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materia nº 8/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-09-03
EmentaO Presidente da Câmara Municipal de Andradas, no uso de suas atribuições legais, pela presente Portaria;
native_id896

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PORTARIA Nº 8/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Andradas, no uso de suas
atribuições legais, pela presente Portaria;
CONSIDERANDO a implantação de novo sistema de auxílio ao processo
legislativo e controle de matérias em tramitação na Casa, o qual seja, SAPL – Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo, fornecido e gerenciado pela Interlegis;
CONSIDERANDO a necessidade de migração de dados já existentes em sistema
ora usado, o qual seja, Legislados, bem como padronização da referida migração, visando a continuidade
e o bom andamento dos trabalhos desta Casa Legislativa, bem como o atendimento de critérios de
transparência; 
 RESOLVE:
Art. 1º. Constituir COMISSÃO ESPECIAL para implantação do sistema SAPL,
nomeando os seguintes servidores como membros: André Luiz Ferreira Sales, Andréia Roveri Basso,
Diego Gonçalves Marques Rezende, João Carlos Expedito de Souza, Marcelo Donizete Tonholo e José
Antônio Conti Júnior.
Parágrafo único – a presidência será exercida pelo Sr. João Carlos Expedito de
Souza. 
Art. 2º. Deverá ser observado o cronograma de execução dos trabalhos, bem como
as tarefas específicas de cada membro da Comissão Especial, através do quadro abaixo:
Art. 3º. Os trabalhos serão supervisionados pelo Chefe de Gabinete e pelo
Procurador Jurídico Legislativo.
Art. 4º. Finda as atividades constante do art. 2º, será elaborada nova portaria
regulamentando o cadastro, articulação e compilação das leis, resoluções, decretos e portarias, bem como
qualquer outro documento necessário ao regular funcionamento desta Casa e a manutenção de sua
história, do sistema utilizado anteriormente para o sistema denominado SAPL.
Art. 5º. Esta portaria passa a vigorar nesta data.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Andradas, 03 de Setembro de 2019.
Marcio Donizeti Teodoro
Presidente da Mesa
Carlos Roberto da Silva Leila Cristina Candido da Silva
Vice-Presidente Secretária

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