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materia nº 3/2019

Tipo Ata de Sessão Extraordinária
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-03-26
EmentaAta da 3ª Sessão Extraordinária de 2019
native_id355

Documents (1)

texto original #

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ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANDRADAS, REALIZADA EM 26.03.2019. 
Aos vinte e seis dias do mês de março, do ano de dois mil e dezenove, às 19:00 horas, nesta cidade e 
Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela 
Vista, na sala de reuniões da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. Vereadores: Márcio 
Donizeti Teodoro, Carlos Roberto da Silva e Leila Cristina Cândido da Silva, respectivamente, 
Presidente, Vice-Presidente e Secretária, e, Ademir dos Santos Perez, José Ricardo Felisberto dos Reis,
Luiz Augusto Liparini, Maria Helena de Oliveira do Prado e Regis Basso Andrade, estando ausente o
vereador Hamilton Raimundo. Verificada a presença de número regimental, o Sr. Presidente declarou 
aberta a sessão, com a execução do Hino Nacional Brasileiro. O presidente então informou que esta 
reunião tem como objetivo discutir e votar o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, 
n.º 3/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas -
SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.00,00 (cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) 
e dá outras providências”. O vereador Luiz Augusto Liparini realizou requerimento verbal solicitando 
que o Projeto em questão seja discutido e votado em bloco, e em 1º e 2º turno, todos nesta mesma noite. 
O requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade pelo plenário desta Casa. O 
presidente então solicitou à secretária, que fosse primeiramente feita a leitura dos pareceres da 
Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Andradas e da comissões permanentes, as quais se 
demonstraram todas favoráveis à tramitação do projeto para análise, discussão e votação no plenário 
desta Casa, sem exceções, e em seguida, a leitura do ofício presente nas folhas n.º 80 e 81 do projeto em 
discussão da presente sessão, sendo o mesmo, uma resposta do Sr. Vice-Prefeito Municipal à solicitação 
de informação do edil José Ricardo Felisberto dos Reis, reconhecendo erro material na confecção da 
Minuta do Convênio presente no Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 3/2019, 
que “Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, 
recursos financeiros no valor de R$5.880.00,00 (cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá 
outras providências”, encaminhando em caráter de urgência documento que corrige a redação da minuta 
do convênio do projeto. O presidente então submeteu em votação a urgência especial para leitura da 
minuta encaminhada pelo Poder Executivo Municipal em substituição da antiga, sendo aprovada por 
unanimidade. Após a leitura da nova minuta, o Sr. Presidente submeteu o Substitutivo ao Projeto de Lei 
Ordinária, pelo Executivo, n.º 3/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de 
Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.00,00 (cinco milhões e 
oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências”, em 1ª discussão e votação, sendo aprovado por 
unanimidade, sendo 7 votos favoráveis e nenhum voto contrário, em seguida, submeteu em 2ª discussão 
e votação, sendo igualmente aprovado por unanimidade, por 7 votos favoráveis e nenhum voto 
contrário. Fizeram manifestações orais favoráveis à aprovação do projeto, os vereadores Carlos Roberto 
da Silva, José Ricardo Felisberto dos Reis, Maria Helena de Oliveira do Prado, Luiz Augusto Liparini, 
Leila Cristina Cândido da Silva, Márcio Donizeti Teodoro, Ademir dos Santos Perez e Regis Basso 
Andrade, que exaltaram a importância do projeto, quem destina uma grande quantia de dinheiro para a 
entidade Santa Casa de Misericórdia de Andradas, contribuindo para manutenção do Hospital e 
atendimento da população andradense. Após os avisos, nada mais havendo a tratar, o Presidente da 
Câmara Municipal agradeceu presença de todos, e encerrou a sessão. Do que para constar lavrou-se esta 
ata, que lida e achada conforme, será assinada pelo Sr. Presidente e pelo Secretário. 

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