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materia nº 31/2019

Tipo Ofício de Comissão Permanente
Número / Ano 31 / 2019
Date 2019-05-09
EmentaVenho por meio deste, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, informar a Ex.ª. Sra. Dra., que na condição de representante do Poder Legislativo Municipal cobrei de diversas autoridades regionais e federais, informações referentes à situação da barragem de rejeitos radioativos mantidos pela INB - Indústrias Nucleares do Brasil no município de Caldas - MG, conforme consta nos ofícios em anexo encaminhados. Com exceção do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes que informou cobrar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre a situação da barragem, nenhuma outra autoridade encaminhou resposta à estes pedidos de informações, o que evidencia o descaso dos membros do Governo para com as cidades mineiras. Solicito da Ex.ª. Sra. Dra. Procuradora da República, que seja vista a possibilidade de tomada de providências quanto à falta de esclarecimentos e respostas aos pedidos de informações requeridos pelo Poder Legislativo Municipal da cidade de And
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Ofício Nº 6/2019
Serviço: Gabinete da Presidência
Data: 09 de Maio de 2019.
Excelentíssimo Senhor
Venho por meio deste, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da
Câmara Municipal de Andradas, informar a Ex.ª. Sra. Dra., que na condição de representante do Poder
Legislativo Municipal cobrei de diversas autoridades regionais e federais, informações referentes à
situação da barragem de rejeitos radioativos mantidos pela INB - Indústrias Nucleares do Brasil no
município de Caldas - MG, conforme consta nos ofícios em anexo encaminhados.
Com exceção do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes que informou cobrar na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre a situação da barragem, nenhuma outra autoridade
encaminhou resposta à estes pedidos de informações, o que evidencia o descaso dos membros do
Governo para com as cidades mineiras.
Solicito da Ex.ª. Sra. Dra. Procuradora da República, que seja vista a possibilidade
de tomada de providências quanto à falta de esclarecimentos e respostas aos pedidos de informações
requeridos pelo Poder Legislativo Municipal da cidade de Andradas - MG, cobrando dos mesmos
urgência no encaminhamento de respostas, tendo em vista que o município tem potencial de ser atingido
em um eventual rompimento da referida barragem.
Grato pela costumeira atenção, renovo meus votos de elevada estima.
Atenciosamente,

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