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materia nº 19/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-06-18
Ementa"Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a "Semana de valorização a vida e Combate à depressão e suicídio."
native_id585

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-08 Norma sancionada/promulgada — Norma promulgada e projeto arquivado.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Andradas - MG à
CAMaR”” PROJETO D
18 JUN 2019
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, N.º 19/2019, DE
17 DE JUNHO 2019
“Institui no calendário de comemorações oficiais do Município
de Andradas a “Semana de valorização da vida e Combate à
depressão e ao suicídio””
o Art. 1.º - Fica instituída no Município de Andradas a “Semana de valorização da vida e
Combate à depressão e ao suicídio”, que poderá ser objeto de uma programação especial todos os
anos, a ser comemorada no mês de setembro, abrangendo o dia 10, “Dia Mundial de Combate ao
Suicídio”.
Art. 2.º - A data constituída passará a constar no calendário oficial de comemorações do
Município de Andradas.
Art. 3.º - Durante a semana ora instituída o poder público Municipal poderá organizar
trabalhos que visem desenvolver atividade educativas junto a população, no que tange a “Semana
de valorização da vida e Combate a depressão e ao suicídio.”
81º - os trabalhos que desenvolvam estas atividades poderão ter abrangência à esfera da
educação, da ação social, da segurança, da saúde, entre outras intuições e/ou segmentos que
trabalhem a causa.
$ 2º - dentre as atividades que serão desenvolvidas podem estar incluídas:
I - palestras, debates, discussões e rodas de conversas sobre o tema para auxiliar as
pessoas a identificar os problemas e agir diante das diversas situações;
II - distribuição de folhetos e informativos, em diversos pontos, como nas portas das
escolas, unidade básica de saúde e estabelecimento comercial, com exposição do tema e
apontamentos para conscientizar a população;
HI - iniciativas junto à sociedade civil e instrumentos para garantir a divulgação e o
aperfeiçoamento do assunto junto à população.
Art. 4.º- O poder executivo regulamentará no que lhe couber a presente lei.
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Câmara Municipal de Andradas ar
Sravua!
Câmara Municipal de Andradas
Andradas - MG
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO
LEGISLATIVO, N.º 19/2019, DE 17 DE JUNHO 2019
Nobres colegas edis,
Com a presente medida, buscamos incluir no Calendário Oficial do Município de
Andradas a “Semana de valorização da vida e Combate à depressão e ao suicídio”, sugerindo a
adoção de medidas de divulgação e aperfeiçoamento do tema, com vistas a prevenir este sério
problema que tanto aflige nossa população.
Contando com o apoio de Vossas Excelências para aprovação, submeto a medida para
apreciação.
Andradas, 17 de Junho de 2019.

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