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materia nº 42/2026

Tipo Arquivos do Executivo
Número / Ano 42 / 2026
Date 2026-05-12
EmentaResposta a ofício de vereadores.
native_id16329

Autoria

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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2550 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
DIVISÃO DE GABINETE
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Processo: 4.794/2026
Ofício: 029/2026/VEREADOR
Intimados: Valéria de Lima Sousa, Ademir dos Santos Perez, Diego Felisberto
dos Reis, Antonio Carlos de Lima, Carlos Roberto da Silva e Luiz Gustavo
Gonçalves Xavier.
INTIMAÇÃO
Por meio da presente, informo que houve despacho exarado
pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Margot Navarro Graziani Pioli,
determinando que os nobres Edis em epígrafe fossem intimados acerca de vossa
manifestação, na qual declarou ter tomado conhecimento das informações e dos
esclarecimentos constantes na manifestação apresentada.
Divisão de Gabinete, aos doze dias do mês de maio de dois mil
e vinte e seis.
Nwgrs dor Loja da lêrule
Ariane dos Reis Cabrini de Paula
Supervisora de Seção de Apoio e Execução Administrativa
Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS PESSOUOLHADO
oie ».* QUIS e
05 MAL 2078
OFÍCIO Nº. 029/2026/VEREADOR Andradas, 28 de abril de irem rena ARA O
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal de Andradas/MG
Assunto: Manifestação acerca da resposta ao requerimento referente à denominação da
Escola Municipal da comunidade dos Gonçalves
Senhora Prefeita,
Os Vereadores subscritores do presente, no exercício de suas atribuições
constitucionais e legais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência manifestar-se
acerca da resposta encaminhada ao requerimento relacionado à denominação da Escola
Municipal situada na comunidade dos Gonçalves.
Inicialmente, registramos que recebemos com contentamento a manifestação
apresentada, especialmente no que se refere ao reconhecimento da importância da identidade
local e da pertinência da manutenção da referência tradicional “dos Gonçalves” vinculada ao
nome da unidade escolar.
Todavia, cabe ressaltar alguns pontos relevantes para o adequado restabelecimento da
verdade dos fatos e da harmonia institucional entre os Poderes.
É fato público e documental que a proposição que resultou na homenagem à Sra.
Marlene de Cássia da Silva Luiz teve origem em solicitação formal encaminhada por esse
Poder Executivo, por meio de expediente datado de 05 de março de 2024, no qual foi
requerido ao Poder Legislativo a elaboração de projeto de lei para atribuição do referido nome
à escola da comunidade dos Gonçalves, inclusive acompanhada da respectiva biografia.
Dessa forma, a Câmara Municipal apenas exerceu sua função constitucional,
apreciando demanda oficialmente apresentada pelo próprio Executivo Municipal, dentro da
legalidade, da legitimidade democrática e do regular processo legislativo.
Ressalta-se, ainda, que em momento algum houve oposição dos Vereadores
signatários à justa homenagem prestada à Sra. Marlene de Cássia da Silva Luiz, pessoa
merecedora de reconhecimento público por sua trajetória e dedicação comunitária. O que se
buscou, por meio do requerimento posteriormente apresentado, foi conciliar a merecida
homenagem com a preservação da memória histórica e cultural da iocalidade.
Nesse sentido, causa estranheza que tenham surgido interpretações capazes de atribuir
exclusivamente ao Poder Legislativo responsabilidade por situação cuja iniciativa originária
partiu da própria Administração Municipal. A verdade documental demonstra que a Câmara
apenas atendeu solicitação formal encaminhada pelo Executivo.
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — Andradas, MG. — CEP 37839-248
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www .andradas.mg.leg.br
Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
Por respeito à população de Andradas e, em especial, aos moradores da comunidade
dos Gonçalves, entendemos que o debate público deve sempre ser conduzido com serenidade,
transparência e fidelidade aos fatos.
Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração.
Diego CAR dos Reis
Vereador
Antônio Carlos de Lima
Vereador
o = Silva
Vereador
Luiz Gus DA Xavier
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Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — Andradas, MG. — CEP 37839-248
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Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
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sítio oficial na internet: www andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 133/2024/Gabinete do Prefeito
Andradas, 05 de março de 2024.
Assunto: solicita
Senhor Presidente,
Com as minhas cordiais saudações, venho por intermédio deste
solicitar a Vossa Excelência a elaboração de projeto de lei para atribuir o nome da
Sra. Marlene de Cassia da Silva Luiz à escola do Bairro dos Gonçalves, cuja
biografia encontra-se em anexo.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17,884,412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete Dandradas.mg gov.br
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Biografia Sra. Marlene de Cassia da Silva Luiz
Nascida no dia 24 de setembro de 1965, natural da cidade de
Andradas, filha do Sr. Ivo Rodrigues da Silva e da Sta. Maria Eliza Teixeira, cursou
até a 8. série do “Ginásio”, tendo por profissão o exercício da agricultura, casando-
se com o Sr. Antônio Luiz, concebendo dois filhos, Sr. Wagner Luiz e a Sra. Valéria
Cristina Luiz.
Em sua jornada terrena, desenvolveu diversos trabalhos em prol da
comunidade e bairros onde morava, fato este que fez esta se candidatar ao cargo de
vereadora no pleito de 2012, enfatizando em seus discursos a busca pela melhora da
qualidade de vida das pessoas que víviam no Bairro dos Gonçalves, como a
construção de prédios públicos para disponibilização de serviços, fato que a tornou
suplente à mesa da Casa Legislativa Municipal,
Infelizmente. a Sra. Marlene de Cássia da Silva Luiz não pôde
presenciar a concretização de seus sonhos, pois falecera em 05 de julho de 2014,
decorrente de tratamento oncológico.

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