| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2019 |
| Date | 2019-08-22 |
| Ementa | "Altera a Lei Ordinária nº 1.665, de 11 de junho de 2014, que criou o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências." |
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AUTÓGRAFO Nº 36/2019 "Altera a Lei Ordinária nº 1.665, de 11 de junho de 2014, que criou o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências." Art. 1.º O artigo 4º da Lei Ordinária nº 1.665, de 11 de junho de 2014, que criou o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte alteração em seu dispositivo: “Art. 4º. (...). (...) p) 01 (um) representante do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Andradas. (NR)” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam – se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Andradas, vinte e dois de agosto de 2019. Marcio Donizeti Teodoro Leila Cristina Candido da Silva Presidente da Mesa Secretária