| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2019 |
| Date | 2019-04-26 |
| Ementa | "Altera denominação da Escola Municipal 'São José', homenageando a Sr.ª 'Anna de Oliveira Camargo'." |
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AUTÓGRAFO Nº 14/2019 "Altera denominação da Escola Municipal 'São José', homenageando a Sr.ª 'Anna de Oliveira Camargo'." Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.º - A Escola Municipal “São José”, localizada no Bairro Capitão, passa a denominar-se “Escola Municipal Ana de Oliveira Camargo” Art. 2.º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo. Art. 3. º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Andradas, vinte e seis de abril de 2019. Marcio Donizeti Teodoro Leila Cristina Candido da Silva Presidente da Mesa Secretária