| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 2026 |
| Date | 2026-05-20 |
| Ementa | Ofício n.º 250/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 46/2026, formulado pela vereadora Valéria de Lima Sousa, encaminhado pelo Ofício n.º 166/2026/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 4.380/2026. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS PraÁa Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042 CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2550 – EndereÁo eletrÙnico:andradas@andradas.mg.gov.br Sitio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br 1 OfÌcio nº: 065/2026 Assunto: Resposta ao Requerimento nº 46/2026 – C‚mara Municipal. Andradas, 05 de maio de 2026. ¿ Ilma. Sra. Sra. Renata Martins Couto Lorena Secret·ria Municipal de AdministraÁ„o e Gest„o de Pessoas Prefeitura Municipal de Andradas Senhora Secret·ria, Em atenÁ„o ao Requerimento nº 46/2026, encaminhado pela C‚mara Municipal de Andradas, que solicita informaÁıes acerca das empresas que prestam serviÁos de limpeza urbana no MunicÌpio e suas respectivas atribuiÁıes contratuais, apresentamos as informaÁıes solicitadas, conforme segue: 1. Quais empresas atualmente prestam serviÁos de limpeza urbana no MunicÌpio. Atualmente, os serviÁos de limpeza urbana no MunicÌpio de Andradas s„o prestados pelas seguintes empresas: a) GOTAAS – Geologia, Obras, Tratamento e Assessoria Ambiental Ltda – CNPJ 14.576.881/0001-06. b) UMA Services e Empreendimentos Ltda – CNPJ 39.355.287/0001-08. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS PraÁa Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042 CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2550 – EndereÁo eletrÙnico:andradas@andradas.mg.gov.br Sitio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br 2 2. Quais s„o as atribuiÁıes contratuais de cada empresa, detalhando os serviÁos que devem ser executados (tais como varriÁ„o, coleta de resÌduos, capina, roÁagem, manutenÁ„o de ·reas p˙blicas, entre outros). a) GOTAAS – Geologia, Obras, Tratamento e Assessoria Ambiental Ltda. Respons·vel pela execuÁ„o de serviÁos gerais de limpeza p˙blica, por meio do fornecimento de equipe padr„o, abrangendo, dentre outros: capina e roÁada manual de vias e logradouros p˙blicos; coleta e transporte de resÌduos sÛlidos diversos; limpeza e manutenÁ„o de prÈdios e ·reas p˙blicas, como: praÁas, parques, jardins e centros esportivos; pintura de guias (meio-fio); apoio ‡ manutenÁ„o urbana conforme demanda da AdministraÁ„o; e execuÁ„o de serviÁos mediante ordens de serviÁo emitidas pelas Secretarias competentes. b) UMA Services e Empreendimentos Ltda. Respons·vel especificamente pelos serviÁos de varriÁ„o urbana, compreendendo: varriÁ„o manual de vias p˙blicas, calÁadas e logradouros; coleta e acondicionamento de resÌduos provenientes da varriÁ„o; limpeza e substituiÁ„o de sacos de lixeiras p˙blicas; destinaÁ„o dos resÌduos conforme orientaÁ„o da AdministraÁ„o; e execuÁ„o dos serviÁos conforme programaÁ„o e ordens de serviÁo emitidas pela Secretaria competente. 3. Qual o valor dos contratos firmados com cada empresa, bem como seus respectivos prazos de vigÍncia. a) GOTAAS – Geologia, Obras, Tratamento e Assessoria Ambiental Ltda. Valor atual: R$ 1.482.939,36 Valor original: R$ 1.599.999,96 AlteraÁ„o: supress„o contratual realizada em outubro de 2025, referente a 02 (dois) funcion·rios vinculados ‡ Secretaria Municipal de EducaÁ„o, Esporte e Lazer PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS PraÁa Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042 CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2550 – EndereÁo eletrÙnico:andradas@andradas.mg.gov.br Sitio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br 3 VigÍncia: atÈ 08/04/2027, podendo ser prorrogado nos termos da legislaÁ„o vigente ObservaÁ„o: encontra-se em tr‚mite pedido de reajuste (Processo nº 4406/2026), com base na cl·usula de reajuste pelo INPC, podendo o valor ser atualizado para R$ 1.538.828,53, caso aprovado b) UMA Services e Empreendimentos Ltda. Valor atual: R$ 1.754.338,73 Valor original: R$ 1.517.988,00 AlteraÁ„o: reajuste concedido no ‚mbito do Processo nº 7896/2025 VigÍncia: atÈ 21/07/2026, podendo ser prorrogado nos termos da legislaÁ„o vigente. 4. Se h· fiscalizaÁ„o por parte do MunicÌpio quanto ao cumprimento dos contratos, informando como È realizada essa fiscalizaÁ„o e se h· relatÛrios ou registros de acompanhamento. A fiscalizaÁ„o dos contratos È realizada pela Secretaria Municipal de Obras, ServiÁos P˙blicos e Transporte Interno, por meio de servidores designados para acompanhamento da execuÁ„o dos serviÁos. A fiscalizaÁ„o ocorre de forma contÌnua, mediante acompanhamento das atividades realizadas pelas contratadas, conforme as ordens de serviÁo emitidas pela AdministraÁ„o. 5. Se j· foram aplicadas notificaÁıes, advertÍncias ou penalidades ‡s empresas contratadas, em caso de descumprimento contratual. a) GOTAAS – Geologia, Obras, Tratamento e Assessoria Ambiental Ltda. AtÈ o momento, n„o foram aplicadas notificaÁıes, advertÍncias ou penalidades ‡ empresa. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS PraÁa Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042 CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2550 – EndereÁo eletrÙnico:andradas@andradas.mg.gov.br Sitio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br 4 b) UMA Services e Empreendimentos Ltda. Foram registradas as seguintes ocorrÍncias: 1. 11 de agosto de 2022: notificaÁ„o para apresentaÁ„o da documentaÁ„o referente ao licenciamento (CRLV) dos veÌculos utilizados na prestaÁ„o dos serviÁos, conforme previs„o contratual; 2. 1º de agosto de 2025 (Protocolo nº 10525/2025): pedido de esclarecimento quanto ao transporte de funcion·rios, tendo em vista indÌcios de transporte inadequado. A empresa apresentou a resposta em 29/08/2025 informando que a irregularidade ocorreu em raz„o de defeito no veÌculo tipo van, j· sanado, apresentando ainda a listagem de funcion·rios conforme solicitado pela AdministraÁ„o. Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos ‡ disposiÁ„o para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necess·rios. Atenciosamente, Claudinei Donizeti Frizo Junior Gerente da Divis„o de AdministraÁ„o, Materiais e Suprimentos Prefeitura Municipal de Andradas/MG