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materia nº 40/2019

Tipo Autógrafo
Número / Ano 40 / 2019
Date 2019-08-22
Ementa“Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana de valorização da vida e Combate à depressão e ao suicídio’”
native_id891

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-08 Norma sancionada/promulgada — Norma promulgada e projeto arquivado.

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AUTÓGRAFO Nº 40/2019
“Institui no calendário de comemorações oficiais do Município 
de Andradas a ‘Semana de valorização da vida e Combate à 
depressão e ao suicídio’”
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica instituída no Município de Andradas a “Semana de 
valorização da vida e Combate à depressão e ao suicídio”, que poderá ser objeto de uma 
programação especial todos os anos, a ser comemorada no mês de setembro, abrangendo o dia 
10, “Dia Mundial de Combate ao Suicídio”.
Art. 2.º - A data constituída passará a constar no calendário oficial de 
comemorações do Município de Andradas. 
Art. 3. º - Durante a semana ora instituída o poder público Municipal poderá 
organizar trabalhos que visem desenvolver atividade educativas junto a população, no que tange 
a “Semana de valorização da vida e Combate a depressão e ao suicídio.”
§1º - os trabalhos que desenvolvam estas atividades poderão ter abrangência 
à esfera da educação, da ação social, da segurança, da saúde, entre outras intuições e/ou 
segmentos que trabalhem a causa. 
§ 2º - dentre as atividades que serão desenvolvidas podem estar incluídas:
I - palestras, debates, discussões e rodas de conversas sobre o tema para 
auxiliar as pessoas a identificar os problemas e agir diante das diversas situações;
II - distribuição de folhetos e informativos, em diversos pontos, como nas 
portas das escolas, unidade básica de saúde e estabelecimento comercial, com exposição do tema 
e apontamentos para conscientizar a população;
III - iniciativas junto à sociedade civil e instrumentos para garantir a 
divulgação e o aperfeiçoamento do assunto junto à população.
Art. 4. º- O poder executivo regulamentará no que lhe couber a presente lei.
Art. 5. º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Andradas, vinte e dois de agosto 
de 2019.
Marcio Donizeti Teodoro Leila Cristina Candido da Silva
Presidente da Mesa Secretária

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