materia nº 45/2026

Vereador Diego Felisberto dos Reis 6º Sessão Ordinária
REQUERIMENTO 03/06/2026
Andradas, 13 de abril de 2026.
Solicita informações ao Poder
Executivo Municipal acerca dos
investimentos e atendimentos
destinados às pessoas com
Transtorno do Espectro Autista
(TEA).
O Vereador Diego Felisberto, no uso de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, especialmente à
Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação, para que
prestem as seguintes informações:
1. Qual o valor total investido diretamente pelo Município, nos exercícios de
2025 e 2026, em ações, programas, serviços e políticas públicas voltadas às
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
2. Que sejam discriminados os valores aplicados por cada Secretaria (Saúde e
Educação), detalhando os tipos de serviços ofertados, tais como
atendimentos especializados, terapias, acompanhamento multidisciplinar,
capacitação de profissionais, entre outros,
3. Se há contratos, convênios ou parcerias firmadas com instituições públicas
ou privadas para atendimento de pessoas com TEA, informando os
respectivos valores e objetos;
4. Quantas pessoas com diagnóstico de TEA são atualmente atendidas pela
rede municipal, tanto na área da saúde quanto da educação, bem como a
existência de fila de espera para atendimento, especificando o número de
pessoas aguardando, o tempo médio de espera e os critérios utilizados para
priorização;
5. Se há previsão de ampliação dos investimentos ou criação de novos
programas voltados a esse público.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo garantir transparência quanto aos
investimentos públicos destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista,
bem como possibilitar a fiscalização e o aprimoramento das políticas públicas
voltadas a esse público, assegurando melhores condições de atendimento,
inclusão e qualidade de vida no município.
Certo de contar com a atenção do Executivo Municipal, aguarda-se o envio das
informações solicitadas.
Diego Felisberto
Vereador