materia nº 63/2026

Vereadora Valéria de Lima Sousa 6º Sessão Ordinária
INDICAÇÃO Nº 01/06/2026
Andradas, 06 de abril de 2026.
Solicita ao Poder Executivo
Municipal o pagamento do
reajuste do Magistério com
vigência a partir de janeiro.
A Vereadora Valéria de Lima Sousa, no uso de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo
Municipal que seja providenciada, junto ao setor competente, a aplicação do
reajuste salarial do Magistério Municipal com vigência a partir do mês de
janeiro, garantindo também, se necessário, o pagamento retroativo das
diferenças salariais correspondentes.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que o Piso Salarial
Profissional Nacional do Magistério, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008,
é atualizado anualmente pelo Governo Federal, com referência ao início do
exercício financeiro, ou seja, a partir do mês de janeiro.
Dessa forma, é fundamental que o Município assegure aos profissionais da
educação o cumprimento integral do piso nacional, com a devida correção
desde o primeiro mês do ano, valorizando a categoria e respeitando a
legislação vigente.
Certó de contar com a atenção do Executivo Municipal, apresento esta
indicação, aguardando providências.
Valéria de Lima Sousa
Vereadora