| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2019 |
| Date | 2019-03-19 |
| Ementa | que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se instalar em locais estratégicos na cidade Parklets para interação social e lazer dos cidadãos andradenses. Conforme material em anexo, os parklets são como mini praças, que ocupam o lugar de uma ou duas vagas de estacionamento em vias públicas e funcionam como um espaço de lazer e convivência para qualquer um que passar por ali. Em anexo a esta indicação também estão diversos decretos municipais e leis ordinárias de cidades que já utilizam os espaços da forma como foi citado acima. Por fim, o proponente encaminha parecer do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, que, em síntese, diz ser de atribuição exclusiva do Poder Executivo, e não do Poder Legislativo Municipal, a regulamentação de instalação dos parklets no Município. |
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INDICAÇÃO Nº 33/2019 EXMª. SRª. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL O Vereador se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se instalar em locais estratégicos na cidade Parklets para interação social e lazer dos cidadãos andradenses. Conforme material em anexo, os parklets são como mini praças, que ocupam o lugar de uma ou duas vagas de estacionamento em vias públicas e funcionam como um espaço de lazer e convivência para qualquer um que passar por ali. Em anexo a esta indicação também estão diversos decretos municipais e leis ordinárias de cidades que já utilizam os espaços da forma como foi citado acima. Por fim, o proponente encaminha parecer do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, que, em síntese, diz ser de atribuição exclusiva do Poder Executivo, e não do Poder Legislativo Municipal, a regulamentação de instalação dos parklets no Município. Sala das Sessões, em 19 de março de 2019. Regis Basso Andrade Vereador