br-locleg corpus explorer

← Andradas (MG)

materia nº 6/2019

Tipo Moção
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-08-13
Ementaque se indique Moção de Aplausos à Associação Amigos da Cultura de Andradas, assim como, a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, e ainda, a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura pela realização da 54ª Festa do Vinho, parabenizando todos os envolvidos na parceria, organização e sucesso obtido no tão importante evento. A Festa do Vinho é um dos maiores patrimônios do povo andradense, sendo de extrema importância sua realização.
native_id482

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 6/2019
EXMª. SRª. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Os vereadores que subscrevem solicitam de Vossa Excelência que se oficie
o Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo do mesmo que informe a esta Casa qual a
previsão para o término da elaboração do Projeto de Lei sobre o uso e ocupação do solo, para que
o mesmo possa ser apreciado nesta Casa, discutido e votado. 
A Lei de Uso e Ocupação do Solo vai definir as normas gerais para o
desenvolvimento da cidade; nele devem-se encontrar reunidos os princípios e orientações para a
utilização e ocupação do nosso espaço urbano, com o objetivo maior de garantir o
desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável, planejar a ocupação do território,
definindo o que é mais adequado para cada área da cidade, levando em conta a infraestrutura
existente, a infraestrutura planejada, as restrições de natureza ambiental, a paisagem e o ambiente
cultural. Devemos considerar as características e as necessidades de cada parte da cidade, tudo
para garantir a adequada utilização do solo, o desenvolvimento social e econômico, a proteção do
meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.
Andradas, 05 de Fevereiro de 2019.
Luiz Augusto Liparini
Vereador
Marcio Donizeti Teodoro
Presidente da Mesa

open original →