materia nº 12/2026

Projeto de Lei Ordinária n.º 35/2026 – Página n.º 2
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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ANEXO ÚNICO
(PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 35, DE 21 DE MAIO DE 2.026)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE VALOR $ ORIGEM $ TIPO JUSTIFICATIVA/ 
EXECUÇÃO
Unidade 
Executora
02.008.002.10.301.1001.2011.3.3.90 2.621 3.993,31
SES –
Programa 
Filhos de 
Minas
Superavit
Aquisição de 11 Kits 
“Mães de Minas” visando 
atender gestantes do 
município, especialmente 
em situação de 
vulnerabilidade, por meio 
da disponibilização de itens 
essenciais ao cuidado 
materno-infantil.
Secretaria de 
Saúde e Ação 
Social
Ficha 395
02.008.002.10.301.1001.2011.3.3.90 2.621 200.000,00 
RES. SES n.º 
10.118/2025 –
Emenda 
Parlamentar de 
indicação do 
Dep. Estadual 
Rodrigo 
Aparecido 
Lopes 
Superavit Realização de exames de 
ultrassonografia.
Secretaria de 
Saúde e Ação 
Social
Ficha 397
02.010.001.15.122.6009.1022.4.4.90 2.710.010 217.509,33
Saldo 
remanescente 
Recurso Lei 
23.830 DE 28 
de Julho de 
2021 – Anexo 
V, item 17
Superavit
Aquisição de caminhão 
compactador – Proc. 
Licitatório 36/2026
(complemento ao Projeto 
FINISA)
Secretaria de 
Obras, Serviços 
Públicos e 
Transporte 
Interno
Ficha 710
02.009.003.12.365.2001.1006.4.4.90 2.569 16.506,28
Termo de 
Compromisso 
961886/2024-
Programa 
Novo PAC 
FNDE
Superavit
Obra de construção da 
Creche do Bairro Jardim 
Alto da Serra
Educação, 
Esporte e Lazer
02.008.003.8.244.4001.2129.3.1.90; 3.3.90
02.008.003.8.244.4001.2371.3.3.90; 4.4.90
02.008.003.8.244.4001.2372.3.3.90; 4.4.90
2.660 1.716,90
FNAS –
Estruturação 
do SUAS –
Portaria 886
c/c 38.080-6
Superavit
Saldo remanescente -
Despesas diversas da 
Divisão de Ação Social 
(material de consumo, 
indenizações etc.).
Saúde e Ação 
Social
Ficha 492; 495; 
522; 528; 529; 
535
02.008.003.8.244.4001.2129.3.1.90; 3.3.90
02.008.003.8.244.4001.2371.3.3.90; 4.4.90
02.008.003.8.244.4001.2372.3.3.90; 4.4.90
2.660 213,87
FNAS -Bloco 
da Gestão do 
PAB
Superavit
Saldo remanescente -
Despesas diversas da 
Divisão de Ação Social 
(material de consumo, 
indenizações etc.).
Saúde e Ação 
Social
Ficha 492; 495; 
522; 528; 529; 
535
02.008.003.8.244.4001.2129.3.1.90; 3.3.90
02.008.003.8.244.4001.2371.3.3.90; 4.4.90
02.008.003.8.244.4001.2372.3.3.90; 4.4.90
2.660 6.849,52
FMAS 
Conselho 
Municipal de 
Assistência 
Social
c/c 30.160-4
Superavit
Saldo remanescente -
Despesas diversas da 
Divisão de Ação Social 
(material de consumo, 
indenizações etc.).
Saúde e Ação 
Social
Ficha 492; 495; 
522; 528; 529; 
535