| Ementa | Nos termos regimentais, venho por meio deste requerer informações acerca das ações desenvolvidas pelo Poder Executivo relacionadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas oriundas de outros municípios.
Diante disso, solicita-se:
1. Quais medidas e providências são atualmente adotadas pelo Município em relação às pessoas em situação de vulnerabilidade que não possuem residência fixa em Andradas, especialmente aquelas vindas de outras cidades;
2. Se existe algum programa, convênio ou política pública voltada ao retorno dessas pessoas aos seus municípios de origem;
3. Caso positivo, como funciona o procedimento para viabilizar esse retorno (critérios, órgãos responsáveis, meios de transporte, entre outros);
4. Quantas pessoas, nos últimos 12 meses, foram identificadas pelo Município como sendo oriundas de outras cidades e em situação de vulnerabilidade;
5. Dentre essas, quantas receberam auxílio para retorno ao município de origem;
6. Se há levantamento ou cadastro atualizado dessas pessoas, e qual setor é responsável por esse controle;
7. Quais são as principais dificuldades enfrentadas pelo Município na condução dessa demanda.
O presente requerimento tem por objetivo obter informações sobre as ações do Poder Executivo no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas oriundas de outros municípios. A iniciativa busca garantir transparência na gestão pública, bem como subsidiar a fiscalização e a atuação do Poder Legislativo, diante de uma demanda social relevante e crescente. |
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