| Tipo | Ata de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-03-19 |
| Ementa | Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2019 |
| native_id | 344 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 19.03.2019. Aos dezenove dias do mês de março, do ano de dois mil e dezenove, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, na sala de reuniões da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. E Sras. Vereadores: Márcio Donizeti Teodoro, Carlos Roberto da Silva e Leila Cristina Cândido da Silva, respectivamente, Presidente, Vice-Presidente e Secretária da Mesa Diretora, e Ademir dos Santos Perez, José Ricardo Felisberto dos Reis, Luiz Augusto Liparini e Maria Helena de Oliveira do Prado. Os vereadores Regis Basso Andrade e Hamilton Raimundo não compareceram por motivos de saúde, conforme atestados médicos apresentados ao Departamento de Administração e Finanças desta Casa. Verificada a presença de número regimental, O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, com a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após, submeteu em votação a Ata da 03ª Sessão Ordinária de 2019, realizada em data de 07 de março de 2019, e Ata da 02ª Sessão Extraordinária de 2019, realizada em data de 08 de março de 2019, sendo ambas aprovadas por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a Secretária, que seja lido os projetos que serão alvo na presente sessão: Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias. Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive dos seguintes projetos: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 3/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.00,00 (cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.”; Projeto de Lei Complementar, pelo Legislativo, n.º 3/2019, que “Acrescenta parágrafo ao art. 35 da Lei n.º 984, de 20 de dezembro de 1990, que “Institui o Código de Posturas do Município de Andradas”, e determina outras providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 1/2019, que “Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Pedro Moreira”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 2/2019, que “Corrige redação da Lei Ordinária n.º 1.871, de 14 de dezembro de 2018.”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 3/2019, que "Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Francisco Trevisan.”. Não haverá discussão e votação de projetos em ordem do dia. A seguir foram lidos os documentos encaminhados à Câmara Municipal de Andradas, seguidas pelas indicações, requerimentos e moções formuladas pelos vereadores na presente sessão. As proposições foram colocadas em votação no plenário e aprovadas por unanimidade sem exceções. Após, com base no Art. 226, § 1º do Regimento Interno desta Casa, passou-se ao Pequeno Expediente, onde os vereadores fizeram uso da palavra comentando sobre suas respectivas indicações e requerimentos aprovados na presente sessão, o primeiro vereador inscrito foi o Sr. José Ricardo Felisberto dos Reis, que agradeceu a presença de todos e comentou sobre algumas de suas indicações, sendo elas uma indicação à Comissão de Saúde, sobre a necessidade de se fazer uma reunião com a vigilância epidemiológica sobre a presença de pombos no Mercado Municipal, tendo em vista que essas aves podem transmitir doenças aos cidadãos, comentou também sobre uma indicação à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Estratégico e Governamental da Câmara Municipal indicando a verificação de uma via no Jardim Panorama que não é asfaltada. O vereador também indicou a melhoria de iluminação na Praça do bairro Sete de Setembro e a colocação de uma placa na Praça Adriano Alves na Vila Euclides, tendo em vista que a antiga caiu, não havendo nenhuma outra indicando a nominação daquele espaço, encerrando assim o Pequeno Expediente. O presidente passou então ao Grande Expediente, com base no Art. 226, §3º do Regimento Interno desta Casa, onde os vereadores fizeram uso da palavra para comentar assuntos de interesse público, a primeira vereadora a realizar o uso da palavra foi a Sra. Maria Helena de Oliveira do Prado, que comentou sobre mudanças no CIMAS, que desde dezembro está sem um médico do trabalho, sendo necessário essa regularização para melhor atendimento da população, a vereadora também comentou sobre a agência do INSS local, que está apenas com um funcionário atendendo a população. Após, fez uso da palavra o vereador Luiz Augusto Liparini que comentou sobre um requerimento de sua autoria que destinou ao Poder Executivo Municipal, para a guarda municipal realizar a fiscalização do trânsito quando o trânsito urbano for municipalizado. Comentou também sobre o tratamento de esgoto que é realizado de forma errada no bairro Santo Antônio de Lisboa, sendo necessário uma grande adequação para seu funcionamento de forma eficiente. O vereador também agradeceu ao ex-deputado George Hilton e seu assessor Dagoberto, por terem beneficiado Andradas com uma van destinado para a Saúde no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para reforma do Pavilhão do Vinho, e o deputado Dalmo Ribeiro por ter se empenhado para aprovação do Projeto de Lei que proporcionou o Título de Utilidade Pública Federal ao Projeto Sementinha. Após, fez uso da palavra o vereador Ademir dos Santos Perez, que agradeceu a presença de todos e comentou sobre a necessidade de se realizar uma reunião interna entre os demais edis para tratar sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 3/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.00,00 (cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.”, o vereador também comentou sobre a necessidade de se realizar a manutenção das estradas rurais que dão acesso ao bairro do Óleo. Em seguida, o vereador Márcio Donizeti Teodoro fez uso da palavra, congratulando as palavras do vereador Luiz Augusto Liparini sobre a questão da estação de tratamento de esgoto no bairro Santo Antônio de Lisboa, sendo uma vergonha ocorrer uma aprovação de loteamento naquela situação em que se encontra a estação. O vereador também comentou e agradeceu a destinação de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) do deputado federal Bilac Pinto para a saúde de Andradas, R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) do senador Rodrigo Pacheco e R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) do ex-deputado estadual Luis Fernando Faria, referente à um rolo compressor. Parabenizou a Secretaria de Obras, através do Secretário Municipal Nei, que finalizou a obra da ponte na Rua da Saudade e a limpeza das margens das estradas rurais próximas ao bairro dos Diogo e bairro da Varginha. O vereador comunicou que ontem aconteceu a licitação para retomada das obras nas praças Cel. Antônio Augusto de Oliveira e Praça Manoel Dalzon, onde houve uma empresa vencedora para conclusão das obras. O vereador também solicitou dos demais edis para que cada um dos vereadores encaminhe um ofício para seus respectivos deputados para que não permita a saída da agencia do INSS da cidade de Andradas. Após, fez uso da palavra o vereador Carlos Roberto da Silva, que comunicou a necessidade de se realizar uma reforma no banheiro público do bairro São José da Cachoeira, comentou também que esteve na estação de tratamento de esgoto no bairro Santo Antônio de Lisboa, dizendo que para a aprovação de loteamentos deve ser aprovado com certa qualidade, caso contrário os custos para reparo voltam justamente para a Administração Pública. O vereador José Ricardo Felisberto dos Reis agradeceu o encaminhamento de verba de R$30.000,00 (trinta mil reais) do deputado Eros Biondini para a entidade Caverna de Adulão. Após os avisos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Vereadores, bem como de todos os demais presentes e encerrou a sessão. Do que para constar lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, será assinada pelo Sr. Presidente e pelo Secretário.