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materia nº 10/2019

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-06-04
EmentaAta da 10ª Sessão Ordinária de 2019
native_id350

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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA
EM 04.06.2019. 
Aos quatro dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezenove, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca 
de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, na 
sala de reuniões da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. E Sras. Vereadores: Márcio Donizeti 
Teodoro, Carlos Roberto da Silva e Leila Cristina Cândido da Silva, respectivamente, Presidente, Vice￾Presidente e Secretária da Mesa Diretora, e Ademir dos Santos Perez, José Ricardo Felisberto dos Reis, 
Hamilton Raimundo, Luiz Augusto Liparini, Maria Helena de Oliveira do Prado e Regis Basso Andrade.
Verificada a presença de número regimental, O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, com a execução 
do Hino Nacional Brasileiro. Após, submeteu em votação a Ata da 09ª Sessão Ordinária de 2019, 
realizada em data de 21 de maio de 2019, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a
Secretária, que seja lido os projetos que serão alvo na presente sessão: Durante o expediente serão lidas as 
matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 16, de 
22 de maio de 2019, que “Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a 
‘Semana de Combate ao Uso de Drogas”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 17, de 22 de 
maio de 2019, que “Altera denominação de via pública homenageando o Sr. Gentil Venturelli”; Projeto 
de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 18, de 22 de maio de 2019, que “Altera denominação de via 
pública homenageando o Sr. Geraldo Beloto”; Na Ordem do Dia serão discutidos e votados os seguintes 
projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 08, de 17 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a 
revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências”; Projeto 
de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 09, de 17 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a autorização para 
celebração de Acordo de Termo de Fomento com a Associação Amigos da Cultura – AACA, para 
realização da 54.ª Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências”; Projeto de Lei 
Ordinária, pelo Legislativo, n.º 14, de 17 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da 
remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Andradas e determina outras providências”; Projeto 
de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 15, de 17 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a Revisão Geral 
Anual dos Agentes Políticos, Secretários Municipais, Procurador Geral, Chefe de Gabinete, tanto do 
Executivo bem como do Legislativo Municipal”. A seguir foram lidos os documentos encaminhados à 
Câmara Municipal de Andradas, e após, as indicações, requerimentos e moções formuladas pelos 
vereadores na presente sessão. As proposições foram colocadas em votação no plenário e aprovadas por 
unanimidade sem exceções. Com base no Art. 226, § 1º do Regimento Interno desta Casa, passou-se ao 
Pequeno Expediente, fazendo uso da palavra o vereador Luiz Augusto Liparini, que agradeceu a presença 
de todos e comentou sobre suas indicações e requerimentos, dentre eles um pedido de informações ao 
Poder Executivo sobre o transporte intermunicipal de estudantes do ensino superior, assim como uma 
indicação de melhora na Praça Alziro Gabriel da Silva no Jardim Primavera, solicitou também a 
instalação de uma cerca nas margens do rio que passa próximo à Escola Estadual Coronel João Mosconi. 
Em seguida, fez uso da palavra a vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado, que solicitou ao Poder 
Executivo que regularize o loteamento Manoel Alves como sendo um loteamento social, além de pedir 
uma melhora na sinalização da Avenida Procópio Stela. Após, fez uso da palavra o vereador José Ricardo 
Felisberto dos Reis, que comentou sobre suas indicações, sendo elas, uma solicitação de manutenção dos 
caminhões de lixo da Prefeitura Municipal, que vem vazando chorume pelas ruas que passam, deixando 
um mal cheiro nas vias, solicitou também a manutenção das estradas rurais no bairro do Cocais e 
Varginha que estão em estado precário, por fim comentou sobre sua terceira indicação, que solicitou o 
corte de uma arvore na rua Aymorés próximo à casa de número 130, encerrando assim o Pequeno 
Expediente. O presidente passou então ao Grande Expediente, com base no Art. 226, §3º do Regimento 
Interno desta Casa, onde os vereadores fizeram uso da palavra para comentar assuntos de interesse 
público, o primeiro inscrito foi o vereador Hamilton Raimundo, que comentou sobre a necessidade de se 
realizar a manutenção correta e mais eficiente das estradas rurais do município. Após, fez uso da palavra 
o vereador Carlos Roberto da Silva, que comentou sobre uma indicação de sua autoria que foi uma 
solicitação de limpeza das laterais da estrada que dá acesso ao bairro da Gramínea, o vereador também 
informou sobre uma Audiência Pública que será realizada no dia 25 de junho pela Comissão de Obras, 
Serviços Públicos e Planejamento Estratégico e Governamental da Câmara Municipal de Andradas que 
tratará sobre o Plano de Mobilidade Urbana de Andradas, convidando assim os demais vereadores. Em 
seguida fez uso da palavra o vereador Ademir dos Santos Perez que comentou sobre a necessidade de 
finalizar as obras da Praça Coronel Augusto de Oliveira que ainda está com as obras paradas. Após o 
vereador Luiz Augusto Liparini comentou sobre a Audiência Pública que será realizado pela Comissão de 
Obras da Câmara Municipal, que seria interessante fazer o convite a engenheiros e arquitetos sem ligação 
com a Prefeitura Municipal. Comentou também que na última sessão cobrou do DEER-MG a realização 
de uma operação tapa buracos na MG-455 saída para o Estado de São Paulo, que foi realizada mas de 
forma muito mal feita, não ocorrendo de forma eficiente. O vereador também agradeceu a pintura de faixa 
de pedestres na Avenida Bias Fortes. Também criticou a obra realizada por empresa terceirizada da 
COPASA que foi um serviço de péssima qualidade na rua Francisco Alonso Martins. Em seguida, fez uso 
da palavra o vereador José Ricardo Felisberto dos Reis que comentou sobre a ponte que liga a Rua 
Professora Elvira de Oliveira Ansani que liga o centro ao bairro Jardim Mantiqueira Boulevard que 
continuou com sua base de madeira e recebeu o asfalto por cima, e pelo intenso tráfego já está com 
problemas de aparecimentos de vários buracos em sua estrutura. Por fim o vereador comentou sobre uma 
denúncia que recebeu de uma paciente de posto de saúde que presenciou a presença de diversos 
medicamentos vencidos nas dependências do posto de saúde, solicitou então à Comissão de Saúde da 
Câmara Municipal de Andradas que avalie a questão e tente encontrar uma solução. Após, o vereador 
Márcio Donizeti Teodoro comentou que conforme informações recebidas pela Administração, em poucos 
dias as obras da Praça Cel. Augusto de Oliveira serão retomadas, encerrando assim o Grande Expediente. 
Dando início à Ordem do Dia, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que fizesse a leitura da matéria a 
ser discutida e votada. O vereador Hamilton Raimundo realizou requerimento verbal, solicitando que os
projetos presentes na Ordem do Dia sejam votados em bloco e em 1º e 2º turno, todos nesta mesma 
sessão, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos demais edis. A 
Secretária então realizou a leitura do Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 08, de 17 de maio de 
2019, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais e determina 
outras providências”, assim como dos pareceres jurídicos e das comissões pertinentes, sendo todos sidos 
favoráveis para tramitação em plenário. O presidente então submeteu o projeto em 1ª discussão, onde 
após manifestações favoráveis dos vereadores foi aprovado por unanimidade por 8 votos favoráveis e 
nenhum voto contrário, votação esta que se repetiu em 2ª votação, tornando o projeto apto para o 
encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal para sua sanção. A Secretária então realizou a leitura do 
Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 09, de 17 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a autorização 
para celebração de Acordo de Termo de Fomento com a Associação Amigos da Cultura – AACA, para 
realização da 54.ª Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências”, assim como dos 
pareceres jurídicos e das comissões pertinentes, sendo todos sidos favoráveis para tramitação em plenário. 
O presidente então submeteu o projeto em 1ª discussão, onde após manifestações favoráveis dos 
vereadores foi aprovado por unanimidade por 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário, votação esta 
que se repetiu em 2ª votação, tornando o projeto apto para o encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal 
para sua sanção. A Secretária então realizou a leitura do Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 14, 
de 17 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da 
Câmara Municipal de Andradas e determina outras providências”, assim como dos pareceres jurídicos e 
das comissões pertinentes, sendo todos sidos favoráveis para tramitação em plenário. O presidente então 
submeteu o projeto em 1ª discussão, onde após manifestações favoráveis dos vereadores foi aprovado por 
unanimidade por 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário, votação esta que se repetiu em 2ª votação, 
tornando o projeto apto para o encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal para sua sanção. A Secretária 
então realizou a leitura do Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 15, de 17 de maio de 2019, que 
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Agentes Políticos, Secretários Municipais, Procurador Geral, 
Chefe de Gabinete, tanto do Executivo bem como do Legislativo Municipal”, assim como dos pareceres 
jurídicos e das comissões pertinentes, sendo todos sidos favoráveis para tramitação em plenário. O 
presidente então submeteu o projeto em 1ª discussão, onde após manifestações favoráveis dos vereadores 
foi aprovado por unanimidade por 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário, votação esta que se repetiu 
em 2ª votação, tornando o projeto apto para o encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal para sua sanção.
Após os avisos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Vereadores, bem 
como de todos os demais presentes e encerrou a sessão. Do que para constar lavrou-se esta ata, que lida e 
achada conforme, será assinada pelo Sr. Presidente e pelo Secretário.

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