| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2019 |
| Date | 2019-06-05 |
| Ementa | "Altera denominação da Escola Municipal 'São José', homenageando a Sr.ª 'Anna de Oliveira Camargo'." |
| native_id | 874 |
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AUTÓGRAFO Nº 23/2019 "Altera denominação da Escola Municipal 'São José', homenageando a Sr.ª 'Anna de Oliveira Camargo'." Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.º - A Escola Municipal “São José”, localizada no Bairro Capitão, passa a denominar-se “Escola Municipal Ana de Oliveira Camargo” Art. 2.º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo. Art. 3. º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Andradas, cinco de junho de 2019. Marcio Donizeti Teodoro Leila Cristina Candido da Silva Presidente da Mesa Secretária