materia nº 1/2019

ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA
EM 05.02.2019. 
Aos cinco dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezenove, às 19:00 horas, nesta cidade e 
Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela 
Vista, na sala de reuniões da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. E Sras. Vereadores: Márcio 
Donizeti Teodoro, Carlos Roberto da Silva e Leila Cristina Cândido da Silva, respectivamente, 
Presidente, Vice-Presidente e Secretária da Mesa Diretora, e Ademir dos Santos Perez, Hamilton 
Raimundo, José Ricardo Felisberto dos Reis, Luiz Augusto Liparini, Maria Helena de Oliveira do Prado e
Regis Basso Andrade. Verificada a presença de número regimental, O Sr. Presidente declarou aberta a 
sessão, com a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após, submeteu em votação a Ata da 08ª Sessão 
Ordinária de 2018, realizada em data de 18 de dezembro de 2018, sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Em seguida, foi solicitado à Secretária que fosse lido a nova composição e formações das 
Comissões Permanentes da Casa, ficando da seguinte forma: 1 - CONSTITUCIONALIDADE, 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: Luiz Augusto Liparini(PSB), Carlos 
Roberto da Silva (MDB), Maria Helena de Oliveira do Prado (PV); 2 – FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, 
ENDIVIDAMENTO E ORÇAMENTO: Presidente: Leila Cristina Candido da Silva (PP), Luiz Augusto 
Liparini (PSB), Carlos Roberto da Silva (MDB); 3 – OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL: Presidente: Carlos Roberto da Silva (MDB), 
Leila Cristina Candido da Silva (PP), Ademir dos Santos Perez (PT); 4 – EDUCAÇÃO, CULTURA, 
LAZER E PATRIMÔNIO HISTÓRICO: Presidente: Hamilton Raimundo (PSD), Maria Helena de 
Oliveira do Prado (PV), Luiz Augusto Liparini (PSB);5 – SAÚDE E AÇÃO SOCIAL: Presidente: Regis 
Basso Andrade (PSDB); Leila Cristina Candido da Silva (PP), Hamilton Raimundo (PSD); 6 – MEIO 
AMBIENTE, AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO: Presidente: José Ricardo Felisberto 
dos Reis (PROS), Regis Basso Andrade (PSDB), Carlos Roberto da Silva (MDB); 7 – DIREITOS 
HUMANOS EDEFESA DO CONSUMIDOR: Presidente: Ademir dos Santos Perez (PT), Leila Cristina 
Candido da Silva (PP), Regis Basso Andrade (PSDB); 8 – PARTICIPAÇÃO POPULAR: Presidente –
Maria Helena de Oliveira do Prado (PV), Luiz Augusto Liparini (PSB), Ricardo Felisberto dos Reis 
(PROS); 9 - COMISSÃO DE ÉTICA: Presidente - Carlos Roberto da Silva (MDB), Luiz Augusto 
Liparini (PSB), Leila Cristina Candido da Silva (PP). O presidente informou que cada vereador recebeu 
uma cópia da nova disposição das Comissões Permanentes citadas. Em seguida, foi solicitada à 
Secretária, a leitura dos projetos que serão alvo de leitura na presente sessão, sendo eles: Projeto de Lei 
Ordinária, pelo Executivo, n.º 1/2019, que “Dispõe sobre a criação de Creche Municipal do Distrito do 
Campestrinho”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 2/2019, de , que “"Altera a Lei Ordinária n°. 
1.805, de março de 2017, que criou o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública, 
Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências.”; Projeto de Lei Complementar , pelo Executivo, 
n.º 1/2019, de , que “Altera a Lei Complementar n°. 171, de 29 de agosto de 2016, que Dispõe sobre o 
Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras 
providências’."; Projeto de Lei Complementar, pelo Legislativo, n.º 1/2019, que “Acrescenta parágrafos 
ao art. 107 da Lei n.º 984, de 20 de dezembro de 1990, que “Institui o Código de Posturas do Município 
de Andradas”, e determina outras providências.”; Projeto de Lei Complementar, pelo Legislativo, n.º 
2/2019, que “Acrescenta inciso e parágrafo ao artigo 94 da Lei n. 984, de 20 de dezembro de 1990, que 
“Institui o Código de Posturas do Município de Andradas”, e determina outras providências.”. A seguir 
foram lidos os documentos encaminhados à Câmara Municipal de Andradas, seguidas pelas indicações,
requerimentos e moções formuladas pelos vereadores na presente sessão. As proposições foram colocadas 
em votação no plenário e aprovadas por unanimidade sem exceções. Após, com base no Art. 226, § 1º do 
Regimento Interno desta Casa, passou-se ao Pequeno Expediente, onde os vereadores fizeram uso da 
palavra comentando sobre suas respectivas indicações e requerimentos aprovados na presente sessão, o 
primeiro a fazer uso da palavra foi o vereador Luiz Augusto Liparini, que agradeceu a presença de todos e 
desejou boa sorte à Mesa Diretora e aos demais colegas nos trabalhos do legislativo neste ano de 2019, 
em seguida comentou sobre seu primeiro requerimento em conjunto com o vereador Márcio Donizeti 
Teodoro que cobrou do Poder Executivo um prazo para o envio do projeto de Lei que trate sobre o “Uso e 
ocupação do solo”, para sua discussão e votação na Câmara, tendo em vista que cidades com população 
superior à 20 mil habitantes são obrigados à aprovar um plano de uso e ocupação para que o município 
não perca verbas federais e estaduais destinadas à essa área. O vereador também comentou sobre o Plano 
de Arborização Urbana no Município de Andradas, que necessita de uma regulamentação para o plantio 
de árvores dentro da área urbana. Por fim, o vereador comentou sobre a necessidade de se fazer a reforma 
para adequação do Teatro Municipal, tendo em vista que o local encontra-se fechado à muito tempo, o 
que prova a população andradense de desfrutar de um espaço destinado à Cultura. Após, fez uso da 
palavra o vereador Regis Basso Andrade, que primeiramente parabenizou os jornalistas Rosangela 
Granato, André Luiz Ferreira Salles e Sandro Pontes, por mostrarem tanta transparência nas questões que 
envolvem a barragem da INB no município de Caldas que pela proximidade com Andradas, coloca em 
risco a população local. O vereador também comentou sobre seu projeto de lei que entrou em leitura 
nessa noite, e que trata sobre a proibição de malabares em vias públicas com armas brancas e produtos 
inflamáveis, o vereador disse esperar contar com os colegas edis para aprovação do mesmo. O presidente 
passou então ao Grande Expediente, com base no Art. 226, §3º do Regimento Interno desta Casa,
primeiramente fazendo uso da palavra o vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que agradeceu a 
presença de todos e solicitou ao Presidente que o requerimento 02/2019 seja encaminhado diretamente ao 
Sr. Prefeito Municipal e não à Comissão pertinente, o presidente então deferiu seu pedido. Em seguida o 
vereador solicitou a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Prefeito Antônio Gonçalves, 
antes da interseção com a Rua Tapajós no bairro Leandro Previato, outra solicitação e de reparo na 
infraestrutura no Parque Municipal Ricardo Sasseron, cobrando também informações sobre o “por quê?”
de em tão pouco tempo o local encontra-se com problemas estruturais. Por fim o vereador leu a resposta 
encaminhada pela Santa Casa de Misericórdia de Andradas com relação ao caso do atendimento do Sr. 
José Machado, morador do distrito da gramínea, que sofreu um AVC e posteriormente veio a falecer. Em 
seguida, o vereador Luiz Augusto Liparini fez uso da palavra, solicitando à Casa que seja enviado um 
ofício à Câmara do município de Brumadinho, se solidarizando com o ocorrido no dia 25 de janeiro, onde 
o rompimento de uma barragem deixou centenas de feridos, mortos e desaparecidos. O vereador ainda 
comentou sobre o falecimento do Sr. Itamar Mineiro, ex-jogador do Rio Branco e nome muito conhecido 
na cidade de Andradas, solicitou ao Sr. presidente o encaminhamento de nota de pesar ao familiares. Em 
seguida, o vereador Ademir dos Santos Perez, fez uso da palavra, e comentou sobre a necessidade de 
utilização dos 10 minutos originais para cada vereador no Grande Expediente, parabenizou o vereador 
Luiz Augusto Liparini pela indicação de prioridade na reforma do Teatro Municipal para uso da 
população andradense. Comentou que é lamentável a situação que se encontra as obras do Parque 
Municipal, que em tão pouco tempo já possui diversos problemas estruturais, assim como as praças do 
município que se encontram em obras à muito tempo e atualmente se encontram paralisadas. Após, a 
vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado, fez uso da paalvra, cumprimento à todos os presentes, e 
comentou que a Praça Dr. Alcides Mosconi se encontra muito bonita mas não possui nem o 
funcionamento da fonte de água e música de finais de semana, sendo que a população está sentido falta 
disso em seus momentos de lazer. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Carlos Roberto da Silva, 
cumprimentando à todos e comentou sobre a dívida do Estado de Minas Gerais com o município que a 
cada mês vem aumentando e sobrecarregando a Administração Pública Municipal. O vereador 
parabenizou os cortes que os Poderes Executivo e Legislativo vem fazendo para tentar amenizar a crise 
que recaiu sobre a Administração. Em seguida, a vereadora Leila Cristina Cândido da Silva solicitou ao 
presidente que convoque os representantes da Segurança Pública no município para escutar qual é o plano 
de combate à violência tanto na zona rural quanto na zona urbana. A vereadora ainda comentou sobre a 
necessidade de esclarecimento sobre qual o critério usado pela fiscalização da Prefeitura em permitir o 
uso de mesas e cadeiras nas calçadas de alguns estabelecimentos. O Presidente vereador Márcio Donizeti 
Teodoro, fazendo uso da palavra, comentou que o Código de Posturas do município permite a utilização 
de cinquenta por cento da área da calçada, mas muitas vezes essa regra não é obedecida. O vereador ainda 
comentou sobre um requerimento de sua autoria solicitando informações relacionadas ao recadastramento 
dos jazigos do cemitério, com relação ao plano de uso e ocupação do solo, o presidente usou como 
exemplo o bairro David de Paula, que não pega sinal de TV ou de celular e faz segundo seus 
conhecimentos, o descarte irregular de esgoto no rio, por esses e outros motivos a importância de se fazer 
o planejamento adequado de sua ocupação no município. Após os avisos, nada mais havendo a tratar, o
Sr. Presidente agradeceu a presença dos Vereadores, bem como de todos os demais presentes e encerrou a 
sessão. Do que para constar lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, será assinada pelo Sr. 
Presidente e pelo Secretário.