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materia nº 14/2019

Tipo Autógrafo
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-04-26
Ementa"Altera denominação da Escola Municipal 'São José', homenageando a Sr.ª 'Anna de Oliveira Camargo'."
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AUTÓGRAFO Nº 14/2019
"Altera denominação da Escola Municipal 'São José', 
homenageando a Sr.ª 'Anna de Oliveira Camargo'."
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - A Escola Municipal “São José”, localizada no Bairro Capitão, 
passa a denominar-se “Escola Municipal Ana de Oliveira Camargo”
Art. 2.º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das 
dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo. 
Art. 3. º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Andradas, vinte e seis de abril de 
2019.
Marcio Donizeti Teodoro Leila Cristina Candido da Silva
Presidente da Mesa Secretária

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