| Ementa | Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações:
1. Existe cronograma formal e atualizado para a manutenção das estradas rurais do município? Em caso positivo, encaminhar cópia integral do planejamento vigente, com a indicação das localidades, datas previstas e tipo de intervenção programada.
2. Quais critérios técnicos e administrativos estão sendo utilizados para definição da ordem de atendimento das estradas rurais (ex: fluxo de veículos, transporte escolar, escoamento de produção agrícola, estado de conservação, demandas da população, entre outros)?
3. Quais serviços estão incluídos nas ações de manutenção (ex: patrolamento, cascalhamento, drenagem, limpeza de valas, compactação, entre outros) e qual a periodicidade média adotada para cada tipo de intervenção?
4. Qual a estrutura atualmente disponível para execução desses serviços, especificando:
a) Quantidade de máquinas e equipamentos disponíveis e em operação;
b) Situação de conservação da frota;
c) Número de servidores envolvidos diretamente nas atividades;
5. Existe planejamento específico para períodos críticos, como épocas de chuva? Em caso positivo, detalhar as ações preventivas e emergenciais previstas.
6. Qual o prazo médio de atendimento das demandas apresentadas pela população rural e por meio dos canais oficiais da Prefeitura?
7. Há controle ou registro formal das manutenções já realizadas no exercício atual? Em caso positivo, encaminhar relatório contendo as estradas atendidas, datas e serviços executados.
O presente requerimento tem por objetivo assegurar maior transparência e eficiência na gestão da manutenção das estradas rurais, que desempenham papel fundamental na mobilidade da população, no transporte escolar e no escoamento da produção agrícola do município. |
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