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materia nº 14/2019

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-08-27
EmentaATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019: Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 03, de 09 de agosto de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 171, de 26 de agosto de 2016, que ‘dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providências’”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 18/2019, de 20 de agosto de 2019, que “ Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de Vacinação em dia, emitida pela Secretaria de Saúde e Ação Social, no ato da matrícula escolar e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 20/2019, de 22 de agosto de 2019, que “Altera denominação da rua K, no bairro do ‘Horto Florestal’”; Projeto de emenda à Lei Orgânica, pelo Legislativo, nº 01/2019, de 22 de agosto de 2019, que “Altera o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Andradas e revoga o seu §5º”; Projeto de Lei Dec
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-13 Norma sancionada/promulgada — Norma Promulgada e Projeto Arquivado

Documents (1)

texto original #

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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA
EM 27.08.2019. 
Aos vinte e sete dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezenove, às 19:00 horas, nesta cidade e 
Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela 
Vista, na sala de reuniões da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. E Sras. Vereadores: Márcio 
Donizeti Teodoro, Carlos Roberto da Silva e Leila Cristina Cândido da Silva, respectivamente, 
Presidente, Vice-Presidente e Secretária da Mesa Diretora, e Ademir dos Santos Perez, Hamilton 
Raimundo, José Ricardo Felisberto dos Reis, Luiz Augusto Liparini, Maria Helena de Oliveira do Prado e 
Regis Basso Andrade. Verificada a presença de número regimental, O Sr. Presidente declarou aberta a 
sessão, com a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após, submeteu em votação a Ata da 13ª Sessão 
Ordinária de 2019, realizada em data de 13 de agosto de 2019, e Ata da 9ª Sessões Extraordinária em data 
de 27 de julho de 2019, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a Secretária, que 
seja lido os projetos que serão alvo na presente sessão: Durante o expediente serão lidas as matérias 
ordinárias, inclusive os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 03, de 09 de 
agosto de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 171, de 26 de agosto de 2016, que ‘dispõe sobre o 
Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras 
providências’”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 18/2019, de 20 de agosto de 2019, que “ 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de Vacinação em dia, emitida pela 
Secretaria de Saúde e Ação Social, no ato da matrícula escolar e dá outras providências”; Projeto de Lei 
Ordinária, pelo Legislativo, nº 20/2019, de 22 de agosto de 2019, que “Altera denominação da rua K, no 
bairro do ‘Horto Florestal’”; Projeto de emenda à Lei Orgânica, pelo Legislativo, nº 01/2019, de 22 de 
agosto de 2019, que “Altera o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Andradas e revoga o seu §5º”; 
Projeto de Lei Decreto, pelo Legislativo, nº 02/2019 de 23 de agosto de 2019, que “Aprova as contas do 
Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2016, constantes no parecer prévio do 
processo nº 1012346, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”; Projeto de Lei 
Complementar, pelo Executivo, nº 04, de 22 de agosto de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 187, 
de 13 de junho de 2018, para conceder a isenção da cobrança da CIP nas condições que especifica e dá 
outras providências. ”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 19, de 22 de agosto de 2019, que 
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Andradas.”. A seguir 
foram lidos os documentos encaminhados à Câmara Municipal de Andradas, e após, as indicações,
requerimentos e moções formuladas pelos vereadores na presente sessão. As proposições foram colocadas 
em votação no plenário e aprovadas por unanimidade sem exceções. Com base no Art. 226, § 1º do 
Regimento Interno desta Casa, passou-se ao Pequeno Expediente, fazendo uso da palavra os vereadores: 
José Ricardo Felisberto dos Reis, que após agradecer a presença de todos, comentou sobre algumas de 
suas indicações, sendo dentre elas, um pedido de vistoria no bairro Jardim Amélia, que possui vários 
terrenos com o mato alto, trazendo riscos à população local, comentou também sobre a necessidade de se 
trazer a unidade de suporte avançado do SAMU para Andradas, que virá atender ainda mais a população,
o edil também solicitou que seja fechado trânsito da Rua Marcelino Rodrigues Guilherme no trecho 
correspondente à Escola Municipal José Bonifácio, para melhor segurança das crianças. Por fim o 
vereador solicitou do Sr. Presidente que seja mudado o estacionamento de carros nos arredores da Câmara 
Municipal, impedindo que os veículos sejam estacionados em cima da calçada, o que vem atrapalhar o 
trânsito de pedestres. O presidente passou então ao Grande Expediente, com base no Art. 226, §3º do 
Regimento Interno desta Casa, onde os vereadores fizeram uso da palavra para comentar assuntos de 
interesse público, o primeiro vereador inscrito foi o Sr. José Ricardo Felisberto dos Reis que comentou 
sobre algumas situações ocorridas na última semana, onde a ambulância do SAMU de Andradas estava 
em conserto, e o SAMU de Santa Rita de Caldas onde o mesmo trabalha teve que se deslocar até 
Andradas para socorrer um senhor com problemas respiratórios, tendo em vista que o Pronto Socorro 
informou que também não poderia utilizar a ambulância branca da entidade por estar ou quebrada ou sem 
motorista, o caso é grave pois a demora que a ambulância do SAMU de Santa Rita tem para se deslocar 
até Andradas, pode trazer o paciente a óbito pela falta de funcionamento das ambulâncias do Pronto 
Socorro Municipal. O vereador também informou que a porta de emergência do Pronto Socorro está 
sendo trancada pelo lado de dentro para sua não utilização, o que pode trazer atraso no atendimento de 
pacientes que chegam junto com o SAMU. Em seguida fez uso da palavra o vereador Ademir dos Santos 
Perez que solicitou informações sobre onde está a mecanização rural e a máquina de beneficiar café. 
Solicitou também que seja realizado a limpeza da Rua São José, próximo a creche Ermelinda Cury. Por 
fim solicitou informações sobre o prazo de implementação da Zona Azul no município de Andradas. 
Após, fez uso da palavra o vereador Luiz Augusto Liparini, que agradeceu a presença de todos e 
comentou sobre a implementação da Zona Azul no município de Andradas, que após algum tempo muitos 
cidadãos passarão a criticar a cobrança, por isso é importante os vereadores terem os dados necessários 
para passar para a população. O vereador também comentou sobre o problema com o lixo no município, 
que sempre parece voltar à tona e migra de lugar para lugar, usando como exemplo o lixo depositado 
próximo às chácaras no bairro São Cristovam. Por fim, agradeceu a aprovação de sua Moção de Aplausos 
à Diretoria da Andracar pelo evento realizado no último domingo na Praça Dr. Alcides Mosconi. Em 
seguida, fez uso da palavra o vereador Carlos Roberto da Silva que comentou sobre a necessidade de se 
estar utilizando o caminhão pipa em algumas estradas rurais que se encontram com muita poeira, disse 
ainda sobre uma indicação que sempre pensou em realizar na Casa, que seria a pavimentação do morro do 
Tira-fogo, que faz ligação até o Distrito do Campestrinho, situação essa que está prestes a ser iniciada 
pela Prefeitura Municipal de Andradas, o que vai facilitar muito o trânsito de veículos de moradores da 
região. O vereador Luiz Augusto Liparini usou parte do tempo do colega edil para parabenizar a 
Secretaria de Obras pelas ações realizadas nos bairros da Farinha e dos Pio, principalmente na reforma da 
ponte sobre o rio. Após, o vereador Hamilton Raimundo fazendo uso da palavra, comentou sobre um 
cidadão recém chegado no município que após uma dor de dente procurou atendimento no Posto de 
Saúde e foi negado pelo fato do título de eleitor do mesmo não ser de Andradas, situação essa que não 
deve acontecer tendo em vista de se tratar de saúde pública, colocando em risco a saúde do ser humano, o 
edil informou que estará passando o caso para o vereador Regis Basso Andrade que é o Presidente da 
Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas. Em seguida, fez uso da palavra o 
vereador Regis Basso Andrade, que agradeceu a presença de todos e comentou sobre o belo trabalho que 
está sendo realizado atrás do cemitério municipal com nova pintura, calçada e mudas de árvores. Após, 
fez uso da palavra o vereador Márcio Donizeti Teodoro que comentou sobre a situação do lixo no 
município de Andradas, que em conversa com o Dan Dan, do setor de limpeza pública, está muito difícil
sanar os problemas de descarte irregular de lixo na cidade, aproveitou para relatar sobre a situação da Rua 
dos Sales, que está muito preocupante com risco de acidentes no local, que por esse motivo entrou com 
indicação para se fazer um estudo para melhoria da referida via. O edil também parabenizou a Secretaria 
de Obras pela construção do banheiro público no Parque Municipal Ricardo Sasseron. O presidente 
também exaltou as melhorias da ponte que dá acesso ao bairro do Óleo, o que foi prontamente realizado 
pela Secretaria de Obras. Parabenizou a Administração Pública Municipal pelo futuro início de 
pavimentação do morro do Tira-fogo, conforme dito pelo vereador Carlos Roberto da Silva e aproveitou 
para solicitar do Poder Executivo Municipal o asfaltamento de outros morros de outros bairros rurais de 
Andradas. O vereador José Ricardo Felisberto dos Reis perguntou sobre o descarte do esgoto do banheiro 
público do parque municipal, se será realizado sem o devido tratamento, que foi respondido pelo Sr. 
Presidente, que disse que em primeiro momento será descartado no rio que passa abaixo do parque, mas 
que futuramente será construído uma ETE para tratar o esgoto de todos os bairros acima do Parque 
Municipal, encerrando assim o Grande Expediente. Não havendo na presente sessão matéria para ser 
discutida e votada na Ordem do Dia. Após os avisos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença dos Vereadores, bem como de todos os demais presentes e encerrou a sessão. Do 
que para constar lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, será assinada pelo Sr. Presidente e pelo 
Secretário.

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