materia nº 42/2026

Vereador Carlos Roberto da Silva
REQUERIMENTO Nº 01/06/2026
Andradas, 10 de abril de 2026.
Requer informações acerca da
obra de pavimentação
realizada na Avenida João
Domiciano da Costa.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais,
especialmente no exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, vem,
respeitosamente, requerer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que
encaminhe a esta Casa as seguintes informações relativas à obra de
pavimentação executada na Avenida João Domiciano da Costa, realizada por
empresa terceirizada:
1. Considerando as condições atuais da via, com o surgimento de buracos
em curto espaço de tempo após a conclusão dos serviços, a Prefeitura
Municipal tem conhecimento dos problemas apresentados?
2. Houve notificação formal à empresa responsável para que realize os
devidos reparos, nos termos contratuais e legais?
3. Em caso positivo, requer o envio de cópias das notificações,
comunicações oficiais, ordens de serviço e demais documentos que
comprovem as providências adotadas pelo Município.
4. Em caso negativo, quais medidas serão adotadas pelo Poder Executivo
para responsabilizar a empresa e garantir a correção dos problemas
identificados?
5. Existe previsão para a realização dos reparos na referida via? Em caso
afirmativo, informar o cronograma estimado.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento se justifica diante das diversas reclamações
recebidas por este Vereador quanto à qualidade da pavimentação realizada
recentemente na Avenida João Domiciano da Costa, a qual já apresenta sinais
evidentes de deterioração, com o surgimento precoce de buracos e
irregularidades.
Ressalta-se que, é imprescindível que o Município exerça rigorosa fiscalização
e adote as medidas cabíveis para garantir o cumprimento das obrigações
contratuais.
Diante do exposto, requer-se o atendimento do presente requerimento, nos
termos regimentais.
Carlos Roberto da Silva
Vereador