| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2019 |
| Date | 2019-04-09 |
| Ementa | "Atribui denominação da Creche do Distrito do Campestrinho em homenagem à Sr.ª Maria de Lourdes Lopes." |
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AUTÓGRAFO Nº 11/2019 "Atribui denominação da Creche do Distrito do Campestrinho em homenagem à Sr.ª Maria de Lourdes Lopes." Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.º - A Creche localizada no Distrito do Campestrinho, criada pela Lei Ordinária 1881/2019, passa a denominar-se “Creche Municipal Maria de Lourdes Lopes”. Art. 2.º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Andradas, nove de abril de 2019. MARCIO DONIZETI TEODORO Presidente LEILA CRISTINA CÂNDIDO DA SILVA Secretária