| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2019 |
| Date | 2019-09-03 |
| Ementa | O Presidente da Câmara Municipal de Andradas, no uso de suas atribuições legais, pela presente Portaria; |
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PORTARIA Nº 8/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Andradas, no uso de suas atribuições legais, pela presente Portaria; CONSIDERANDO a implantação de novo sistema de auxílio ao processo legislativo e controle de matérias em tramitação na Casa, o qual seja, SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, fornecido e gerenciado pela Interlegis; CONSIDERANDO a necessidade de migração de dados já existentes em sistema ora usado, o qual seja, Legislados, bem como padronização da referida migração, visando a continuidade e o bom andamento dos trabalhos desta Casa Legislativa, bem como o atendimento de critérios de transparência; RESOLVE: Art. 1º. Constituir COMISSÃO ESPECIAL para implantação do sistema SAPL, nomeando os seguintes servidores como membros: André Luiz Ferreira Sales, Andréia Roveri Basso, Diego Gonçalves Marques Rezende, João Carlos Expedito de Souza, Marcelo Donizete Tonholo e José Antônio Conti Júnior. Parágrafo único – a presidência será exercida pelo Sr. João Carlos Expedito de Souza. Art. 2º. Deverá ser observado o cronograma de execução dos trabalhos, bem como as tarefas específicas de cada membro da Comissão Especial, através do quadro abaixo: Art. 3º. Os trabalhos serão supervisionados pelo Chefe de Gabinete e pelo Procurador Jurídico Legislativo. Art. 4º. Finda as atividades constante do art. 2º, será elaborada nova portaria regulamentando o cadastro, articulação e compilação das leis, resoluções, decretos e portarias, bem como qualquer outro documento necessário ao regular funcionamento desta Casa e a manutenção de sua história, do sistema utilizado anteriormente para o sistema denominado SAPL. Art. 5º. Esta portaria passa a vigorar nesta data. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Andradas, 03 de Setembro de 2019. Marcio Donizeti Teodoro Presidente da Mesa Carlos Roberto da Silva Leila Cristina Candido da Silva Vice-Presidente Secretária