materia nº 184/2026

Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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Ofício n.º 209/2026/Gabinete do Prefeito
Andradas, 28 de abril de 2026.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício n.º 137/2026/Gabinete da Presidência,
encaminho resposta ao Requerimento n.º 34/2026, formulado pela nobre Vereadora Valéria
de Lima Sousa. Informo a Vossa Excelência que o processo administrativo foi encaminhado
por esta Câmara Municipal na data de 07/04/2026, e protocolado nesta Prefeitura na data de
07/04/2026, sob o n.º 3.666/2026. O prazo de resposta do presente requerimento foi fixado
em 30/04/2026 (15 dias úteis), tudo em estrito cumprimento ao disposto no inciso XIV do
art. 62, da Lei Orgânica Municipal, c/c com o art. 325 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Andradas? (Resolução n.º 142/2015).
Informo, ainda, que o requerimento foi encaminhado à Secretária
Municipal de Educação, Esporte e Lazer que, cumprindo o prazo supracitado, exarou
parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário.
Respeitosamente,
É db Pioli
nicipal
Excelentíssimo Senhor
Antônio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
1. Art. 62. Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: (...)
XIV - prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitadas, salvo prorrogação a
seu pedido e por prazo determinado, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenção nas
respectivas fontes, dos dados pleiteados;
2. Art. 325. Os prazos previstos neste Regimento serão contados em dias úteis, excluindo o dia de seu começo e
incluindo o dia do vencimento.
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MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 34/2026
“Requer informações sobre aplicação de recursos
oriundos de emenda parlamentar no valor de
R$180.000,00, de autoria do Deputado Estadual
Rodrigo Lopes.”
Andradas, 31 de março de 2026.
À Sua Excelência, o senhor
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
O Vereador que se subscreve, solicita de Vossa Excelência, que se oficie à Sra. Chefe
do Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações. Considerando a destinação de
emenda parlamentar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), de autoria do
Deputado Estadual Rodrigo Lopes. destinada à área da educação do município, requer-se:
1. Os valores estimados no projeto para construção de uma sala ambiente na Escola
Municipal Caracolzinho;
2. Os valores utilizados na aquisição de mobiliário para a biblioteca da Escola
Municipal Daura Dagmar Lobo; (Ação em andamento)
3. Os valores gastos na aquisição de mobiliário para o refeitório da Escola Municipal
José Bonifácio: (Ação já executada)
4. Os valores estimados na utilização do saldo remanescente para instalação de tela de
proteção da quadra da Escola Municipal Daura Dagmar Lobo; (Ação em andamento)
O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência na aplicação dos
recursos públicos, bem como possibilitar o adequado exercício da função fiscalizadora do Poder
Legislativo, assegurando que os valores oriundos da referida emenda parlamentar tenham sido
corretamente aplicados em benefício da comunidade escolar.
Valéria de Lima Sousa
Vereadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Rua: Praça Cel. Antonio Augusto de Oliveira, nº 200 — Centro SD .
Andradas — Minas Gerais ia!
Telefone: (35)3739-2570 Guida
CEP: 37838-016 |
educacao (Wandradas.mg.gov.br
Processo nº 03666/2026
Exma. Sra.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal de Andradas — Minas Gerais
Com meus cordiais cumprimentos objetiva o presente informar sobre a aplicação do
recurso oriundo de emenda parlamentar no valor de R$ 180.000,00, conforme solicitação da
nobre Edil Valéria de Lima Sousa.
Conforme documento anexo, expedido pela Gerente da Divisão Administrativa dos
Serviços Educacionais, a Senhora Ivanisa Aparecida Rufino, informo:
e Projeto da sala ambiente na escola Caracolzinho conforme Planilha Orçamentária,
no valor estimado de R$ 85.190,55;
e Mobiliário para a biblioteca da Escola “Daura Dagmar Lobo”, no valor total de
R$ 26.660,00 (valor empenhado);
e Mobiliário (já adquirido) para o refeitório da Escola “José Bonifácio”, no valor de
R$ 13.770,00;
e Instalação de tela de proteção na quadra da Escola “Daura Dagmar Lobo”, com valor
estimado de item constante em processo licitatório no valor de R$ 10.498,50.
Coloco-me à disposição para outros esclarecimentos, renovando votos de elevada estima e
consideração.
REGINA APARECIDA | assinado de forma digital por
CAVACINIDE ; Pein Scaaa
LIMA:70161976620 — Dados:2026.04.28 09:05:33 03:00!
Regina Aparecida Cavacini de Lima
Secretária de Educação, Esporte e Lazer
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Rua: Praça Cel. Antonio Augusto de Oliveira, nº 200 — Centro (>)
Andradas — Minas Gerais
Telefone: (35)3739-2570 Guida
CEP: 37838-016 E
educacao (Dandradas.mg.gov.br
Ilma. Sra.
Regina Aparecida Cavacini de Lima
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer
1. Os valores estimados no projeto para construção de uma sala ambiente na
Escola Municipal Caracolzinho correspondem a R$ 85.190,55, conforme Planilha
Orçamentária de Custos elaborada para a licitação da obra. O ofício já foi encaminhado
à Câmara Municipal, estando no momento aguardando autorização para utilização do
recurso. Após o retorno, será dado prosseguimento ao processo licitatório.
2. Os valores utilizados na aquisição de mobiliário para a biblioteca da Escola
Municipal Daura Dagmar Lobo totalizam R$ 26.660,00. Já foi emitido o empenho em
favor da empresa Marcenaria Ansani, responsável pela execução do serviço.
3. Os valores gastos na aquisição de mobiliário para o refeitório da Escola
Municipal José Bonifácio somam R$ 13.770,00. O mobiliário foi adquirido em dezembro
de 2025, contemplando dez conjuntos destinados ao refeitório.
4. Os valores estimados para utilização do saldo remanescente na instalação de
tela de proteção da quadra da Escola Municipal Daura Dagmar Lobo totalizam R$
10.498,50. Trata-se de item constante no Processo Licitatório nº 123/2025, referente a
150 m? de tela de proteção para janelas e sacadas (5 mm x 1,50 mm, na cor branca),
com fornecimento e instalação inclusos. Será encaminhado pedido à Câmara Municipal
para autorização de uso do referido recurso.
Atenciosamente,
Andradas, 27 de abril de 2026.
Documento assinado digitalmente
ub IVANISA APARECIDA RUFINO
Data: 27/04/2026 14:21:04-0300
verifique em https://validar.iti gov. br
Ivanisa Aparecida Rufino
Gerente da Divisão Administrativa dos Serviços Educacionais