| Tipo | Ofício de Comissão Permanente |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2019 |
| Date | 2019-04-01 |
| Ementa | Venho por meio deste, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, informar a Ex.ª. Sra. Dra., que na condição de representante do Poder Legislativo Municipal cobrei de diversas autoridades regionais e federais, informações referentes à situação da barragem de rejeitos radioativos mantidos pela INB - Indústrias Nucleares do Brasil no município de Caldas - MG, conforme consta nos ofícios em anexo encaminhados. Com exceção do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes que informou cobrar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre a situação da barragem, nenhuma outra autoridade encaminhou resposta à estes pedidos de informações, o que evidencia o descaso dos membros do Governo para com as cidades mineiras. Solicito da Ex.ª. Sra. Dra. Procuradora da República, que seja vista a possibilidade de tomada de providências quanto à falta de esclarecimentos e respostas aos pedidos de informações requeridos pelo Poder Legislativo Municipal da cidade de And |
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Ofício Nº 5/2019 Serviço: Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas Data: 01 de Abril de 2019. Excelentíssima Senhora, Venho por meio deste, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, informar a Ex.ª. Sra. Dra., que na condição de representante do Poder Legislativo Municipal cobrei de diversas autoridades regionais e federais, informações referentes à situação da barragem de rejeitos radioativos mantidos pela INB - Indústrias Nucleares do Brasil no município de Caldas - MG, conforme consta nos ofícios em anexo encaminhados. Com exceção do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes que informou cobrar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre a situação da barragem, nenhuma outra autoridade encaminhou resposta à estes pedidos de informações, o que evidencia o descaso dos membros do Governo para com as cidades mineiras. Solicito da Ex.ª. Sra. Dra. Procuradora da República, que seja vista a possibilidade de tomada de providências quanto à falta de esclarecimentos e respostas aos pedidos de informações requeridos pelo Poder Legislativo Municipal da cidade de Andradas - MG, cobrando dos mesmos urgência no encaminhamento de respostas, tendo em vista que o município tem potencial de ser atingido em um eventual rompimento da referida barragem. Grato pela costumeira atenção, renovo meus votos de elevada estima. Respeitosamente, REGIS BASSO ANDRADE Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas Excelentíssima Senhora Dra. Gabriela Vicente Saraiva de Azevedo Procuradora da Republica Pouso Alegre-MG