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materia nº 30/2019

Tipo Ofício de Comissão Permanente
Número / Ano 30 / 2019
Date 2019-04-01
EmentaVenho por meio deste, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, informar a Ex.ª. Sra. Dra., que na condição de representante do Poder Legislativo Municipal cobrei de diversas autoridades regionais e federais, informações referentes à situação da barragem de rejeitos radioativos mantidos pela INB - Indústrias Nucleares do Brasil no município de Caldas - MG, conforme consta nos ofícios em anexo encaminhados. Com exceção do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes que informou cobrar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre a situação da barragem, nenhuma outra autoridade encaminhou resposta à estes pedidos de informações, o que evidencia o descaso dos membros do Governo para com as cidades mineiras. Solicito da Ex.ª. Sra. Dra. Procuradora da República, que seja vista a possibilidade de tomada de providências quanto à falta de esclarecimentos e respostas aos pedidos de informações requeridos pelo Poder Legislativo Municipal da cidade de And
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Ofício Nº 5/2019
Serviço: Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas
Data: 01 de Abril de 2019.
Excelentíssima Senhora,
Venho por meio deste, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da
Câmara Municipal de Andradas, informar a Ex.ª. Sra. Dra., que na condição de representante do Poder
Legislativo Municipal cobrei de diversas autoridades regionais e federais, informações referentes à
situação da barragem de rejeitos radioativos mantidos pela INB - Indústrias Nucleares do Brasil no
município de Caldas - MG, conforme consta nos ofícios em anexo encaminhados.
Com exceção do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes que informou cobrar na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre a situação da barragem, nenhuma outra autoridade
encaminhou resposta à estes pedidos de informações, o que evidencia o descaso dos membros do
Governo para com as cidades mineiras.
Solicito da Ex.ª. Sra. Dra. Procuradora da República, que seja vista a possibilidade
de tomada de providências quanto à falta de esclarecimentos e respostas aos pedidos de informações
requeridos pelo Poder Legislativo Municipal da cidade de Andradas - MG, cobrando dos mesmos
urgência no encaminhamento de respostas, tendo em vista que o município tem potencial de ser atingido
em um eventual rompimento da referida barragem.
Grato pela costumeira atenção, renovo meus votos de elevada estima.
Respeitosamente,
REGIS BASSO ANDRADE
Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas
Excelentíssima Senhora
Dra. Gabriela Vicente Saraiva de Azevedo
Procuradora da Republica
Pouso Alegre-MG

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