| Ementa | A Vereadora Valéria de Lima Sousa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que sejam encaminhadas informações referentes ao parque infantil destinado à Escola Municipal José Luiz Sasseron.
Considerando que foi adquirido um parque infantil para a referida unidade escolar, porém o equipamento instalado não seria compatível com a faixa etária das crianças atendidas pela escola, requer sejam prestadas as seguintes informações:
1. Houve planejamento técnico e pedagógico prévio para definição do modelo de parque infantil adquirido para a escola?
2. O equipamento entregue pela empresa responsável está em conformidade com o objeto contratado pelo Município?
3. Houve erro por parte da empresa fornecedora na entrega do parque infantil?
4. Existe a possibilidade de que a aquisição tenha ocorrido de forma equivocada quanto às especificações adequadas para a faixa etária dos alunos?
5. Quais providências estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para solucionar a situação?
6. Existe previsão para substituição do parque infantil por equipamento adequado às necessidades e à idade das crianças atendidas pela unidade escolar?
O presente requerimento tem como finalidade obter esclarecimentos acerca da aquisição do parque infantil destinado à Escola Municipal José Luiz Sasseron, diante das informações de que o equipamento instalado não atende adequadamente à faixa etária das crianças matriculadas na unidade.
O parque infantil representa importante instrumento de lazer, recreação e desenvolvimento social e motor das crianças, sendo fundamental que os equipamentos disponibilizados ofereçam segurança, acessibilidade e adequação pedagógica.
Dessa forma, torna-se necessário esclarecer se houve falha no planejamento da aquisição, erro no fornecimento do equipamento ou eventual equívoco nas especificações do processo de compra, bem como solicitar que a substituição do parque seja realizada com a maior brevidade possível, garantindo às crianças o acesso adequado a esse importante espaço de lazer e convivência. |
|---|