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materia nº 7/2026

Tipo Anexos de Projetos
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02, DE 28 DE ABRIL DE 2.026, que: "Altera a Lei Complementar n.º 236/2.022, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo e reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”"
native_id16254

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Proposição encaminhada
2026-05-19 Despacho Interno
2026-05-05 Despacho Interno

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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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ANEXO ÚNICO
(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2.026)
ANEXO II
(LEI COMPLEMENTAR N.º 236, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2022)
Cargos em
Comissão
Projeto de Lei Complementar n.º 02/2026 — Página n.º 2
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Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
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