| Tipo | Ata de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2019 |
| Date | 2019-06-04 |
| Ementa | Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2019 |
| native_id | 350 |
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 04.06.2019. Aos quatro dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezenove, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, na sala de reuniões da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. E Sras. Vereadores: Márcio Donizeti Teodoro, Carlos Roberto da Silva e Leila Cristina Cândido da Silva, respectivamente, Presidente, VicePresidente e Secretária da Mesa Diretora, e Ademir dos Santos Perez, José Ricardo Felisberto dos Reis, Hamilton Raimundo, Luiz Augusto Liparini, Maria Helena de Oliveira do Prado e Regis Basso Andrade. Verificada a presença de número regimental, O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, com a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após, submeteu em votação a Ata da 09ª Sessão Ordinária de 2019, realizada em data de 21 de maio de 2019, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a Secretária, que seja lido os projetos que serão alvo na presente sessão: Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 16, de 22 de maio de 2019, que “Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana de Combate ao Uso de Drogas”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 17, de 22 de maio de 2019, que “Altera denominação de via pública homenageando o Sr. Gentil Venturelli”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 18, de 22 de maio de 2019, que “Altera denominação de via pública homenageando o Sr. Geraldo Beloto”; Na Ordem do Dia serão discutidos e votados os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 08, de 17 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 09, de 17 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Termo de Fomento com a Associação Amigos da Cultura – AACA, para realização da 54.ª Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 14, de 17 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Andradas e determina outras providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 15, de 17 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Agentes Políticos, Secretários Municipais, Procurador Geral, Chefe de Gabinete, tanto do Executivo bem como do Legislativo Municipal”. A seguir foram lidos os documentos encaminhados à Câmara Municipal de Andradas, e após, as indicações, requerimentos e moções formuladas pelos vereadores na presente sessão. As proposições foram colocadas em votação no plenário e aprovadas por unanimidade sem exceções. Com base no Art. 226, § 1º do Regimento Interno desta Casa, passou-se ao Pequeno Expediente, fazendo uso da palavra o vereador Luiz Augusto Liparini, que agradeceu a presença de todos e comentou sobre suas indicações e requerimentos, dentre eles um pedido de informações ao Poder Executivo sobre o transporte intermunicipal de estudantes do ensino superior, assim como uma indicação de melhora na Praça Alziro Gabriel da Silva no Jardim Primavera, solicitou também a instalação de uma cerca nas margens do rio que passa próximo à Escola Estadual Coronel João Mosconi. Em seguida, fez uso da palavra a vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado, que solicitou ao Poder Executivo que regularize o loteamento Manoel Alves como sendo um loteamento social, além de pedir uma melhora na sinalização da Avenida Procópio Stela. Após, fez uso da palavra o vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que comentou sobre suas indicações, sendo elas, uma solicitação de manutenção dos caminhões de lixo da Prefeitura Municipal, que vem vazando chorume pelas ruas que passam, deixando um mal cheiro nas vias, solicitou também a manutenção das estradas rurais no bairro do Cocais e Varginha que estão em estado precário, por fim comentou sobre sua terceira indicação, que solicitou o corte de uma arvore na rua Aymorés próximo à casa de número 130, encerrando assim o Pequeno Expediente. O presidente passou então ao Grande Expediente, com base no Art. 226, §3º do Regimento Interno desta Casa, onde os vereadores fizeram uso da palavra para comentar assuntos de interesse público, o primeiro inscrito foi o vereador Hamilton Raimundo, que comentou sobre a necessidade de se realizar a manutenção correta e mais eficiente das estradas rurais do município. Após, fez uso da palavra o vereador Carlos Roberto da Silva, que comentou sobre uma indicação de sua autoria que foi uma solicitação de limpeza das laterais da estrada que dá acesso ao bairro da Gramínea, o vereador também informou sobre uma Audiência Pública que será realizada no dia 25 de junho pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Estratégico e Governamental da Câmara Municipal de Andradas que tratará sobre o Plano de Mobilidade Urbana de Andradas, convidando assim os demais vereadores. Em seguida fez uso da palavra o vereador Ademir dos Santos Perez que comentou sobre a necessidade de finalizar as obras da Praça Coronel Augusto de Oliveira que ainda está com as obras paradas. Após o vereador Luiz Augusto Liparini comentou sobre a Audiência Pública que será realizado pela Comissão de Obras da Câmara Municipal, que seria interessante fazer o convite a engenheiros e arquitetos sem ligação com a Prefeitura Municipal. Comentou também que na última sessão cobrou do DEER-MG a realização de uma operação tapa buracos na MG-455 saída para o Estado de São Paulo, que foi realizada mas de forma muito mal feita, não ocorrendo de forma eficiente. O vereador também agradeceu a pintura de faixa de pedestres na Avenida Bias Fortes. Também criticou a obra realizada por empresa terceirizada da COPASA que foi um serviço de péssima qualidade na rua Francisco Alonso Martins. Em seguida, fez uso da palavra o vereador José Ricardo Felisberto dos Reis que comentou sobre a ponte que liga a Rua Professora Elvira de Oliveira Ansani que liga o centro ao bairro Jardim Mantiqueira Boulevard que continuou com sua base de madeira e recebeu o asfalto por cima, e pelo intenso tráfego já está com problemas de aparecimentos de vários buracos em sua estrutura. Por fim o vereador comentou sobre uma denúncia que recebeu de uma paciente de posto de saúde que presenciou a presença de diversos medicamentos vencidos nas dependências do posto de saúde, solicitou então à Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Andradas que avalie a questão e tente encontrar uma solução. Após, o vereador Márcio Donizeti Teodoro comentou que conforme informações recebidas pela Administração, em poucos dias as obras da Praça Cel. Augusto de Oliveira serão retomadas, encerrando assim o Grande Expediente. Dando início à Ordem do Dia, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que fizesse a leitura da matéria a ser discutida e votada. O vereador Hamilton Raimundo realizou requerimento verbal, solicitando que os projetos presentes na Ordem do Dia sejam votados em bloco e em 1º e 2º turno, todos nesta mesma sessão, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos demais edis. A Secretária então realizou a leitura do Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 08, de 17 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências”, assim como dos pareceres jurídicos e das comissões pertinentes, sendo todos sidos favoráveis para tramitação em plenário. O presidente então submeteu o projeto em 1ª discussão, onde após manifestações favoráveis dos vereadores foi aprovado por unanimidade por 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário, votação esta que se repetiu em 2ª votação, tornando o projeto apto para o encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal para sua sanção. A Secretária então realizou a leitura do Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 09, de 17 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Termo de Fomento com a Associação Amigos da Cultura – AACA, para realização da 54.ª Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências”, assim como dos pareceres jurídicos e das comissões pertinentes, sendo todos sidos favoráveis para tramitação em plenário. O presidente então submeteu o projeto em 1ª discussão, onde após manifestações favoráveis dos vereadores foi aprovado por unanimidade por 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário, votação esta que se repetiu em 2ª votação, tornando o projeto apto para o encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal para sua sanção. A Secretária então realizou a leitura do Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 14, de 17 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Andradas e determina outras providências”, assim como dos pareceres jurídicos e das comissões pertinentes, sendo todos sidos favoráveis para tramitação em plenário. O presidente então submeteu o projeto em 1ª discussão, onde após manifestações favoráveis dos vereadores foi aprovado por unanimidade por 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário, votação esta que se repetiu em 2ª votação, tornando o projeto apto para o encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal para sua sanção. A Secretária então realizou a leitura do Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 15, de 17 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Agentes Políticos, Secretários Municipais, Procurador Geral, Chefe de Gabinete, tanto do Executivo bem como do Legislativo Municipal”, assim como dos pareceres jurídicos e das comissões pertinentes, sendo todos sidos favoráveis para tramitação em plenário. O presidente então submeteu o projeto em 1ª discussão, onde após manifestações favoráveis dos vereadores foi aprovado por unanimidade por 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário, votação esta que se repetiu em 2ª votação, tornando o projeto apto para o encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal para sua sanção. Após os avisos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Vereadores, bem como de todos os demais presentes e encerrou a sessão. Do que para constar lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, será assinada pelo Sr. Presidente e pelo Secretário.