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materia nº 5/2019

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-04-02
EmentaAta da 5ª Sessão Ordinária de 2019
native_id345

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ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA
EM 02.04.2019. 
Aos dois dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezenove, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de 
Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, na sala 
de reuniões da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. E Sras. Vereadores: Márcio Donizeti 
Teodoro, Carlos Roberto da Silva e Leila Cristina Cândido da Silva, respectivamente, Presidente, Vice￾Presidente e Secretária da Mesa Diretora, e Ademir dos Santos Perez, Hamilton Raimundo, José Ricardo 
Felisberto dos Reis, Luiz Augusto Liparini, Maria Helena de Oliveira do Prado e Regis Basso Andrade. 
Verificada a presença de número regimental, O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, com a execução 
do Hino Nacional Brasileiro. Após, submeteu em votação a Ata da 04ª Sessão Ordinária de 2019, 
realizada em data de 19 de março de 2019, e Ata da 03ª Sessão Extraordinária de 2019, realizada em data 
de 26 de março de 2019, sendo ambas aprovadas por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a
Secretária, que seja lido os projetos que serão alvo na presente sessão: Durante o expediente serão lidas as 
matérias ordinárias, inclusive dos seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 
04/2019, que " Atribui a denominação da Creche do Distrito do Campestrinho em homenageando a Sra. 
Maria de Lourdes Lopes.”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 05/2019, que “Altera 
denominação da Escola Municipal “São José”, homenageando a Sra. “Ana Oliveira de Camargo”; Projeto 
de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 06/2019, que “Altera a denominação da “Rua Piauí”, localizada no 
bairro ‘Horto Florestal’, homenageando o Sr. ‘Antônio Adolfo de Oliveira’”; Projeto de Lei Ordinária, 
pelo Legislativo, n.º 07/2019, que “Declara de Utilidade Pública a entidade “Associação Protetora dos 
Animais Focinho Carente de Andradas”. Na Ordem do Dia, haverá discussão e votação dos seguintes 
projetos: Projeto de Lei Complementar, pelo Legislativo, n.º 3/2019, que “Acrescenta parágrafo ao art. 35 
da Lei n.º 984, de 20 de dezembro de 1990, que “Institui o Código de Posturas do Município de 
Andradas”, e determina outras providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 1/2019, que 
“Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Pedro Moreira”; Projeto de Lei Ordinária, pelo 
Legislativo, n.º 2/2019, que “Corrige redação da Lei Ordinária n.º 1.871, de 14 de dezembro de 2018.”. A 
seguir foram lidos os documentos encaminhados à Câmara Municipal de Andradas, seguidas pelas 
indicações, requerimentos e moções formuladas pelos vereadores na presente sessão. As proposições 
foram colocadas em votação no plenário e aprovadas por unanimidade sem exceções. Após, a vereadora 
Leila Cristina Cândido da Silva realizou um requerimento, solicitando a alteração do Calendário de 
Sessões Ordinárias de 2019, antecipando as sessões em uma semana no 1ª semestre de 2019 e atrasando 
em uma semana as sessões ordinárias do 2º semestre do mesmo ano. Após justificativa da vereadora, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade, mesmo com manifestação contrária do vereador Hamilton 
Raimundo, alterando a partir deste dia as datas das sessões ordinárias de 2019 na Câmara Municipal de 
Andradas. Com base no Art. 226, § 1º do Regimento Interno desta Casa, passou-se ao Pequeno 
Expediente, onde os vereadores fizeram uso da palavra comentando sobre suas respectivas indicações e 
requerimentos aprovados na presente sessão, o primeiro vereador inscrito foi o Sr. Ademir dos Santos 
Perez, que comentou sobre a necessidade de reforma da passarela existente no bairro João Teixeira Filho. 
O vereador também comentou sobre a necessidade de manutenção das estradas de terra, principalmente 
do bairro do Óleo, onde os produtores vem tendo dificuldade para escoar suas produções. Também foi 
comentado uma indicação de sua autoria, que indicou a melhoria da iluminação da Praça existente na Rua 
João Justo. Em seguida, fez uso da palavra o vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que comentou 
sobre algumas de suas indicações e requerimentos, entre eles, uma solicitação de informação ao Poder 
Executivo Municipal sobre qual a situação do bairro Jardim Giaretta. O vereador também comentou sobre 
uma reclamação na rua Professor D’avilla onde uma empresa terceirizada da COPASA vem utilizando 
um quintal de uma casa para fazer a massa asfáltica, o que vem causando mal cheiro nos arredores, 
comentou também sobre a necessidade de ter um exame químico da água consumida pelos moradores de 
determinados bairros da zona rural de Andradas, que já foi solicitado ao Sr. Prefeito Municipal mas ainda 
não foi respondido de forma conclusiva. Após, fez uso da palavra o vereador Luiz Augusto Liparini, que 
comentou sobre o péssimo trabalho da empresa contratada pela COPASA, que vem deixando muito a 
desejar nos serviços prestados na cidade durante as últimas semanas. Comentou também sobre um 
requerimento de sua autoria que questiona a Prefeitura e a COPASA sobre a existência ou não de 
Amianto na rede de distribuição de água em Andradas, produto altamente cancerígeno que pode trazer 
diversos problemas à saúde humana, encerrando assim o Pequeno Expediente. O presidente passou então 
ao Grande Expediente, com base no Art. 226, §3º do Regimento Interno desta Casa, onde os vereadores 
fizeram uso da palavra para comentar assuntos de interesse público, assim como para também comentar 
sobre suas indicações e requerimentos que não foram comentados no período do Pequeno Expediente.
Após a manifestação dos nobres edis sobre diversos temas, o Sr. Presidente encerrou o Grande 
Expediente e deu início à Ordem do Dia. O vereador Hamilton Raimundo realizou requerimento verbal, 
solicitando que os projetos alvos de discussão e votação na Ordem do Dia, sejam votados em bloco, e em 
1º e 2º turno, todas nessa mesma sessão. O presidente submeteu o requerimento em votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária, que realizasse a 
leitura das ementas, pareceres jurídicos e das comissões pertinentes. Primeiramente foi lido o Projeto de 
Lei Complementar, pelo Legislativo, n.º 3/2019, que “Acrescenta parágrafo ao art. 35 da Lei n.º 984, de 
20 de dezembro de 1990, que “Institui o Código de Posturas do Município de Andradas”, e determina 
outras providências”, assim como do parecer jurídico da Procuradoria Jurídica desta Casa, sendo 
favorável à tramitação do mesmo no Plenário da Câmara Municipal de Andradas, as comissões 
pertinentes também se demonstraram favoráveis à tramitação do projeto no plenário. O presidente então 
submeteu o referido projeto em 1ª discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade, com 8 votos 
favoráveis e nenhum voto contrário, a votação se repetiu na 2ª discussão e votação, se tornando apto para 
o encaminhamento para o Sr. Prefeito Municipal para sua respectiva sanção. Em seguida foi lido a ementa 
do Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 1/2019, que “Altera denominação de Via Pública 
homenageando o Sr. Pedro Moreira”, em seguida foi dada publicidade ao parecer jurídico da Procuradoria 
Jurídica da Câmara Municipal de Andradas, assim como das comissões pertinentes que foram todos 
favoráveis à tramitação do projeto em Plenário. Também foi lido a biografia do homenageado Sr. Pedro 
Moreira. O presidente então submeteu em 1ª discussão e votação o referido projeto de lei, sendo aprovado 
por unanimidade, com 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em 2ª discussão e votação o projeto 
foi igualmente aprovado por unanimidade com 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário, após a 
manifestação de congratulações dos edis para com a família do homenageado que se fazia presente na 
sessão. O projeto então se tornou apto para o envio ao Sr. Prefeito para sua respectiva sanção. Foi lido 
então o Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 2/2019, que “Corrige redação da Lei Ordinária n.º 
1.871, de 14 de dezembro de 2018.”, assim como dos pareceres da Procuradoria Jurídica da Câmara 
Municipal e das comissões pertinentes, sendo que todos se manifestaram serem favoráveis à tramitação 
em plenário do referido projeto de lei. O presidente então submeteu o mesmo em 1ª discussão e votação, 
sendo aprovado por unanimidade, com 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo o placar 
repetido em 2ª votação, tornado então o projeto apto para encaminhamento ao Sr. Prefeito para sua 
respectiva sanção. Após os avisos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos 
Vereadores, bem como de todos os demais presentes e encerrou a sessão. Do que para constar lavrou-se 
esta ata, que lida e achada conforme, será assinada pelo Sr. Presidente e pelo Secretário.

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