| Tipo | Ata de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2019 |
| Date | 2019-05-07 |
| Ementa | Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2019 |
| native_id | 348 |
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ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 07.05.2019. Aos sete dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezenove, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, na sala de reuniões da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. E Sras. Vereadores: Márcio Donizeti Teodoro, Carlos Roberto da Silva e Leila Cristina Cândido da Silva, respectivamente, Presidente, VicePresidente e Secretária da Mesa Diretora, e Ademir dos Santos Perez, José Ricardo Felisberto dos Reis, Hamilton Raimundo, Luiz Augusto Liparini, Maria Helena de Oliveira do Prado e Regis Basso Andrade. Verificada a presença de número regimental, O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, com a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após, submeteu em votação a Ata da 07ª Sessão Ordinária de 2019, realizada em data de 23 de abril de 2019, sendo aprovada por unanimidade, e Ata da 04ª Sessão Extraordinária de 2019, realizada em data de 25 de abril de 2019, também sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a Secretária, que seja lido os projetos que serão alvo na presente sessão: Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 07, de 23 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 10, de 06 de maio de 2019, que “Altera denominação de Via Pública homenageando a Sra. Aparecida Cristina dos Santos”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 11, de 06 de maio de 2019, que “Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 12, de 06 de maio de 2019, que “Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Sebastião Marcondes Faria”; Não haverá deliberação de projetos em Ordem do Dia. A seguir foram lidos os documentos encaminhados à Câmara Municipal de Andradas, e após, as indicações, requerimentos e moções formuladas pelos vereadores na presente sessão. As proposições foram colocadas em votação no plenário e aprovadas por unanimidade sem exceções. Com base no Art. 226, § 1º do Regimento Interno desta Casa, passou-se ao Pequeno Expediente, fazendo uso da palavra a vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado, que comentou sobre algumas de suas indicações, sendo dentre eles, um pedido de manutenção da calçada em frente ao Campo Aberto na Avenida Procópio Stela, que está tomado por mato e não tem mais condições de uso pelos pedestres, solicitou também a melhora na iluminação na Rua Etelvina Pio de Magalhães que possui diversas lâmpadas queimadas. Em seguida fez uso da palavra o vereador Regis Basso Andrade, que agradeceu a presença de todos, e comentou sobre um requerimento de sua autoria cobrando explicações sobre a cobrança indevida da Contribuição de Iluminação Pública em diversos imóveis rurais no município de Andradas. O vereador também parabenizou os cidadãos Pedro Brando, João Manzoli e Yago Conti pelos serviços de revitalização nas vielas do centro da cidade que passa por cima do Córrego do Mosquito. Após, o vereador José Ricardo Felisberto dos Reis também fez uso da palavra para comentar sobre suas indicações e requerimentos, dentre eles, um pedido de poda de árvore na Rua José Olinto Lobo que vem trazendo transtornos aos moradores locais, o vereador também solicitou às Comissões de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Estratégico e Governamental, e de Educação, Lazer e Patrimônio Histórico sobre a situação que se encontra a Creche do Jardim Mirante. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Luiz Augusto Liparini, que agradeceu a presença de todos e comentou sobre as obras na Creche do Mirante que passou por dificuldades tendo em vista que a obra foi abandonada pela construtora, sendo necessária a licitação de uma nova empresa para finalizar a construção. Sobre suas indicações, o vereador comentou sobre a necessidade de fazer a contenção das margens do rio próximo ao Posto de Saúde do bairro Jardim Rio Negro, tendo em vista que a margem do rio tem cada vez mais se aproximado do asfalto da rua. Indicou também a obra da COPASA na rua próxima à antiga Chick Veículos que trás riscos para as crianças e idosos que por ali passam. Solicitou a manutenção da ponte que liga o centro ao bairro Mantiqueira Boulevard, construindo alguma medida de segurança para o uso de pedestres. Por fim o vereador solicitou a poda dos galhos das árvores nas proximidades da Praça Sassafrás. Ainda utilizando seus últimos minutos, o vereador Luiz Augusto Liparini cumprimentou a Moção de Aplausos do vereador Regis Basso Andrade aos cidadãos Pedro Brando, João Manzoli e Yago Conti pela intervenção artística nas vielas da cidade, encerrando assim o Pequeno Expediente. O presidente passou então ao Grande Expediente, com base no Art. 226, §3º do Regimento Interno desta Casa, onde os vereadores fizeram uso da palavra para comentar assuntos de interesse público, o primeiro inscrito foi o vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que comentou sobre a situação da Creche do Mirante, informando que em conversa com o Sr. Vice Prefeito, o mesmo disse que o aterramento da obra foi feito pela Prefeitura Municipal, e ainda a construção de um muro de arrimo para estabilizar o solo da construção. Comentou que está finalizando o processo referente à barragem na INB pela Comissão de Meio Ambiente. Encaminhou ao vereador Regis Basso Andrade, como presidente da Comissão de Saúde e Ação Social, um pedido de análise da retomada do antigo horário de funcionamento dos Postos de Saúde na cidade. O vereador ainda comentou sobre uma resposta do Poder Executivo Municipal de um requerimento de sua autoria, constando laudos técnicos com análises químicas das águas usadas no abastecimento dos distritos e bairros da Zona Rural de Andradas, constando impróprias para consumo humano, com relação à isso, o vereador encaminhou o caso para Comissão de Saúde e Ação Social, e solicitou análises mais atuais, tendo em vista que as encaminhadas pelo Poder Executivo são correspondentes aos anos de 2011 à 2015. Após, fez uso da palavra o vereador Hamilton Raimundo, que agradeceu a presença de todos e parabenizou a construção da Ponte João Batista de Lima que interligou os bairros do Horto e Vila São João. Em seguida, o vereador Regis Basso Andrade comentou sobre a situação das águas usadas no abastecimento de bairros e distritos da zona rural de Andradas, que como presidente da Comissão de Saúde e Ação Social, informou que levantará os dados para se necessário cobrar o Poder Executivo Municipal. Após, fez uso da palavra o vereador Carlos Roberto da Silva, que comentou ser de seu interesse também participar desse levantamento quanto as análises das águas nos bairros rurais, pois é de conhecimento da população de todos os bairros rurais que a água é imprópria para o consumo, disse que essa questão da água é cobrada por ele desde seu primeiro ano como vereador e ainda não foi realizado nada pela Administração Pública. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Márcio Donizeti Teodoro, que agradeceu à todos os vereadores que aprovaram sua moção de aplausos destinada à Polícia Militar de Andradas que foi considerada uma das 6 melhores Companhias que fazem parte da 18ª Região, abrangendo 55 cidades, recebendo também 4 menções honrosas à policiais militares de nossa cidade. Parabenizou o vereador Luiz Augusto Liparini pela indicação direcionada à COPASA, tendo em vista que o serviço prestado pela mesma é péssimo. Com relação as análises da água, o vereador comentou que os nove vereadores da Casa estão empenhados em solucionar o problema, informou que o Secretário Municipal de Obras está com uma perspectiva boa para solucionar o caso, podendo inclusive reativar os filtros de água. Informou que também em conversa com o Secretário Municipal de Obras, sobre a Creche do Jardim Mirante, em breve haverá uma licitação para contratar nova empresa para finalizar a obra, além de contratação de uma empresa para fazer análises e averiguar as falhas, se coloca em risco ou não a creche. Parabenizou a moção de aplausos do vereador Regis Basso Andrade, direcionado aos cidadãos que vem fazendo um belo trabalho na revitalização da viela do córrego do mosquito. Logo após, fez uso da palavra o vereador Ademir dos Santos Perez, que também comentando sobre a creche municipal, acredita ser responsabilidade do setor de Planejamento da Prefeitura e não do setor de Obras, sendo necessário um estudo adequada quanto a segurança da obra, tendo em vista que a creche atenderá crianças de 0 à 5 anos, e sendo de acordo com os demais vereadores, que se marque uma reunião com o setor responsável da Prefeitura par que seja feito os esclarecimentos dessa obra. O vereador ainda comentou sobre a indicação do vereador Luiz Augusto Liparini, de construção de algo para melhorar a segurança dos pedestres que fazem uso da ponte que liga o bairro Mantiqueira Boulevard ao centro da cidade. Comentou ainda sobre a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na cidade, que não vem sendo de acordo com o estipulado pelo Poder Executivo Municipal, encerrando assim o Grande Expediente. O presidente da Câmara então informou a situação que se encontra cada um dos processos encaminhados às Comissões Permanentes desta Casa para solução. Após os avisos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Vereadores, bem como de todos os demais presentes e encerrou a sessão. Do que para constar lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, será assinada pelo Sr. Presidente e pelo Secretário.