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materia nº 38/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 38 / 2019
Date 2019-04-23
Ementaque seja feito levantamento de todos os requerimentos e demais pedidos de informações feitos por este edil, no ano de 2019, tanto na posição de Vereador quanto na posição de Presidente de Comissões Permanentes, que ainda não foram devidamente respondidos pelos setores públicos aos quais foram encaminhados, especificamente no que diz respeito ao processo n. 015/2019 (Solicita informações quanto à situação de barragens das Indústrias Nucleares do Brasil). Após levantamento, solicito que seja feito relatório, informando tanto ao proponente quanto ao Ministério Público a falta de resposta de requerimentos, o que impede a desempenho de função constitucional dos Legisladores e que constitui crime de responsabilidade.
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REQUERIMENTO Nº 38/2019
EXMª. SRª. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que seja feito
levantamento de todos os requerimentos e demais pedidos de informações feitos por este edil, no
ano de 2019, tanto na posição de Vereador quanto na posição de Presidente de Comissões
Permanentes, que ainda não foram devidamente respondidos pelos setores públicos aos quais
foram encaminhados, especificamente no que diz respeito ao processo n. 015/2019 (Solicita
informações quanto à situação de barragens das Indústrias Nucleares do Brasil).
Após levantamento, solicito que seja feito relatório, informando tanto ao
proponente quanto ao Ministério Público a falta de resposta de requerimentos, o que impede a
desempenho de função constitucional dos Legisladores e que constitui crime de responsabilidade.
Andradas, 23 de Abril de 2019.
Regis Basso Andrade
Vereador

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