materia nº 38/2026

Proposições 14/04/2025

REQUERIMENTO 

Senhor Presidente,

Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário e na forma regimental, que seja encaminhado ofício à Senhora Prefeita Municipal de Andradas, solicitando informações detalhadas acerca da reforma do Poliesportivo Municipal, tendo em vista questionamentos da população quanto ao andamento e possíveis atrasos nas referidas obras

Requer-se as seguintes informações:

1) Qual o valor total da obra?2) Qual a origem dos recursos?3) Qual a empresa responsável pela execução?4) Data de início da obra5) Prazo inicial de conclusão6) Percentual atual executado7) A obra encontra-se paralisada?8) Caso esteja atrasada, qual o motivo detalhado?9) Houve aditivos de prazo ou valor?10) Qual a previsão atual de entrega?11) Qual o valor já pago até o momento?12) Existe cronograma atualizado da obra?

Solicita-se, ainda, o envio dos seguintes documentos:

a) Cópia dos contratos 

b) Cópia dos termos aditivos (se houver) 

c) Cronograma físico-financeiro atualizado 

d) Ordens de serviço 

e) Relatórios de fiscalização 

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento visa garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e atender aos questionamentos da população, que aguarda a conclusão dessa importante obra para o município de Andradas.

Segundo o Art. 62 da Lei Orgânica Municipal, em seu inciso XIV, o Prefeito Municipal deve "Prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitada..." 





Luiz Gustavo Gonçalves Xavier

Vereador