| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2026 |
| Date | 2026-03-31 |
| Ementa | Ofício n.º 134/2026/Gabinete do Prefeito - Reporta-se ao Ofício 121/2026/Gabinete do Prefeito, Requerimento n.º 17/2026, formulado pelo vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 2.443/2026. Encaminha complemento da resposta já enviada na data de 27/03/2026, recibo n.º 121/2026. |
| native_id | 16004 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS. SECRETARIA MUNICIPAL DE SA⁄DE E A«ÃO SOCIAL Fone: (35) 3739-2556 – endereÁo eletrÙnico: saude@andradas.mg.gov.br SÌtio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br OfÌcio n.º 174/2026 – Divis„o Administrativa de Gest„o em Sa˙de Andradas, 27 de marÁo de 2026 Senhor Presidente, Em complemento ‡ resposta anteriormente encaminhada ao Requerimento nº 17/2026, vimos a presente para prestar informaÁıes retificadoras e adicionais, em atenÁ„o ao princÌpio da transparÍncia que rege a atuaÁ„o desta AdministraÁ„o. Inicialmente, cumpre esclarecer que a resposta anterior foi elaborada com base no levantamento inicialmente disponÌvel nos registros setoriais. Contudo, apÛs nova conferÍncia junto aos sistemas oficiais de acompanhamento de transferÍncias volunt·rias e ‡ documentaÁ„o orÁament·ria, identificou-se a necessidade de complementaÁ„o das informaÁıes relativas ‡ emenda do Deputado Estadual Rodrigo Lopes, conforme detalhado a seguir: • O recurso referente ‡ indicaÁ„o do Deputado Estadual Rodrigo Lopes, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), foi creditado aos cofres do MunicÌpio em 10 de julho de 2025, por meio da Ordem de Pagamento (OP) nº 3483, vinculada ‡ ResoluÁ„o nº 10.118/2025. • Referido valor integra um montante total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinados ‡ atenÁ„o especializada, sendo R$ 200.000,00 oriundos da indicaÁ„o do Deputado Rodrigo Lopes e R$ 200.000,00 da indicaÁ„o do Deputado Antonio Carlos Arantes, ambas depositadas conjuntamente na conta banc·ria nº 40.385-7. • Em deliberaÁ„o administrativa interna, definiu-se a aplicaÁ„o desses recursos para a realizaÁ„o de exames de ultrassonografia, estando em curso os ajustes orÁament·rios e procedimentais necess·rios ‡ execuÁ„o ao longo do exercÌcio de 2026. • No que se refere ‡ emenda da Deputada Federal Ana Paula Le„o, permanecem v·lidas as informaÁıes anteriormente prestadas, com destaque para a aprovaÁ„o legislativa j· consolidada e os procedimentos de inexigibilidade em andamento. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS. SECRETARIA MUNICIPAL DE SA⁄DE E A«ÃO SOCIAL Fone: (35) 3739-2556 – endereÁo eletrÙnico: saude@andradas.mg.gov.br SÌtio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Oportunamente, sugerimos que, em futuras solicitaÁıes de informaÁıes sobre emendas parlamentares, sejam incluÌdos, sempre que possÌvel, os n˙meros das indicaÁıes e as respectivas datas de pagamento. Tal medida se mostra relevante em raz„o da elevada demanda de transferÍncias volunt·rias recebidas pelo MunicÌpio, oriundas de diferentes parlamentares e em diferentes exercÌcios, o que torna o levantamento mais cÈlere e preciso quando os elementos identificadores s„o apresentados de forma completa na solicitaÁ„o inicial. Reiteramos o compromisso desta AdministraÁ„o com a transparÍncia e com o pleno esclarecimento das informaÁıes solicitadas por este Poder Legislativo, colocando-nos ‡ disposiÁ„o para quaisquer outros esclarecimentos que se faÁam necess·rios. Atenciosamente, Ana Beatriz Sasseron Secret·ria Municipal de Sa˙de e AÁ„o Social ANA BEATRIZ SASSERON:0 4979115667 Assinado de forma digital por ANA BEATRIZ SASSERON:0497911566 7 Dados: 2026.03.27 16:51:40 -03'00'