materia nº 243/2026

K Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Om
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“E, AN BRAStS Sá
Ofício n.º 274/2026/Gabinete do Prefeito
Andradas, 25 de maio de 2026.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício n.º 199/2026/Gabinete da Presidência,
encaminho resposta ao Requerimento n.º 49/2026, formulado pela nobre Vereadora Valéria
de Lima Sousa. Informo a Vossa Excelência que o processo administrativo foi encaminhado
por esta Câmara Municipal na data de 06/05/2026, e protocolado nesta Prefeitura na data de
06/05/2026, sob o n.º 4.824/2026. O prazo de resposta do presente requerimento foi fixado
em 26/05/2026 (15 dias úteis), tudo em estrito cumprimento ao disposto no inciso XIV do
art. 62, da Lei Orgânica Municipal, c/c com o art. 325 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Andradas? (Resolução n.º 142/2015).
Informo, ainda, que o requerimento foi encaminhado ao Secretário
Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte Interno, que, cumprindo o prazo
supracitado, exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e
leitura em plenário.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
Antônio Carlos de Lima |
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
1. Art. 62. Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: (...)
XIV - prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitadas, salvo prorrogação a
seu pedido e por prazo determinado, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenção nas
respectivas fontes, dos dados pleiteados;
2. Art. 325. Os prazos previstos neste Regimento serão contados em dias úteis, excluindo o dia de seu começo e
incluindo o dia do vencimento. |
MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 49/2026
“Requer informações sobre manutenção de
estradas rurais.”
Andradas, 28 de abril de 2026.
À Sua Excelência, o senhor
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
O Vereador que se subscreve, solicita de Vossa Excelência, que se oficie à Sra. Chefe
do Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações:
1. Existe cronograma definido para a manutenção das estradas rurais do município
referente aos meses de maio e junho? Em caso positivo, solicita-se o envio detalhado do referido
cronograma.
2. Quais são os trechos de estradas rurais considerados mais críticos pela administração
municipal no momento?
3. Há previsão para construção, reforma ou manutenção de pontes nas áreas rurais?
Em caso afirmativo, informar os locais e prazos estimados para execução.
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista a importância da adequada
conservação das estradas rurais para o escoamento da produção agrícola, transporte escolar e
mobilidade dos moradores da zona rural.
o Ê
Valéria de Z Sousa
Vereadora
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Resposta de Protocolo nº 04824/2026
Exma. Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Venho através deste, de acordo com o número de protocolo em questão, e em resposta ao
requerimento de nº 49/2026, da Nobre Edil Vereadora Valéria de Lima Sousa, requerendo informações sobre
manutenção de estradas rurais.
1. Existe cronograma definido para a manutenção das estradas rurais do município referente
aos meses de maio e junho? Em caso positivo, solicita-se o envio detalhado do referido cronograma.
Com relação à existência de cronograma de manutenção das estradas rurais para os meses de maio e
junho de 2026, informa-se que a Secretaria Municipal de Obras realiza o planejamento contínuo das ações de
manutenção, observando critérios técnicos, condições climáticas, volume de tráfego, demandas emergenciais
e disponibilidade operacional de máquinas, equipamentos e servidores.
Ressalta-se, contudo, que o cronograma de execução possui caráter dinâmico, podendo sofrer
alterações em razão de chuvas, situações emergenciais e demais fatores supervenientes que impactem
diretamente a execução dos serviços.
Atualmente, os serviços vêm sendo executados de forma programada nas diversas regiões rurais do
Município, priorizando os pontos de maior necessidade e garantindo o atendimento gradual das demandas
existentes.
2. Quais são os trechos de estradas rurais considerados mais críticos pela administração
municipal no momento?
No que se refere aos trechos considerados mais críticos, informa-se que a Administração Municipal
realiza monitoramento permanente das condições das estradas rurais, tendo identificado maior necessidade
de intervenção em pontos específicos afetados principalmente pelas recentes precipitações pluviométricas,
desgaste natural das vias e intenso fluxo de veículos pesados ligados ao escoamento da produção agrícola.
Os trechos prioritários vêm sendo atendidos conforme avaliação técnica da equipe responsável,
considerando critérios de segurança, trafegabilidade, acesso ao transporte escolar e relevância econômica
para as comunidades rurais.
3. Há previsão para construção, reforma ou manutenção de pontes nas áreas rurais? Em caso
afirmativo, informar os locais e prazos estimados para execução.
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte Interno
Rua Argemiro Pereira de Oliveira, s/nº, Bairro Horto Florestal - CEP 37841-056
Fone: (35) 3739-2590 — WhatsApp (35) 3731-1312 - Site: www.andradas.mg.gov.br
A ANDR
DRA!
Quanto à previsão de construção, reforma ou manutenção de pontes em áreas rurais, esclarece-se que
a Administração Municipal realiza levantamentos periódicos das estruturas existentes, promovendo
intervenções de manutenção preventiva e corretiva conforme a necessidade verificada pelos setores técnicos
competentes.
Eventuais obras de maior complexidade dependem de análise técnica, disponibilidade orçamentária,
elaboração de projetos e definição de prioridades administrativas, razão pela qual os prazos de execução
poderão variar conforme a viabilidade operacional e financeira de cada intervenção.
Sem mais para o momento, coloco-me a disposição para maiores informações que se fizerem
necessárias.
Secretário de
Secretário Municipal de Obras, SexwigíesiP ftos e Transporte Interno
Andradas, 22 de maio de 2.026