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materia nº 11/2019

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaAta da 11ª Sessão Ordinária de 2019
native_id351

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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA
EM 18.06.2019. 
Aos dezoito dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezenove, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca 
de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, na 
sala de reuniões da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. E Sras. Vereadores: Márcio Donizeti 
Teodoro, Carlos Roberto da Silva e Leila Cristina Cândido da Silva, respectivamente, Presidente, Vice￾Presidente e Secretária da Mesa Diretora, e Ademir dos Santos Perez, Hamilton Raimundo, Luiz Augusto 
Liparini, Maria Helena de Oliveira do Prado e Regis Basso Andrade, não esteve presente o vereador José 
Ricardo Felisberto dos Reis, o qual teve sua ausência justificada por estar em viagem à cidade de Belo 
Horizonte em busca de recursos para a cidade de Andradas. Verificada a presença de número regimental, 
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, com a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após, submeteu 
em votação a Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2019, realizada em data de 04 de junho de 2019, sendo
aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a Secretária, que seja lido os projetos que serão 
alvo na presente sessão: Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes 
projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 10/2019, que “Dispõe sobre a criação de Creches 
Municipais nos bairros Jardim da Sóvis e Jardim Bela Vista”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, 
n.º 11/2019, que “Altera a Lei Ordinária n.º 1.665, de 11 de junho de 2014, que criou o Conselho 
Municipal do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”; Projeto de Lei 
Ordinária, pelo Executivo, n.º 12/2019, que “Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de 
Cooperação com o Circolo Italiano Di Andradas, para realização da IX Festa Italiana e determina outras 
providências; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 19/2019, que “Institui no calendário de 
comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana de valorização da vida e Combate à 
depressão e ao suicídio’”; Substitutivo ao Projeto de Resolução n.º 04/2018, que “Institui a semana da 
consciência negra, no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências”; Na Ordem do Dia serão 
discutidos e votados os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 13/2019, que 
“Declara de Utilidade Pública a entidade Sociedade Beneficente de Senhoras da Santa Casa de 
Misericórdia de Andradas”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 16, de 22 de maio de 2019, que 
“Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana de Combate ao 
Uso de Drogas”. A seguir foram lidos os documentos encaminhados à Câmara Municipal de Andradas, e 
após, as indicações, requerimentos e moções formuladas pelos vereadores na presente sessão. As 
proposições foram colocadas em votação no plenário e aprovadas por unanimidade sem exceções. Com 
base no Art. 226, § 1º do Regimento Interno desta Casa, passou-se ao Pequeno Expediente, fazendo uso 
da palavra o vereador Luiz Augusto Liparini, que agradeceu a presença de todos e comentou sobre suas
indicações, requerimentos e moção dentre eles um pedido de manutenção de estradas de terra no bairro da 
Farinha, agradeceu a aprovação do pedido de moção em homenagem aos 100 anos do Dr. Alcides 
Mosconi que contribuiu muito para o progresso de Andradas. O vereador ainda comentou sobre a 
importância do Projeto de Resolução que está entrando para leitura nessa sessão, de autoria do vereador 
Regis Basso Andrade, que tratará sobre a Consciência Negra na Câmara Municipal de Andradas. Em 
seguida, fez uso da palavra o vereador Regis Basso Andrade, que comentou sobre algumas indicações e 
requerimentos destinados à Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, e não 
estão sendo finalizadas tendo em vista que a comissão está aguardando o envio de documentos da 
Administração Pública. O vereador Regis ainda agradeceu as palavras do vereador Luiz Augusto Liparini 
que exaltou a importância do Projeto de Resolução de sua autoria que virá tratar sobre a Semana da
Consciência Negra no âmbito da Câmara Municipal, encerrando assim o Pequeno Expediente. O 
presidente passou então ao Grande Expediente, com base no Art. 226, §3º do Regimento Interno desta 
Casa, onde os vereadores fizeram uso da palavra para comentar assuntos de interesse público, o primeiro
inscrito foi o vereador Ademir dos Santos Perez, que agradeceu a presença de todos e comentou sobre a
importância da homenagem ao centenário do Dr. Alcides Mosconi, tendo em vista ter sido um cidadão 
que representou Andradas em nível estadual e nacional. O vereador também comentou sobre o aumento 
do crime no município, sendo necessário um serviço mais eficiente de abordagem de cidadãos que não 
são oriundas de nossa cidade. Após, fez uso da palavra o vereador Luiz Augusto Liparini, que comentou
ser na época da votação do feriado da Consciência Negra o único vereador que sugeriu que houvesse um 
trabalho de consciência real do dia em uma semana toda destinada à esse tema, porém a Administração
Pública junto às escolas vem realizando ações de conscientização do Dia da Consciência Negra, e agora 
isso será possível junto ao Poder Legislativo. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Carlos Roberto 
da Silva, que agradeceu a presença de todos e comentou sobre um pedido do vereador José Ricardo 
Felisberto dos Reis que solicitou que a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal 
acompanhasse as obras da Creche do Jardim Mirante, comentou que o laudo do engenheiro da referida 
creche está sendo finalizado para explicar a situação da obra, que aparentemente não comprometem a 
estrutura da obra. Após, fez uso da palavra o vereador Regis Basso Andrade que fez uso da palavra para 
comentar um requerimento de sua autoria que cobrava informações acerca dos plantões de farmácias que 
são realizadas na cidade, exaltou também a homenagem ao centenário do Dr. Alcides Mosconi. Em 
seguida, o vereador Márcio Donizeti Teodoro agradeceu a presença de todos e comentou sobre algumas 
de suas proposições apresentadas na presente sessão e informou que recebeu um documento da COPASA 
que demonstrava análises químicas das águas utilizadas em sua captação e abastecimento. O vereador 
também avaliou o aumento de crimes na cidade dizendo ser necessário um trabalho conjunto com as 
polícias e a guarda municipal, encerrando assim o Grande Expediente. Dando início à Ordem do Dia, o 
Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que fizesse a leitura da matéria a ser discutida e votada. O 
vereador Hamilton Raimundo realizou requerimento verbal, solicitando que os projetos presentes na 
Ordem do Dia sejam votados em bloco e em 1º e 2º turno, todos nesta mesma sessão, o requerimento foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos demais edis. A Secretária então realizou a leitura 
do Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 13/2019, que “Declara de Utilidade Pública a entidade 
Sociedade Beneficente de Senhoras da Santa Casa de Misericórdia de Andradas”, assim como dos 
pareceres jurídicos e das comissões pertinentes, sendo todos sidos favoráveis para tramitação em plenário. 
O presidente então submeteu o projeto em 1ª discussão, onde após manifestações favoráveis dos 
vereadores foi aprovado por unanimidade por 7 votos favoráveis e nenhum voto contrário, votação esta 
que se repetiu em 2ª votação, tornando o projeto apto para o encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal 
para sua sanção. A Secretária então realizou a leitura do Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 16, 
de 22 de maio de 2019, que “Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a 
‘Semana de Combate ao Uso de Drogas”, assim como dos pareceres jurídicos e das comissões 
pertinentes, sendo todos sidos favoráveis para tramitação em plenário. O presidente então submeteu o 
projeto em 1ª discussão, onde após manifestações favoráveis dos vereadores foi aprovado por 
unanimidade por 7 votos favoráveis e nenhum voto contrário, votação esta que se repetiu em 2ª votação,
tornando o projeto apto para o encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal para sua sanção. Após os 
avisos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Vereadores, bem como de 
todos os demais presentes e encerrou a sessão. Do que para constar lavrou-se esta ata, que lida e achada 
conforme, será assinada pelo Sr. Presidente e pelo Secretário.

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