materia nº 46/2026

Vereadora Valéria de Lima Sousa 6º Sessão Ordinária
REQUERIMENTO Nº 01/06/2026
Andradas, 13 de abril de 2026.
Solicita informações ao
Poder Executivo Municipal
acerca das empresas que
prestam serviços de
limpeza urbana e suas
respectivas atribuições
contratuais.
A Vereadora Valéria de Lima Sousa, no uso de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, especialmente ao setor
competente, para que prestem as seguintes informações:
1. Quais empresas atualmente prestam serviços de limpeza urbana no
Município;
2. Quais são as atribuições contratuais de cada empresa, detalhando os
serviços que devem ser executados (tais como varrição, coleta de resíduos,
capina, roçagem, manutenção de áreas públicas, entre outros);
3. Qual o valor dos contratos firmados com cada empresa, bem como seus
respectivos prazos de vigência;
4. Se há fiscalização por parte do Município quanto ao cumprimento dos
contratos, informando como é realizada essa fiscalização e se há relatórios
ou registros de acompanhamento;
5. Se já foram aplicadas notificações, advertências ou penalidades às
empresas contratadas, em caso de descumprimento contratual.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo garantir transparência na execução
dos serviços de limpeza urbana no Município, bem como possibilitar a fiscalização
por parte do Poder Legislativo quanto ao cumprimento dos contratos firmados.
A adequada prestação desses serviços é essencial para a manutenção da saúde
pública, organização urbana e qualidade de vida da população, sendo fundamental
que haja clareza quanto às responsabilidades das empresas contratadas e à
efetiva execução dos serviços previstos.
Certo de contar com a atenção do Executivo Municipal, aguarda-se o envio das
informações solicitadas.
Valéria de Lima Sousa
Vereadora