br-locleg corpus explorer

← Andradas (MG)

materia nº 33/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 33 / 2019
Date 2019-03-19
Ementaque se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se instalar em locais estratégicos na cidade Parklets para interação social e lazer dos cidadãos andradenses. Conforme material em anexo, os parklets são como mini praças, que ocupam o lugar de uma ou duas vagas de estacionamento em vias públicas e funcionam como um espaço de lazer e convivência para qualquer um que passar por ali. Em anexo a esta indicação também estão diversos decretos municipais e leis ordinárias de cidades que já utilizam os espaços da forma como foi citado acima. Por fim, o proponente encaminha parecer do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, que, em síntese, diz ser de atribuição exclusiva do Poder Executivo, e não do Poder Legislativo Municipal, a regulamentação de instalação dos parklets no Município.
native_id208

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº 33/2019
EXMª. SRª. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O Vereador se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao sr. Chefe do
Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se instalar em locais estratégicos
na cidade Parklets para interação social e lazer dos cidadãos andradenses. Conforme material em
anexo, os parklets são como mini praças, que ocupam o lugar de uma ou duas vagas de
estacionamento em vias públicas e funcionam como um espaço de lazer e convivência para
qualquer um que passar por ali. Em anexo a esta indicação também estão diversos decretos
municipais e leis ordinárias de cidades que já utilizam os espaços da forma como foi citado
acima.
Por fim, o proponente encaminha parecer do IBAM – Instituto Brasileiro de
Administração Municipal, que, em síntese, diz ser de atribuição exclusiva do Poder Executivo, e
não do Poder Legislativo Municipal, a regulamentação de instalação dos parklets no Município.
Sala das Sessões, em 19 de março de 2019.
Regis Basso Andrade
Vereador

open original →