| Tipo | Ata de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2019 |
| native_id | 351 |
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 18.06.2019. Aos dezoito dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezenove, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, na sala de reuniões da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. E Sras. Vereadores: Márcio Donizeti Teodoro, Carlos Roberto da Silva e Leila Cristina Cândido da Silva, respectivamente, Presidente, VicePresidente e Secretária da Mesa Diretora, e Ademir dos Santos Perez, Hamilton Raimundo, Luiz Augusto Liparini, Maria Helena de Oliveira do Prado e Regis Basso Andrade, não esteve presente o vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, o qual teve sua ausência justificada por estar em viagem à cidade de Belo Horizonte em busca de recursos para a cidade de Andradas. Verificada a presença de número regimental, O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, com a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após, submeteu em votação a Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2019, realizada em data de 04 de junho de 2019, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a Secretária, que seja lido os projetos que serão alvo na presente sessão: Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 10/2019, que “Dispõe sobre a criação de Creches Municipais nos bairros Jardim da Sóvis e Jardim Bela Vista”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 11/2019, que “Altera a Lei Ordinária n.º 1.665, de 11 de junho de 2014, que criou o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 12/2019, que “Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Cooperação com o Circolo Italiano Di Andradas, para realização da IX Festa Italiana e determina outras providências; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 19/2019, que “Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana de valorização da vida e Combate à depressão e ao suicídio’”; Substitutivo ao Projeto de Resolução n.º 04/2018, que “Institui a semana da consciência negra, no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências”; Na Ordem do Dia serão discutidos e votados os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 13/2019, que “Declara de Utilidade Pública a entidade Sociedade Beneficente de Senhoras da Santa Casa de Misericórdia de Andradas”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 16, de 22 de maio de 2019, que “Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana de Combate ao Uso de Drogas”. A seguir foram lidos os documentos encaminhados à Câmara Municipal de Andradas, e após, as indicações, requerimentos e moções formuladas pelos vereadores na presente sessão. As proposições foram colocadas em votação no plenário e aprovadas por unanimidade sem exceções. Com base no Art. 226, § 1º do Regimento Interno desta Casa, passou-se ao Pequeno Expediente, fazendo uso da palavra o vereador Luiz Augusto Liparini, que agradeceu a presença de todos e comentou sobre suas indicações, requerimentos e moção dentre eles um pedido de manutenção de estradas de terra no bairro da Farinha, agradeceu a aprovação do pedido de moção em homenagem aos 100 anos do Dr. Alcides Mosconi que contribuiu muito para o progresso de Andradas. O vereador ainda comentou sobre a importância do Projeto de Resolução que está entrando para leitura nessa sessão, de autoria do vereador Regis Basso Andrade, que tratará sobre a Consciência Negra na Câmara Municipal de Andradas. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Regis Basso Andrade, que comentou sobre algumas indicações e requerimentos destinados à Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, e não estão sendo finalizadas tendo em vista que a comissão está aguardando o envio de documentos da Administração Pública. O vereador Regis ainda agradeceu as palavras do vereador Luiz Augusto Liparini que exaltou a importância do Projeto de Resolução de sua autoria que virá tratar sobre a Semana da Consciência Negra no âmbito da Câmara Municipal, encerrando assim o Pequeno Expediente. O presidente passou então ao Grande Expediente, com base no Art. 226, §3º do Regimento Interno desta Casa, onde os vereadores fizeram uso da palavra para comentar assuntos de interesse público, o primeiro inscrito foi o vereador Ademir dos Santos Perez, que agradeceu a presença de todos e comentou sobre a importância da homenagem ao centenário do Dr. Alcides Mosconi, tendo em vista ter sido um cidadão que representou Andradas em nível estadual e nacional. O vereador também comentou sobre o aumento do crime no município, sendo necessário um serviço mais eficiente de abordagem de cidadãos que não são oriundas de nossa cidade. Após, fez uso da palavra o vereador Luiz Augusto Liparini, que comentou ser na época da votação do feriado da Consciência Negra o único vereador que sugeriu que houvesse um trabalho de consciência real do dia em uma semana toda destinada à esse tema, porém a Administração Pública junto às escolas vem realizando ações de conscientização do Dia da Consciência Negra, e agora isso será possível junto ao Poder Legislativo. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Carlos Roberto da Silva, que agradeceu a presença de todos e comentou sobre um pedido do vereador José Ricardo Felisberto dos Reis que solicitou que a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal acompanhasse as obras da Creche do Jardim Mirante, comentou que o laudo do engenheiro da referida creche está sendo finalizado para explicar a situação da obra, que aparentemente não comprometem a estrutura da obra. Após, fez uso da palavra o vereador Regis Basso Andrade que fez uso da palavra para comentar um requerimento de sua autoria que cobrava informações acerca dos plantões de farmácias que são realizadas na cidade, exaltou também a homenagem ao centenário do Dr. Alcides Mosconi. Em seguida, o vereador Márcio Donizeti Teodoro agradeceu a presença de todos e comentou sobre algumas de suas proposições apresentadas na presente sessão e informou que recebeu um documento da COPASA que demonstrava análises químicas das águas utilizadas em sua captação e abastecimento. O vereador também avaliou o aumento de crimes na cidade dizendo ser necessário um trabalho conjunto com as polícias e a guarda municipal, encerrando assim o Grande Expediente. Dando início à Ordem do Dia, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que fizesse a leitura da matéria a ser discutida e votada. O vereador Hamilton Raimundo realizou requerimento verbal, solicitando que os projetos presentes na Ordem do Dia sejam votados em bloco e em 1º e 2º turno, todos nesta mesma sessão, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos demais edis. A Secretária então realizou a leitura do Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 13/2019, que “Declara de Utilidade Pública a entidade Sociedade Beneficente de Senhoras da Santa Casa de Misericórdia de Andradas”, assim como dos pareceres jurídicos e das comissões pertinentes, sendo todos sidos favoráveis para tramitação em plenário. O presidente então submeteu o projeto em 1ª discussão, onde após manifestações favoráveis dos vereadores foi aprovado por unanimidade por 7 votos favoráveis e nenhum voto contrário, votação esta que se repetiu em 2ª votação, tornando o projeto apto para o encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal para sua sanção. A Secretária então realizou a leitura do Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 16, de 22 de maio de 2019, que “Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana de Combate ao Uso de Drogas”, assim como dos pareceres jurídicos e das comissões pertinentes, sendo todos sidos favoráveis para tramitação em plenário. O presidente então submeteu o projeto em 1ª discussão, onde após manifestações favoráveis dos vereadores foi aprovado por unanimidade por 7 votos favoráveis e nenhum voto contrário, votação esta que se repetiu em 2ª votação, tornando o projeto apto para o encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal para sua sanção. Após os avisos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Vereadores, bem como de todos os demais presentes e encerrou a sessão. Do que para constar lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, será assinada pelo Sr. Presidente e pelo Secretário.