| Tipo | Ata de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-04-02 |
| Ementa | Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2019 |
| native_id | 345 |
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ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 02.04.2019. Aos dois dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezenove, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, na sala de reuniões da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. E Sras. Vereadores: Márcio Donizeti Teodoro, Carlos Roberto da Silva e Leila Cristina Cândido da Silva, respectivamente, Presidente, VicePresidente e Secretária da Mesa Diretora, e Ademir dos Santos Perez, Hamilton Raimundo, José Ricardo Felisberto dos Reis, Luiz Augusto Liparini, Maria Helena de Oliveira do Prado e Regis Basso Andrade. Verificada a presença de número regimental, O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, com a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após, submeteu em votação a Ata da 04ª Sessão Ordinária de 2019, realizada em data de 19 de março de 2019, e Ata da 03ª Sessão Extraordinária de 2019, realizada em data de 26 de março de 2019, sendo ambas aprovadas por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a Secretária, que seja lido os projetos que serão alvo na presente sessão: Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive dos seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 04/2019, que " Atribui a denominação da Creche do Distrito do Campestrinho em homenageando a Sra. Maria de Lourdes Lopes.”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 05/2019, que “Altera denominação da Escola Municipal “São José”, homenageando a Sra. “Ana Oliveira de Camargo”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 06/2019, que “Altera a denominação da “Rua Piauí”, localizada no bairro ‘Horto Florestal’, homenageando o Sr. ‘Antônio Adolfo de Oliveira’”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 07/2019, que “Declara de Utilidade Pública a entidade “Associação Protetora dos Animais Focinho Carente de Andradas”. Na Ordem do Dia, haverá discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar, pelo Legislativo, n.º 3/2019, que “Acrescenta parágrafo ao art. 35 da Lei n.º 984, de 20 de dezembro de 1990, que “Institui o Código de Posturas do Município de Andradas”, e determina outras providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 1/2019, que “Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Pedro Moreira”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 2/2019, que “Corrige redação da Lei Ordinária n.º 1.871, de 14 de dezembro de 2018.”. A seguir foram lidos os documentos encaminhados à Câmara Municipal de Andradas, seguidas pelas indicações, requerimentos e moções formuladas pelos vereadores na presente sessão. As proposições foram colocadas em votação no plenário e aprovadas por unanimidade sem exceções. Após, a vereadora Leila Cristina Cândido da Silva realizou um requerimento, solicitando a alteração do Calendário de Sessões Ordinárias de 2019, antecipando as sessões em uma semana no 1ª semestre de 2019 e atrasando em uma semana as sessões ordinárias do 2º semestre do mesmo ano. Após justificativa da vereadora, o requerimento foi aprovado por unanimidade, mesmo com manifestação contrária do vereador Hamilton Raimundo, alterando a partir deste dia as datas das sessões ordinárias de 2019 na Câmara Municipal de Andradas. Com base no Art. 226, § 1º do Regimento Interno desta Casa, passou-se ao Pequeno Expediente, onde os vereadores fizeram uso da palavra comentando sobre suas respectivas indicações e requerimentos aprovados na presente sessão, o primeiro vereador inscrito foi o Sr. Ademir dos Santos Perez, que comentou sobre a necessidade de reforma da passarela existente no bairro João Teixeira Filho. O vereador também comentou sobre a necessidade de manutenção das estradas de terra, principalmente do bairro do Óleo, onde os produtores vem tendo dificuldade para escoar suas produções. Também foi comentado uma indicação de sua autoria, que indicou a melhoria da iluminação da Praça existente na Rua João Justo. Em seguida, fez uso da palavra o vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que comentou sobre algumas de suas indicações e requerimentos, entre eles, uma solicitação de informação ao Poder Executivo Municipal sobre qual a situação do bairro Jardim Giaretta. O vereador também comentou sobre uma reclamação na rua Professor D’avilla onde uma empresa terceirizada da COPASA vem utilizando um quintal de uma casa para fazer a massa asfáltica, o que vem causando mal cheiro nos arredores, comentou também sobre a necessidade de ter um exame químico da água consumida pelos moradores de determinados bairros da zona rural de Andradas, que já foi solicitado ao Sr. Prefeito Municipal mas ainda não foi respondido de forma conclusiva. Após, fez uso da palavra o vereador Luiz Augusto Liparini, que comentou sobre o péssimo trabalho da empresa contratada pela COPASA, que vem deixando muito a desejar nos serviços prestados na cidade durante as últimas semanas. Comentou também sobre um requerimento de sua autoria que questiona a Prefeitura e a COPASA sobre a existência ou não de Amianto na rede de distribuição de água em Andradas, produto altamente cancerígeno que pode trazer diversos problemas à saúde humana, encerrando assim o Pequeno Expediente. O presidente passou então ao Grande Expediente, com base no Art. 226, §3º do Regimento Interno desta Casa, onde os vereadores fizeram uso da palavra para comentar assuntos de interesse público, assim como para também comentar sobre suas indicações e requerimentos que não foram comentados no período do Pequeno Expediente. Após a manifestação dos nobres edis sobre diversos temas, o Sr. Presidente encerrou o Grande Expediente e deu início à Ordem do Dia. O vereador Hamilton Raimundo realizou requerimento verbal, solicitando que os projetos alvos de discussão e votação na Ordem do Dia, sejam votados em bloco, e em 1º e 2º turno, todas nessa mesma sessão. O presidente submeteu o requerimento em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária, que realizasse a leitura das ementas, pareceres jurídicos e das comissões pertinentes. Primeiramente foi lido o Projeto de Lei Complementar, pelo Legislativo, n.º 3/2019, que “Acrescenta parágrafo ao art. 35 da Lei n.º 984, de 20 de dezembro de 1990, que “Institui o Código de Posturas do Município de Andradas”, e determina outras providências”, assim como do parecer jurídico da Procuradoria Jurídica desta Casa, sendo favorável à tramitação do mesmo no Plenário da Câmara Municipal de Andradas, as comissões pertinentes também se demonstraram favoráveis à tramitação do projeto no plenário. O presidente então submeteu o referido projeto em 1ª discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade, com 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a votação se repetiu na 2ª discussão e votação, se tornando apto para o encaminhamento para o Sr. Prefeito Municipal para sua respectiva sanção. Em seguida foi lido a ementa do Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 1/2019, que “Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Pedro Moreira”, em seguida foi dada publicidade ao parecer jurídico da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Andradas, assim como das comissões pertinentes que foram todos favoráveis à tramitação do projeto em Plenário. Também foi lido a biografia do homenageado Sr. Pedro Moreira. O presidente então submeteu em 1ª discussão e votação o referido projeto de lei, sendo aprovado por unanimidade, com 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em 2ª discussão e votação o projeto foi igualmente aprovado por unanimidade com 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário, após a manifestação de congratulações dos edis para com a família do homenageado que se fazia presente na sessão. O projeto então se tornou apto para o envio ao Sr. Prefeito para sua respectiva sanção. Foi lido então o Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 2/2019, que “Corrige redação da Lei Ordinária n.º 1.871, de 14 de dezembro de 2018.”, assim como dos pareceres da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e das comissões pertinentes, sendo que todos se manifestaram serem favoráveis à tramitação em plenário do referido projeto de lei. O presidente então submeteu o mesmo em 1ª discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade, com 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo o placar repetido em 2ª votação, tornado então o projeto apto para encaminhamento ao Sr. Prefeito para sua respectiva sanção. Após os avisos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Vereadores, bem como de todos os demais presentes e encerrou a sessão. Do que para constar lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, será assinada pelo Sr. Presidente e pelo Secretário.