br-locleg corpus explorer

← Andradas (MG)

materia nº 80/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 80 / 2026
Date 2026-05-12
EmentaO Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que sejam realizados estudos técnicos e jurídicos visando à doação ou concessão de uso de uma área pública municipal em favor da UAPAA, destinada à construção de uma nova sede para a entidade, com espaço mais amplo, adequado e estruturado para o desenvolvimento de suas atividades de proteção e cuidado animal.
native_id16324

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Despacho Interno — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

Proposições 12/05/2026

INDICAÇÃO 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Andradas,

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que sejam realizados estudos técnicos e jurídicos visando à doação ou concessão de uso de uma área pública municipal em favor da UAPAA, destinada à construção de uma nova sede para a entidade, com espaço mais amplo, adequado e estruturado para o desenvolvimento de suas atividades de proteção e cuidado animal.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo apoiar e fortalecer o relevante trabalho realizado pela UAPAA, entidade reconhecida no município pela dedicação à causa animal, atuando diariamente no resgate, acolhimento, tratamento, alimentação e promoção da adoção responsável de animais abandonados e vítimas de maus-tratos.

Atualmente, a entidade enfrenta dificuldades estruturais e limitações de espaço físico, o que compromete a ampliação e melhoria dos atendimentos realizados. Dessa forma, a disponibilização de uma área adequada permitirá a construção de uma nova sede, mais espaçosa, organizada e compatível com as necessidades da instituição e dos animais acolhidos.

A futura estrutura poderá proporcionar:

melhores condições de acolhimento e recuperação dos animais; 

ampliação das ações de castração e adoção responsável; 

espaço apropriado para armazenamento de insumos e medicamentos; 

desenvolvimento de campanhas educativas e ações de conscientização; 

melhores condições de trabalho para voluntários e colaboradores. 

Importante destacar que este Vereador também buscará a destinação de emendas parlamentares e recursos públicos para auxiliar na viabilização da construção da nova sede da entidade, visando garantir melhores condições para continuidade e ampliação desse importante trabalho social e humanitário realizado em Andradas.

Além da proteção animal, a iniciativa contribui diretamente para a saúde pública, controle populacional de animais abandonados e promoção do bem-estar coletivo da população andradense.

Diante da relevância da causa e do importante serviço prestado pela entidade ao município, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para análise e atendimento desta demanda.





Luiz Gustavo Gonçalves Xavier

Vereador



open original →