norma nº 1865/2018

-.
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LEI ORDINÁRIA N.º 1.865,
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
"Dispõe sobre o orçamento do Município de
Andradas para o exercício de 2019."
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovôu e eu
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2019, pelo qual fica estimada a receita e fixada a despesa,
compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos
especiais, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
CAPITULO
DO ORÇAMENTO FISCAL
Seção I
Estimativa da Receita
Art. 2º. A receita orçamentária é estimada, na forma dos anexos
desta Lei, em R$ 114.976.000,00 (cento e quatorze-milhões, novecentos e setenta e seis
mil reais).
Art. 3º. A receita será arrecadada na forma da legislação em
vigor, conforme seguinte desdobramento:
Especificação Total (R$)
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RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 15.420.250,00
Receita de Contribuições 5.171.550,00
Receita Patrimonial 3.954.000,00
Receita de Serviços 5.758.000,00
Transferências Correntes . 82.366.400,00
Outras Receitas Correntes 233.000,00
Total das Receitas Correntes 112.903.200,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 1.000.000,00
Transferências de Capital 7.876.500,00
Total das Receitas de Capital 8.876.500,00
Receitas Correntes — Contribuições AndradasPrev 4.434.100,00
(-) Dedução Receita p/Formação do FUNDEB 10.674.000,00
(-) Dedução da Receita — Andradas Prev 563.800,00
Total das Deduções 11.237.800,00
Total das Receitas 114.976.000,00
Seção II
Da Fixação de Despesa
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Art. 4º. A despesa do Município é fixada na forma dos anexos
desta Lei em R$ 114.976.000,00 (cento e quatorze milhões, novecentos e setenta € seis
mil reais).
Art.5º. A despesa fixada fica assim desdobrada:
I- Por Categoria Econômica:
Especificação Total (R$)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Reserva de Contingência
Reserva do RPPS
Total
II - Por Órgãos de Governo:
Especificação Total (R$)
Câmara Municipal
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Secretaria de Govemo, Segurança Pública e Defesa do Cidadão
Procuradoria Geral do Município
Controladoria Interna
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente,
Des. Econômico, Turismo e Cultura
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Projetos
Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
Lei Ordinária n.º 1.865/2018 — Página n.º 3
96.390.539,00
14.646.411,00
50.000,00
3.889.050,00
114.976.000,00
2.800.000,00
468.000,00
2.682.000,00
479.000,00
149.000,00
1.653.800,00
5.743.440,00
1.919.000,00
38.083.844,00
es
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Areas
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 25.524,979,00
Secretaria Municipal de Serv. Públicos e Transp. Interno 12.745.600,00
Encargos Gerais do Município 7.240.937,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Andradas 15.486.400,00
Total do Município 114.976.000,00
CAPITULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no curso da
execução orçamentária, observado o limite definido pelos recursos efetivamente
disponíveis, como determinado pelo art. 43, $ 1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, créditos adicionais suplementares de até vinte por cento da despesa total
fixada no art. 4º desta Lei.
Art. 7º, Para a realização de transposição, remanejamento ou
transferência de recursos, no âmbito da mesma categoria de programação e do mesmo
Órgão, autorizados pelo art. 167, inciso VI da Constituição Federal, consideram-se: .
I - órgão: o primeiro nível da classificação institucional da
despesa;
KH - categoria de programação: a classificação da despesa por
programa, projeto, atividade ou operação especial.
Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, no curso
da execução orçamentaria, operações de crédito, nas espécies, limites e condições
estabelecidas em Resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente,
especialmente na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
/N
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Art. 9º, Em razão das presentes modificações, fica alterada a Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, instituída pela Lei nº 1.850, de 07
de junho de 2018.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Andradas, aos doze dias do mês de novembro de 2018.
Rodrigo Aparecido Lopes
Prefeito Municipal
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Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo Il - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral ,
Receitas Correntes 112.903.200,00 Despesas Correntes 96.420.539,00
Receita Tributária 15.420.250,00 Pessoal e Encargos Sociais 52.112.380,00
Receitas de Contribuições 5.171.550,00 Juros e Encargos 160.000,00
Receita Patrimonial 3.854.000,00 Qutras Despesas Correntes 44.148.159,00
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 5.758.000,00
Transferências Correntes 82.366.400,00
Outras Receitas Correntes 288.000,00
Déficit Orc. Corrente 0,00 Superávit Orc. Corrente 16.482.661,00
Total
Superávit Ore. Corrente
Receitas de Capital 8.876.500,00 Despesas de Capital 14.816.4t1,00
Operações de Crédito 1.000.000,00 | Investimentos 13.455.265,00:
Alienação de Bens 0,00 Inversões Financeiras 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 Amortização de Dívida 1.161.146,00
Transferências de Capital 7.876.500,00
Outras Receitas de Capital 0,00
Déficit Orc. Capital 5.739.911,00 Superávit Orc. Capital 0,00
Reservas de Contingência 50.000,00
Reserva do RPPS 3.889.050,00
Receitas e Despesas Correntes 112.903.200,00 96.420.539,00
Receitas e Despesas de Capital 8.876.500,00 14.616.411,00
Reserva de Contingência . 50.000,00
Reserva do RPPS 3.889.050,00
Deduções para o FUNDEB -10.674.000,00 .
Outras Deduções -563.800,00
Receitas Intra-Orçamentárias 4.434.100,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00
Exercicio 2019 República Federativa do Eiras Paginas
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo Ill - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
códico =". CÃO DA REGEITa “SUBALINEA “ALÍNEAS RUB
100000 — Receitas Correntes , t07401.85000
+ocogoo Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4542025006
Atinogoo — Impostos “425800000
Arisonoo Impostos gobre a Renda e Proverto de Qualquer Natureza 1 S8acoaco
117130360 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.580.000,00
11130911 | Imposto sobre e Rende - Relido na Fonte - Trabalho - Principal 1.450.000,00
Itsgaat Imposto sobra a Renda Retido na Fonta- Outos Rencimentos Principal +sooeago
171180000 impostos Específicos de Estados/DF Municipios 1265800000
AHBDIOO impostos abra o Patfimônio para Estades!OFiMunicipios azsa00000
+fieot1t | imposto sobre 2 Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal Saco co
41180442 Amposto sobra a Propriedade Predial e Terniorial Urbara - Multas é Juros 2500000
Artigos imposto sobre a Proprieciada Presfial e Terrorial Urbana - Divida Ativa «8o00000
Ironia Tao “Sobre a Propisdade Predial & Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas es 00000
riaota Imposto sobre Tranamissão “inter Vos” de Bens imóveis eceDietosRess 210000000
=obre Imóveis - Principe
“11780200 | Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 442800000
4802St Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Prncipal assagoaco
180232 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Muitas e Juros 63.002,00
11180233 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 200.000,00
11180234 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros. 21500000
+togco Tas . 118225000
vizzooco — Taxas pela Prestação ce Senigos sa28000
11220100 Taxas peia Prestação da Serviços. 88.250,00
41220111 Taxas Pela Prestação de Serviços - Principal Bozsogo
“120112 Taxas peia Prestação da Servicos - Multas e Juros 300000
11220113 Taxas pela Prestação de Servicos - Divida Ativa 300c0
VIZ2GHHA Taxas pela Prestação da Serviços - Dica Ava - Multas e Juros aocogo
“11280000 Taxas - Específicas de Estados, DF s Municípios +. 08acon co
41280100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização +84 00000
41280111 | Taxa de Fiscalização de Vigilânoia Sanitária - Principal 50.000,00
+tzgotiz Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Muitas e Juros 1.000,00
BONS Taxa de Fiscalização da Viglância Sanitária - Divida Ativa tecoago
+izg0r12 Taxa de Fiscalização de Vigilancia Sanitária - Divida Afiva - Muitas e Juros. 15000,00
+1280191 | Taxas de Inspeção. Controte e Fiscalização - Outras - Principal 880.000,00
+1280192 Taxes de inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros 500000
Exercício 2019 República Federativa do Brasil " Pagina: +
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo Ill - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
44280103 Taxas de Inspeção, Controte » Fiscalização - Outras - Dívida Ativa 7AC3000
rrasotos — Tama spação, Contr o Fiscalização - Outros - Divida Ativa - Multas & BEooago
“aoconoa — Contribuições 2.500.000,00
“2400000 Contrução pare 9 Custeio do Serviço da Iluminação Pública 25mocoago
42400051 Contribuição para o Custeio do Serviço ce Iluminação Pubica - Principal 250000000
“3000000 Receita Patilmorial essocago
13100000 Exploração do Patimônio Imobiliário do Estado saca co
“8100100 Aluguéis, Arendementos, Foros, Laucêmios, Tarifas de Ocupação encon go
13100114 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 2caqoaco
13100112 aluguéis e Amendamentos - Multas e Juros “00000
1310043 Aluguéis & Arrendamentos - Divida Ativa +agco 80
Aatcori4 Aluguéis e Arrendamentos - Divida Ativa - Muitas e Juros esmaga
A3t09900 Ouros Receitas Imobiliárias s800060
A3mso1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal saceago
A3t0g0t2 Outras Receitas imobiliárias - Multas e Juros 4.009,00
A3M09913 — Ouiras Receitas Imobiliárias - Divida Asa 200000
13108914 Outras Receitas Imobiliárias - Diva Ativa - Multas é Juros. aova go
45200000 Valores Mobiliários 42000800
A82D0GO Juros e Correções Monetárias. «2000000
1321001 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal azo 000,00
Yasconoo | Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão. Autorização een 00000
ou Licença
“3ss0n0o — Demais Delegações de Serviços Públicos. 220000,00
43389900 Quiras Delegações de Serviços Públicos zo c0000
4339944 Quiras Delegações de Serviços Publicos - Principel 22000000
Agongomo — Receita de Serviços azss gongo
18100000 Serviços Anministrativas e Comerciais Gerais 1702 ago co
46100100 Serviços Administrativas e Comerciais Gerais 482790000
ABIOBIH Serviços Administrativos e Comerciais Gerais- Principal 162700000
6100200 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Bincogo
46100214 Inscrição em Concursos Processos Seletivos - Principal sineaDo
“6300000 Senvigos e Atividades Reterentes à Saúde 388000000
sesempco — Senieco atos Reirios à Saú Espocco pa a 85000000
A8SEDI0O — Servicos de Saúde - Específico para Estados/DFiMunkcípios aBsngoe go
45380141 Serviços Ambulatoriais - Principal 3.850.600,40
“es0gnoa — Quiros Servicos 20009900
Exervicio 2019 República Federativa do Brasi Página 2
MN
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Geral - Orçado
tesosgoo — Outros Serviços 2e00z000
46sosGti Outros Serviços - Principal 20000000
47000000 Transferências Correntes sazs8 40000
+7iNCOO — Transierências da União e de suas Entidades 41 545E00c0
47480000 Transterências da União - Especifica EMA 4154550000
471BOr00 Participação na Receita da União 28965 000,00
A7legtat — Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal 2680000900
morar Cola Paio do Fundo de Participação do Munciios — 19e Cota entague no mês
trem Couto do dado +, o4500800
retas Got sParte do Puro de Participação dos Municipios - 1% Cota entregue no + oso gongo
mês de Julho - Principal
47180154 Cota-Pate do Imposto Sobre a Propriedade Terrtocial Rural Principal sagongo
misto — Transiêrência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos =ESo000
Naturais
raso Cotarparteda Compensação Finanioara da Recursos Minerais - CFEM - eEDOa dO -
Principal
47480281 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Prncipal zrogcaco
rasmaco— Tiansierencia da Rscursos do Sistema Único de Saúde —SUS — Reprsses Essa ooado
Fundo a Fundo
Transisrênci de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS — Repasses pa
treco forsiica de fe 347200050
qrisgaz1— Transierênca Co Recursos da SUS - Atenção de Média e Ala Complexaads Eva 0co00
Ambulatorial e Hosglitar
47180831 Transferência ce Recursos do SUS - Viglência em Saúde - Principal ssoocaco
47480544 Transferência ds Recursos do SUS - Assfstência Farmacêutica - Principal “copcaco
Trrsosoo — Trensirências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Teszogado
Educação — FNDE
A7HBOSH4 Transferências do Setrio-Educação - Principal Ernocoo
Transferências Diretas do FNDE reiarontes do Programa Dinheiro Direto na
OS escola — PODE - Principal tmtcaço
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programe Nacional de E
“718054 alimentação Esonkar — PNAE - Pnc Srnoaso
risos Transferências Oletas do FNDE referentes no Programa Neciarel de Apeio ao
TOS rrensportedoEseoar-P asaroaro
Ouiras Trensferencies Dietas do Fundo Nacional do Desenvaivimanto da
tries “acon0o
Educação — FNDE - Principal o
ATHBOS0O — Transferência Financeira da ICMS — Desonaração —LO Nº 87/96 “saco go
47180SM Transferência Finanesira do ICMS — Desoneração LC Nº 37/86 - Principal «5Domaco
1TNB0S00 — Transierências Actndas do Emendas Parlamentares at25aço00
ArMa0BM — Transietências Advindas de Emendas Partamentares - Principal 32500000
4THBIZ0O Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS. Ansascavo
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE pu
118 ASSISTÊNCIA SOCIAL FINAS - PRINCIPAL teisásoooo
4718800 Ouras Transierências da União tnco0go
tr18e9M Outras Transferências ce União - Principal +80 ozono
Azzecn0o — Transferências dos Estados e do Distrto Federal e de suas Enidades 2es73 80000
Avzsonoo — Transierências dos Estados - Específica EM 2e87380000
AIZBOICO Paricipação na Receita dos Estados 2547000000 .
Exercicio 2018 República Federativa do Bras Pégras
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Estado de Minas Gerais
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo Ill - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
172801 | Cota-Parte do ICMS - Principal 9.100.000,00
17280121 | Cota-Parte do IPVA - Páncipal 7.000 009,00
17280131 | Cota-Parte do IPI- Municípios - Principal 27000000
7280141 | Cota-Parte Ga Contfbuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal “00.000,00
47280200 — Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse 489700000
Fundo = Fundo
srmoom Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse 4eszogaço
47280700 Transferências ce Estados Destinadas à Assistência Social sescogo
tr280711 | Transferências de Estados Destinadas é Assistência Social - Principal 5890000
17289900 Outras Transferências dos Estedos 1.150.000€0
4728994 Outras Traraferências dos Estados - Principal 115000090
“400000 | Transferências de Insfiluições Privadas 23000000
17409011 Transferências de Insilluições Privedas - Principal 220000,00
7500000 | Transferências de Outras Instituições Públices 10.730.000,00
“7580000 | Transierências de Outras Instituições Públicas - Específica Etid 10:730.000,00
+rs8o100 na ásia Ea vitaçço Fundo ds Manutenção » Desenvolvimento da «9.730 000,00
*7saotit Transferências de Recursos do. Fundo de Manutenção e DesenvoNimento da “072000300
Educação Básica e de Valeriza
A7IOO0O — Transferências de Pessoas Físicas +8ze0000
47700011 | Transferências ds Passoss Fisicas - Principal “87. 000,c0
1S00O0D0O Outras Receitas Correntes 181.000,00
19100000 Multas Adrninistratives, Contratusis e Juciiciais 41200000
19100100 | Multas Previstas em Legisiacão Especifica so. co0,00
ASCOM Mutas Proviatos em Legialação Especitca - Principal socoago
19100112 | Muitas Previstas em Legistação Específica - Multas e Juros 10.000,00
19100113 Muitas Previstas em Legislação Especifica - Divida Ativa “10.000,00
ASIDONi4 Multas Previstas em Legislação Especifica - Divida Ativa - Multas e Juros “1000000
19100800 | Muitas gor Danos Ambientais 000.0
19100811 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 5.000,00
19100900 | Multas a Juros Previstos em Contratos. «7.000,00
A9H009H4 Muitas ros Previstas em Gonttatos - Plincipal «500000
19100913 Muitas e Juros Previstos em Coníratos - Divida Ativa 200000
19200000 | Indenizações. Restituições e Ressarcimentos se0n90
19240000 | Indenizações S00000
18240100 | Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público Eca
48210111 Indentzações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal S00000
ASS00000 | Demais Receitas Correntes 4400000
Exercicio 2019 República Federativa do Brasil Páginas
AN
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo Ill - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
46c01206 Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa e Receitas de Onus de so0000
Sucumbência
+8e01224 Ónus de Sucumbência - Poncipal soco
1SS0ag0O Outras Receitas se000 00
19609914 Ougras Receitas - Primárias - Principal ss 00000
1Ssoco12 Outras Rei Peirmárias - Multas é Juros 100090
“9608913 Oiáras Receitas - Primárias - Divida Ativa +.0cog0
AS90A914 Outras Receitas - Primárias - Divida Ativa - Multas é Juros “1.000,00
20000000 Receitas de Capital agras0ogo
21000000 Operações de Crédito “000.000,00
2H100000 Operações co Crédito - Mercado interno +.900.900,00
2120000 Operações de Crédito Contrafuais - Mercado Intemo +00 00000
2m200%1 Operações de Crédito Gontratuais - Mercado Intema - Principal 4.000.000,00
24020000 Transferências de Capital zRT&s0000
2500000 Transferências ce União e de suas Entidades s358.000.c0
2H180000 Transferências da União 35900000
248OSDO — Transferências de Recursos Desiinados a Programas de Educação 115000000
24180511 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação- Principal 118000000
24180800 Transferências Advindas de Emendas Padamentares Individuais 358900000
24180811 Transierêncios Acvindas de Emendas Pariamentaras Individuais - Pencizal asee.g00,00
24181000 Transferência de Convênios da União é de suas Entidades encon 00
2MB10Bt — Quires Transterências de Convênios da União - Principal 22000900
24200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 251750000
24280000 — Transferências dos Estados, Disto Federal e de suas Entidades. 251750000
aeapnago França de Corri doe Estados ao Dio Fatal decuss 244400000
Entidades
stars TRANSFERÊNCIAS DE CONVENOS É DOS ESTADOS PARA O SISTEMA 214400000
24289900 Outras Transferências dos Estados ars s0000
24208911 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 37850000
SONONDO Deduções da Receita 10874000,00
S5OoO00O Funcieh 16 674000.00
SSt00000 Fundeb 1087400000
SSITNOO Dedução de Receita pera Formação do Fundeb -1974000,00
95471800 Dedução de Receita para Forrmação do Fundeb - Unido «5.400.000,00
95171809 Dedução des Receitas de Transferência da União -S370 000,00
85171805 Transferência Financeira do ICMS — Desansra «30.000,00
8572800 — Transíerâncias dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios -Szr4 00000
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo Ill - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
S5T7280% Participação na Receita dos Estados «Sr 00000
“OoGte0o — Receitas Correntes 201.550,00
12000000 — Contribuições 287155000
12100000 Contribuições Sociais . 2671.550,00
A2t800c0 Contribuições Sociais especificas de Estados, DF. Municípios 267155000
Contibulção do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social -CPSSS -
OO espacihoo do ESTIDEIMUN. 2emesa0o
12180111 GPSSS do Servidor Civil ativo - Principal 284285000
12180121 GPSSS do Servidor Civil Instivo- Principal 2510000
42180131 CPSSS do Servidor Civ - Pensionistas - Principel asco0o
13000000 Receta Patrimontal assa co 0o
Asz000a Valores Mobiliários 30s& voo co
13210000 Juros & Correções Monetárias a 05800000
teenmoa Remuneração dos Recursos da Regime Própfiode Previdência Socei-REPS sosacondo
COM . prnepal
1S0CO00O utras Receitas Correntes 7200000
ASSOO0CO Demais Receitas Corrantes 7200000
Iss00500 Compensaçães Financeiras entra o Regime Geral É 0s Regimes Próprios de
Previdência dos Servidores
15900311 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e cs Regimes Próprios de 7200000
Previdência Social
TOT0OUO — Receitas Correntes Asa igooo
TRONCO Contribuições 44340060
TRONOOO Contribuições Sociais 443410000
72180000 — Contribuições Sociais aspeolíicas de Estados, DF, Municípios. . 443410900
TR18oB0O — CPSSS Patronal - Servidor Chil- Específico de EST/DFIMUN 443440000
721808m — CPSSS Patronal Servidor Civi Ativo - Principal asa noa0o
SonoodO — Deduções da Receita -sesiBoado
sacmooco Descontos Concedicos (so detalhar, acrescentara rubrica da receite a ser ESa 00,00
deduzita)
SEN0Og0O — Dedução ds Receitas Correntes -Se3 800.00
Sat30000 Dedução cas Receitas Patrimoniais «58280000
9343200 Dedução das Recsites ce Juros 2 Correção Monetária «Sss80o0o
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Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo lil - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
Es
30000000 Despesas Correntes “98.420.589,00.
31000000 Pessoal e Encargos Sociais 52.412.380,00
34710000 Consórcios Públicos 198.780,00
31717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 188.780,00
31800000 Aplicações Diretas 47.484.200,00
1900100 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos 8.042.000,00
31900300 Pensões do RPPS e do Militar 2.042.000,00
31900400 Contratação por Tempo Determinado 4.758.400,00
31900500 Qutros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 642.550,00
31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 0.157.300,00
91501300 Obrigações Patronais 1.745.450,00
34908400 Indenizações e Restituições Trabalhistas 26.500,00
31940000 Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Orgãos 4.434.400,00
31911300 Obrigações Patronais 4.434.400,00
32000000 Juros e Encargos da Divida 160.000,00
32900000 Aplicações Diretas 160.900,00
32902100 Juros sobre a Divida por Contrato 180.000,00
33000000 Outras Despesas Correntes 44.148.159,00
33200000 Transferência da União 30.550,00
33208200 Indenizações e Restituições 30.550,00
33500000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 12.120.034,00
33504100 Contribuições 4.099.500,00
33504300 Subvenções Sociais 8.020.534,00
83800000 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 270.000,00
33604100 Contribuições 270.000,00
33710000 Consórcios Públicos 1.575.208,00
83717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.575.208,00
33900000 Aplicações Diretas 30.142.367,00
33901400 Diárias — Pessoal Civil 281.200,00
33903000 Material de Consumo 9.389.050,00
22903100: Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas é 70.100,00
33903200 Material, Sem ou Serviço para Distribuição Gratuita 276.200,00
33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 72.500,00
33903500 Serviços de Consultoria 298.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasi Página 1
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Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
s3s02800 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 1.948.329,00
sse0s900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 18.108.388,00
33904100 Contribuições 18.800,00
33904600 Auxilio-alimentação 25.000,00
33904700 Obrigações Tributárias e Contrlbutivas 1.082.500,00
33804800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas 8.000,00
33909400 Sentenças Judiciais 08.400,00
32809200 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
33908300 Indenizações e Restiluições 83.100,00
33940000 Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos 10.000,00
33913900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
40000000 Despesas de Capital 14.616.411,00
44000000 Investimentos 13.455.285,00
44740000 Consórcios Públicos 41.685,00.
44717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 41.885,00
4aS00000 Aplicações Diretas 13.016.580,00
44803000 Material de Consumo 140.000,00
44803900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.000,00
4AS05100 Obras e Instalações 10.041.500,00
44905200 Equipamentos e Material Permanente 2.173.080,00
44908100 Aquisição de Iméveis 580.000,00
44940000 187.000,00
44945100 Obras e Instalações 187.000,00
44950000 : 169.000,00
44855100 Obras e Instalações 160.000,00
44960000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 50,000,00
44965200 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
48000000 Amoriização da Divida 1.161.149,00
46710000 Consórcios Públicos 11:148,00
46717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 11.448,00
4600000 Aplicações Diretas 4.150.000,00
48907100 Principal da Divida Contratual Resgatado 1.150.000,00
S0000000 Reserva de Contingência 3.989.050,00
S8000000 Reserva de Contingência 3.939.050,00
89980000 Reserva de Contingência 3.939.050,00
Exercicio 2019 erativa do Brasil Página2
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Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo Ill - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
99999900 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00
Sos9es98 Reserva de Contingência 3.889.050,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasit Págne 3
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Especificação da Despesa
Lei nº 4.320/64 - Anexo 4 - Adendo !V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
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cógico; . DISCRIMINAÇÃO, DA DESPESA - SUBELEM: ELEMENTO MODALIDADE | GRUPO CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 28.420.539,00
31000000 Pessoal é Encargos Sociais 52.112.380,00
31710000 Consórcios Públicos 193.780,00
31747000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 193.780,00
31900000 Aplicações Diretas 47. 484.200,00
31900100 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada 6 Reformas dos 8.042.000,00
31900300 Pensões do RPPS e do Militar 2.042.000,00
31800400 Contratação por Tempo Determinado 4.758.400,00
31800500 Outros Bensfícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 842.550,00
31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 30.157.300,00
31801300 Obrigações Patronais. 1.745.450,00
31909400 Indenizações e Restituições Trabalhistas 98.500,00
31910000 Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos 4.434.400,00
31941300 Obrigações Patronais 4.434.400,00
32000000 Juros e Encargos da Dívida 160.000,00
32900000 Aplicações Diretas 160.000,00
32802400 Juros sobre a Divida por Contrato 180.000,00
33000000 Outras Despesas Correntes 44,148.159,00
33200000. Transferência da União 30.550,00
33209300 Indenizações e Restituições 30.550,00
33500000 Transterências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 12.120.034,00
33604400 Contribuições 4.099.500.00
33504300 Subvenções Sociais 8.020.534,00
23600000 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 270.000,00
33604100 Contribuições 270.000,00
33710000 Consórcios Públicos 1.575.208,00
33717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.575.208,00
33900000 Aplicações Diretas 30.142.367,00
33901400 Diárias — Pessoal Civil 261.200,00
33903000 Material de Consumo 8.389.050,00
aag03100 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 70.100,00
33803200 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 278.200,00
33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 72.500,00
33602500 Serviços de Consultoria 289.000,00
Exercicio 2015 República Federatva do Brasil Págna:t
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Especificação da Despesa
Lei nº 4.320/64 - Anexo 4 - Adendo IV - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
33902800 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 1.546.329,00
33903900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 16.108.388,00
33904100 Contribuições 18.600,00
33904600 Auxilio-alimentação 25.000,00
33804700 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.082.500,00 .
33904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 8.000,00
33909400 Sentenças Judiciais = 508.400,00
a3909200 Despesas de Exercicios Anteriores 2.000,00
33909300 Indenizações e Restituições 83.100,00
33910000 Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos 10.000,00
33913900 Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
AGO0000O Despesas de Capitai 14.916.411,00
44000000. Investimentos 13.455.265.00
44710000 Consórcios Públicos 41.885,00
44717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 41.685,00
44900000 Aplicações Diretas 13.016.580,00
44903000 Material de Consumo 140.000,00
44903800 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.000,00
44905100 Obras é Instalações 10.041.500,00
44905200 Equipamentos e Material Permanente 2.173.080,00
44906100 Aquisição de Imóveis 580.000,00
44940000 187.000,00
44945100 Obras e Instalações 187.000,00
44950000 180.000,00
44955100 Obras e Instalações 160.000,00
44860000 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 50.000,00
44985200 Equipamentos & Material Permanente 50.000,00
46000000 Amortização da Divida 1.161.148,00
48740000 Consórcios Públicos 11.146,00
48717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 11.148,00
48900000 Aplicações Diretas 1.150.000,00
46907100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.150.000,00
80000000 Reserva de Contingência 2.999.050,00
SS00ON0O Reserva de Contingência 3.939.050,00
99990000 Reserva de Contingência 3.536.050,00
Exercício 2018 República Fedemtiva co Brasil Págine 2
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Especificação da Despesa
Lei nº 4.320/64 - Anexo 4 - Adendo |V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
99999900 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00
99989999 Reserva de Contingência 3.889.050,00
Total Geral dá Despó 114.976.009,00
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Classificação Funcional-Programática: Código e Estrutura
Anexo 5 - Lei 4320/64
AÇÃO LEGISLATIVA
. o 7005 | PROCESSO LEGISLATIVO
LANEJAMENTO E ORGAMENTO ei RS EA EA
7008 — GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA
Cuie str agoio + > ADMINISTRAÇÃO GERAL; ii º ER Ra
7008 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA
* PROGRAMA + ESPORTE" ( PROMAES)
ASSISTENCIA SOCIAL
* PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO “ (PAF )
* PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (GC)
GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA
" PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO! (GC)
* PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC)
Cod Wo o A2R 5 = "CADMINISTRAÇÃO GERAL (1 cl io,
1241 EE ASSISTENCIAÃO IDOSO .. 1 ii E dA
. 4001 ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. “=. ERUEANEA “
4001 ASSISTENCIA SOCIAL
“= ASSISTÊNCIA A ORIANÇÃ E AO ADOLESCENTE: EE
4001 ASSISTENCIA SOCIAL
| ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA. -
4001 ASSISTENCIA SOCIAL
aa
4008 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
= :272/20/7 PREMDENÇIA DO/REGIME ESTATUTÁRIO! 1 lu. cu iiuas siste co
4008 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1001 | "PROGRAMA + SAÚDE" (PMS)
1001” “PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) .
RSSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL ERR
10%
OFIEATICO ETERAPEUTICO” dis iiã,
1001 "PROGRAMA + SAÚDE" (PMS)
"PROGRAMA + SAÚDE" (PMS)
vB04: "VIGILÂNCIA SANITÁRIA º
1001 "PROGRAMA + SAÚDE" (PMS)
== goB 0 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. ** + - TE E
“PROGRAMA + SAÚDE" (PMS)
. 2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO" (PME )
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO + iuris PR RGE N -
2008 MERENDA ESCOLAR
122,15 5 ADMINISTRAÇÃO GERAL'
ENSINO FUNDAMENTAL ="
2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO" ( PME )
2º, ENSINO MÉDIOS 2) a mio E
2001 " 'ROGRAI
EDUCAÇÃ N (PME)
ENSINO PROFISSIONAL “ki
2001 "PROGRAMA. + EDUCAÇÃO" ( PME)
“+ ENSINO SUPERIOR”
"PROGRAMA + EDUCAÇÃO" (PME)
DUGAÇÃO INFANTIL 0"... io
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“57%, DESGRICAO
CÓDIGO = "DESCRICAO
2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME)
“= EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS.
2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO" ( PME)
FILE (5 8677, “"EDUGAÇÃO ESPECIAL .
no 2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME)
"PROGRAMA + EDUCAÇÃO” (PME)
2001
578: DIFUSÃO DO-CONHECIMENTO.CIENTÍFICO E
2001
Ra
55.802". = DIFUSÃO QULTURAL:: :
“ADMINISTRAÇÃO GERAL és nto 2
8009 “ PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO “( PAF)
* 15.4 JNERA-ESTRUTURA URBANA ” . A
Bcos “ PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" ( PAF )
E cer iiGio pr 48271577" SERVIGOSURBANOS : . Si)
6008 PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" ( PAF )
1001. PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (60)
8009 "PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO” (PAF )
8010 "PROGRAMA ANDRADAS SUSTENTÁVEL" (PAS)
8009 * PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO " (PAF )
"PROGRAMA ANDRADAS SUSTENTÁVEL (PAS)
ROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO"
(PAF)
=ADMINISTRAÇÃO GERAL:
6001 "PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA " (
“694 “DEFESA SANITÁRIA ANIMAL : . . -
6001, PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA "(
-: PELE UA BOB! EXTENSÃOIRURAL! ns tah .
8001 “ PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA * (
55.07 1227700, ADMINISTRAÇÃO GERAL . Ee
8009 "PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" ( PAF )
'ROMOÇÃO COMERCIAL:
8008 “ PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" (PAF )
Tc cs caga =: TURISMO =
DE INCENTIVO AO TURISMO” (217)
Dane çS
8127: DESPORTO COMUNITÁRIO
3005 “ PROGRAMA + ESPORTE “ ( PROMAES )
grapi ts BI UU LAZER, .
2002 "PROGRAMA + LAZER" (PML)
“SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ie AIRES
RESERVA DE:CONTINGENCIA RPPS.
as99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
sog "RESERVAS
sega RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 06 - Adendo V- Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
cético Pier ROL DendaçãO! » PRA » v PROJETOS janVDADES CEERAÇÕES | TOTAIS
Ed LEGISLATIVA, E Fu, - . 0,06"... 2:583.000.99 000: 2583.000,00
o mos PROCESSOLESISLATIVO : . 6.00 “1227.6000 ooo izirsõogo
0% 7005 22057 ATIVIDADES LEGISLATIVAS oso siss0n0o ao ato00006
01 7005 2258 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE 200 25280000 am 25280000
01 7005 2282 ESCOLA DO LEGISLATIVO 000 15570090 ago 15570000
01 7008 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA 0,00 3.325.400,00 vo 1.535.400,00
01 7008 2280 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA aoo 190580000 ao 100860000
0% 7008 2281 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA eo 32540000 oo — sassoogo
ou « ADMINISTRAÇÃO) UU ir rt . 417.000,00 - 775829700 492500,09 . 8,255:237.00
[Rr “PROGRAMA + ESPORTE "IPROMAES) do zoiago E) 200000
04 S003 2239 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 000 200000 oo 2000.00
04 40m ASSISTÊNCIA SOCIAL. do soca 00 5.000.00
04 4001 2339 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 000 500000 000 5.000,00
04 caco * PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" ( PAF | 100.000,00 135.000,00 000 226.000,00
04 6009 1035 REFORMA DE PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO 0.000,00 200 000 30.900,00
04 6009 1153 REVITALIZAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 50.000,00 2.00 0,00 s0.200.00
04 8009 2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 000 | - 25.000.00 0.00 28.000.09
4 6009 2339 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 000 ros0000 aco to000.00
04 GU0S 237 IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CONTROLE, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO MUNICIPAL 000 160.000,08 ao 100:000:00
os 7001 PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GG) s000000 781423700 28250000 - 7.604297.00
04 7001 000% OPERAÇÃO ESPECIAL oe 00 asno — ason00.00
04 7001 QD04 CONV. CONFEDERAÇÃO NAGIONAL DE MUNICÍPIOS - CNH 00 290 1550000 48.500,00
04 7001 0005 CONV. ASSOC. MINEIRA DOS MUNICÍPIOS - Anta 0.00 200 1700000 17.000,00
OR 701 1145 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - DISTRITO GRAMÍNEA so. 000.69 0.00 eco 30.000,00 :
04 700% 2002 GONVÉNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - CBMNG ato ao00000 sem soogo0e
04 700 2003 CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA MINAS GERAIS/MINISTÉRIO PUBLICO no 17100000 Deo 17100000
04 700 2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES nos 5380000 oco 53.690.00
da 7001 2007 CUSTEIO DE MISSÕES INTERNACIONAIS 000 s200000 nao s2.000.00
Da 700! 2228 FUNDO SAÚDE LEI 1138904 000 1000000 ao 10.000,90
C4 700! 2230 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTABIL E ORÇAMENTÁRIA 000 748.000,00 900 rasnoog0
04 7001 2231 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO do suo nocon 000 son ocoso
04 7001 2265 GESTÃO DE PESSOAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 009 43500000 000 43500000
04 700j 2255 GESTÃO ADMINISTRATIVA E CAPTAÇÃO DE RECURSOS 000 v7200000 000 v7200000
04 7001 2269 GESTÃO GOVERNAMENTAL 000 as5.t0000 000 41860000
04 7001 2254 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 000 300.000,00 200 30000000
04 7001 2301 CONVÊNIO PIMHAG - RODOVIÁRIA MEIO AMBIENTE 000 2000000 ao 20.000.00
04 7001 2308 APOIO À UNIDADE DE REPRES. ADMINISTRATIVO - FISCAL /aF ae s200000 a] 4200000
04 7001 2304 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR 000 15250900 000 15250000
04 7001 236 CONVÊNIO COM A POLÍCIA GIVIL 800 sra 00090 000" s7500000
04 7001 2807 APOIO À MANUTENÇÃO DO PRESÍDIO LOCAL. 000 soe 000 sco0,00
04 7001 2308 APOIO AO INST. PREV. SERV. PUB. MUNIC. ANDRADAS oe T8NcO00 000 7809000
04 7001 2318 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 900 ar2n0000 600 at200a00
Dé 7001 2319 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA. 200 is 00000 oo 14790000
04 7001 2320 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CIDADÃO 900 sronç000 om simoogo
04 7001 2321 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO ooo 40.900,00 9.09 «2.000,00
04 700% 2322 DESENVOLVIMENTO. CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO SERVIDOR emo 13500000 Doo 13500000
04 700% 2323 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO 000 20800000 000 2050000
04 700 2524 DESENVOLV. DAS ATIVIDADES DA SECR. HUNICIPAL DE AGRICULTURA. DESENVOLVIMENTO Bom 259000.00 dom 28500000
04 700 2325 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 009 3100000 200 31.000,00
Dá T001 2354 CONSORCIO PÚBLICO - AMARP 000 15193700 000 1sse5700
04 7008 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 37.c00.00 s00 000 — 297.000.00
Exercicio 2018 República Federativa do Brasi Página:
IN
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Geral - Orçado
- , —
«Cónigo io DEE OESGRIÇÃO O - erojeios . arvoaDEs CERAÇÕES “raras
04 7008 1072 CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DG PRÉDIO LEGISLATIVO 237.000,00 a.50 000 asticooa
se SEGURANÇA ÚBLICA: dee Ea ot + ABBDOOOO - BSZOGOMD 00077: 1048 a90,00
os 70m “PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (SC) co ' téscoo.co — ászucodo doi" iossasacb
06 7091 1021 VEÍGULOS E EQUIPAMENTOS PARA GUARDA MUNICIPAL 186.000,00 ao Doo 18600000
06 001 2088 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO 800 I57.000.00 000 ra7o00n0
05 7001 2335 IMPLANTAÇÃO MANUTENÇÃO DA RONDA ESCOLAR emo 2000000 200 2o00000
05 7004 2338 OFICINAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME E À DROGA 000 — s000000 om 40800.00
OS 700! 2397 CRIAÇÃO/MANUTENÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 900 — esGoo00 a00 85.900.00
06 7001 2338 FORTALECIMENTO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GSIM Doo tomo oo Doo 19:206.00
es ASSISTÊNCIA SOCIAL 7 074 ol “et 48.900,00 * 3.347.684,00 om -. sss2ss4 ga
08 4001 ASSISTENCIA SOCIAL “1600000” 3347.5860 om aasassad
OB 4001 131 EQUIPAMENTOS PARA CRASICREAS - CONVÊNIO 150000 000 000 1500900
08 400% 2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 00 505000 900 s.o00.00
08 4001 2520 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE. OCA 8.00 354.500,00 mo 35450000
05 4004 2121 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE- OCA - FHOCA aco somoo0o o00 90.000,00
08 4001 2129 ATENDIMENTO SOCIAL 0.00 1.254 000,00 000 <28400000
05 4001 2130 ATENDIMENTO SOCIAL - PROG. BOLSA FAMÍLIA 000 10000080 6.00 100.000,00
08 4001 2131 ATENDIMENTO SOCIAL - PROG. FNASIFEAS 000 sras0000 000 srB4000b
08 4001 2132 APOIO A PESSOA IDOSA uso 2800000 000 29.00.00
08 4004 2135 APOIO A PROJETOS DE ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 0.00 so00a00 000 30.000.00
08 400 2135 APOIO A PROJETOS DE ASSISTÊNCIA A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA eso 219.90000 age 200000
OB 4001 2137 APOIO A PROJETOS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 080 18700000 oa terocoxo
08 4001 2138 APOIO A PROJETOS DE COMBATE À DROGAS 000 12488400 so aesssaao
08 4001 2139 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6% 550000 000 s.300.00
og PREVIDÊNCIA SOCIAL! tis $i - TOO GGOM0 | 19isST:350,00 00 11.597.350,00
co 408 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ronco oserssar — 009 s159735000
09 4008 1141 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - SEDE PRÓPRIA DO ANDRADAS PREV 500.500,00 200 ooo soo0000
09 4008 1142 AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA SEDE DO ANDRADAS PREV 290.900,00 ooo om mononndo
09 4008 2159 PAGAMENTO DE INATIVOS -PLANO FINANCEIRO 0.00 8.030.000,00 000 80300000
08 4008 2160 PAGAMENTO DE PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO 0.00 2.000.000,00 0.00 — 2000000,00
05 4008 2161 PAGAMENTO DE OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS- PLANO FINANCEIRO eso 550.00 200 sso00
09 4008 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS - PLANO FINANCEIRO 0.00 ass.700.00 oco ssêzo00o
09 aDga 2165 PAGAMENTO DE OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO PREVIDENCIÁRIO oa se000 aco 880.00
05 4008 2167 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 00 — so0000 000 5.000,00
09 4008 2180 CUSTEIO AOMINISTRATIVO DO REPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO 000 17.000,00 0.00 117.900,00
08 4005 2191 PAGAMENTO DE INATIVOS - PLANO PREVIDENCIÁRIO aco «ass ooo «2.550.00
09 4095 2182 PAGAMENTO DE PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO emo s2nco00 0.00 «2 quo go
10 SAÚDE |: esa : . 2ABS0OD.0O, 3273826000 -200.000.00: - 35.398.260,50
10 4001 “PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) "240500006 s2is3.260,00 26000060 SS.t38.250,00
40 4001 O002 OPERAÇÃO ESPECIAL -SAÚDE ago ao 2000000 — 2oocooao
40 1001 4001 CONSTRUÇÃO!REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE - CONVÊNIO 214400000 ovo 0.00 — 2344000.00
10 1004 “002 REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE so.005.00 20 cos so.oooco
40 4001 4130 EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - CONVÊNIO 211.000,00 ou 200 2:1.00000
10 1001 2008 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 000 — ss800090 000 54500006
10 1001 2005 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA 0% szss 00000 200 s.253000.00
19 1001 2011 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA - REC. VINGULADOS D00 2.740.000,00 200 274000000
10 1001 2012 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - REC. VINCULADO 000 710.000,00 800 Ti0000.00
10 1001 2013 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 600 1.204.900,00 000 120400080
10 1001 2027 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE 000 725.880,00 000 729.880.00
10 4001 2029 ASSISTENCIA FARMACEUTICA - RECURSOS VINCULADOS emo To100000 om TOa0ad0
“0 1051 2030 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE - RECURSOS FNSIFES 0.00 1.288.000,00 oco 120600000
Exercicio 2019 República Fesierativa do Brasi Págira:2
Lei Ordinária n.º 1.865/2018 — Página n.º 22
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Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 06 - Adendo V- Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
o Ed ' Ripa po PEstrição . . “O PROJETOS ATVDADES a LTOTAIS -
10 1001 2034 PARCERIA COM O HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS n00 2200000 Doo 22.000,00
10 1001 2035 FORTALEG. DAS AÇÕES DE ATENÇÃO ESP. E EMERGENCIAL: REG.TRANSF.CONV.JAT. AMB. 9.00 3.615.000,00 Boo EEGODMO
10 1001 2035 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E EMERGENCIAL 6.00 2.055.100.00 0.00 205640000
10 1001 2088 MANUTENÇÃOIOPERACIONALIZAÇÃO DE CAPS 000 sm egano 000 «0u00000
10 1001 2085 AGENDAMENTO SOCIAL E TRANSPORTE SANITÁRIO 220 1.755.000,00 Boo +75500000
10 1001 200 CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE os stasesco 200 Haszam
101001 2078 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES om ssosa0o aa 55.000,06
10 1001 2:40 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIG. SANITÁRIA 800 — srs00000 Do 37800000
10 1001 214% FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIG. SANITÁRIA - RECURSO VINCULADO emo soguogo eso 50.090,06
10 4001 2442. MANUT CONTROLE DO CENTRO DE ZOONOZES eo sro 220 s7000,0.
10 1001 2143 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE AMBIENTAL eo 237.00 xo au 297.00
10 1001 2144 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE AMBIENTAL- REC, VINCULADO 000 78800000 890 78800000
40 1001 2445 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR - REC. PROG S.TRAS. 00 279100000 00 279100000
10 4001 2185 PARCERIA COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRADAS 0.00 «87715000 8.00 7.180.090
10 100% 2187 PARCERIA COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRADAS - REC. VINCULADO 0.00 2.635.000,00 6.00 1.635.000,00
40 1001 2193 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS SECRETARIA DE SAÚDE oro szz00000 000 szzao0a
10 1001 2339 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES emo to00000 000 10c00.00
te EDUCAÇÃO Ela A 207200000 22OTISTOMO a53000CH 2est2azemo
+2 2004 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME) 207200000 21s00 seo ansadoso 2537247800
42 2001 COS OPERAÇÃO ESPECIAL - EDUCAÇÃO 800 000 28300000 26300000
12 20% 1005 AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 853.000,00 a.00 000 sssa00.00
42 200% 1007 AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 15.000.90 250 s00 15.900.60
12 2001 1008 CONSTRUÇÃO DE CRECHES: BAIRRO JARDIM MIRANTE- CONVÊNIO/TRANSE. 189.000,90 00 so 152.000,00
12 2001 123 CONSTRUÇÃO DE CRECHE - CONVÊNIOTRANSE. s20.000.00 2.00 00 - aoooço00
12 2001 1145 AWPLIAÇÃOIREFORMA DE CRECHES 000.00 0.00 0.00 so.000.90
12 2001 1147 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONVENIO/TRANSE. 52.000,00 ao Boo 52.000,00
12 2001 1160 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE P/ EDUC. BÁSICA - CONVITRANSF. 52.000,06 280 a09 52 700.00
42 2001 1151 EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE P/ CRECHES - CONVITRANSE. 180.500,00 oao 200 amo a0oco
12 2001 204 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0.00 2.528,700,00 000 282870000
12 2001 2043 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. FNDE/TRANSF. E CONVÊNIO 9.00 1.728.000,00 000 172800000
12 2001 2046 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - REC. FNDEITRANSF. E CONVÊNIO 909 7800000 [2] zê00000
12 2004 2048 APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL - SUBVENÇÃO 000 srsa000o ee - s7500000
12 2001 2050 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 000 sooeoao 000 are 00000
12 2001 2051 FUNCIONAMENTO DE CRECHES 000 seison00 ooo s81.40000
12 2001 2088 APOIO ADMINISTRATIVO 000 isst.78000 eo esriz8000
12 200% 2074 APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 000 24400000 000 26400000
42 2001 2075 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 200 s5032100 es esos21.00
42 2004 2078 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES eo zoto000 cao 20.000,06
12 2004 2082 OFERTA DO ENSINO INFANTIL - FUNDE 000 178960000 000 176080000
12 2001 2083 FUNCIONAMENTO DE CRECHE - FUNDEB 0.00 158570000 000 1.555.700,00
12 2001 2084 ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 200 15250000 000 t52soo00
42 2001 2085 OFERTA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 200 72770000 aco Term
12 2001 2086 APOIO AO CVT-CENTRO VOC. TECNOLÓGICO /UAITEG-UNIV. ABERTA INTEGRADA MG 300 sE09000 8.09 se 000.00
42 2001 2087 ATIVIDADES DE APOIO AQ ENSINO MÉDIO 000 502.000,00 Doo 502.000,00
12 2001 2088 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS E ADULTOS 000 zerrrsoo 000 azia
12 2001 2089 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 900 90200000 000 s0z000.00
12 2001 2335 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES ee. 1060000 200 10.000,00
12 2008 MERENDA ESCOLAR 000 vT70o0O 000 77700000
12 2008 2072 MERENDA ESCOLAR SAUDÁVEL 0% riscero 200 — tr7a00,00
8 QULTURAS lo em io o Too 149.000.00. asa 25000 800. aesaso0o
18 sog2 «PROGRAMA + CULTURA" é PO 5 140.000,00 “358.250,00 800 250.00
Exercicio 2019 República Feciaratva do Brasil âgina: 3
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Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 06 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
= : : OPERAÇÕES "oras
cómico: cin, Rê ; DESCRIÇÃO +, +: . o, PROJETOS. ATNDADES especias
43 2002 1099 REVITALIZAÇÃO/ADEQUAÇÃO À ACESSIBILIDADE DO TEATRO MUNICIPAL So.009.00 Seo 2.00 Moson oo
13 2002 116 REMITALIZACÃO/ADEQUAÇÃO À ACESSIBILIDADE DA CASA DA MEMÓRIA seono,00 200 soa 50.000,00
13 3002 2060 IDENTIDADE: CULTURA 800 45126000 ao 45125000
13 3002 2082 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO CULTURAL 800 146.000,00 eo 1s8a0000
43 3002 2093 APOIO A ENTIDADES E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 800 - 23000000 ao 200000
13 2002 2346 IMPLEMENTAÇÃO DO MUSEU DO VINHO 900 som0090 a0o 20.006,00
"5 URBANISMO. ++ = 3 . = 22800000 -8367.700,00 800 " 10.48s:700:00
15 608 “PROGRAMA ANDRADAS PAGA O FUTURO“ ( PAF ) 2118.0000 5807.9000 pao 782570000
15 6009 1012 MELHORAMENTOS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 256.000,00 000 000 2500000
15 €009 1022 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS s79.000.00 2.00 sm ato0m00
15 6009 1036 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES. JARDINS E ÁREAS VERDES - CONVÊNIO So s00,00 9.00 0,00 393.500,00
15 8009 4070. PAVIMENT. /INFRAESTR. VIAS PUBL-SEDE/ DISTR/DISTR. INDUSTRIAL E BAIRROS se 000.06 000 9.00 50.000,00
15 6006 1075 INFRA ESTRUTURARECAPEAMENTO!PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - CONVÊNIO s89.500.00 ooo 000 ceosoo00
15 8009 1077 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA GASA MINHA VIDA. 125.000,00 oe ao v2saoogo
15 EMOS 1079 CONSTRUÇÃO DE PONTESIBUEIROS 50.000,00 0.00 0.00 s0.000.00
15 6009 1119 CONSTRUÇÃO!REFORMA DE VELÓRIO MUNICIPAL so. 000.00 009 00 so.200,00
15 6005 2168 MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA amo 12750000 20 42750000
15 6009 2169 MANUTENÇÃO VIÁRIA URBANA E LIMPEZA PÚBLICA au 1.900.600 000 | 1.803.200.00
45 6009 2173 MANUTENÇÃO E CONTROLE DO ALMOXARIFADO E DE OBRAS eso 2:737.000.00 amo 23700000
15 SOS 2219 PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOS 900 siso so Boo s2amo00
15 8009 2220 TRÂNSITO: PRIORIZE A VIDA COM EDUCAÇÃO E SEGURANÇA 000 +5600c06 000 48800000
16 6009 2352 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2% — sEGoco 2,00 30.009,00
45 700% “ PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) 800 2559:360,00 200 258000000
15 7001 2004 DESPESA CONSUMO DE ÁGUA 200 22000000 emo - zo00000
15 7001 2005 CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA eo 232055100 emo 2sossico
15 7001 2350 CONSORCIO PÚBLICO PARA GESTÃO INTEGRADA esc tetasco e00 19.188,00
ari 0 co É SANEAMENTO] E its E . 44000000. 377.900,00 200 srTocoo0
17 soco * PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO ” ( PAF) , 240.600,00 aos oob — is000000
17 BOB 1040 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA - DISTRITO CAMPESTRINHO 70.000,00 no 000 70.000,00
17 6009 1145 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA - BAIRRO ÓLEO 7O.000,00 a00 0.00 70.000,00
17 eoto "PROGRAMA ANDRADAS SUSTENTÁVEL! (PAS) emo s7700000 200 87700000
17 6010 2180 MANUTENÇÃO E REPAROS SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO RURAL 2.00 t8.000.00 ao 18.000,00
“7 GOO 2181 MANUTENÇÃO E REPAROS SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO URBANO 000 391.900,00 ooo sm acomo
Bl GESTÃO AMBIENTAL =" . 180.000,00 - "1,658,789,00. oe - 1.505.782,00
“860 “PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO” ( PAE) Voo 1$o ooo do 1.635:788.00 no goa7a0.00
18 6005 1058 OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES 199.000.00 0.00 000 0000000
18 6009 1148 MELHORIAS NA COLETA E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SOLIDOS so.o00,00 220 E soo00,00
18 6000 2222 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ooo 21400000 am — zesooo
18 6009 2302 APOIO À UNIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO LE. £ 200 — sa00000 200 53.000,00
18 SO09 2341 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO DE INERTES 000 50.000,06 ago <0.000.00
18 6008 2348 APOIO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES MG. am 7.000,00 000 700000
18 8009 2350 CONSORCIO PÚBLICO PARA GESTÃO INTEGRADA 200 1.329:78800 000 tazarao
207 1) 0 S AGRICULTURA, Usa e o . . . 400.000,00, 610.001,00 om rsomorioo
20 6001 " PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA" [PFA) 109.009,00 * “s10:001,00 ooo zasoroo
20 801 115 CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DO PRODUTOR 50.000,00 0.00 2.00 50.000,00
20 6001 1120 AQUISIÇÃO OE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS So oco.a0 200 euo so 000.00
20 8001 2217 FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR 900 20.000,00 o00 so00000
20 601 2232 APOIO AO FMDRS - FUNDO MUNIC. DESENV. RURAL SUSTENTÁVEL 800 1000000 ao 10.000,00
20 6001 2298 APOIO À UNIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO LM.A 800 13400000 000 13200000
20 6001 2300 APOIO À UNIDADE DA EMATER 000 250.00000 900 as000000
20 6001 2343 PROJETO “PRODUTOR 100%" 890 — saoooo 0,00 50.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasi Página é
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Programa de Trabalho
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Geral - Orçado
códico. NO = E BROJETOS - ATIVIDADES cresça “Tora
000 soco 000 800100
z | ANDOSTRIÃS ES tio = Us enisã ga. opa no ou0 206 200.000,80.
2800 | "PROGRAMA ANDRADAS PARAO FUTURO (PAP) “2átigoo.00 ao São, zon00000
22 6009 1125 IMPLANTAÇÃO/IESTRUTURAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 200.000.00 ooo 000 200.000,00
ces io. ccoMêRgIO ESERUÇOS Uia Tii mms ci no FA” N ate gonna sos e00mo. emo” z368.400,00
22 6003 “PROGRAMA DE INCENTIVO ao TURISMO (em) : Í o isto 0009” ge3 20000 006 2051.400,00
23 6003 1018 PÓRTICOS - MARCA DA CIDADE DE ANDRADAS - CONVÊNIO 255.500,00 eso ooo 29850000
23 6005 1078 REFORMA/REESTRUTURAÇÃO DO PRÉDIO PAVILHÃO DO VINHO-CONVÊNIO 1.200.000,00 2.00 000 100000000
23 603 1152 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - CONVÊNIO 118.500.00 a00 000 11850000
23 6003 2216 INCENTIVO A FESTA DO VINHO eso soocco00 000 sonsanga
23 6003 2318 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR 000 arucavo 0.00 47.900,00
28 6003 2317 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ANDRADAS 000 24440000 emo 24440000
23 5003 2M4 MARKETING E PROMOÇÃO DO TURISMO seo sog0o0o 000 30.000,00
28 6008 2345 FOMENTO AO TURISMO - APOIO À ENVENTOSYFESTIVIDADES. om 2000000 000 20 000.00
23 6009 “PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO “ ( PAF ) 8.00 - 257.000,00 900 -257.90000
23 6009 2330 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIV. INC.IND.CO. SERV. am SAtOO0O ed esonoo
23 6009 2351 APQIO A PROJETOS DE FOMENTO AO COMÉRCIOISERVIÇOS 8.0 20.000,00 a00 20.090.00
23 6009 2352 MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL 2.00 $.000.00 0.00 5.000,00
23 6009 2334 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SIHá - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL emo Tencago asa 78.000,00
23 6009 2342 INPLANTAÇÃOIESTRUTURAÇÃO DO PROJETO “ANDRADAS FOR TRADE e 50.000,00 a] 50.090,00
28 6009 2259 INCUBADORA DE NEGÓCIOS E ASSOCIAÇÕES Dos sagas “00 50.000,00
a :ÍSOMUNICAÇÕES =. EE IDE ção o = "50.005 Utsegoa ge x 000: 600000
24 700 “PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (66) . 000 “riacooao — cão" sradgoda
24 TOO1 2007 MANUT.POSTOS CORREIOSITELEFONE - GRAMINIACAMPESTRINHO ÓLEO — 800 11400000 800 11409000
E TRANSPORTE: Ea ra Coats Re alint ur ENE TT «1 A20000,00: -2,g78.900,00 0.00 .: 3568,900.00
as 6009 “ PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO” [PAF) ++) monoo 2.478.000,00 00 ses soo,00
25 6009 1074 REFORMA ADEQUAÇÃO DE TERMINAL DE ÔNIBUS 80.090.00 000 0.00 80.000,00
25 6009 1122 CONSTRUÇÃO DE PONTES/BUEIROS/MATA-BURROS 30.000,00 ooo eso 39.000.
25 6008 1137 IMPLEMENTAÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA 1.000.000,00 200 axo 1co0a0000
26 EMOS 2172 CONTROLE E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E TRANSP. INTERNO 9.00 2.075.000,00 000 207500000
28 6009 2175 MANUTENÇÃO DA ÁREA RURAL 060 «5550800 aa «ca s0000
2r é DESPORTO É LAZER Ih cristo ol E io e . J 3 a BOSGEODD |! 000. 2oTzS00,00
2 202 * PROGRAMA + LAZER “ (PML) sja.a60.00 ato 260” a75000,00
27 202 “080 CONSTRUÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO - CONVÉNIO s23.006.00 200 000” * s2300000
27 2002 4147 REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PARA LAZER S/ CORREGO DO MOSQUITO 30000.00 one Doo 50.000,00
27 2003 “PROGRAMA + ESPORTE" ( PROMAES) a38.50000 — gos.009.00 aM 143080000
27 303 1028 REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE. RECREAÇÃO E LAZER 282.500,00 0.00 2.00 252500.00
27 3005 1029 CONSTRUÇÃO/MELHORAMENTO DE QUADRAS DE ESPORTES - CONVÊNIO sas .s00,00 200 0.00 586.000,00
27 3003 2082 DESENVOLVIMENTO INGENTIVO E APOIO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER 00 T8s.00000 900 TES go0iga
27 3003 2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES de 1500050 aco 1590000
deiess ENCARGOS ESPECIAIS Sebo e Egas, ERR O Ee TENDA To oe DO 200; - u3tDagago - 1310.000,00
“28 sm SERVIÇO DE DÍVIDA . . 0.0 000.. 1.810.000.00. 00
28 9002 0006 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA -GERAL 000 0,00 1.31000000 1.310.000,00
E RESERVA DÉ CONTINGÊNCIA", dies to SOMOMO 7... 000 | 38BLOSGOO. 3.939.050,00
so s509 RESERVA DE CONTINGÊNCIA É , . 50.000,00 0.00” 3.689.050,00 Bo.000.00
so Sogo O903 RESERVA PARA CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 00 000 astsosoga 320805000
80 9506 9909 RESERVA DE CONTINGÊNCIA s0.009,90 eco 2.09 so. 000.00
TolatGeralidá Despesa Orcada: +. 57 aU mius aii PED io ai Kat? 7 1243450000 . 96,396.950,00: | 8.144.580,00" 14975 000.09
Brercloo 2019 República Federativa do Bresi Pégna'5.
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gabinete(Dandradas.mg.gov.br
ovbr
Geral -
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o de Funções, Sub-Funções e Programas Por Projetos e Atividades
Anexo 7 - Lei 4.320/64
Orçado
Pager na GáoiiA DESPESA
GESTÃO DO SISTEMA ie
“ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1º E
GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO OA CÁUARA.
o 12 tios
01 122 7008
TOTAL
127 0D 00
avo
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Exercicio 2019 República Federativa do Brasil Página:
Lei Ordinária n.º 1.865/2018 — Páginan. 26
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Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas
Conforme o Vínculo com os Recursos
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Exercicio 2019 Repúlbiica Federativa do Brasil Página: 4
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Exercício 2019. República Federativa do Brasil Página: 2
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Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
Receitas Correntes
E 112.903.200,00
1.1.0.0.00.00,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.420.250,00
1.1.1.0.00.00.00 Impostos 14,238.000,00
1.1.1.8.00.00.00 Impostos sobra a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.580.000,00
1.1.1.8.08.00.00 imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.580.000,00
1.3.03.10.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.450.000,00
3.03.11.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.450.000,00
3.03.40.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 130.900,00
1.1.1.8.03.41,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 430.000,00
1.1.1.8.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 12.658.000,00
8.01.00,00 Impostos sobre o Património para Estados/DFiMunicipios 8.230.000,00
114.801.10.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 8.130.000,00
1.1.1.801.41.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Páncipal 5.400.000,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 25.000,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 480.000,00
Imposto sobre a Propriedade Predial = Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros 225.000,00
imposto sobre Transmissão * Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 2.100.000,00
Imposto sabre Transmissão “Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 2:100.000,00
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 4.428.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4.428.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 3.950.000,00
1.1.1.8.02.32.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 63.000,00
1.1.1.8023300 . — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 200.000,00
02.34.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 215.000,00
1.1.2:0.00.00.00 Taxas 1.182.250,00
1.1.2.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 89.250,00
1.1.2.2.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 89.250,00
Taxas pela Prestação de Serviços 89.250,00
Taxas Pela Prestação de Serviços - Principal 80.250,00
Serviços de Construção de Calçadas 3.150,00
1122014102 Serviços de Pintura de Faixas 2.100,00
.2.01.41.03 Serviços de Ligação de Rede de Esgoto 50.000,00
2.01.11.04 Taxa de Cemitério 25.000,00
1.12.2.01.12.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 3.000,00
1122011201 Serviços de Construção de Calçadas - Multas e Juros 1.000,00
1122014202 Serviços de Ligação de Rede de Esgoto - Multas e Juros 4.000,00
1122011208 Serviços de Ligação de Rede de Esgoto - Multes e Juros 1.000,00
1.1.2201.13.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 3.000,00
1122014301 Serviços de Construção de Calçadas - Divida Ativa 1.000,00
1122011302 Serviços de Pintura de Faixas - Divida Ativa 1.000,00
1122011308 Serviços de Ligação de Rede de Esgoto - Dívida ativa 1.000,00
1.42.20114.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas e duros 3.000,00
1122014401 Serviços de Construção de Calçadas - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1122011402 Serviços de Pintura de Faixas - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1122011408 Serviços de Ligação de Rede de Esgoto - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.8.00.00.00 Taxas - Específicas de Estados. DF e Municipios 1.093.000,00
1.1.2.8,02.00.00 Texas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.093.000,00
1.1.2.80110.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanit 78.000,00
1.1.2.80111.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 50.000,00
1128011101 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 50.000,00
1.1.2.8.01.12.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas & Juros 4.000,00
1128014201 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.000,00
1128014300 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa 12.000,00
1.1.2801.13.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa 12.000,00
1.1.2.801.14.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa - Multas e Juros 15.000,00
1128011401 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa - Multas e Juros 15.000,00
4.1.2.8.01.90.00 Taxas de Inspeção, Controla e Fiscalização - Outras 1.015.000,00
1.12:801.9100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 880.000,00
1128019101 Taxa de Licença para Veiculação de Publicidade 80.000,00
1128019102 Taxa para Localização 100.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 1
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Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
1.128.01.91.03 Taxa de Licença p/ Func. de Estabelecimento Com. Ind. a Prest Serviços 600.000,00
1,1.2.8.01.91.04 Taxa de Licença para Execução de Obras 30.000,00
1.1.2.801.9105 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil 70.000,00
1.1.2.8.01.92:00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros 5.000,00
1.12801.9201 Taxa de Licença para Voiculação de Publicidade - Multa e Juros 1.000,00
1.1.2801.9202 Taxa para Localização - Multas e Juros . 1.000,00
1.1.2.8.01.92.03 Taxa de Licença pfFuncion. de Estabelecimento Com.Ind. s Prest. de Serviço - Multas s Juros 1.000,00
Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e juros 1.000,09
Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil - Multas e Juros 1.000,00
. Taxas de Inspeção, Controle s Fiscalização - Outras - Divida Ativa 74.000,00
112.8.01.93.01 “Taxa de Licença para Veiculação de Publicidade - Divida Ativa 15.000,00
1128019302 Taxa para Localização - Divida Ativa 5.000,00
112.801.9303 Taxa de Licença p/ Funcionamento de Estabelecimento Com Ind. e Prest Serviços - Divida Ativa 50.000,00
.1.28.01.93.04 Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Divida Ativa 1.000,00
Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil - Divida Ativa 3.000,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outros - Divida Ativa - Multas e Juros 56.000,00
Taxa de Licença para Veiculação do Publicidade - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.2.8.01.94.02 Taxa para Localização - Divida Ativa - Multas e Juros 3.000,00
1.12.8.01.9403 Taxa de licença piFunc. Estabelecimento Com. Ind. e Prest Serviço-Div.Ativa-Multas e Juros 50.900.00
8.01.94,04 Taxa de Licença para Execução de Obras - Divida Ativa - Multas e Juros. 1.000,00
.1.2.8.01.94.05 Taxa de Aprovação do Provação de Construção Civil - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.2.0.0.00.00.00 Contribuições 5.171.550,00
-2.1.0.90.00.00 Contribuições Sociais 2.671.550,00
1.2.1.8.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 2.871.550,00
Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DFIMUN. 2.671.550,00
CPSSS do Servidor Civil ativo 2.642.950,00
: CPSSS do Servidor Civil ativo - Principal 2.842.950,00
1.21.8.01.41.01 CPSSS do Servidor Civil ativo Prefeitura - Plano Financeiro 1.687.000,00
124,804.11.08 CPSSS do Servidor Civil ativo Andradas Prev - Plano Financeiro 13.400,00
1.2.1.8.01.41.04 CPSSS do Servidor Civil ativo Prefeitura - Piano Previdenciário 899.000,00
1.21,801.11.05 CPSSS do Servidor Civil ativo Câmara - Plano Previdenciário 41.550,00
1.21,8.01.11.08 CPBSS do Servidor Civil ativo Andradas Prev - Plano Previdenciário 2.000,00
.2.1.8.01.20.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 25.100,00
12.4180121.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 25.100,00
1.21,801.2104 Contribuição do Servidores Inativos para o RPPS - Plano Financei 25.000,00
8.01.21.02 Cantribuição do Servidores Intativos para o RPPS - Plano Previdenciário 100.00
8.01.30.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 3.500,00
8.01.91.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principat 3.500,00
82.01.3101 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Plano Financeiro 3.400,00
12.1.801.31.02 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Plano Previdênciário 100,00
1.2.4.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de luminação Pública 2.500.000,00
1.2.4,0.00.10.00 Contribuição para o Custelo do Serviço de Iluminação Pública 2.500.000,00
1.2.4.0.00.11.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de lluminação Pública - Principal 2.500.000,00
1.3.0.0.90.00.00 Receita Patrimonial 3.954.000,00
1.3.1.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 256.000,00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 220.000,00
Aluguéis e Arrendamentos 220.000,00
Aluguéis e Arrendamentos < Principal 200.000,00
1310014101 Alugue! de Box na Rodoviária Municipal 60.500,00
13.1.001.1102 Aluguel de Box no Mercado Municipal 140.000,00
1.31,001.12.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.000,00
1.31.00142.01 Alugue! de Box na Rodoviária Municipal - Multas e Juros 500,00
13.1.001.1202 Alugue! de Box no Mercado Municipal - Multas e Juros 500,00
1.31.0.01.13.00 Aluguéis e Arrendamentos - Divida Ativa 13.000,00
0.01.13.01 Aluguel de Box na Rodoviária Municipal - Divida Ativa 3.000,00
0.01,13.02 Aluguel de Box no Mercado Municipal - Divida Ativa 10.000,00
0.01.14,00 Aluguéis e Arrendamentos - Divida Ativa - Multas e Juros 8.000,00
1.8.1.0.01.14.01 Aluguel de Box na Rodoviária Mun.- Dívida AtivalMulta s Juros 1.000,00
1.3.1,0.01.14.02 Aluguel de Box na Mercado Mun.- Div. Ativa/Multas e Juros 5.000,00
1.3.1.9.99.00.00 Outras Recaltas Imobiliárias 36.000,00
1.3.1.0.99.10.00 Outras Receitas Imobiliárias” 38.000,00
1.8.1.0.99.11.00 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 30.000,00
Exercicio 2018 República Federativa do Brasil Página 2
Lei Ordinária n.º 1.865/2018 — Página n.º 37