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materia nº 9/2026

Tipo Anexos de Projetos
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 30, DE 08 DE MAIO DE 2.026 que" Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superavit financeiro."
native_id16314

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Despacho Interno Segue para as medidas cabíveis.
2026-05-19 Despacho Interno

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Projeto de Lei Ordinária n.º 30/2026 – Página n.º 2
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete@andradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
ANEXO ÚNICO
(PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 30, DE 08 DE MAIO DE 2.026)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE VALOR $ ORIGEM $ TIPO JUSTIFICATIVA/ 
EXECUÇÃO UNIDADE EXECUTORA
02.009.003.12.361.2001.2043.4.4.90 2.710 10.498,50
RES. SEGOV n.º 
16/2025 – Emenda 
n.º 165645 –
Deputado Estadual 
Rodrigo Ap. Lopes
Superavit
Instalação de tela de 
proteção na quadra da 
Escola Municipal Daura 
Dagmar Lobo
Educação, Esporte e Lazer
Ficha 963
02.008.003.8.244.4001.2371.3.3.90 2.660 16.923,41
FNAS -Programa 
de Erradicação do 
Trabalho Infantil
Superavit
Custeio dos projetos de 
políticas públicas 
voltadas a erradicação 
do trabalho infantil
Saúde e Ação Social
Ficha 522; 524; 525
02.008.003.8.244.4001.2129.3.3.90 2.660 12.018,01 FNAS -Bloco da 
Gestão do SUAS Superavit
Ações de 
fortalecimento da 
Gestão do SUAS
Saúde e Ação Social
Ficha 497; 498; 499
02.008.003.8.244.4001.2129.3.1.90 2.660 12.513,19 FNAS - PROCAD Superavit
Custeio de pessoal 
destinado às visitas 
domiciliares realizadas 
pela Seção de 
Programas Sociais
Saúde e Ação Social
Ficha 489

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