| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-02-05 |
| Ementa | que se oficie o Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo do mesmo que informe a esta Casa qual a previsão para o término da elaboração do Projeto de Lei sobre o uso e ocupação do solo, para que o mesmo possa ser apreciado nesta Casa, discutido e votado. A Lei de Uso e Ocupação do Solo vai definir as normas gerais para o desenvolvimento da cidade; nele devem-se encontrar reunidos os princípios e orientações para a utilização e ocupação do nosso espaço urbano, com o objetivo maior de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável, planejar a ocupação do território, definindo o que é mais adequado para cada área da cidade, levando em conta a infraestrutura existente, a infraestrutura planejada, as restrições de natureza ambiental, a paisagem e o ambiente cultural. Devemos considerar as características e as necessidades de cada parte da cidade, tudo para garantir a adequada utilização do solo, o desenvolvimento social e econômico, a proteção do meio ambiente e |
| native_id | 378 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 6/2019 EXMª. SRª. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Os vereadores que subscrevem solicitam de Vossa Excelência que se oficie o Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo do mesmo que informe a esta Casa qual a previsão para o término da elaboração do Projeto de Lei sobre o uso e ocupação do solo, para que o mesmo possa ser apreciado nesta Casa, discutido e votado. A Lei de Uso e Ocupação do Solo vai definir as normas gerais para o desenvolvimento da cidade; nele devem-se encontrar reunidos os princípios e orientações para a utilização e ocupação do nosso espaço urbano, com o objetivo maior de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável, planejar a ocupação do território, definindo o que é mais adequado para cada área da cidade, levando em conta a infraestrutura existente, a infraestrutura planejada, as restrições de natureza ambiental, a paisagem e o ambiente cultural. Devemos considerar as características e as necessidades de cada parte da cidade, tudo para garantir a adequada utilização do solo, o desenvolvimento social e econômico, a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população. Andradas, 05 de Fevereiro de 2019. Luiz Augusto Liparini Vereador Marcio Donizeti Teodoro Presidente da Mesa