materia nº 39/2026

Proposições 14/04/2026

REQUERIMENTO 

Senhor Presidente,

Solicito que se oficie à Senhora Prefeita Municipal de Andradas, REQUERENDO que sejam tomadas providências para a construção de calçada na Rua Norberto Pio de Magalhães, no lado onde não há residências, e que responda as seguintes questões:

Há estudo técnico sobre a necessidade de construção da calçada no local? 

Existe previsão orçamentária para execução da obra? 

A Administração tem conhecimento do atropelamento ocorrido no local? Quais providências foram adotadas? 

Existe cronograma de obras de mobilidade urbana que contemple a referida via? 

Requer-se, ainda, que as informações sejam encaminhadas dentro do prazo regimental, considerando a urgência e o relevante interesse público.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento se faz necessário diante da situação preocupante enfrentada pelos pedestres que utilizam diariamente a Rua Norberto Pio de Magalhães. Atualmente, em um dos lados da via, não há calçada, obrigando os cidadãos a transitarem pela própria rua, dividindo espaço com veículos, o que representa sério risco à segurança.

Moradores relatam que pessoas que sobem a via são obrigadas a caminhar pelo leito da rua, situação que se agrava especialmente em horários de maior movimento e em períodos noturnos. Ressalta-se ainda que já houve ocorrência de atropelamento no local, o que demonstra a urgência de intervenção do Poder Público para evitar novos acidentes.

A ausência de calçadas compromete o direito de ir e vir com segurança, especialmente de idosos, crianças, trabalhadores e demais cidadãos que utilizam a via diariamente. A construção da calçada no lado onde não há residências se mostra uma solução viável e necessária para garantir maior segurança e mobilidade urbana.



Luiz Gustavo Gonçalves Xavier

Vereador