norma nº 1838/2017

Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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LEI ORDINÁRIA N.º 1.838,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
"Dispõe sobre o orçamento do Município
de Andradas para o exercício de 2018."
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2018, pelo qual fica estimada a receita e fixada a despesa,
compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos
especiais, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
CAPITULO I
DO ORÇAMENTO FISCAL
Seção I
Estimativa da Receita
Art. 2º. A receita orçamentária é estimada, na forma dos anexos
desta Lei, em R$ 106.311.000,00 (cento e seis milhões trezentos e onze mil reais).
Art. 3º. A receita será arrecadada na forma da legislação em
vigor, conforme seguinte desdobramento:
Especificação Total (R$)
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributaria 13.204.000,00
Receita de Contribuições 4.823.467,00
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Receita Patrimonial 4.712.295,00
Receita de Serviços 5.272.000,00
Transferências Correntes 76.605.500,00
Outras Receitas Correntes 255.784,00
Total das Receitas Correntes 104.873.046,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 1.583.800,00
Transferências de Capital 6.555.000,00
Total das Receitas de Capital 8.138.800,00
(-) Dedução Receita p/Formação do FUNDEB 10.086.000,00
(-) Dedução da Receita — Andradas Prev 541.800,00
Total das Deduções 10.627.800,00
Receitas Correntes — Contribuições Andradas Prev 3.926.954,00
Total das Receitas 106.311.000,00
Seção II
Da Fixação de Despesa
Art. 4º. A despesa do Município é fixada na forma dos anexos
desta Lei em R$ 106.311.000,00 (cento e seis milhões trezentos e onze mil reais).
Art. 5º. A despesa fixada fica assim desdobrada:
I- Por Categoria Econômica:
Especificação Total (R$)
Despesas Correntes 87.613.425,96
Despesas de Capital (AE
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Reserva de Contingência 4.351.711,00
Total 106.311.000,00
II - Por Órgãos de Governo:
Especificação Total (R$)
Câmara Municipal 2.800.000,00
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito 473.000,00
Secretaria de Governo, Segurança Pública e Defesa do Cidadão 2.492.882,00
Procuradoria Geral do Município 446.000,00
Controladoria Interna 122.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda 1.467.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente,
Des. Econômico Turismo e Cultura 6.054.663,00
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Projetos 1.901.000,00
Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social 31.828.350,00
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 22.631.700,00
Secretaria Municipal de Serv. Públicos e Transp. Interno 13.596.800,00
Encargos Gerais do Município 7.279.669,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Andradas 15.217.936,00
Total do Município 106.311.000,00
CAPITULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no curso da
execução orçamentária, observado o limite definido pelos recursos efetivamente
disponíveis, como determinado pelo art. 43, $ 1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, créditos adicionais suplementares de até vinte por cento da despesa total
fixada no art. 4º desta Lei.
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Art. 7º. Para a realização de transposição, remanejamento ou
transferência de recursos, no âmbito da mesma categoria de programação e do mesmo
Órgão, autorizados pelo art. 167, inciso VI da Constituição Federal, consideram-se:
I - órgão: o primeiro nível da classificação institucional da
despesa;
II - categoria de programação: a classificação da despesa por
programa, projeto, atividade ou operação especial.
Art. 8º. Ficao Poder Executivo autorizado a realizar, no curso
da execução orçamentaria, operações de crédito, nas espécies, limites e condições
estabelecidas em Resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente,
especialmente na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 9º. Em razão das presentes modificações, fica alterada a
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, instituída pela Lei nº 1.822,
de 30 de junho de 2017.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Andradas, aos vinte e dois dias do mês de
dezembro de 2017.
parecido Lopes
Prefeito Municipal
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Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo Il - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO | VALOR
Receitas Correntes 104.873.046,00 Despesas Correntes 87.613.425,96
Receita Tributária 13.204.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 49.359.672,18
Receitas de Contribuições 4.823.467,00 Juros e Encargos 150.000,00
Receita Patrimonial 4.712.295,00 Outras Despesas Correntes 38.103.753,78
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 5.272.000,00
Transferências Correntes 76.605.500,00
Outras Receitas Correntes 255.784,00
Déficit Orc. Corrente 0,00 Superávit Orc. Corrente 17.259.620,04
Total 104.873.046,00 Total 104.873.046,00
Superávit Orc. Corrente
Receitas de Capital 8.138.800,00 Despesas de Capital 14.345.863,04
Operações de Crédito 1.583.800,00 | Investimentos 12.995.863,04
Alienação de Bens 0,00 | Inversões Financeiras 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 Amortização de Divida 1.350.000,00
Transferências de Capital 6.555.000,00
Outras Transferências de Capital 0,00
Déficit Orc. Capital 6.207.063,04 Superávit Orc. Capital 0,00
Total 14,345.863,04 Total 14.345.863,04
Reservas de Contingência 4.351.711,00
Reserva do RPPS 0,00
O ias aa
ESPECIFICAÇÃO CRE — RECEITA DESPESA
Receitas e Despesas Correntes 104.873.046,00 87.613.425,96
Receitas e Despesas de Capital 8.138.800,00 14.345.863,04
Reserva de Contingência 4.351.711,00
Reserva do RPPS 0,00
Deduções da Receita Corrente -10.627.800,00
Receitas Intra-Orçamentárias 3.926.954,00
TOTAL 108.311.000,00 106.311.000,00
Exercicio 2018 Repúbica Federativa do Brasil Págna 1
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Geral - Orçado
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Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
E
30000000
Despesas Correntes 87.613.425,96
31000000 Pessoal e Encargos Sociais 49.359.672,18
31710000 Consórcios Públicos 228.132,18
31717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 228.132,18
31900000 Aplicações Diretas 45.202. 595,00
31900100 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos 7.474.300,00
31900300 Pensões do RPPS e do Militar 1.968.750,00
31900400 Contratação por Tempo Determinado 4.720.300,00
31900500 Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou do Militar 820.825,00
31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.553.630,00
31901300 Obrigações Patronais 1.573.490,00
31909400 Indenizações e Restituições Trabalhistas 91.300,00
31910000 Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Orgãos 3.928 945,00
31911300 Obrigações Patronais 3.928.945,00
32000000 Juros e Encargos da Divida 150.000,00
32900000 Aplicações Diretas 150.000,00
32902100 Juros sobre a Divida por Contrato 150 000,00
33000000 Outras Despesas Correntes 38 103.753,78
33200000 Transferência da União 28 875,00
33209300 Indenizações e Restituições 28.875,00
33500000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 8.026.920,00
33504100 Contribuições 179.500,00
33504300 Subvenções Sociais 7.847.420,00
33600000 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 282.000,00
33604100 Contribuições 282.000,00
33710000 Consórcios Públicos 1.420.007,78
33717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.420.007,78
33900000. Aplicações Diretas 28.345.951,00
33901400 Diárias - Pessoal Civil 240.800,00
33903000 Material de Consumo 7.289.737,00
33903100 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 49.000,00
33903200 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 235.000,00
33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 59.000,00
33903500 Serviços de Consultoria 307.000,00
Exercicio 2018 República Federativa do Brasi Págma 1
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Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
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Geral - Orçado
33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.811.460,00
33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.704 ,744,00
33904600 Auxilio-alimentação 10.000,00
33904700 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.073.800,00
33904800 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000,00
33909100 Sentenças Judiciais 481.000,00
33909200 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
33909300 Indenizações e Restituições 78.410,00
40000000 Despesas de Capital 14.345 863,04
44000000 Investimentos 12.995 863,04
44710000 Consórcios Públicos 32.708,04
44717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 32.708,04
44900000 Aplicações Diretas 12.963.155,00
44903000 Material de Consumo 157.000,00
44903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
44905100 Obras e Instalações 10.035 .800,00
44905200 Equipamentos e Material Permanente 2.210.355,00
44906100 Aquisição de Imóveis 500.000,00
46000000 Amortização da Divida 1.350.000,00
46900000 Aplicações Diretas 1.350.000,00
46907100 Principal da Divida Contratual Resgatado 1.350.000,00
80000000 Reserva de Contingência 4.351.711,00
99000000 Reserva de Contingência 4.351.711,00
99990000 Reserva de Contingência 4.351711,00
9999900 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00
99999999 Reserva de Contingência 4.301.711,00
Exercico 2018 Repúblca Federativa do Brasi Págna 2
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Geral - Orçado
“0000000 Receitas Correntes 98.150.189,00
11000000 Impostos. Taxas e Contrituções de Meiria 13204 0900
t1100000 Impostos 120400000
11130000 | Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.065.000,00
11430900 Imposto sobre a Renda - Retido na Forte 108500900
1130311 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 980 000,00
11130341 Imposto sobre a Renda Retido na Forte - Outros Rendimentos - Prmepal esocaco
11180000 | Impostos Específicos de Estados/DF Municipos 10.975 .000,00
1180100... impostos lr o Patimênio para Estados/DF/Muniipos eseso0a00
1180111 Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrtorial ana - ricial “15000000
11180112 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Temtorial Urbana - Multas e Juros 60.000,00
11180113 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Atva 40000000
Tso Impasosobe a Propriedade Predial = TemioralUtana-DWMa Ama Mula zoo
euros
Botas Eine] ia “Inter Vivos” de Bens imóveis e de Diretos Reais 212000000
19180200 Impostos sobre a Produção, crculação de Mercadorias e Serviços Ac3000000
11180231 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 3.500 000.00
11180232. Imposto sobre Servços de Qualquer Natureza - Mutas e Juros sooeogo
11180233. imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dida Atva 28000000
11180234 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros. 180.000,00
tizoo Taxas 118400000
11210000 — Taxas pelo Exercicio do Poder de Polícia 84100000
11210100 Taxas de Inspeção. Contos e Fiscalização 94100000
11210111 Taxas de inspeção, Controle e Fiscalização - Principal s1500900
11210113 | Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Divida Ativa 1500000
11210114 | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 1100000
11220000 — Taxas pela Prestação de Serviços 22300000
11220100 Taxas pela Prestação de Serviços 22300000
11220111 Taxas pela Prestação de Serviços - Pnciai 2300000
*2000000 Contribuições 240000000
2400000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2400 000,00
12400011 Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública - Principal 240000000
13000000 — Receta Patrimonial asa 50900
3100000 Exploração do Patrméêni imotaiáro d Estado 11900000
13109900 Outras Receitas imobiiáras tiao0ogo
Exerclo 2018 Repúlica Federativa do Brasi Pagna 1
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Gê Prefeitura Municipal de Andradas
p qua q
258: Estado de Minas Gerais
E 4 Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo Ill - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
19109911 Outras Receitas Imobilárias - Principal 11000000
13200000 | valores Mobiiários 37350000
13210000 Juros e Correções Monetárias a7350000
13210011 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal ara 50000
16000000 Recent de Serviços 527200000
15100000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais. 152000000
16100100 Serviços Administrativos e Comercias Gerais 150000000
18100111 Serviços Admnistrativos e Comerciais Gerais - Principal 150000000
15100200 | Insenção em Concursos e Processos Seletivos 2000000
16100211 Inscnção em Concursos e Processos Seletivos - Principal 2000000
16300000 Serviços e Atvdades Referentes à Saúde 3 709.000,00
18300100 — Servços de Atendimento à Saúde 70000000
16300111 Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 370000000
18900000 Outros Serviços 5200000
16809900 Outros Serviços 5200000
18909911 Outros Serviços - Principal 5200000
"7000000 Transferências Correntes 7680550000
17100000 Transferências da União e de suas Entidades 3689750000
47180000 — Transferências da União - Específica EM 3689750000
“7180100 — Participação na Receita da União 27 359.000,00
17180121 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensai- Principal 2550000000
7180131 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios — 1% Cota entregue no mês
de dezembro - Principal
47180141 Cota-Parte do Fundo de Panicipação dos Municipios - 1% Cota entregue no paenno
mês de julho - Principal
+ 00000000
17180151 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terrtorial Rural - Principal so 00000
riscago — Trenlrância do Compenaação Finaora pala Exploração de Recurtos nn
w7180221 — Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - 4500000
Principal
17180261 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 25000000
«7180300 — Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses “438000000
Fundo a Fundo
«718031: Transferência de Recursos do Sistema Única de Saude — SUS — Repasses A3sa0n000
Fundo a Fundo - Principal
17180400 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Socal - FNAS 53750000
«78041 — Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS mEspEnae
Principal
47180500 — Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da UNEDONOO
Educação - FNDE
47180511 Transferências do Saláro-Educação - Principal 78000000
+7180521 Transferências Dietas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na pro
Escola — PDDE - Princpal
tr180531 — Transferências Dietas do FNDE referentes ao Programa Nacional de pa
Alimentação Escolar - PNAE - Pane
Exercicio 2018 República Federativa do Brasi Págna 2
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
17480541 Transferências Dietas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 23000000
Transporte do Escolar - P
Ouiras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvovimento da
17180591 n
Educação - FNDE - Principal guias
17180600 Transferência Financeira do ICMS- Desoneração- LC Nº 87/96 130000,00
17180611 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — LC Nº 87/96 - Principal 13000000
17189900 Ougras Transferências da União 230000000
17189991 Outras Transferências da União - Princpal 2.300 000,00
17200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 29588 00000
17280000 Transferências dos Estados - Específica EM 2958800000
"7280100 Participação na Receta dos Estados. 24 85000000
17280111 Cota-Parte do ICMS - Principal 1820000000
17280121 Cota-Parte do IPVA Princpal 30000000
17280131 Cota-Parte do IPI - Municipios - Prncipal 25000000
47280141 Cota-Parte da Contribução de Intervenção no Dominio Econômico - Principal 10000000
17280300 — Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse 264600000
Fundo à Fundo
17280311 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saude - Repasse 284800000
Fundo a Fundo - Principal
Yrasro0o — Transferência de Convênios dos Estados e do Disto Federal e de Suas 40000000
Entidades.
“amora Tranelorências de Convivo doa Estados par o Sitama Cica ce seio = SUS “sonooço
- Principal
17289900 Outras Transferências dos Estados 1.982000,00
17289911 Outras Transferências dos Estados - Principal 188200000
17500000 Transferências de Outras Insttuições Públicas 10.140 000,00
"7580000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Especifica EM 10:14000000
Transferências de Recursos do Funda de Manutenção e Desenvolvimento da
7580100 1014000000
VE Ecucação Básica e de Valoriza e
17580111 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção é Desenvolvimento da 1914000900
Educação Básica e de Valoriza
17700000 Transferências de Pessoas Fisicas 18000000
17700011 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 180000,00
19000000 Ouras Recetas Correntes 18518900
ASNO000O Mutas Adminstratvas, Contratuais e Judiciais 2500000
19100600 Muttas por Danos Ambientais 2000000
19100617 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 2000000
19100900 Multas e Juros Previstos em Contratos somo0o
19400914 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 500000
19200000 indenizações, Restfuições e Ressarcimentos 14000000
19210000 | indenizações «o 000,00
19210100 | indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Púbico «o 000,00
18210111 | Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Publico - Principal «900000
Exercicio 2018 República Federativa do Brasi Página 3
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo Ill - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
19220000 Resttuições 100.000,00
19229900 Outras Resttuições 10000000
19229911 Outras Restituíções - Principal 10000000
19900000 Demais Recetas Correntes 2018900
19909900 Outras Recetas 2018900
19909911 Outras Receitas - Primárias - Principal 2018900
20000000 Receitas de Capital 8.138 800,00
21000000 Operações de Crédito 1.583.800,00
2100000 Operações de Crédito - Mercado Intemo 158380000
21120000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado interno 1.583.800,00
21120011 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 158380000
24000000 Transferências de Captal 655500000
24100000 Transferências da União e de suas Entidades 813500000
24180000 Transferências da União 613500900
24180500 — Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação eo000900
24180511 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 800000,00.
24181000 — Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 553500000
ARO [Ei de Convênio da União para o Sistema Único de Saude - SUS - 490000000
ajetor Transferências de Convênios da Unido destinadas à Programas de prq
Infra-Estrutura em Transporte - Princ
24181081 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 313500000
24200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal é de suas Enticades “42900000
24260000 Transferências dos Estados, Disto Federal, e de suas Entidades “42900000
aazso0o — Transterências de Convênios dos Estados e do Distrto Federal e de suas “en oopo:
Entidades
24281091 Outras Tranisterências de Convênio dos Estados - Principal “2000000
SOGO0OO Deduções da Receita -10.088 000,00
Ss000N00 FUNDEB 10.086.000,00
s$100000 FUNDES -10,086 000,00
95170000 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 10.086.000,00.
95171800 Decução de Receita para Formação do FUNDEB - União -5 138 000,00
95171801 Decução das Receitas de Transferência ca União 5 110000,00
95171805 Transferência Financeira do ICMS- Desoneração- LC Nº 87196 2500900
95172800 — Dedução das Recetas de Transferências do Estado «A 950 000,00
95172801 Dedução das Receitas de Transferências do Estado «485000000
“0000000 Receitas Correntes. 872285700
12000000 Contribuições 242346700
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo Ill - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
12100000 Contribuições Sociais 242346700
12100400 Contribuição para o Regme Próprio de Previdência Social - RPPS 242346700
12100421 Contrbuição do Servidor Atvo Civil para o RPPS - Principal 2395 98900
12100431 Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal 2396200
12100441 Contribuição dos Pensionistas Cwis para o RPPS - Principal 349600
13000000 Receta Patrimonial 4228 79500
13200000 Valores Mobitários. 4zo879500
13210000 Juros e Correções Monetárias azeavos0o
CE a
19000000 Outras Recetas Correntes 7059500
19800000 Demais Recetas Correntes 7059500
Josonsoo — Compensações Financeiras entre o Regime Geral é os Regimes Próprios de TO SEO
Previdência dos Servidores
AoGonnit (Compecenções Fnancaria aro Raçara er co Rigs prado TORO.
TODOOCOO Receitas Correntes aos 85400
TRONO Contribuições 392595400
T2100000 Contribuições Sociais 3806 95400
72100400 — Coninbuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 382595400
7210041 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal a 925 954,00
SONGO0OO Deduções da Receita «541.800,00
Saoomooo — Descontos Concedidos [ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser 4180000
deduzida)
S30000O Dedução de Recetas Correntes 541.800,00
S3130000 — Dedução das Recetas Patrimoniais 541 800,00
S332100 — Dedução das Recetas de Juros e Correção Monetária «541.800,00
Exercício 2018 República Federativa do Brasi Págna 5
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Especificação da Despesa
Lei nº 4.320/64 - Anexo 4 - Adendo IV - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
30000000 Despesas Correntes 87.613425,96
31000000 Pessoal e Encargos Sociais 49.359.672,18
31710000 Consórcios Públicos 228.132,18
31717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 228 132,18
31900000 Aplicações Diretas 45.202.595,00
31900100 APosentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos 7.474.300,00
31900300 Pensões do RPPS e do Militar 1.968.750,00
31900400 Contratação por Tempo Determinado 4.720.300,00
31900500 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 820.825,00
31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28 553.630,00
31901300 Obrigações Patronais 1.573.490,00
31909400 Indenizações e Restituições Trabalhistas 91.300,00
31910000 Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos 3.928.945,00
31911300 Obrigações Patronais 3.928.945,00
32000000 Juros e Encargos da Divida 150.000,00
32900000 Aplicações Diretas 150.000,00
32902100 Juros sobre a Divida por Contrato 150.000,00
33000000 Outras Despesas Correntes 38.103,753,78
33200000 Transferência da União 28.875,00
33209300 Indenizações e Restituições 28.875,00
33500000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 8.026.920,00
33504100 Contribuições 179.500,00
33504300 Subvenções Sociais 7.847 420,00
33600000 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 282.000,00
33604100 Contribuições 282.000,00
33710000 Consórcios Públicos 1.420.007,78
33717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.420.007,78
33900000 Aplicações Diretas 28.345 951,00
33901400 Diárias — Pessoal Civil 240.800,00
33903000 Material de Consumo 7 289.737,00
32903100 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 49.000,00
33903200 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 235.000,00
33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 59.000,00
33903500 Serviços de Consultoria 307.000,00
Exercicio 2018 República Federativa do Brasi Página,1
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Especificação da Despesa
Lei nº 4.320/64 - Anexo 4 - Adendo IV - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.811.460,00
33903900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1870474400
33904800 Auxilio-alimentação 10.900,00
33904700 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.073.800,00
33904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas 5.000,00
33909100 Sentenças Judiciais 481.000,00
33909200 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
33909300 Indenizações e Restituições 78.410,00
40000000 Despesas de Capital 14.345 .863,04
44000000 Investimentos
44710000 Consórcios Públicos
44717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 32.708,04
44900000 Aplicações Diretas
44903000 Material de Consumo 157.000,00
44903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
44905100 Obras e Instalações 10.035 800,00
44905200 Equipamentos e Material Permanente 2.210.355,00
44906100 Aquisição de Imóveis 500.000,00
48000000 Amortização da Divida
“8900000 Aplicações Diretas
48907100 Principal da Divida Contratual Resgatado 1.350.000,00
90000000 Reserva de Contingência 4.351.711,00
98000000 Reserva de Contingência
99990000 Reserva de Contingência
99999900 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00
99999999 Reserva de Contingência 4.301.711,00
Total Geral da Despesa Orçada: : Res
Exercicio 2018 Repúbica Federativa do Brasi Págna2
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Classificação Funcional-Programática: Código e Estrutura
Anexo 5 - Lei 4.320/64
cóDico DESCRICAO. cópico DESCRICAO. cóDico DESCRICAO
o AÇÃO LEGISLATIVA
7005 PROCESSO LEGISLATIVO
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
7008 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA
7008 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA
3003 “PROGRAMA + ESPORTE " ( PROMAES )
4001 — ASSISTENCIA SOCIAL
6009 * PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" ( PAF )
7001 * PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC)
124 CONTROLE INTERNO :
7001 * PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC)
129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
7001 PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC)
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
7001 ” PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC)
24 ASSISTENCIA AO IDOSO E
4001 ASSISTENCIA SOCIAL
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE.
4001 ASSISTENCIA SOCIAL
2a ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
4001 ASSISTENCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
4001 ASSISTENCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
4008 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
4008 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
N
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1001 “PROGRAMA + SAUDE" (PMS)
301 ATENÇÃO BÁSICA
1001 “PROGRAMA + SAÚDE" (PMS)
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1001 "PROGRAMA + SAUDE" (PMS)
303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
1001 “PROGRAMA + SAUDE" (PMS)
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
1001 "PROGRAMA + SAUDE" (PMS)
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1001 "PROGRAMA + SAUDE" (PMS)
1422 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME )
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
2008 MERENDA ESCOLAR
38 ENSINO FUNDAMENTAL
2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME )
se2 ENSINO MÉDIO
2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME )
383 ENSINO PROFISSIONAL
2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME )
384 ENSINO SUPERIOR
2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME )
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME )
Exercioo 2018 Repúbica Federativa do Brasi Págna 1
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cópico DESCRICAO | cónico E + DESCRICAO
ses EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS
2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO" ( PME )
38
573
2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO" ( PME )
EDUCAÇÃO BÁSICA
2001
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E
2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME )
“PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME )
3002 ." PROGRAMA + CULTURA" ( PMC )
1855 QULTURA O o 0 RED A SS
E CULTURAL E
6009 * PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" ( PAF )
as INFRA-ESTRUTURA URBANA
6009 — " PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO * ( PAF )
4s2 SERVIÇOS URBANOS
8009 "PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO” ( PAF )
7001 * PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (GC)
sm SANEAMENTO BÁSICO RURAL
soto “PROGRAMA ANDRADAS SUSTENTÁVEL" (PAS)
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO $ E
8009 ” PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO * ( PAF )
6010 "PROGRAMA ANDRADAS SUSTENTÁVEL” (PAS)
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ses
6009 * PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" ( PAF )
6001 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA ” (
804 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
6001 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA " (
6001 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA " (
6009 "PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO " ( PAF )
6009 "PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO * ( PAF)
691 PROMOÇÃO COMERCIAL.
8009 — " PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO * ( PAF )
6003 "PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO" (PIT)
cal COMUNICAÇÕES POSTAIS. ú a % E Ei ô x
7001 * PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC)
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
6009 * PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO " ( PAF )
Bi DESPORTO COMUNITÁRIO Rs
3003 * PROGRAMA + ESPORTE " ( PROMAES )
ss LAZER %
2002 "PROGRAMA + LAZER" (PNL)
9002 SERVIÇO DE DÍVIDA
se” RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ses RESERVAS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Exercicio 2018 República Federativa do Brasi Pagina:2
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Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 06 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Ot 7005 2258 PUBLICIDADE 000 22470000 000 22470000
01 7005 2282 ESCOLA DO LEGISLATIVO 0.00 94 700.00 0,00 84 700.00
017008 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 7eS.800,00 256.200,00 800 172600000
0% 7008 1072 CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO LEGISLATIVO 788 800,00 0.00 0.00 769 800,00
D1 7008 2280 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA 0.00 894 500.00 D.00 694 500,00
GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA. 200 261 700.00 2.00 281/700,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 000 200000 000 2.000,00
ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 500000 9,00 5.000,00
04 4001 2339 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 000 — s00000 0.00 5.000,00
4 6008 “PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO " ( PAF ) 120.000,00 150.000,00 800 27000000
04 6009 1039 REFORMA DE PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO 50.000.00 000 000 50.000,00
04 6009 1153: REVITALIZAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 10,000.00 000 000 70.000,00
04 6009 2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 200 4000000 0.00 40.000,00
04 6009 2339 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 200 1000000 200 10.000,00
04 6009 2347 IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CONTROLE. ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO MUNICIPAL 900 10000000 200 10000000
04 7007 “PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (GC) 0,00 7.11400000 48250000 7.114000,00
04 7001 0001 OPERAÇÃO ESPECIAL 200 000 45000000 45000000
04 7001 0004 CONV CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM Losad 0.00 15.500,00 1550000
04 7001 0005 CONV ASSOC MINEIRA DOS MUNICÍPIOS - AMM 8.00 000 17.000,00 17.000,00
04 7001 2003 CONVÉNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA MINAS GERAIS/MINISTÉRIO PUBLICO 000 15500000 000 15500000
04 7001 2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 000 4300000 200 43.000,00
04 7001 2097 CUSTEIO DE MISSÕES INTERNACIONAIS 000 s000000 000 s0000.00
04 7001 2229 FUNDO SAÚDE - LEI 113811994 000 1000000 000 19.000,00
04 7001 2230 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA. CONTABIL E ORÇAMENTÁRIA 800 a9000000 000 ss000000
04 7001 2231 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 800 78200000 000 78200000
04 700t 2265 GESTÃO DE PESSOAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 000 «0000000 000 «coooago
04 7001 2266 GESTÃO ADMINISTRATIVA E CAPTAÇÃO DE RECURSOS 000 771.000,00 000 771.000,00
04 7001 2269 GESTÃO GOVERNAMENTAL 000 42300000 000 42300000
04 7001 2294 CUMPRIMENTO DE SETENÇAS JUDICIAIS 000 26500000 000 28500000
04 7001 2303 APOIO À UNIDADE DE REPRES ADMINISTRATIVO - FISCAL / AF as “0,000,00 00. 50 000,00
04 7001 2304 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR 800 21500000 00 | 21500000
04 7007 2306 CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL 000 45500000 000 455 000,00
04 7001 2307 APOIO À MANUTENÇÃO DO PRESÍDIO LOCAL oo so000o 2,00 5.000,00
04 7001 2308 APOIO AO INST PREV SERV. PUB MUNIC ANDRADAS 800 74000000 000 74000000
04 7001 2318 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 000 «s0000.00 000 439 000,00
04 7001 2319 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 000 12000000 000 12000000
04 7001 2320 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CIDADÃO 000 833.000,00 9.00 833.000.00
04 7001 2321 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO 000 4000000 000 «0 000,00
04 7001 2322 DESENVOLVIMENTO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO SERVIDOR 0.00 120.000,00 ad 120.000,00
04 7001 2323 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO 000 18300000 000 16300000
04 7001 2324 DESENVOLV DAS ATIVIDADES DA SECR MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO 000 20500000 000 205 000,00
04 7001 2339 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 000 3100000 000 31.000,00
04 7001 2351 CONSORCIO PÚBLICO - AMARP 000 12900000 000 12900000
”
06 7001
06 7001 1021 VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA GUARDA MUNICIPAL SS O se o MR
Exercício 2018 República Federativa do Brasi Págma: 1
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Programa de Trabalho
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Geral - Orçado
000 75688200 0.00
06 7001 2335 IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DA RONDA ESCOLAR 000 2000000 000
06 7001 2336 OFICINAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME E À DROGA eso 1000000 0,00
06 7001 2337 CRIAÇÃO/MANUTENÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA 0.00 100.000,00 200
06 7001 2338 FORTALECIMENTO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM 000 1000000 0.00
UTENTES:
08 4001.
08 4001 1131 EQUIPAMENTOS PARA CRASICREAS - CONVÊNIO 15.000,00 0.00 15.000,00
08 4001 2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 000 500000 000 5.000,00
08 4001 2120 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE: OCA ego 28000000 ooo | 290000,00
08 4001 2121 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE: OCA - FMOCA 000 18000000 000 180.000,00
08 4001 2429 ATENDIMENTO SOCIAL 0.00 1.200 000,00 000 120000000
08 4001 2130 ATENDIMENTO SOCIAL - PROG BOLSA FAMÍLIA e00 6500000 0.00 85.000,00
08 4001 2131 ATENDIMENTO SOCIAL - PROG, FNASIFEAS 900 58750000 000 587.500,00
08 4001 2132 APOIO A PESSOA IDOSA 000 1000000 000 10.009,00
08 4001 2135 APOIO A PROJETOS DE ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 0.00 30.000,00 ad 30,009,00
08 4001 2136 APOIO À PROJETOS DE ASSISTÊNCIA À PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 000 20200000 9,00 202.000,00
08 4001 2137 APOIO A PROJETOS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0.00 18500000 9,00 185.000,00
08 4001 2138 APOIO A PROJETOS DE COMBATE À DROGAS 800 11500000 000 115.000,00
08 4001 2139 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 800 500000 aco 5.000,00
DO 4008 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
09 4008 1141 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - SEDE PRÓPRIA DO ANDRADAS PREV 500.009,00 8.00 800 50000000
08 4008 1142 AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA SEDE DO ANDRADAS PREV 200.000.00 0.00 ooo 20000000
09 4008 2159. PAGAMENTO DE INATIVOS “PLANO FINANCEIRO 9.00 748065000 000 748085000
09 4008 2180 PAGAMENTO DE PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO 900 192875000 000 192875000
08 4008 2161 PAGAMENTO DE OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: PLANO FINANCEIRO sm sasoo 16,00, 28,00:
09 4008 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS - PLANO FINANCEIRO 800 63010500 000 — esorosoo
09 4008 2196 PAGAMENTO DE OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO PREVIDENCIÁRIO Goo 828.00 9.00 sas.00
09 4008 2187 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 000 — serooo 000 587000
08 4008 2190 CUSTEIO ADMINISTRATIVO DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO 000 98 475,00 000 98.475,00
09 4008 2191 PAGAMENTO DE INATIVOS - PLANO PREVIDENCIÁRIO 000 4252500 0.00 s2 52500
08 4008 2192 PAGAMENTO DE PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO 0.00 42000.00 9.00 42.000,00
é SR RO DE
10 1001 “1.850.000,00 27.53 850.00
10 1001 0002 OPERAÇÃO ESPECIAL -SAÚDE 000 000 20000000 20000000
10 1001 1001 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE - CONVÊNIO vSvamondO Boo 0,00 1.500.000,00
10 1001 1002 REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE 50.000.00 000 8.00 so 000,00
10 1001 1130 EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - CONVÊNIO 409.009,00 900 000 «0000000
10 1001 2008 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 000 68000000 000 ssoooogo
10 1001 2005 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA 0.00 430670000 000 430870000
10 1001 2041 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA - REC VINCULADOS 9.00 178000000 000 178000000
10 1001 2012 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - REC. VINCULADO 000 131500000 000 131500000
10 100% 2013 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 900 102600000 000 102500000
10 1004 2027 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SAUDE 900 74300000 000 74300000
10 1004 2029 ASSISTENCIA FARMACEUTICA - RECURSOS VINCULADOS 900 36000000 000 36000000
10 1001 2030 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE - RECURSOS FNSIFES 0% caroço oo 0.00 621.000,00
10 1001 2034 PARCERIA COM O HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS 000 2200000 0.00 2200000
10 1001 2035 FORTALEC DAS AÇÕES DE ATENÇÃO ESP. E EMERGENCIAL - REC.TRANSF /CONV/AT AMB 000 3830.00.00 000 3.830.000,00
10 1001 2096 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E EMERGENCIAL 0.00 1.620.000,00 000 1,6200000
10 100% 2038 MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DE CAPS 800 «s000000 000 45000000
Exercicio 2018 República Federativa do Brasi Pagns2
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Geral - Orçado
10 1001 2039 AGENDAMENTO SOCIAL E TRANSPORTE: SAnTáRIO 1.503.000,00
10 1001 2040 CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE 000 298.016,00 000 208.016,00
10 1001 2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 000 «000000 000 40.000,00
10 1001 2140 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIG SANITÁRIA 000 ssa53400 000 aas300
10 1001 2141 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIG SANITÁRIA - RECURSO VINCULADO 000 4500000 000 «5.000,00
10 1001 2142 MANUT CONTROLE DO CENTRO DE ZOONOZES 000 12000000 000 12000000
101001 2:43 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE AMBIENTAL 000 1000000 000 19.000,00
10 1001 2144 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIG EPIDEMIOLÓGICA E SAUDE AMBIENTAL- REC VINCULADO fo saEodOM: Lead PROD 06)
10 1001 2345 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR - REC PROG S TRAB, 000 450.000,00 000 «5000000
10 1007 2186 PARCERIA COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRADAS 9.00 4830.000.00 900 4.890.000,00
10 1001 2187 PARCERIA COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRADAS - REC VINCULADO 0.00 153000000 000 153000000
10 1001 2193 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS SECRETARIA DE SAÚDE 900 75000000 000 75000000
10 1001 2339 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 000 1000000 000 10000.00
12 2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME ) 20.591.700.00
42 2001 0003 OPERAÇÃO ESPECIAL - EDUCAÇÃO Ri 0.00 000 25000000 25000000
12 2001 1005 AMPLIAÇAOIREFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00 0.00 9.00 30 000.00
12 2001 1007 AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 20.000,00 000 000 20 000,00
12 2001 1008 CONSTRUÇÃO DE CRECHES- BAIRRO JARDIM MIRANTE- CONVÊNIO/TRANSF 100.000.00 9.00 900 100.000,00
12 2001 1023 CONSTRUÇÃO DE CRECHE - CONVÊNIOITRANSF 109 000.00 9.09 000 10000000
12 2001 1146 AMPLIAÇÃO/REFORMA DE CRECHES 50.000,00 000 000 so 000.00
12 2001 1147 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONVÊNIOTRANSE 220.000,00 0.00 900 22000000
42 200! 1150 EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE P/ EDUC BÁSICA - CONVITRANSF 100.000,00 000 000 10000000
12 2001 1151 EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE P/ CRECHES - CONV TRANSE 190.000,00 000 000 soooo000
42 2001 2041 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 000 225000000 000 228000000
42 2001 2043 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. FNDEITRANSF. E CONVÊNIO 900 151000000 000 151000000
42 2001 2045 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - REC. FNDEITRANSF. E CONVÉNIO 000 19500000 000 19500000
12 2001 2049 APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL - SUBVENÇÃO 000 451.920,00 000 ast92000
12 2001 2050 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 000 74788000 000 tareso0
12 2001 2051 FUNCIONAMENTO DE CRECHES 000 54360000 000 s4s80000
12 2001 2058 APOIO ADMINISTRATIVO 000 131000000 000 131000000
12 2001 2074 APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 000 23150000 000 23180000
12 2001 2075 APOIO AQ ENSINO SUPERIOR 000 a00000.00 000 soo0000
12 2001 2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 000 2000000 000 20 000.00
42 2001 2082 OFERTA DO ENSINO INFANTIL - FUNDES 0.00 164500000 000 184500000
12 2001 2083 FUNCIONAMENTO DE CRECHE - FUNDES 000 150000000 000 150000000
12 2001 2084 ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 000 14500000 000 t4s00000
12 2001 2085 OFERTA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDES 000 685000000 000 625000000
12 2001 2086 APOIO AO CVT-CENTRO VOC TECNOLÓGICO/UAITEC-UNIV. ABERTA INTEGRADA MG Soo 00.008.00 Lied 60.000,00
12 2001 2087 ATIVIDADES DE APOIO AO ENSINO MÉDIO 000 +2000000 000 — s2000000
12 2001 2088 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS E ADULTOS 900 21000000 000 21000000
12 2001 2089 MANUTENÇÃO DOS VEÍÇULOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 000 T7200000 00% 7200000
42 2001 2339 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 000 1000000 000 10000,00
12 2008 MERENDA ESCOLAR 0,00 80000000 000 soon
12 2008 2072 MERENDA ESCOLAR SAUDÁVEL 000 soo00000 000 80000000
foi EO CULTURA E :
13302 *PROGRAMA+CULTURA (PC)
13 3002 1095 REVITALIZAÇÃO/ADEQUAÇÃO À ACESSIBILIDADE DO TEATRO MUNICIPAL 80.000,00 9.00 000 80.000,00
13 3002 2080 IDENTIDADE CULTURA 000 55000000 000 — sso00000
13 3002 2082 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO CULTURAL 800 1000000 8.00 10.000,00
13 3002 2083 APOIO A ENTIDADES E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 000 28000000 000 28000000
EANeRRTaa República Federativa do Brasi Página 3
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Geral - Orçado
15 URBANISMO pes ; R & E
15 e009 * PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO (PAF ) 4.229.000,00
15 6009 1012 MELHORAMENTOS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 300.000,00 000
15 6009 1022 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 20000000 020
15 6000 106 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS. PARQUES, JARDINS E ÁREAS VERDES - CONVÊNIO 1.279.000,00 000 000 127000000
15 6009 1070 PAVIMENT /INFRAESTR VIAS PUBL -SEDE/DISTR/DISTR. INDUSTRIAL E BAIRROS 1.633.800,00 0.00 000 163380000
15 6009 1075. INFRA ESTRUTURARECAPEAMENTO/PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - CONVÊNIO 800 00000 099 000 eooooago
15 6009 1077 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 12500000 ago ooo tasoongo
15 6009 1079 CONSTRUÇÃO DE PONTES/BUEIROS 50 000.00 0.00 000 50 000.00
15 6009 1119 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE VELÓRIO MUNICIPAL 50 000,00 0.00 0.00 50.000,00
15 6009 2168 MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA 0.00 125.000,00 0,00 125.000,00
15 6009 2169 MANUTENÇÃO VIÁRIA, URBANA E LIMPEZA PÚBLICA 000 201000000 0,00 2.010.00000
15 6009 2173 MANUTENÇÃO E CONTROLE DO ALMOXARIFADO E DE OBRAS 000 252400000 0,00 2524 000.00
15 6009 2219 PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOS 000 580.000,00 0,00 550 000,00
15 6009 2220 TRANSITO: PRIORIZE À VIDA COM EDUCAÇÃO E SEGURANÇA 000 40500000 000 «0500000
15 6009 252 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 000 3000000 000 so0o00o
157001 "PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) 000 2512.16900 000 281010000
15 7001 2004 DESPESA CONSUMO DE ÁGUA 200 200.000,00 000 200 000,00
15 7001 2005. CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 000 230000000 000 230000000
15 7001 2350 CONSORCIO PÚBLICO PARA GESTÃO INTEGRADA. 200 19.169,00 0,00 19.169,00
17800 "PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" (PAF ) 20.009,00 000
17 5009 1040 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA - DISTRITO CAMPESTRINHO 70.000,00 0.00
17 600 “PROGRAMA ANDRADAS SUSTENTÁVEL" (PAS) 900. st9000.00
17 6010 210 MANUTENÇÃO E REPAROS SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO RURAL 0% 1000000
17 6010 2181 MANUTENÇÃO E REPAROS SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO URBANO 000 360.000,00
186000 “PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" (PAF ) 130.000,00. 1.566.463,00 1.809.403,00
18 6009 1098 OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES so 000.00 000 000 Soo
18 6000 1145 MELHORIAS NA COLETA E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS socoogo 000 000 soco
18 6009 2222 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 0.00 226.000.00 0.00 226 000,00
18 8009 2302 APOIO À UNIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO | € 000 sao000o 000 samoogo
18 6009 2341 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO DE INERTES 000 soooo0o 000 so00ogo
18 8009 2348 APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES MG ooo r00000 900 700000
18 G00O 2350 CONSORCIO PÚBLICO PARA GESTÃO INTEGRADA 000 122048200 000 122946300
» AGRICULTURA e; : 0 NOMOO0O- eozongo
zo s00t PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA” ( PEA ) 100.000,00 640.200,00
20 6001 1115 CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DO PRODUTOR 50 000.00 0,00
20 6001 1120 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS 50.000,00 0.00
20 6001 2247 FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR 000 5000000
20 6001 2232 APOIO AO FMDRS - FUNDO MUNIC DESENV RURAL SUSTENTÁVEL 000 15.000.00 0.00 15.000,00
20 6001 2298 APOIO À UNIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO IM A 000 17000000 0.00 170.000,00
20 6001 2300 APOIO À UNIDADE DA EMATER 000 35000000 000 35000000
20 6001 2343 PROJETO “PRODUTOR 100% 000 5000000 000 s0 00000
20 6001 249 CONSORCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO CAFÉ - CONCAFÉ ooo 520000 0.00 5.200,00
2 009 “ PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO” (PAF ) 200.000.00 0.00
22 6009 1125 IMPLANTAÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 200 000,00 0.00
a COMÉRCIOESERVIÇOS nas 1.882.000,00 - 645.000,00
23 603 “PROGRAMADE INCENTIVO AO TURISMO" (PIT) 188200000 640.000,00
Exercico 2018 Repútiica Federativa do Brasi Paga 4
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Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 06 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
cóDico
23 6003 1018 PÓRTICOS - MARCA DA CIDADE DE ANDRADAS CONVÊNIO 310.000,00 0,00 0.00 310.000,00
23 6003 1078 REFORMAREESTRUTURAÇÃO DO PRÉDIO PAVILHÃO DO VINHO-CONVÊNIO 1.380.000,00 0.00 0.00 1.380.000,00
23 6003 1152 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - CONVÊNIO 192.000,00 0,00 0.00 192.000.00
23 6003 2216 INCENTIVO A FESTA DO VINHO 0.00 300 000.00 0,00 300,000.00
23 6003 2317 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ANDRADAS. 000 27000000 000 270.000,00
23 6003 2344 MARKETING E PROMOÇÃO DO TURISMO 0.00 50 000.00 0.00 50.00.00
0% 2000000 ooo 2000000
23 6003 2345 FOMENTO AO TURISMO - APOIO A ENVENTOS/FESTIVIDADES
23 6009 “PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO " ( PAF ) 9.00 305.000,00 8.00 30500000
23 6008 2330 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIV. INC IND COM SERV. 000 5000000 00% 50.000,00
23 6009 2331 APOIO A PROJETOS DE FOMENTO AO COMÉRCIOISERVIÇOS 000 2000000 0.00 20.000.00
23 6009 2332 MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL 00% somo 00 500000
23 6009 2334 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 000 13000000 000 13000000
23 6000 2342 IMPLANTAÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO "ANDRADAS FOR TRADE" 000 5000000 9.00 50.000,00
23 6009 2353 INCUBADORA DE NEGÓCIOS E ASSOCIAÇÕES 00% — s000000 ooo so 000,00
24 7001 2007 MANUT POSTOS CORREIOS/TELEFONE - GRAMINIA CAMPESTRINHO E ÓLEO
25 8009 “PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" ( PAF ) pre reter 30.000,00. 2.467.000,00.
26 6009 1122 CONSTRUÇÃO DE PONTES/BUEIROS/MATA-BURROS 30.000,00 0,00
26 6009 2472 CONTROLE E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E TRANSP INTERNO 006 200000000
26 6009 2175 MANUTENÇÃO DA ÁREA RURAL 000 467 000,00
”
2 mm»
27 2002 1080 CONSTRUÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO - CONVÉNIO <05.000.00 2,00
27 2002 1117 REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PARA LAZER S/ CORREGO DO MOSQUITO 30.000,00 800
2 “PROGRAMA + ESPORTE“ ( PROMAES ) 700.000,00 885.000,00 000 1.385.000,00
27 3003 1028 REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER 109.000,00 9.00 000 10000000
27 3003 1029 CONSTRUÇÃO/MELHORAMENTO DE QUADRAS DE ESPORTES - CONVÊNIO oosmona Lad 0,00: 60.090,00;
27 3003 2062 DESENVOLVIMENTO. INCENTIVO E APOIO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER 000 870.000,00 0.00 870.000,00
27 3003 2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 000 1500000 0.00 15.000,00
2 ENCARGOSESPEGAIS 5 oo
28 902 SERVIÇO DE DIVIDA. Ea
28 902 0006 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA -GERAL il
E) RESERVA DE CONTINGÊNCIA E Ds
000 430173100
99 saga RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 9999 0904 RESERVA PARA CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 0.00 000 430171100 430171100
99 9999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 000 0.00 50.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: - CR Ex E Do Ni NR825800,00 67251,189,00 673421100 106:311,000,00
Exercicio 2018 República Federativa do Brasi Página 5
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Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas Por Projetos e Atividades
Anexo 7 - Lei 4.320/64
Geral - Orçado
01 081 7005 PROCESSO LEGISLATIVO É Ê 000 107400000 000 107400000
oa PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E 00 25170000 00 28170000
01 121 7008 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA. 000 26170000 000 25170000
q 12 ADMINISTRAÇÃO GERAL. 78980000 88450000 000 146430000
01 122 7008 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA 769 800,00 6694 500,00 000 1.464 30000
04 122 3003 "PROGRAMA + ESPORTE" ( PROMAES ) “000 200000 000 “200000
08 122 4001 ASSISTENCIA SOCIAL 000 50000 000 500000
04 122 6009 “PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO ( PAF ) 12000000 15000000 000 27000000
04 122 7001 “ PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) 000 623000000 sss0000 671250000
04 1a CONTROLE INTERNO ao 12200000 En] +2200000
04 124 7001 “PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (GC) 900 12200000 000 12200000
04 129 7001 “PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (GC) 300 76200000 000 78200000
08 241 4001 ASSISTENCIA SOCIAL 3000000 200 30.000,00
08242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 21200000 ago 21200000
08 262 40 ASSISTENCIA SOCIAL 21200000 000 21200000
2 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 82500000 200 e2socogo
06 243 4001 ASSISTENCIA SOCIAL 625 000.00 000 625 000,00
08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ay 00 187750000 200 1.992.500,00
08 244 4001 ASSISTENCIA SOCIAL 1500000 1.977.500,00 000 1.982 500,00
74325000 000 144325000
08 122 4008 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
09 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO saragrs0o ao sarasrsgo
0 272 4006 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL a4r297500 om — garzg7500
10 122 1001 "PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) o 000 141400000 20000000 1614000,00
0 301 ATENÇÃO BÁSICA 1.950 000,00 851770000 000 10.467.700,00
10 301 1001 "PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) 1850 000,00 851770000 00% 1046770000
“o 32 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL og +aseasaoo 000 sesessiaoo
10 302 1001 “PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) 000 1498261600 000 1496361600
10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 000 vos congo 000 1000000
10 303 1001 “PROGRAMA + SAUDE (PMS) om 104000000 000 104000000
10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 000 1onass400 000 100853400
10 304 1001 “PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) o0 100355400 000 100353400
10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 000 605 000,00 000 80500000
10 305 1001 “PROGRAMA + SAUDE" (PMS) 000 605 000,00 000 50500000
*2 122 2001 "PROGRAMA EDUCAÇÃO (PME) E 000 133000000 25000000 158000000
“2308 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 200 oo o0a go 90 Boo s0g 00
12 306 2005 MERENDA ESCOLAR 000 80000000 000 Boo 000,00
12381 ENSINO FUNDAMENTAL s000000 1065000000 000 1068000000
12 351 2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO ( PME ) 30.000,00 10.650 000,00 000 1068000000
2 ENSINO MÉDIO 000 420.000,00 000 42000000
12 362 2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME) 200 42000000 000 42000000
12 8 ENSINO PROFISSIONAL 00 21000000 000 21000900
12 363 2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME ) 200 21000000 200 21000000
2 sa ENSINO SUPERIOR 200 son 009,00 000 Soo 09000
Exercico 2018 República Federatva do Brasi Página 1
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DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES OP.ESP. TOTAL
12 384 2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME ) 000 80000000 000 800.000,00
12 5 EDUCAÇÃO INFANTIL. — 900000 508320000 000 545320000
12 385 2007 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME ) 37000000 508320000 000 5.453.200,00
2 us EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 000 14500000 000 145 000,00
12 265 2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME ) 000 14500000 000 14500000
2 7 EDUCAÇÃO ESPECIAL 000 23150000 000 22150000
12 367 2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME ) 000 23150000 ao 231 500,00
2 38 EDUCAÇÃO BÁSICA ; seoonago Te o0aco 00% 110200090
12 28 2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME ) 32000000 78200000 000 110200000
sa DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO “000 8o00000 oo - S000000
12 573 2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME | 000 6000000 000 80.000,00
15 122 6009 “ PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO” ( PAF | 200.000,00 255400000 000 2.754 000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA. 3667880000 550 000,00. 000 42880000
15 451 6009 “PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO” ( PAF ) 367880000 550 000.00 000 4.228 800,00
sa SERVIÇOS URBANOS. 350.000,00 5.059.169,00 000 5.409.169,00
15 452 6009 “PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" ( PAF ) 35000000 254000000 000 2.890 000,00
15 452 7001 “ PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) 000 251916900 000 251916900
17 511 6010 "PROGRAMA ANDRADAS SUSTENTÁVEL" (PAS) 000 1000000 000 10.000,00
vs SANEAMENTO BÁSICO URBANO 7o00000 ss0 000,00. 00. “3000000
7 512 6009 “PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO ” ( PAF ) 7000000 000 000 70.000,00
7 512 8010 “PROGRAMA ANDRADAS SUSTENTÁVEL" (PAS) 000 38000000 090 36000000
8001 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA ” ( PFA ) 100,000,00. 000 000 10000000
» 12
» eu DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 00 17000000 no 470.000,00
20 604 6001 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA ( PFA ) 000 17000000 oo 47000000
» 66 EXTENSÃO RURAL 000 47020000 000 470.200,00
20 606 6001 , PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA" ( PFA ) 000 47020000 000 470.200,00
23 122 6009 "PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO ( PAF ) 000 2500000 000 2500000
nm es PROMOÇÃO COMERCIAL 000 28000000 000 280.000,00
23 691 6008 “PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO * ( PAF ) 000 28000000 000 280.000,00
mn es TURISMO 1.882.000,00 664000000 000 252200000
23 695 6003 “PROGRAMA DE INCENTIVO O TURISMO! (PIT) 188200000 840 000,00 009 2522 000,00
24 721 7001 " PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) 000 110.000,00 000 110.000,00
27 812 3003 "PROGRAMA + ESPORTE” ( PROMAES ) 700 000,00 ses 00000 00 1,3850000
27 813 202 " PROGRAMA + LAZER" (PML ) 43500000 000 000 43500000
E
28 843 9002 SERVIÇO DE DIVIDA 000 000 150000000 150000000
E
99 997 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 000 000 430171100 430171100
so ego RESERVAS ” so 000,00 am sm so 000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5000000 5000000
Exercicio 2018 República Federatva do Brasil Página 2
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Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas
Conforme o Vínculo com os Recursos
Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo Vil - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
01 031 7005 PROCESSO LEGISLATIVO 1.074 000,00 00 1.074.000,00
[Ra] PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Tr ã 26170000 = 000 28170000
Ot 121 7008 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA. 26170000 000 “281.700,00
o 1 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 146430000 000 t4sas0ngo
01 122 7008 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA. 1.464 300,00 000 1.464.300,00
04 122 3003 “PROGRAMA + ESPORTE " ( PROMAES ) 200000 900 200000
04 122 4001 ASSISTENCIA SOCIAL somado 000 soo000
04 122 6009 “ PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO “( PAF ) 27000000 000 27000000
04 122 7001 “PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) E 70250000 1000000 e71250000
04 14 CONTROLE INTERNO. 12200000 ao 12200000.
04 124 7001 "PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) 12200000 000 12200000
os 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 76200000 000 76200000
04 129 7001 " PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) 762 000,00 000 76200000
06 122 700! "PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (GC) 1041 88200 000 104188200
08 241 4001 ASSISTENCIA SOCIAL 3000000 000 3000900
08 2 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. 18500000 «700000 21200090
08 242 4001 ASSISTENCIA SOCIAL 16500000 4700000 21200000
0 ua ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 62500000 000 82500000
08 263 4001 ASSISTENCIA SOCIAL 82500000 000 825.000,00
cs 2 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 132500000 85750000 1.982 500,00
08 244 4001 ASSISTÊNCIA SOCIAL 132500000 867 500,00 1.982.500,00
08 122 4008 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 200.000,00 1.243 250,00 1.443 250,00
o 22 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0% 947287500 947297500
08 272 4008 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 0,00 947297500 947297500
10 122 1001 "PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) 20000000 141400000 161400000
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 000 1048770000 1046770000
10 301 1001 “PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) 0.00 10.467 700,00 10.467 700,00
o 2 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 00 14961600 | sAseaGIs0o
10 MZ 1001 "PROGRAMA + SAÚDE” (PMS) 000 14983616,00 14.983616,00
10 38 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 00 104000000 104000000
10 3 1007 "PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) 000 1040000,00 1.040 009,00
“o a04 VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 200 1.003.534,00 100353400
10 304 1001 "PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) 000 100353400 1.003 534,00
10305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA a E asse E “000 sos 000,90 “sos 00900
10 305 100! “PROGRAMA + SAUDE" (PMS) 000 805 000,00 805 000,00
PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME | 000 1.580.000,00 1.580.000,00
2 12 2001
12 6 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 28000000 s2000000 800.000,00.
12 306 2008 MERENDA ESCOLAR 28000000 52000000 800.000,00
2 ENSINO FUNDAMENTAL. 000 10680000 s0680 00000
12 381 2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME ) 0200 10.680 000.00 10,680,000,00
e 2 ENSINO MÉDIO 12500000. 2e5 000,00 42000000
12 32 2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO! ( PME ) 12500000 28500000 420 000,00
2:383 ENSINO PROFISSIONAL. 21000000 oo 21000090
12 363 2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME ) 21000000 000 21000000
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DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
ENSINO SUPERIOR
12 3654 2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME )
12385 EDUCAÇÃO INFANTIL sine ;
12 365 2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” (PME ) ; ” 000 545320000 545320000
2 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ao 14800000 14500900
12 36 2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME ) 000 14500900 14500900
237 EDUCAÇÃO ESPECIAL 000 23180000 - 23180000
12 387 2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME ) 000 231 50000 23150000
“238 EDUCAÇÃO BASICA 000 020000 traz oon0o
12 358 2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO” | PME ) 000 11200000 110200000
sa DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO engonoo 0% somo
12 573 2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME) so00000 000 8000000
13 382 3002 PROGRAMA + CULTURA” ( PMC ) 85000000 000 850.000,00
15 122 6005 "PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" ( PAF ) 275400000 000 2.754.000,00
18.481 INFRA-ESTRUTURA URBANA s25 00000 asas 4z2880000
15 451 6006 "PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" ( PAF ) ses 00000 3303 80000 422880000
15 42 SERVIÇOS URBANOS 2.969.169,00 244000000 540916900
15 452 6009 "PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO ( PAF ) 2769 169,00 12083100 289000000
15 452 7001 “PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) 20000000 231916900 251916900
47 51 6010 “PROGRAMA ANDRADAS SUSTENTÁVEL” (PAS) 10.000,00 000 10.000,00
“se SANEAMENTO BÁSICO URBANO 43000000 000 430.000,00
17 512 6009 “ PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO “ ( PAF | 70.000,00 000 7000000
17 512 6010 “PROGRAMA ANDRADAS SUSTENTÁVEL" (PAS) 36000000 000 36000000
18 541 6009
E - o
20 122 6001 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA ( PFA) 10900900 000 10000000
m eu DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 17000000 ao 17000000
20 604 6001 .- PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA” (PFA ) *7900000 000 “7000000
20 606 6001 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA” ( PFA ) 47020000 000 47020000
2 e E — 20000
Z 661 6009 “ PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO ” ( PAF ) 20000000 000 200 000,00
23 122 6009 “PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO * ( PAF ) 2500000 000 2500000
ae PROMOÇÃO COMERCIAL 280 000,00 00. 28000000
23 691 6009 " PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO ” ( PAF | 280.00000 000 28000000
a es TURISMO 110700000 141500000 252200000
23 695 8003 “PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO” (PIT) 110700000 141500000 252200000
24 721 7001 "PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) 110.000,00 000 11000000
26 782 6009 " PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO ” ( PAF ) 2447 00000 5000000 2.497.000,00
8 DESPORTO | RIO poe 7
27 812 3003 " PROGRAMA + ESPORTE “ ( PROMAES ) 88500000 50000000 1.385.000,00
ze LAZER y 3000000 “0500000 435 000,00
27 813 2002 * PROGRAMA + LAZER“ (PML ) 3000000 40500000 43500900
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99 997 9909 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 000 430171100 430171100
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99 999 9905 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5000000 om 59.000,00
Exercicio 2018 Repúbica Federativa do Brasa Págna2
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DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
Total Geral da Despósa OtdadaS | JtsiuaeraasTempmecmmso rio orar rap USRRSARIANO “Tra: TemOm Nom sn idoa na
Exercício 2018 República Federativa do Brasi Paga 3
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Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
1.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 104.873.046,00
1.1.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.204.000,00
1.1.1.0.00.00.00 Impostos 12.040.000,00
1.1.1.3.00,00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.065.000,00
1.1.1.3.03.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.085.000,00
1113031100 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 980.000,00
1.1.1.3.03.41,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 85.000,00
1.1.1.8.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 10.975.000,00
1.1.1.8.01.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 8.945.000,00
111.801.11,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 4.150.000,00
111801.1200 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 80.000,00
11.1.801.1300 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 400.000,00
111801.1400 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros 215.000,00
1118014100 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 2.120.000,00
1.1.1.8.02.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 4.030.000,00
11.180231.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 3.500.000,00
11.18.023200 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 60.000,00
1118023300 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 280.000,00
1.1,1,8.02.34.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros 190.000,00
2.0.00.00,00 Taxas 1.164.000,00
2.1.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 941.000,00
1.1.2.1.01.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 841.000,00
112101.11,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 915.000,00
1121011300 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 15.000,00
1121011400 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 11.000,00
1.1.2.2.00.00,00 Taxas pela Prestação de Serviços 223.000,00
1.1.2.2.01,00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 223.000,00
1122011100 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 223.000,00
1.2.0.0.00.00.00 Contribuições 4.823.467,00
1.21.0.00.00.00 Contribuições Sociais 2.423.467,00
1.2.1.0.04.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.423.467,00
1.2.1.0.04.21.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 2.395.989,00
1.2.1.0.04,31.00 Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal 23.982,00
1.2.1.0.04.41.00 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal 3.498,00
1.2.4.0.00,00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.400.000,00
12.4.000.11,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.400.000,00
1.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 4.742.295,00
1.3.1.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 110.000,00
1.3.1.0.99.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 110.000,00
13.1.0.99.11.00 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 110.000,00
1.3.2.0.00.00.00 Valores Mobiliários 4.632.295,00
1.32.1.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 4.632.295,00
1321.00.11.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 403.500,00
1321.00.41.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 4.228 795,00
1.6.0.0,00.00.00 Receita de Serviços 5.272.000,00
1.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.520.000,00
.8.1.0.01.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.500.000,00
16.10.01.11,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.500.000,00
1.8.1.0.02.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 20.000,00
16.10.02.11.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 20.000,00
1.830.00.0000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 3.700.000,00
1.8:3.0.01,00.00 Serviços de Atendimento à Saúde 3.700.000,00
1830011100 Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 3.700.000,00
18.9.0.00.00.00 Outros Serviços 52.000,00
1.8.9.0.99.00.00 Outros Serviços 52.000,00
1690.99.1100 Outros Serviços - Principal 52.000,00
17.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 76.575.500,00
1:71.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 36.697.500,00
1.71.8.00.00.00 Transferências da União - Específica EM 36.697.500,00
171.801,0000 Participação na Receita da União 27.350.000,00
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Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
1718012100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 25 500.000,00
1718013100 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios — 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.000.000,00
1718014100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 800.000,00
1718015100 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 50.000,00
1718020000 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 365.000,00
1718022100 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 115.000,00
1718026100 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 250.000,00
17.1.8.03.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo 4.350.000,00
1718031100 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS — Repasses Fundo a Fundo - Principal 4.350.000,00
1:7.1.8.04.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 537.500,00
171804.1100 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — NAS - Principal 537.500,00
1.7.1.8,05,00,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 1.685.000,00
171.805.1100 Transferências do Salário-Educação - Principal 790.000,00
1718052100 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE - Principal 10.000,00
1718053100 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE - Princ. 520.000,00
17.1805.41,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar — P 230.000,00
17.1.8.05,91,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE - Principal 115.000,00
1.71.8.06,00,00 Transferência Financeira do ICMS- Desoneração- LC Nº 87/96 130.000,00
1718.06.11,00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — LC Nº 87/96 - Principal 130.000,00
1.7.1,8.9900.00 Outras Transferências da União 2.300.000,00
17.1.8.99.11,00 Outras Transferências da União - Principal 2.300.000,00
1.7.20.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 29.588.000,00
1728000000 Transferências dos Estados - Especifica EM 29.588.000,00
1,7.28.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 24.850.000,00
1728011100 Cota-Parte do ICMS - Principal 18.200.000,00
1728012100 Cota-Parte do IPVA - Principal 8.300.000,00
1728013100 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 250.000,00
1728014100 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Principal 100.000,00
1.7.2.8.03.00,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 2.646.000,00
1728031100 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundo - Principal 2.648.000,00
1.7.28.10.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 100.000,00
1728101100 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde — SUS - Principal 100.000,00
1.7.28.99.0000 Outras Transferências dos Estados 1.982.000,00
1728991100 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.982.000,00
1728991101 Outras Transferências dos Estados - FEAS 162.000,00
1728.99.1102 Outras Transferências dos Estados - PTE/MG 835.000,00
1728991103 Outras Transferências do Estado 995.000,00
1:7.5.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 10.110.000,00
1.7.5.8.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica EM 10.110.000,00
1.7.580100.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 10.110.000,00
175.801.11.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 10.110.000,00
1.7.7.0.00.00,00 Transferências de Pessoas Físicas 180.000,00
1770.00.11.00 Transferências de Pessoas Fisicas - Principal 180.000,00
1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 255.784,00
1.9.1,0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 25.000,00
1.9.1.008.00.00 Multas por Danos Ambientais 20.000,00
19.10.06.11,00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 20.000,00
1.9.1.0.09.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 5.000,00
1.9.10.09.11,00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 5.000,00
1.9.2.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 140.000,00
1.9.2.1.00.00.00 Indenizações 40.000,00
1.9.2.1.01.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 40.000,00
1921011100 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 40.000,00
1.9.2.2.00.00.00 Restituições 100.000,00
1922990000 Outras Restituições 100.000,00
192299.1100 Outras Restituições - Principal 100.000,00
1.9.8.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 90.784,00
1.9.9.0.03.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 70.595,00
19.90.03.11,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - 70.595,00
1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 20.189,00
1990991100 Outras Receitas - Primárias - Principal 20 189,00
2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 8.138.800,00
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Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
2.1.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 1.583.800,00
2.11.000.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 1.583.800,00
2.11.2.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 1.583.800,00
2112001100 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 1.583.800,00
2.40.0.00,00.00 Transferências de Capital 6.555.000,00
2.41.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 8.135.000,00
24.1.8.00.00.00 Transferências da União 8.135.000,00
2.4,1.805.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 800.000,00
2418051100 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 800.000,00
2.41.8.10.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 5.535.000,00
2418101100 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde — SUS - Principal 1.900.000,00
2418107100 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Princ 500.000,00
2418109100 Outras Transterências de Convênios da União - Principal 3.135.000,00
2.42.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 420.000,00
2.4.2.8.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 420.000,00
2.42.8.10.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 420.000,00
2428109100 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 420.000,00
7.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 3.926.954,00
7.20.0.00,00.00 Contribuições 3.926.954,00
7210000000 Contribuições Sociais 3.926.954,00
7.21.0.0400.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 3.926.954,00
7210041100 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 3.926.954,00
9.0.0.0.00.00.00 Deduções da Receita -10.627.800,00
9.3.0.0.00.00.00 Descontos Concedidos (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) -541.800,00
9.3.1.0.00.00.00 Dedução de Receitas Correntes «541.800,00
9.3.1.3.00.00.00 Dedução das Receitas Patrimoniais -541.800,00
9313210000 Dedução das Receitas de Juros e Correção Monetária -541.800,00
9.5.0.0.00.00.00 FUNDEB =10.086.000,00
9.5.1.0.00.00.00 FUNDEB -10.086.000,00
9.5.1.7.00.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -10.086.000,00
9.5.1.7.18.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - União -5.136.000,00
9.5.1.7.18,01,00 Dedução das Receitas de Transferência da União -5.110.000,00
9517180121 Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal «5.100.000,00
9517180151 Cota Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -10.000,00
9.5.1:7.18.06.00 Transferência Financeira do ICMS- Desoneração- LC Nº 87/96 -26.000,00
9517180611 Transferência Financeira do ICMS- Desoneração- LC Nº 87/96 - Principal -26.000,00
9.51.7.2800.00 Dedução das Receitas de Transferências do Estado -4.950.000,00
9.51.7.280100 Dedução das Receitas de Transferências do Estado -4.950.000,00
951728011 Cota - Parte do ICMS - Principal -3.840.000,00
9517280121 Cota parte do IPVA - Principal -1.260.000,00
9517280131 Cota Parte do IPI - Municipios - Principal -50.000,00
Exercicia 2018 República Federativa do Brass Págna 3
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
[o vç MUNICIPAL DE ANDRADAS 2.800.000,00
01,01 CORPO LEGISLATIVO 1.074.000,00
01.01.01 MESA DIRETORA 462.600,00
0101.01.01 LEGISLATIVA 462.600,00
01.0101,01031 AÇÃO LEGISLATIVA 462.600,00
01.01.01.01.031.7005 PROCESSO LEGISLATIVO 462.600,00
01.01.01,01.031.7005.2257 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 482.600,00
01.01.01.01.031.7005.2257.3.1.90.1100 1 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 350.000,00
01.01.01.01.031.7005.2257.3.1.90.1300 2 Obrigações Patronais 80.000,00
01.0101.01031.70052257 33901400 3 Diárias — Pessoal Civil 100,00
01.01.01.01.031.7005.2257.3.3.903000 4 Material de Consumo 500,00
0101.01.01.031.7005.2257.3.3903100 5 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.000,00
01,01.01.01031.70052257 33903900 6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
01.01.01.01.031.7005.2257.4.490.5200 7 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
01.01.02 GABINETE DA PRESIDENCIA 418.100,00
01.01.0201 LEGISLATIVA 418.100,00
01.01.0201.031 AÇÃO LEGISLATIVA 418.100,00
01.01.02.01.031,7005 PROCESSO LEGISLATIVO 418.100,00
01.01.02.01.031,7005.2257 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 98.700,00
0101.02.01.031.7005.2257.3.190.0400 8 Contratação por Tempo Determinado 100,00
01.01.02.01.031.7005225731901100 9 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 70.000,00
01.01.02.01.031.7005.2257 31901300 10 Obrigações Patronais 16.000,00
01.01.02.01.031.70052257 31911300 11 Obrigações Patronais 1.000,00
01.01.02.01.031.7005.2257.3.3.90.14,00 12 Diárias — Pessoal Civil 100,00
01.01.02.01.031.7005.2257.3.3.90.3000 13 Material de Consumo 1.000,00
01.01.02.01.031.7005.2257.3.3.90.3900 14 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000,00
01.01.02.01.031.7005.2257.4.490.5200 15 Equipamentos e Material Permanente 500,00
01.01.02.01.031.7005.2258 PUBLICIDADE 224.700,00
01.01.02.01.031.7005.2258.3.1.90.0400 16 Contratação por Tempo Determinado 100,00
01.01.02.01.031.7005.2258.3.1.90.11.00 17 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 70.000,00
01.01.02.01.031.7005 22583 1.90.13.00 18 Obrigações Patronais 16.000,00
01,01.02.01.031.7005.2258.3.1.91.1300 19 Obrigações Patronais 1.000,00
01,010201.031.70052258 3390.1400 20 Diárias — Pessoal Civil 100,00
01,0102.01.031.70052258.3.390.30.00 21 Material de Consumo 500,00
01.01.02.01.031.7005.2258.3.390.35.00 22 Serviços de Consultoria 5.000,00
01,01.02.01.031.7005.2258.3.3.90.3900 23 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 130.000,00
01.010201,031.7005.2258.4.4905200 24 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
01.01.02.01.031.7005.2282 ESCOLA DO LEGISLATIVO 94:700,00
0101.02.01.031 70052282 31900400 25 Contratação por Tempo Determinado 100,00
0101.02.01 031.7005.2282 3190.1100 26 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 70.000,00
01,01.02.01031.7005.2282 3,1901300 27 Obrigações Patronais 18.000,00
0101.02.01.031.7005.22823.1911300 28 Obrigações Patronais 1.000,00
01.01.0201.031.7005.2282 3390.1400 29 Diárias — Pessoal Civil 100,00
01.01.02.01.031.7005.2282.3.3.90.30.00 30 Material de Consumo 1.500,00
0101.02.01.031.7005.2282.3.3.90.39.00 31 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
01.01.02.01.031.70052282.4.4 905200 32 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
01.01.03 PROCURADORIA GERAL 193.300,00
0101.03.01 LEGISLATIVA 183.300,00
01.01.03.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 193.300,00
01.01.03.01.031.7005 PROCESSO LEGISLATIVO 193.300,00
01.01.03.01.031,7005.2257 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 183.300,00
01.01.0301.031.7005.2257 31900400 33 Contratação por Tempo Determinado 100,00
01,01.03.01.031.7005.2257 3,1900500 34 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 100,00
01.01.0301.031.70052257.3190.1100 35 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 110.000,00
01.01,03.01.031.7005.2257 3 1.901300 36 Obrigações Patronais 18.000,00
01.01,03.01.031.7005.2257.3.1.911300 37 Obrigações Patronais 8.000,00
01,0103.01.031.7005.2257.3.3.901400 38 Diárias — Pessoal Civil 100,00
01.01,0301.031.7005.2257 3390.3000 39 Material de Consumo 500,00
01.01.03,01.031.7005.2257.3.3.90.3500 40 Serviços de Consultoria 50.000,00
01.01.03,01.031.7005.2257.3.3.90.3900 41 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
01,010301.031,7005.2257.4.4.90.5200 42 Equipamentos e Material Permanente 500,00
Exercicio 2018 República Federativa do Brasi Página 1
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
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Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
01.02 DIREÇÃO EXECUTIVA 1.726.000,00
01.02.01 SECRETARIA GERAL 1.320.000,00
01.02.01.01 LEGISLATIVA 1.320.000,00
01.02.01.01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.320.000,00
01.02.01.01.122.7008 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA 1.320.000,00
01.02.01.01.122,7008 1072 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO LEGISLATIVO 769.800,00
01.02.01,01.122:7008 1072.4.4.90.5100 43 Obras e Instalações 520.000,00
01.02.01.01.122:7008 1072.4.4.90.5200 44 Equipamentos e Material Permanente 249.800,00
01.02.01.01.122:7008.2280 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA. 550.200,00
01.02.01.01.122.7008.2280.3 1.90.0400 45 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
0102.01.01 122.70082280.3.1.900500 46 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 100,00
01.02.01.01.122.7008.2280.3.1.90.11.00 47 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 130.000,00
01.02.01.01.122.7008.2280.3 1.90.13.00 48 Obrigações Patronais 20.000,00
01.02.0101.122:70082280.3 1.91.1300 49 Obrigações Patronais 20.000,00
01.02.01.01.122.7008 2280.3.3.90.14.00 50 Diárias - Pessoal Civil 100,00
0102.01.01 122.70082280.3.3.90.30.00 51 Material de Consumo 40.000,00
0102.01.01.122.7008.2280.3.3.90.36.00 52 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 90.000,00
01.02.01.01.122.7008.2280.3.3.90.3900 53 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 200.000,00
01.0201,01122:7008.2280.3.390.4700 54 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
0102.01.01,122.7008.2280.44.90.5200 55 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
01.02.02 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 144.300,00
01.02.0201 LEGISLATIVA 144.300,00
01.02.0201122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 144.300,00
01.02.02.01.122.7008 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA 144.300,00
01.02.0201.122:7008.2280 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 144.300,00
01.020201122.7008.2280.3.1.900400 56 Contratação por Tempo Determinado 100.00
01.02.02.01.122.7008.2280.3.1.900500 57 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 100,00
01.020201.122.7008.2280.31901100 58 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.000,00
01.02.02.01.122:7008.2280.3.1.90.1300 59 Obrigações Patronais 15.000,00
010202.01.1227008228031911300 60 Obrigações Patronais 7.000,00
01020201 12270082280.3.3,90.1400 61 Diárias — Pessoal Civil 100,00
01.02.0201.122.7008.2280.3.3.903000 62 Material de Consumo 1.000,00
01.02.0201.122.7008.2280.3.3.90.3900 63 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000,00
01.02.0201.1227008.2280.44.90.5200 64 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
010203 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 261.700,00
01.02.0301 LEGISLATIVA 261.700,00
01.02.0301.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 261.700,00
01.02.03.01.121.7008 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA 261.700,00
01.02.03.01.121.7008.2281 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA 261.700,00
0102.03.01 121.70082281 31900400 65 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
0102.03.01.121.7008.2281.3.1900500 66 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 100,00
0102.03.01.121.7008.2281.3.1.90.1100 67 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 110.000,00
0102.0301.121.7008.22813.190.1300 68 Obrigações Patronais 15.000,00
0102.03.01.121.7008.22813.1.911300 69 Obrigações Patronais 10.000,00
01.02,03.01.121.7008.2281.3.390.14.00 70 Diárias — Pessoal Civil 100,00
01.02.03.01.121.7008.2281. 3,3903000 71 Material de Consumo 500,00
01,0203.01.121.7008.2281.3.3.90.3500 72 Serviços de Consultoria 80.000,00
01,02.03.01.121.7008.2281 33903900 73 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 60.000,00
01.02.03.01.121.7008.2281.4.490.5200 74 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
oz PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS 88.293.084,00
0201 GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 473.000,00
0201.00.04 ADMINISTRAÇÃO 473.000,00
0201.00.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 473.000,00
02.01.00.04.122.7001 * PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO! (GC) 473.000,00
02.01.00.04.122:7001.2097 CUSTEIO DE MISSÕES INTERNACIONAIS 50.000,00
02.01.00.04.122.7001.2097.3.3.90.33.00 75 Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
02.01.00.04.122:7001.2097.3.3.90.3900 76 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 25.000,00
02.01.00.04.122.7001.2269 GESTÃO GOVERNAMENTAL 423.000,00
0201.00.04.122:7001.2269.3.1.90.11.00 77 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 247.000,00
02.01.00.04.122.7001.2269.3.1.90.1300 78 Obrigações Patronais 54.000,00
0201.00.04 122. 7001 2269.3.3.90.14.00 79 Diárias — Pessoal Civil 45.000,00
0201.00.04 122.7001.2269.3.3.90.30.00 80 Material de Consumo 8.000,00
Exercico 2016 Repúbica Federativa do Brasi Págna2
Lei Ordinária n.º 1.837/2017 — Página n.º 35
à FERAS
NDR ASESU
><
02.01.00.04.122.7001.2269.3.3.90.36.00
0201.00.04.122 7001.2269.3.3.90.39,00
0201.00.04.122 7001.2269.3.3.90.93.00
02.01.00.04.122 7001.2269 4.4 90.52 00
0202
0202.00.04 122.7001.2076.3.3.90.39.00
02.02.00.04.122.7001.2320.3.1.90.04.00
02.02.00.04 122.7001 2320.3.1.90.05.00
02.02.00.04.122.7001 2320.3.1.90.11.00
02.02.00.04.122:7001 2320.3.1.90.13.00
02.02.00.04 122 7001.2320.3.1.90.94.00
02.02.00.04.122 7001 2320.3.1.91.13.00
02.02.00.04.122.7001.2320.3.3,90.30.00
02.02.00.04.122 7001.2320.3.3.90.36.00
02.02.00.04.122 7001.2320.3.3.90.39 00
02.02.00.04.122.7001.2320.3.3.90.93.00
02.02.00.04 122 7001 2320.4.4.90.52.00
02.02.00.04.122:7001.2321
02.02.00.04.122.7001.2321.3.1.90.11,00
02.02.00.04.122 7001.2321.3.1.90.1300
02.02.00.04.122 7001.2321.3.1.90.94,00
02.02.00.04.122 7001.2321.3.1.91.13.00
02.02.0004 122 7001.2321.3.3.90.30.00
02.02.00.04.122 7001.2321.3.3.90.35.00
02.02.00.04.122 7001.2321.3.3.90.36,00
0202.00.04.122 7001.2321 3.3.90 39.00
02.02.00.04.122 7001.2321.4.4.90.52.00
02.02.00.04.122.7001.2323
0202.00.04 122 7001.2323 3.1.90,04.00
02.02.00.04.122.7001.2323.3.1.90.11.00
02.02.00.04.122.7001.2323 3.190 13.00
02.02.00.04.122.7001.2323.3.1.9113.00
02.02.00.04.122.7001.2323.3.3.90.30.00
02.02.00.04.122.7001.2323.3.3.90 36,00
02.02.00.04.122.7001.2323.3.3.90.39.00
02.02.00.04.122.7001.2323.4.4.90.52.00
02.02.00.04.122.7001.2339
02.02.00.04.122.7001.2339.3.3.90.33.00
02.02.00.04.122.7001.2339.33.90.39.00
02.02.00.06.122.7001.1021
0202.00.06 122 7001 1021.4.4.90.52 00
02.02.0006 122.7001.2096
02.02.00.06.122.7001.2096.3.1.90.04.00
0202.00.06 .122 7001.2096 .3.1.90.05.00
02.02.00.06.122.7001.2096.3 1.90.11.00
02.02.00.06.122 7001.2096.3.1.90.13.00
02.02.00.06.122 7001 .2096.3 1.90.94 00
02.02.00.06.122 7001 2096.3.1.91.13.00
02.02.00.06.122.7001.2096.3.3.90.30.00
02.02.00.06.122.7001.2096.3.3.90.36,00
0202.00.06 .122.7001.2096.3.3.90.39.00
0202.00.06 122 7001.2096.3.3.90.93,00
02.02.00.06.122 7001.2096 4.4.90.52 00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Bm
a
E
88LESLESES
3888
101
102
103
104
105
929
930
93
s33
sas
107
109
no
1m
112
"3
114
115
116
17
118
“9
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Equipamentos e Material Permanente
SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
* PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (GC)
SERVIÇOS DE PUBLICIDADES
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
airenção! DA SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO
CIDA!
Contratação por Tempo Determinado
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trat
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Equipamentos e Material Permanente
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
* PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC)
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA GUARDA MUNICIPAL
Equipamentos e Material Permanente
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO
Contratação por Tempo Determinado
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
Indenizações e Restituições
Equipamentos e Material Permanente
lhistas
Exercicio 2018
República Federativa do Brasi!
Lei Ordinária n.º 1.837/2017 — Página n.º 36
1.000,00
20.000,00
8.000,00
40.000,00
2.492.882,00
1.046.000,00
1.046.000,00
1.046.000,00
5.000,00
5.000,00
833.000,00
55.000,00
1.000,00
540.000,00
72.000,00
1.000,00
36.000,00
20.000,00
2.000,00
100.000,00
1.000,00
5.000,00
40.000,00
20.000,00
2.000,00
1.000,00
5.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
2.000,00
5.000,00
163.000,00
10.000,00
100.000,00
5.000,00
15.000,00
20.000,00
1.000,00
10.000,00
2.000,00
5.000,00
2.500,00
2.500,00
1.041.882,00
1.041.882,00
1.041.882,00
145.000,00
145.000,00
756.882,00
10.000,00
2.000,00
550.000,00
12.000,00
2.000,00
72.000,00
51.882,00
10.000,00
40.000,00
2.000,00
5.000,00
Págna:3
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Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
02.02.00.06.122:7001.2335 IMPLANTAÇÃO MANUTENÇÃO DA RONDA ESCOLAR 20.000,00
02.02.0006 122.70012335.3390.3900 120 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
02.02.00.06.122:7001.2336 OFICINAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME E À DROGA 10.000,00
02.02.0006 122.70012338.3 3903900 121 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
02.02.00.06.122.7001.2337 CRIAÇÃO/MANUTENÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 100.000,00
02.0200.06.122.7001.2337.33.90:3900 122 Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
02.02.00.06.122:7001.2338 FORTALECIMENTO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM 10.000,00
02.02.0008 .122 70012338 3390.3900 123 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
02020015 URBANISMO 405.000,00
02.02.00.15.452 SERVIÇOS URBANOS 405.000,00
02.02.00 .15.452.6009 * PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" (PAF ) 405.000,00
02.02.00 15.452.6009.2220 TRÂNSITO: PRIORIZE A VIDA COM EDUCAÇÃO E SEGURANÇA 405.000,00
02.02.00 15.452.6009.2220.3 1900400 124 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
02 0200.15.452 600922203. 1.900500 125 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 8.000,00
02.02.00.15.452 6009.22203.190,1100 126 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 240.000,00
02.02.00.15.452.6009.22203.190.1300 127 Obrigações Patronais 15.300,00
020200 15.452600922203.1909400 128 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02 02.00.15.452 60092220 31911300 129 Obrigações Patronais 30.000,00
02.02.00.15.452.6009.22203.3903000 130 Material de Consumo 30.000,00
02.02.00.15.452.600922203.3903800 131 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
02.02.00.15.452.600922203.3903800 132 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.700,00
02.02,00.15.452.60092220 33909300 133 | Indenizações e Restituições 2.000,00
02.02.00.15.452.6009222044903000 134 Material de Consumo 10.000,00
02.02.00.15.452.6009.2220.4.490.5200 135 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
02.03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 446.000,00
02.03.00.04 ADMINISTRAÇÃO 446.000,00
02.03.00.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 446.000,00
02.03.00.04.122.7001 * PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) 446.000,00
02.03.00.04.122.7001.2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 2.000,00
02.03,00.04 122.7001 2076.3.3.90.39.00 136 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
02.03.00.04.122.7001.2318 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 439.000,00
0203.00.04 122.70012318.3.1.90.04.00 137 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
0203.00.04 122.7001.2318.3.1.90.0500 138 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 5.000,00
02.03,00.04 122.70012318.31.90.1100 139 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 270.000,00
02030004 1227001231831901300 140 Obrigações Patronais 5.000,00
02.03.0004 122.700123183190.9400 141 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
0203.00.04 .12270012318.3 1911300 142 Obrigações Patronais 18.000,00
02030004 122.7001231833903000 143 Material de Consumo 5.000,00
02.03.0004 122.70012318.33.90.3500 144 Serviços de Consultoria 50.000,00
0203.00.04 122.700123183390.3800 145 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
02.03.0004 122.7001231833903900 146 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 50.000,00
02.03.0004 122.7001231833909300 147 | Indenizações e Restituições 5.000,00
02.03.0004 122700123184490.5200 148 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
02.03.00.04.122:7001.2339 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 5.000,00
0203.00.04 .122.7001.2339.33.90.3300 149 Passagens e Despesas com Locomoção 2.500,00
02.03.0004 122:7001.2339.3.3.90.3900 150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
0204 CONTROLADORIA INTERNA 122.000,00
02.04.00.04 ADMINISTRAÇÃO 122.000,00
02.04.00.04.124 CONTROLE INTERNO 122.000,00
02.04.00.04.124,7001 * PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) 122.000,00
02.04.00.04:124:7001.2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 1.000,00
02.04.0004 124 70012076 33903900 151 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.04.00.04.124,7001.2319 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 120.000,00
0204.00.04 .124.70012319.31.90.1100 152 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00
02040004 1247001231931911300 153 Obrigações Patronais 5.200,00
02.04.0004 124 7001231933903000 154 Material de Consumo 2.000,00
02.04.00.04.124700123193.3.90.3500 155 Serviços de Consultoria 5.000,00
02.04.0004 124 70012319.33903800 158 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
02.04 00.04 124 70012319.3390.3900 157 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.800,00
02.04.0004 124 70012319.33909300 158 Indenizações e Restituições 1.000,00
02.04.0004 124 7001231944905200 159 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.04.00.04.124:7001.2339 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 1.900,00
Exercício 2018 República Federativa do Brast Págna 4
Lei Ordinária n.º 1.837/2017 — Página n.º 37
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Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
02040004 12470012339.33.90.3300 160 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
02.04.00.04.124.70012329.33.90.3900 181 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 1.487.000,00
02.05.00.04 ADMINISTRAÇÃO 1.487.000,00
020500.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 705.000,00
02.05.00.04.122.7001 * PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (GC) 705.000,00
02.05,00.04.122.7001.2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 10.000,00
02.05.0004.12270012076.33903900 162 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
02.05.00.04.122.7001.2230 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTABIL E ORÇAMENTÁRIA 690.000,00
0205.00.04 122.70012230.31900400 163 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
02.05.0004 122 7001.2230.3 1900500 184 | Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 5.000,00
02.05.0004 122700122303190.1100 165 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 390.000,00
02.05.0004 122 7001223031901300 166 Obrigações Patronais 10.000,00
02.05.0004 122 700122303 1909400 167 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.05000412270012230.31911300 168 Obrigações Patronais 84.000,00
02.05.0004 122.70012230.33903000 169 Material de Consumo 15.000,00
02.05.00.04.122.7001.2230.3.3.90.35.00 170 Serviços de Consultoria 10.000,00
02.05.0004 122.700122303390.3600 171 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
02.05.0004 122.7001.2230.33903900 172 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
02.05.0004 122.70012230.3.3.90.9300 173 | Indenizações e Restituições 15.000,00
02.05.0004 122.70012230.4490.5200 174 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.05.00.04.122.7001.2339 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 5.000,00
02050004 122.7001233933903300 175 Passagens e Despesas com Locomoção 2.500,00
02.05.0004 122.70012339.3.390.39.00 176 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
02.05.00.04.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 762.000,00
02.05.0004 .129.7001 * PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) 762.000,00
02.05.00.04.129.7001.2231 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 762.000,00
0205.00.04 .129.70012231.31.90:0400 177 | Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
02.05.0004 129.70012231.3.1.90.05.00 178 | Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 5.000,00
02.05.0004 129.700122313190.11.00 179 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 520.000,00
02.05.0004 129.70012231.3.190.1300 180 Obrigações Patronais 5.000,00
02.05.0004 129.70012231.31.90.94,00 181 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.05.0004 129.7001223131911300 182 Obrigações Patronais 90.000,00
02.05.0004 129.70012231.33.90.30.00 183 Material de Consumo 10.000,00
02.05.0004 129.70012231.33.90.3100 184 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
02.05.0004 129.70012231.33.90.3500 185 Serviços de Consultoria 40.000,00
02.05.0004 129.70012231.3.3.90.36.00 186 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 5.000,00
02.05.00.04.129.70012231.3.3.90.39.00 187 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
0205.00.04 129.70012231.3390.9300 188 | Indenizações e Restituições 5.000,00
02.05.0004 .129.7001.2231.4490.5200 189 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO 6.054.663,00
ECONÔMICO, TURISMO E CULTURA
02.08.00,04 ADMINISTRAÇÃO 235.000,00
02.06.00.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 235.000,00
02.06.00.04.122,7001 * PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) 235.000,00
02.06.00.04.122.7001.2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 25.000,00
02.06.00.04.122 7001.2076 33903900 190 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 25.000,00
02.06.00.04.122.7001.2324 DESENVOLV. DAS ATIVIDADES DA SECR. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 205.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
02.08.00.04122.70012324:3.1900400 191 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
0206.00.04 122.700123243 1900500 192 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.000,00
02.06.00.04.122.700123243.1901100 183 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 150.000,00
02.06.00.04.122.70012324.3.1901300 194 Obrigações Patronais 5.000,00
0206.00.04 1227001232431911300 195 Obrigações Patronais 25.000,00
0206.00.04 122.7001232433903000 198 Material de Consumo 5.000,00
0206.00.04 .122.700123243.390.3800 197 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 3.000,00
02.06,00.04.1227001.2324.3.390.3900 198 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000,00
02 06,00.04.122.70012324.4.4.905200 199 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.06.00.04.122.7001.2339 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 5.000,00
02.06 00.04 1227001233933903300 200 Passagens e Despesas com Locomoção 2.500,00
02.06.0004 122 7001233933903800 201 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
02.06,00.13 CULTURA 850.000,00
Exercicio 2018 República Federativa do Brasi Págna 5
Lei Ordinária n.º 1.837/2017 — Página n.º 38
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Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
02.08.00.13.392 DIFUSÃO CULTURAL 950.000,00
02.08.00.13.392.3002 + PROGRAMA + CULTURA" ( PMC ) 950.000,00
02.06.00.13.392.3002.1099 REVITALIZAÇÃO/ADEQUAÇÃO À ACESSIBILIDADE DO TEATRO MUNICIPAL 80.000,00
02 06.00.13.392.3002.109944905100 202 Obras e Instalações 80.000,00
02.06.00.13.392 3002.2090 IDENTIDADE: CULTURA 550.000,00
02.06.00.13.392 3002.2090 3,1900400 203 Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
02.06.00.13.392 30022090 31900500 204 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 2.000,00
02 06.00.13 392.30022090 31901100 205 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 240.000,00
02.06.00.13.392.3002 2090 31901300 206 Obrigações Patronais 5.000,00
02.06.00.13.392 30022090 31909400 207 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
02.06.00.13.392. 300220903 1911300 208 Obrigações Patronais 37.000,00
02.08.00.13.392.3002.2090.3.3.90.30.00 209 Material de Consumo 20.000,00
02.06.00.13.392.300220903.3903100 210 | Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras 5.000,00
02 08.00 13.392.3002.2090.3.3.9036.00 211 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 25.000,00
02.06.00.13.392.3002.2090 33.90.3900 212 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00
02.08.00.13.392.3002.2090 33909300 213 | Indenizações é Restituições 1.000,00
02.06.00.13.392 300220904.4905200 214 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.06.00.13.392.3002.2092 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO 10.000,00
CULTURAL
02.06.00.13.392.3002.2092.3.3.90.30.00 215 Material de Consumo 5.000,00
02.08.00.13.382.30022092 33903600 216 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 2.000,00
02.06.00.13.392.30022092. 3390.3900 217 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 3.000,00
02.06.00.13.392.3002.2093 APOIO A ENTIDADES E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 280.000,00
02 06.00 13.392 30022093.33504300 218 Subvenções Sociais 280.000,00
02.06.00.13.382 3002.2346 IMPLEMENTAÇÃO DO MUSEU DO VINHO 30.000,00
02.06.00.13.392.3002.2346.3.3.903000 219 Material de Consumo 10.000,00
02.06 .00.13.392 3002.2346 33903600 220 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 5.000,00
02.06.00 13.392.30022346.3.3903900 221 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
02.06.00.18 GESTÃO AMBIENTAL 1.642.463,00
02.06,00.18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.842.463,00
02.06.00.18.541.6009 * PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO” (PAF ) 1.642.463,00
02.08.00.18.541.8009.1098 OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES 50.000,00
02.06.00.18.541.6009 1098 44905100 222 Obras e Instalações 50.000,00
02.06.00.18.541.6009 1148 MELHORIAS NA COLETA E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 80.000,00
02.06.00.18.541.6009.1148 4490.5200 223 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
02.06.00.18.541.6009.2222 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 228.000,00
02.06.00.18.541.6009.2222 31900400 224 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
02.06.00.18.541.600922223.1901100 225 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 105.000,00
02.06.00 18.541.600922223 1901300 226 Obrigações Patronais 10.000,00
02.06.00.18.541.60092222 31909400 227 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
02.06.00.18.541.6009222231911300 228 Obrigações Patronais 25.000,00
02.06.00.18.541.6009.2222 3.3.90 30.00 229 Material de Consumo 19.000,00
02.06.00.18.541.6009.2222 33903800 230 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 20.000,00
0206.00.18 .541.6009.2222 33903900 231 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 35.000,00
02.06.00.18.541.60092222 33909300 232 | Indenizações e Restituições 1.000,00
02.06.00.18.541.6009222244905200 233 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.06.00.18.541.6009.2341 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO DE INERTES 50.000,00
02.06.00.18.541.600923413.3903000 234 Material de Consumo 20.000,00
02.06.00.18.541600923413.3903900 235 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridi 30.000,00
02.06.00,18.541.6009.2348 APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES MG. 7.000,00
02.06.00.18.541.60092348. 33.50.4100 238 Contribuições 7.000,00
02.06.00.18.541.6009.2350 CONSORCIO PÚBLICO PARA GESTÃO INTEGRADA 1.229.463,00
02.06.00.18.541.6009.2350.3.171/7000 237 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 55.081,18
02.06.00. 18.541.6009.2350 33717000 238 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.168.397,78
02,06 .00.18.5416009.2350.4471/7000 239 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.984,04
02.08.00.20 AGRICULTURA 220.200,00
02.06.00.20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00
02.06,00.20.122.6001 +" PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA " ( PFA ) 100.000,00
02.06.00.20.122.6001.1115 CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DO PRODUTOR 50.000,00
02.06.0020 122 6001.1115.4.4905100 240 Obras e Instalações 50.000,00
02.06.00.20.122.6001.1120 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS 50.000,00
02.06 .00.20 122.6001.1120.4.4.905200 241 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
02.06.00.20.606 EXTENSÃO RURAL 120.200,00
02.06.00:20.606.6001 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA " ( PFA ) 120.200,00
02.06.00.20.806.6001.2217 FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR 50.000,00
02.06.00.20.606.6001.2217. 3390.3000 242 Material de Consumo 50.000,00
02.06.00.20.606.6001,2232 APOIO AO FMDRS - FUNDO MUNIC. DESENV. RURAL SUSTENTÁVEL 15.000,00
02.06.00.20.606.60012232 33903000 243 Material de Consumo 8.000,00
02.06.00 20.606 60012232 33903800 244 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
02.06.00.20.606.6001.2232 33903800 245 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
02.06.00.20.606,6001.2343 PROJETO “PRODUTOR 100%” 50.000,00
0206.00.20 .606.6001.2343.3.3.90.30.00 246 Material de Consumo 50.000,00
02.06.00:20.606.6001.2349 CONSORCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO CAFÉ - CONCAFÉ 5.200,00
02.06,00.20.606.60012349.3. 1717000 247 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.000,00
02.06.00.20.606.60012349.3371.70.00 248 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 100,00
02.06.00.20 606.6001.2349.44/71.7000 249 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 100,00
02.06.0022 INDÚSTRIA 200.000,00
02.06.00.22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 200.000,00
02.06.00.22.661.6009 * PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" (PAF ) 200.000,00
02.06.00.22.661.6009.1125 IMPLANTAÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 200.000,00
02 06.00.22 6616009 1125.44.90.5100 250 Obras e Instalações 200.000,00
02.06.0023 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.807.000,00
02.06.00.23.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00
02.06,00.23.122.6009 " PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" (PAF) 5.000,00
02.06.00.23.122.6009.2332 MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL 5.000,00
02.060023.1226009233233903000 251 Material de Consumo 2.000,00
0206,0023.1226009.2332.33903600 252 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
02.06,00.23.122 6009.2332 3390.3800 253 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 2.000,00
02.06.00.23.691 PROMOÇÃO COMERCIAL 280.000,00
02.06.00.23.691.6009 * PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" (PAF ) 280.000,00
02.08.00.23.691.6009.2330 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIV. INC.IND.COM.SERV. 50.000,00
02.06.0023 .691 6009.2330 3190.1100 254 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
02.06.00.23.691 6009.2330.3.190.1300 255 Obrigações Patronais 8.000,00
02.06.00.23.6916009.2330. 31911300 256 Obrigações Patronais 5.000,00
02.06.0023 691 60092330.3.390.3000 257 Material de Consumo 2.000,00
02.06.00.23.691 60092330.3.390.3800 258 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
02.06 00.23 691.6009.23303.3903900 259 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
0208.00.23 6916009233044905200 260 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
02.06.00.23.691.6009.2334 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 130.000,00
02.06.00.23.691,6009.2334.3. 1901100 261 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 102.000,00
02.06.00.2369160092334 31901300 262 Obrigações Patronais 5.000,00
02.06.00.23.691.6009.2334 3191.1300 263 Obrigações Patronais 10.000,00
02.06.00.23.691.6009.2334.3.3.90.3000 264 Material de Consumo 2.000,00
02 06.00.23.691.6009.2334.3.3.90.36.00 265 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2.000,00
02.08.00.23.691.60092334.3.3.90.3900 266 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 4.000,00
02.06,00.23.691.6009.2334.4.4905200 267 | Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.06.00.23.691.6009.2342 IMPLANTAÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO "ANDRADAS FOR TRADE" 50.000,00
02.06.00.23.691.6009.2342.3.3.90.30.00 268 Material de Consumo 20.000,00
02.06.0023 691.6009.2342.3.3.90.36.00 269 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
02.06.00.23.691.6009.2342.3.390.3900 270 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
02.06.00.23.691.6009 2353 INCUBADORA DE NEGÓCIOS E ASSOCIAÇÕES 50.000,00
02.06.00.23.691.60092353.33.90.3000 271 Material de Consumo 50.000,00
02.06.00.23.695 TURISMO 2.522.000,00
02.06,00.23.695.6003 “PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO" (PIT) 2.522.000,00
02.06.00.23.895.6003.1018 PÓRTICOS - MARCA DA CIDADE DE ANDRADAS - CONVÊNIO 310.000,00
02.06.00.23.695.6003.1018.4490.5100 272 Obras Instalações 310.000,00
02.06.00.23.695 6003.1078 REFORMA/REESTRUTURAÇÃO DO PRÉDIO PAVILHÃO DO VINHO-CONVÊNIO 1.380.000,00
02.06.00.23.695.6003.1078.4490.5100 273 Obras e Instalações 1.380.000,00
02.06.00.23.695.6003.1152 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - CONVÊNIO 182.000,00
02.08.00.23.695.6003.1152.4.4.90.5100 274 Obras e Instalações 192.000,00
02.06.00.23.695.6003.2216 INCENTIVO A FESTA DO VINHO 300.000,00
02.06.0023 69560032216.33903000 275 Material de Consumo 10.000,00
02.06.00.23 695.6003.2216.3.3.90.36.00 276 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
02.06.00.23.695.6003.2216.3.3.90.3900 277 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
Exercicio 2018 Repúbica Federativa do Brasi Página 7
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Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
02.06.00.23.895.6003.2317 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ANDRADAS 270.000,00
02.06.00.23 695 60032317.3.190.0400 278 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
02.06.00.23.695 6003 2317.3.1.90.11,00 279 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 90.000,00
02.06.0023 695.60032317.31.90.1300 280 Obrigações Patronais 5.000,00
0206.00.23695.60032317.3 1911300 281 Obrigações Patronais 15.000,00
02.06.00.23.695.6003.2317.3.3.90.30.00 282 Material de Consumo 25.000,00
02.06 0023695 6003.2317.33.90.3100 283 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
02.06.00.23.695.6003.2317.33.903600 284 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
02.06.00 23695 6003.2317.33.903900 285 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
02.06 00.23695.6003.2317.3.3909300 286 | Indenizações e Restituições 5.000,00
02.06.00 23 695.60032317.4490.5200 287 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
02.08.00.23.695.6003.2344 MARKETING E PROMOÇÃO DO TURISMO 50.000,00
02.06.0023 .695.6003.2344.33.90.39.00 288 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
02.06.00.23.695 6003.2345 FOMENTO AO TURISMO - APOIO A ENVENTOS/FESTIVIDADES 20.000,00
02.06.00.23.695.6003.2345.3.3.90.3000 289 Material de Consumo 5.000,00
02. 08.00.23.695.6003.2345.3.3.90.3600 290 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
02 06.00.23.695.6003.2345 33903900 291 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PROJETOS 1.901.000,00
02.07.0004 ADMINISTRAÇÃO 1.321.000,00
02.07.00.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.321.000,00
02.07.00.04.122.6009 * PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO” (PAF ) 20.000,00
02.07.00.04.122.6009.2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 20.000,00
02.07.0004 122.609 2076.3.3.90.3900 292 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
02.07.00.04.122.7001 * PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) 1.304.000,00
02.07.00.04.122.7001.2265 GESTÃO DE PESSOAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 400.000,00
02.07.0004 122.70012265.31900400 293 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
02.07.0004 .122.70012265.31.90.0500 294 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 10.000,00
0207.00.04 .122.70012265.31.90.11.00 295 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 257.000,00
02.07.0004 122.70012265.3190.1300 296 Obrigações Patronais 10.000,00
02.07.0004 122.70012265.3.1.90.9400 297 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
0207.0004 122.70012265.3191.1300 298 Obrigações Patronais 25.000,00
02.07.0004 122.7001.2265.33.90.3000 299 Material de Consumo 10.000,00
02.07.0004 122.7001.22653.390.3500 300 Serviços de Consultoria 5.000,00
02.07.0004 122.70012265.33.90.3600 301 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
02.07.0004 .122.7001.2265.3.3.90.3900 302 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
02.07.0004 122.7001.2265.3.3.909300 303 Indenizações e Restituições 2.000,00
0207.0004 122 7001.2265.4490.5200 304 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.07.00.04.122.7001.2266 GESTÃO ADMINISTRATIVA E CAPTAÇÃO DE RECURSOS 771.000,00
02.07.0004 122.7001.22663 1900400 305 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
02.07.0004 122.70012266.3 1900500 306 | Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 10.000,00
02.07.0004 122 7001.2266.3190.1100 307 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 400.000,00
02.07.0004 122 7001.2266.31.901300 308 Obrigações Patronais 35.000,00
02.07.0004 122 70012266 31909400 309 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.07.0004 122 70012266 31911300 310 Obrigações Patronais 25.000,00
02.07.00.04.122/7001.2266 3390.3000 311 Material de Consumo 35.000,00
02.07.00.04.1227001.2266.3390.3500 312 Serviços de Consultoria 30.000,00
02.07 00.04.122.7001.2266.3.390.3800 313 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
02.07.0004 .122.7001.2266.3.390.3900 314 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
02.07 00.04 122 7001.226644905200 315 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.07.00.04.122.7001,2322 DESENVOLVIMENTO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO SERVIDOR 120.000,00
02.07.0004 122 7001232231901100 318 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.000,00
0207.00.04.1227001232231901300 317 — Obrigações Patronais 15.000,00
0207.0004 1227001232231911300 318 Obrigações Patronais 5.000,00
0207.00.04 1227001232233903000 319 Material de Consumo 5.000,00
02.07.0004 122:7001232233903600 320 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
02.07.0004 122.7001.23223.390.3900 321 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 10.000,00
0207.00.04 1227001.2322.44905200 322 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
02.07.00.04.122:7001.2339 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 10.000,00
02.07.00.04.1227001.2339.33903300 323 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
02.07.00.04.1227001.2339.3.3903800 324 | Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
02.07.0015 URBANISMO 580.000,00
02.07.00.15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00
Exercicio 2018 República Federativa do Brasi Página &
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Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
02.07.00.15.122.6009 ” PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO " (PAF ) 30.000,00
02.07.00.15.122.6009.2352 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 30.000,00
02.07 00.15 122.6009.2352. 33.90.3900 325 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
02.07.00.15,451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 550.000,00
02.07.00.15,451.8009 * PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" (PAF ) 550.000,00
02.07.00.15.451.6009.2219 PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOS 550.000,00
02.07 00.15 451.6009.2219.31.90.04.00 326 Contratação por Tempo Determinado 24.000,00
02.07.00 15.451.6009221931900500 327 | Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 5.000,00
0207 00.15.451.6009221931901100 328 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 380.000,00
02/07.00.15.451.600922193 1801300 329 Obrigações Patronais 20.000,00
0207.00.15.451600922193 1909400 330 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
0207.0015451600922193 1911300 331 | Obrigações Patronais 30.000,00
0207 0015.451.6009.2219.3.3903000 332 Material de Consumo 10.000,00
02.07.00.15.4516009.22193390.3100 333 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
02.07.00 15.4516009.2219.3.390.3600 334 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
02.07.00 15.451.6009.2219.3.3.90.3900 335 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
0207 00154516009221933909300 336 | Indenizações e Restituições 1.000,00
02.07.00.15.4516009221944905200 337 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL 31.828.350,00
02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSO PRÓPRIO 16.387.850,00
02.08.01.10 SAÚDE 16.387.850,00
020801.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 993.000,00
02.08,01.10.122.1001 “PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) 993.000,00
02.08.01.10.122.1001.0002 OPERAÇÃO ESPECIAL -SAÚDE 200.000,00
02.0801.10.122.1001000233904700 338 Obrigações Tributárias e Contributivas 200.000,00
02.08.01.10.122.1001.2027 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE 743.000,00
0208.01.10.122.10012027.31.90.0400 339 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
02.08 01.10.122.10012027.3.1.90.05.00 340 | Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 20.000,00
02.08.01.10.122.10012027.3190.1100 341 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 530.000,00
02.08.01.10.122.10012027.31.90.1300 342 Obrigações Patronais 10.000,00
02.08.0110.122.10012027.3.1.90.9400 343 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.080110.122.10012027.31911300 344 — Obrigações Patronais 51.000,00
02.08.0110.122.1001 2027 33903000 345 Material de Consumo 2.000,00
02.08.01 10.122.10012027.33903100 346 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00
02.08.01 10.122.10012027.3.3.90.36.00 347 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
02.08.0110 122.10012027.3.3.90.3900 348 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
02.0801.10.122.10012027.33909300 349 | Indenizações e Restituições 2.000,00
02.08.0110.122.1001202744905200 350 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
02.08,01.10.122.1001.2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 40.000,00
02.08.01.10.122.1001.2076.33.90.39.00 351 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
02.08.01.10.122.1001.2339 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 10.000,00
02.08.01 10.122.10012339.33903300 352 | Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
02.08.01 10.122 1001.2339.33.90.3900 353 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00
02.08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 5.472.700,00
02.08.01.10.301,1001 "PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) 5.472.700,00
02.08.01.10.301.1001.1002 REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE 50.000,00
02.08.01,10.301.1001.1002.4.4.90.5100 354 Obras e Instalações 50.000,00
02.08.01.10.301,1001.2009 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA 4.396.700,00
020801 10.301.1001.2009.3.1.900400 355 Contratação por Tempo Determinado 630.000,00
0208 0110.301,1001.200931900500 358 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 14.000,00
0208 01.10.301.1001.200931901100 357 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 2.950.000,00
02.08.01 10.301 1001.20093.1901300 358 Obrigações Patronais 140.000,00
02.0801.10.301 1001.20093.1909400 359 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
0208.0110.3011001.200931911300 360 Obrigações Patronais 340.000,00
02.08.01.10.301.1001.2009.3.3.90.3000 361 Material de Consumo 174.000,00
02.08 .01.10.301.1001.20093.390.3200 362 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
02 08,01.10.301.1001.2009.3.3.90.3800 363 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 10.000,00
0208.01.10.301.1001.2009.3.390.3900 384 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.700,00
02.08,0110.301.1001.2009.3.3.909100 365 Sentenças Judiciais 10.000,00
0208 01.10.301.1001.2009.3.3909300 366 | Indenizações e Restituições 1.000,00
02 08.01 10.301.1001.2009.4.4905200 367 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.08.01.10.301.1001.2013. ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 1.026.000,00
Exercicio 2018 República Federatva do Brasi Págna 9
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Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
02.08.01.10.301 1001201331900400 368 Contratação por Tempo Determinado 700.000,00
02.08.01.10.301.10012013.3.1.900500 369 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 2.000,00
02.08,01.10.301.10012013.3.190.1100 370 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 210.000,00
02.08.01.10.301.10012013.31.901300 371 | Obrigações Patronais 12.000,00
0208.01.10.301.10012013.3.1909400 372 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00
02.08.01.10.301.1001201331911300 373 Obrigações Patronais 25.000,00
02.08.01.10.301.100120133.3903000 374 Material de Consumo 10.000,00
02.08.01.10.301.10012013.3.3903600 375 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
02.08.01.10.301.1001201333903900 3768 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 50.000,00
020801103011001201344905200 377 | Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.08.01.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 8.273.616,00
02.08.01.10.302.1001 “PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) 8.273.616,00
02.08.01.10.302.1001.2034 PARCERIA COM O HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS 22.000,00
02.08.01.10.302 1001.203433.504300 378 Subvenções Sociais 22.000,00
02.08.01.10:302.1001.2036 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E EMERGENCIAL 1.620.000,00
02.08.01.10.302.1001.2036.3.190.0400 379 Contratação por Tempo Determinado 108.000,00
02.08.01,10.302.1001.203631.900500 380 | Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 58.000,00
02.08,01.10.302.1001.2036.3.190.1100 381 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.053.000,00
02.08.01.10.302.1001.2038.3190.1300 382 | Obrigações Patronais 29.000,00
0208.01.10.302.1001.2036.3.1.909400 383 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.08.01.10.302.1001. 2036.31.91 1300 384 Obrigações Patronais 154.000,00
02.08.01.10.302.1001.2036 33903000 385 Material de Consumo 20.000,00
02.0801.10.302.1001.2036 33903600 386 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 8.000,00
02.08.01.10.302.100120363.3903900 387 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 150.000,00
0208.01.10.3021001203633909100 388 Sentenças Judiciais 30.000,00
02.08.01.10.302.1001.2036.3.390.9300 389 | Indenizações e Restituições 1.000,00
02.08.01.10.302.1001.2036.4.490.5200 390 Equipamentos é Material Permanente 10.000,00
02.08,01.10.302.1001.2039 AGENDAMENTO SOCIAL E TRANSPORTE SANITÁRIO 1.503.600,00
02.08.01.10.302.1001.2039.3.1900400 391 Contratação por Tempo Determinado 21.000,00
02.08.01.10.302.1001.20393.1.900500 392 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.600,00
02.08.01.10.302 100120393 1901100 393 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.020.000,00
02:08.01.10.302.1001.2039.3.1.901300 394 Obrigações Patronais 1.000,00
02.08.01.10.302.1001.2039.3.1.909400 395 Indenizações e Restituições Trabalhistas 12.000,00
02/08.01.10.302.100120393.1911300 396 Obrigações Patronais 113.000,00
02.08.01.10.302.1001.20393.390.1400 497 Diárias - Pessoal Civil 150.000,00
02.08.01.10.302.1001.2039.3.3903000 398 Material de Consumo 20.000,00
02.08.01.10.302.1001203933903600 399 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 5.000,00
02.08.01.10.302.1001.2039.3.3903900 400 Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 150.000,00
02.08.01.10.302.1001.20394.490.5200 401 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
02:08.01.10.302 1001.2040 CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE 288.016,00
02.08.01.10.302.1001.2040.3.1/717000 402 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 105.447,00
0208.01.10.302.1001.2040.3.3717000 403 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 171.027,00
02 08.01.10.302 1001.2040.4.4717000 404 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 21.542,00
02.08.01.10.302.1001.2186 PARCERIA COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRADAS 4.830.000,00
0208.01.10.3021001.21863.3504300 405 Subvenções Sociais 4.830.000,00
02.08.01,10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 880.000,00
02.08.01,10.303.1001 “PROGRAMA + SAÚDE (PMS) 880.000,00
02.08.01.10.303.1001.2008 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 880.000,00
02.08 .01.10.303 1001.2008.3.3.90.3000 406 Material de Consumo 580.000,00
02.08.01.10.303.1001.20083.390.9100 407 Sentenças Judiciais 100.000,00
02.08.01.10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 958.534,00
02.08.01.10.304.1001 "PROGRAMA + SAÚDE” (PMS) 958.534,00
02.08.01.10.304.1001.2140 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIG. SANITÁRIA 838.534,00
0208.01.10.304.1001214031.900400 408 Contratação por Tempo Determinado 354.000,00
020801 10.304 1001.2140.31.900500 409 | Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 42.000,00
02.08.01.10.304.1001.2140.31.90.1100 410 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 264.000,00
02.08.01 10.304 .10012140.3190.1300 411 | Obrigações Patronais 85.000,00
02 08.01 10.304 10012140.31911300 412 Obrigações Patronais 43.000,00
0208.01.10.304.10012140.3.3.90:3000 413 Material de Consumo 3.000,00
02/08.01.10.304,10012140.33.90.3600 414 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 2.000,00
02.08.01.10.304,10012140.33.90.3900 415 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 42.534,00
02.08.01.10.304.10012140.44.90.5200 416 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Exercicio 2018 República Federativa do Brasi Página 10
Lei Ordinária n.º 1.837/2017 — Página n.º 43
02.08.01.10.304.1001.2142
02.08.01,10.304.10012142.3.1.90.04.00
02.08.01.10.304.1001 2142.3.1.90.11.00
02.08.01.10.304.1001.2142.3.1.90.13.00
02.08 01,10.304.1001.2142.3.1.91,13.00
02.08.01,10.304 1001 2142.3.3.90,30.00
02.08.01.10.304 1001 2142.3.3.90.3600
02.08.01.10.304 1001.2142.3.3.90.39.00
02.08.01.10.304.1001.2142.4.4.90.52 00
020801.10.305
02.08.01.10.305.1001
02.08.01.10.305.1001.2143
02.08.01.10.305.1001.2143.3.1,90.04.00
02.08.01.10.305.1001.2143.3.1.90.05.00
02.08.01.10.305.1001.2143.3.1.90.11.00
02.08.01.10.305.1001.2143.3.1.90.13.00
02.08.01.10.305.1001.2143.3.1.90.94.00
02.08.01.10.305 10012143.3.1.91.13.00
02.08 01.10.305,1001.2143.3.3.90.30.00
02.08,01.10.305.1001.2143.3.3.90.36.00
02.08.01.10.305.1001.2143.3.3.90,39.00
02.08.01.10 305.10012143.4.4.90.5200
020802
02.08.02.10
02.08.02.10.122
02.08.02.10.122.1001
02.08.02.10.122.1001.2030
02.08.02.10.122 1001.2030 3.1.90.04.00
02.08.02.10.122 1001.2030.3.1.90.05.00
02.08.02.10.122 1001.2030.3.1.90.11.00
02.08.02.10.122 1001.2030.3.1.90.13.00
02.08.02.10.122.1001.2030.3.1.91.13.00
02.08.02.10.122 1001.2030.3.3.90.30.00
02.08.02.10.122.1001.2030.3 3.90.36.00
02.08.02.10.122 1001 2030.3.3.90.39.00
02.08.02.10.122 1001.2030 4.4.90.5200
02.08.02.10.301
02.08.02.10.301.1001
02.08.02.10.301.1001.1001
02.08.02.10.301 1001.1001.4.4.90.51,00
02.08.02.10.301.1001.1130
02.08.02 10.301.1001.1130.4.4 90.52.00
02.08.02.10.301.1001.2011
02.08.02.10.301.1001.2011.3.1.90.04.00
02.08.02 10.301.1001.2011.3.1.90.05.00
02.08.02.10.301.1001.2011.3.1.90.11.00
02.08.02.10.301.1001.2011.3.1.90.13.00
02.08.02.10.301.1001.2011.3.1.90.94.00
02.08.02.10.301.1001.2011.3.1.91.13.00
02.08.02.10.301.1001.2011.3.3.90.30.00
02.08.02.10 301 1001.2011.3.3.90.32.00
02.08.02.10.301.1001.2011.3.3.90.36.00
02.08.02.10.301.1001.2011.3.3.90.39.00
02.08.02 103011001 2011.4.4.90.5200
02.08.02 10.301.1001.2012
02.08.02 10.301.1001.2012.3.1.90.04.00
02.08.02 10.301.1001.2012.3.1.90.05.00
02.08.02.10.301.1001 2012.3.1.90.11.00
02.08.02.10.301.1001.2012.3.1.90.13.00
02.08.02. 10.301.1001 2012.3.1.90.94.00
02.08.02.10.301.1001.2012.3 1.91.13.00
02.08.02.10.301.1001.2012.3.3.90.30.00
Exercicio 2018
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(a)andradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
a
418
419
420
421
422
423
424
425
426
427
428
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430
43
432
433
434
435
436
437
«39
440
441
442
443
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“45
“47
448
449
450
as
452
asa
454
ass
456
457
458
459
461
463
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
MANUT.CONTROLE DO CENTRO DE ZOONOZES
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
"PROGRAMA + SAÚDE” (PMS)
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE AMBIENTAL
Contratação por Tempo Determinado
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO VINCULADO
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
"PROGRAMA + SAÚDE" (PMS)
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SAUDE - RECURSOS FNSFES
Contratação por Tempo Determinado
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
ATENÇÃO BÁSICA
"PROGRAMA + SAÚDE" (PMS)
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE - CONVÊNIO
Obras e Instalações
EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - CONVÊNIO
Equipamentos e Material Permanente
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA - REC. VINCULADOS
Contratação por Tempo Determinado
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - REC. VINCULADO
Contratação por Tempo Determinado
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Material de Consumo
República Federanva do Brasi
Lei Ordinária n.º 1.837/2017 — Página n.º 44
120.000,00
15.000,00
40.000,00
5.300,00
10.000,00
20.000,00
5.000,00
20.000,00
4.700,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
1.400,00
1.000,00
5.000,00
2.000,00
12.576.000,00
12.576.000,00
621.000,00
621.000,00
621.000,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
250.000,00
5.000,00
300.000,00
65.500,00
4.995.000,00
4.995.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
400.000,00
400.000,00
1.780.000,00
160.000,00
72.000,00
700.000,00
34.000,00
1.000,00
100.000,00
320.000,00
20.000,00
5.000,00
358.000,00
10.000,00
1.315.000,00
510.000,00
3.200,00
36.000,00
122.000,00
1.000,00
51.000,00
314.800,00
Pagna
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(dandradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
02.08.02.10.301.1001.2012.3.3.90.36.00 464 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 8.000,00
02.08.02 10.301.10012012.33.90.3900 465 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 215.000,00
02.08.02 10.301.10012012.3390.4600 488 — Auxilio-alimentação 10.000,00
02.08.02 10.301.10012012.3.3.90.47.00 467 | Obrigações Tributárias e Contributivas 11.000,00
02.08.02 10.301 1001 201233909300 «488 Indenizações e Restituições 1.000,00
02.08.02 10.301.10012012.4490.3000 469 Material de Consumo 10.000,00
02.08.02. 10.301.1001.2012.4.4.90.5200 470 Equipamentos e Material Permanente 24.000,00
02.08.02.10.302 HOSPITALAR E AMBULATORIAL 5.960.000,00
02.08.02.10.302,1001 "PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) 5.960.000,00
02.08.02 10.302.1001.2035 FORTALEC. DAS AÇÕES DE ATENÇÃO ESP. E EMERGENCIAL - 3.530.000,00
RECTRANSF/CONVIAT. AMB.
02.08.02. 10.302 1001.2035.3 1900400 471 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
02.08.02 10.302.1001.2035 31900500 472 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.000,00
02 0802 10.302.1001.2035.3.1.80.11.00 473 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.000,00
02/08.02 10.302 100120353 1901300 474 | Obrigações Patronais 1.000,00
02.08.02 10.302.1001.2035.31911300 475 Obrigações Patronais 1.000,00
02 0802 10.302.1001.2035.3.3.90.3000 476 Material de Consumo 100.000,00
02.08.02 10.302.1001.20353.3.90.3600 477 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 80.000,00
02.08.02 10.302.1001.2035 33903900 478 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.339.000,00
02 08.02.10.302 1001.2035.3.3.90.4700 479 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
02 08.02.10:302 1001.20253.3.90.9100 480 Sentenças Judiciais 5.000,00
02 08.02 10.302 100120354490.5200 481 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
02.08.02.10.302 1001.2038 MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DE CAPS 450.000,00
02.08.02.10.302.1001.2038.3.1.900400 482 | Contratação por Tempo Determinado 24.200,00
02.08.02.10.302 1001.2038.31900500 483 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 30.000,00
02.08,02.10.302.1001.2038.3.190.1100 484 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 150.000,00
02.08.02.10.302.1001.2038.3.190.1300 485 Obrigações Patronais 6.000,00
020802 10.302 10012038 31911300 486 Obrigações Patronais 35.000,00
02.08.02.10.302.1001.2038.3.3.90.30.00 487 Material de Consumo 100.000,00
02.08.02.10.302.1001.2038.3390.3600 488 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 30.000,00
02.08.02.10.302.1001.2038.3.3.90.39.00 489 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.800,00
02.08.02.10.302.1001.2038.33.90.47.00 490 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
02.08.02 10.302 1001.2038 33909300 491 | Indenizações e Restituições 1.000,00
02.08.02.10.302.1001.2038.4.490.5200 492 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
02.08.02.10.302.1001.2145 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR - REC. PROGS.TRAB. 450.000,00
02.08.02.10.302.10012145.3190.1100 493 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
02.08.02 10.302. 1001214531901300 494 Obrigações Patronais 10.000,00
02.08.02.10.302.1001.2145.31.90.9400 495 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.08.02.10.302.10012145.33.90.3000 496 Material de Consumo 100.000,00
0208.02.10.302 100121453 3903100 497 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00
02.08.02.10.302.10012145.3.3.90.3200 498 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.000,00
02.08.02.10.302.1001.2145.33.90.36.00 499 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
02.08.02.10.302.10012145.3390.3900 500 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 230.000,00
02.08.02.10.302.1001.2145.33.90.4700 501 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
02.08.02.10.3021001214533909300 502 | Indenizações e Restituições 1.000,00
02.08.02 10.302.10012145.44.90.5200 503 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
02.08.02.10.302.1001.2187 PARCERIA COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRADAS - REC. VINCULADO 1.530.000,00
02.08.02 10.302.10012187.33.504300 504 Subvenções Sociais 1.530.000,00
02.08.02.10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 360.000,00
02.08.02.10.303.1001 "PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) 360.000,00
02.08.02.10.303.1001.2029 ASSISTENCIA FARMACEUTICA - RECURSOS VINCULADOS 360.000,00
02.08.02 10.303.1001.2029.3390.30.00 505 Material de Consumo 359.000,00
02.08 02 10.303.1001.2029.33.90.9100 506 Sentenças Judiciais 1.000,00
02.08.02.10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 45.000,00
02.08.02 10.304.1001 "PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) 45.000,00
02.08.02.10.304.1001.2141 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIG. SANITÁRIA - RECURSO VINCULADO 45.000,00
02.08.02 10.304 1001 2141.3.190.1100 507 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 100,00
0208.0210.304.10012141.31.90.13.00 508 Obrigações Patronais 100,00
02.08.02.10.304.1001.2141.33.90.30.00 509 Material de Consumo 35.700,00
02.08.02.10.304.10012141.3.3.90.3600 510 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
02.08.02.10.304.1001214133903900 511 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
02.08.02.10.304.10012141.3.3.90.47.00 512 Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00
Exercício 2018 República Federatva do Brasi Paga 12
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Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
02.08.02.10.304 1001214144905200 513 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
02.08.02 10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 595.000,00
02.08.02.10.305.1001 “PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) 595.000,00
02.08.02.10.305.1001.2144 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA E SAUDE AMBIENTAL- REC. 595.000,00
VINCULADO
02.08.02.10.305 10012144.31900400 514 Contratação por Tempo Determinado 306.200,00
02.08.02.10.305.1001.2144.3.1.900500 515 | Qutros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 25.200,00
02.08.02.10.305 1001214431901100 518 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 50.000,00
02.08.02 10.305 10012144 31901300 517 | Obrigações Patronais 55.240,00
02.08.02. 10.305.1001214431.909400 518 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.200,00
02.08.02.10.305 10012144 33903000 519 Material de Consumo 53.000,00
02.08.02. 10.305.1001.214433903100 520 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 2.000,00
02.08.02.10.305.100121443.3903600 521 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 8.000,00
02.08.02.10.305 1001.214433903900 522 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 87.000,00
02.08 .02.10.305.1001214433904700 523 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
02.08.02. 10.305 10012144 33909300 524 | Indenizações e Restituições 4.000,00
02.08.02 10.305 10012144.4.4905200 525 Equipamentos e Material Permanente 23.160,00
020803 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.394.500,00
0208.03.04 ADMINISTRAÇÃO 5.000,00
02.08,03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00
02.08.03.04.122.4001 ASSISTENCIA SOCIAL 5.000,00
02.08.03.04.122.4001.2339 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 5.000,00
02.08.0304 1224001233933903300 526 | Passagens e Despesas com Locomoção 2.500,00
02.08.0304 122.40012339.3390.3900 527 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
02.08.0308 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.389.500,00
02.08.03.08.241 30.000,00
02.08.03.08.241.4001 30.000,00
02.08.03.08.241.4001.2135 APOIO A PROJETOS DE ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 30.000,00
02.080308241.4001213533504300 528 Subvenções Sociais 30.000,00
02.08 .03.08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 212.000,00
02.08.03.08.242.4001 ASSISTENCIA SOCIAL 212.000,00
02.08.03.08.242.4001.2132 APOIO A PESSOA IDOSA 10.000,00
02.08.0308.2424001213233903000 529 Material de Consumo 5.000,00
02.080308.242.400121323390.3200 530 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
02.08.0308 .242.40012132.3.3.90.3600 531 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
0208 0308 .242.40012132:33.90.3900 532 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
02.08.03.08.242.4001.2136 APOIO A PROJETOS DE ASSISTÊNCIA A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 202.000,00
02.08.0308 242.40012136.33.504300 533 Subvenções Sociais 202.000,00
02.08.03.08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 155.000,00
02.08.03.08.243.4001 ASSISTENCIA SOCIAL 155.000,00
02.08.03.08.243.4001.2137 APOIO A PROJETOS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 155.000,00
02.08.0308 243.4001.2137,3.3.50.43.00 534 Subvenções Sociais 155.000,00
02.08.03.08.244 COMUNITÁRIA 1.982.500,00
02.08.03.08.244,4001 ASSISTENCIA SOCIAL 1.992.500,00
02.08.03.08.244.4001.1131 EQUIPAMENTOS PARA CRAS/CREAS - CONVÉNIO 15.000,00
02.08.0308 244 4001 1131.4.4.90.5200 535 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
02.08.03.08.244.4001.2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 5.000,00
02.08.0308 244 40012076.33.90.39.00 536 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
02.0803.08.244.4001.2129 ATENDIMENTO SOCIAL 1.200.000,00
02.08 0308 244 400121293 1.900400 537 Contratação por Tempo Determinado 35.000,00
02.08.0308 .244.400121293.1900500 538 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 8.000,00
02.08.0308 .244.40012129.3 1.90.1100 539 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 630.000,00
02.08.0308 244 400121293 1901300 540 Obrigações Patronais 25.000,00
0208.03.08 244 400121293 1909400 541 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.080308244.40012129.31911300 542 Obrigações Patronais 79.000,00
02.08.0308 244 40012129.33.90.3000 543 Maternal de Consumo 10.000,00
02.08.0308 .244 40012129.3390.3200 544 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 200.000,00
02.08.0308 .244.40012129.33.90.3800 545 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 80.000,00
02.08.0308 244.40012129.3390.3900 546 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.000,00
02.08.0308 .244.40012129.33.90.4800 547 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000,00
02.08.03.08.244.40012129.33909100 548 Sentenças Judiciais 10.000,00
02.08 .03.08.244 40012129.4490.5200 549 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Exercicio 2018 Repúbica Federativa do Brasi Págna-13
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Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
02.08.03.08.244.4001.2130 ATENDIMENTO SOCIAL - PROG. BOLSA FAMÍLIA 85.000,00
0208.03.08 244 400121303.3903000 550 Material de Consumo 5.400,00
02 08.03.08.244.4001.2130,3.3903600 551 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 39.600,00
02.08 .03.08.244.4001.2130.3.390.3900 552 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 15.400,00
0208.0308 .244 40012130.3.3.90.4700 553 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.300,00
0208 0308.2444001213033909300 554 Indenizações e Restituições 100,00
02.08.0308 .244.4001213044905200 555 Equipamentos e Material Permanente 2.200,00
02.08,03.08.244.4001.2131 ATENDIMENTO SOCIAL - PROG. FNAS/FEAS 587.500,00
02,08.03.08.244.400121313.1900400 558 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
02.08.03.08.244.400121313190.1100 557 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
02.08.03.08.244.4001213131901300 558 Obrigações Patronais 1.000,00
0208.03.08.244.4001213131911300 559 Obrigações Patronais 20.000,00
02.08.03.08.244.40012131.33.90.30.00 560 Material de Consumo 150.000,00
02.08.0308 244 400121313390.3200 561 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
02.08.03.08.244.4001.2131.3.3.90.36.00 562 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 60.000,00
02.08.0308 244.40012131.33.90.3900 563 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 160.000,00
0208.0308 244 4001213133904700 564 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
02.08.03.08 244 4001 213133909100 565 Sentenças Judiciais 60.000,00
0208.0308244.40012131.33909200 566 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
02 08.03.08 .244 400121313.3909300 567 Indenizações e Restituições 1.000,00
02.08.0308 .244.4001213144905200 568 Equipamentos e Material Permanente 27.500,00
02.08.03.08.244.4001.2138 APOIO A PROJETOS DE COMBATE À DROGAS 115.000,00
02.08.0308 244 4001213833504300 569 — Subvenções Sociais 115.000,00
02.08.03.08.244 4001.2139 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
0208.03.08.244.4001.213933.90.3000 570 Material de Consumo 1.000,00
02.08.0308 244 40012139.3390.3800 571 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 1.500,00
02.08.0308 244.40012139.3.3.90.39.00 572 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
02.08.04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 470.000,00
02.08.04 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 470.000,00
02.08.04.08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 470.000,00
02.08.04.08,243.4001 ASSISTENCIA SOCIAL 470.000,00
02.08.04.08.243.4001.2120 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE- OCA 280.000,00
02.08.04.08.243.4001.2120.3.1.90.04.00 573 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
02.08.04 08.243.4001.2120.3.1.90.11.00 574 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 80.000,00
02.08.0408 243.40012120.31.90.1300 575 Obrigações Patronais 1.000,00
02.08.0408.243.40012120.3 1911300 576 Obrigações Patronais 13.000,00
02.08.04 08.243.40012120.3390:3000 577 Material de Consumo 3.000,00
0208.04.08 243.40012120.3390.3600 578 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 152.000,00
02.08.0408 .243.4001.2120.3.3.90.3900 579 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
02.08 04 08.243.40012120.4490.5200 580 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
02.08.04.08.243.4001.2121 O E PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE- OCA - FMDCA 180.000,00
02.08.04.08.243.4001.2121.33.50.4100 581 Contribuições 120.000,00
02.08.0408 243.40012121.3.3.90.3000 582 | Material de Consumo 5.000,00
02.08.04 08.243.40012121.3390.3600 583 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 25.000,00
0208.04.08 243.40012121.3.3.90.3900 584 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 28.000,00
02.08.0408 .243.40012121.4490.5200 585 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 22.831.700,00
02.09.01 EDUCAÇÃO 1.669.700,00
02090112 EDUCAÇÃO 10.669.700,00
0209.01.12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.580.000,00
0209.01.12 122.2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO" ( PME ) 1.580.000,00
02.09.01.12.122.2001.0003 OPERAÇÃO ESPECIAL - EDUCAÇÃO 250.000,00
0209.01.12 122.20010003.33904700 586 Obrigações Tributárias e Contributivas 250.000,00
02.09.01.12.122.2001.2058 APOIO ADMINISTRATIVO 1.310.000,00
02.09.0112 1222001 20583 1.900400 587 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
02.09.0112122.200120583190.0500 588 | Qutros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 10.200,00
02.09.01.12.122.20012058.3 1.90.11.00 589 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 886.000,00
0209.01.12 122.20012058.3190.1300 590 Obrigações Patronais 24.000,00
02.09.01.121222001205831909400 591 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.09,01.12122.20012058.31.91.1300 592 Obrigações Patronais 110.000,00
02.09.01.12122.2001.2058.3.390.1400 583 Diárias — Pessoal Civil 5.000,00
02.09.01/12122.20012058.3390.3000 594 Material de Consumo 41.800,00
Exercico 2018 Repúbica Federativa do Brast Página 14
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Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
0209.0112.12220012058 3390.3600 595 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 10.000,00
0209.01.12.122.20012058 33903900 596 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
02.09.01.12.122.2001.2058. 33909300 597 | Indenizações e Restituições 1.000,00
0209.01.121222001205844905200 598 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
02.09.01.12.122.2001.2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 20.000,00
0209.01.12.122.2001.2076.3.390.3900 599 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 20.000,00
02.0901.12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 800.000,00
02.09.01.12:306.2008 MERENDA ESCOLAR 800.000,00
02:09.01,12.308:2008.2072 MERENDA ESCOLAR SAUDÁVEL 800.000,00
02.09.01.12.30620082072 33903000 600 Material de Consumo 785.000,00
02.09.01.12.306.20082072.3:390.36800 601 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2.000,00
02/09.01.12:306.2008.2072.3.3903900 602 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000,00
02.09.01.12.306.2008.2072. 4490.5200 603 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
02.09.01.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 3.830.000,00
02.09.01.12.361.2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO! ( PME ) 3.830.000,00
02.09.01.12.361.2001.1005 AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00
02.09.01.12.361.2001.1005.4.4.90.51.00 604 Obras e Instalações 30.000,00
02.09.01.12.361.2001.2041 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.290.000,00
0209.01.12.361.2001.2041.3.1.90.0400 605 Contratação por Tempo Determinado 213.000,00
02.09.01.12.361.2001.2041.3.1.90.05.00 606 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 39.000,00
02.09.01.12:361.20012041.3.1.90.11,00 607 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 960.000,00
0209.01.12:361.2001.2041.3.1.90.1300 608 Obrigações Patronais 40.000,00
0209.01.12.361.2001.20413190.9400 609 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
0209.01.12:361.2001204131911300 610 Obrigações Patronais 100.000,00
02.09.01.12361.20012041.3390.3000 611 Material de Consumo 307.000,00
02.09.01.12.361.20012041.3390.36.00 612 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 100.000,00
02.09.0112361.20012041.3390.3900 613 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
02.09.01.12.361.2001.2041,44.90.3000 614 Material de Consumo 1.000,00
02.09.01.123612001204144905200 615 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
02.09.01.12.361.2001.2043 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. FNDE/TRANSF. E 1.510.000,00
CONVÊNIO
0209.0112361.20012043.3.390.30.00 616 Material de Consumo 15.000,00
02.09.01.12.361,2001.2043.3.3.90.36.00 617 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 350.000,00
02.09.01.12.361.20012043.33.90.39.00 618 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.144.000,00
0209.01.12 361.2001204344.905200 619 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
02.09.01.12.362 ENSINO MÉDIO 420.000,00
02.09.01.12:362.2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO” (PME ) 420.000,00
02.09.01.12:362.2001.2087 ATIVIDADES DE APOIO AO ENSINO MÉDIO 420.000,00
02.09.01.12.362.2001.2087 33.90.3000 620 Material de Consumo 1.000,00
02.09.01.12362.20012087.3390.36.00 621 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 57.000,00
02.09.01.12.362.2001.2087.33.90.39.00 622 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 361.000,00
02.09.01.12:362.20012087.3.3.90.4700 623 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
02.09.01.12.383 ENSINO PROFISSIONAL 210.000,00
02.09.01.12.363.2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” (PME ) 210.000,00
02.09.01.12.363.2001.2088 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS E ADULTOS 210.000,00
02.09.01.12.383.2001 20883 1.90.0400 624 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
0209.01.12 363.2001 20883 1900500 625 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.000,00
02.09.0112363.2001.2088.3.1.90.11,00 626 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 120.000,00
0209.0112.3632001208831.90.1300 627 | Obrigações Patronais 8.000,00
02.09.0112363.2001208831911300 628 Obrigações Patronais 15.000,00
0209.01.12 363.2001.2088.3.3.90.3000 629 Material de Consumo 10.000,00
02.09.0112.363.2001 20883 390.3600 630 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 5.000,00
02.09.01.12.363.2001 2088.3390.3900 631 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 45.000,00
02.09.01.12.363.2001.2088.4490.5200 632 | Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.09.01.12.384 ENSINO SUPERIOR 900.000,00
02.09.01.12.364.2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO" ( PME ) 900.000,00
02.09.01.12:384.2001.2075 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 900.000,00
0209.01.12.364.2001.2075.3.390.14,00 633 Diárias - Pessoal Civil 40.000,00
0209.01.12:364.200120753390.3600 634 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 80.000,00
02.09.01.12.364.2001.2075.3390.3900 635 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 799.000,00
0209.01.12.364.2001.2075.33909300 636 | Indenizações e Restituições 1.000,00
0209.01.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.308.200,00
Exercicio 2018 Repúbiica Federativa do Brasi Página 15
Lei Ordinária n.º 1.837/2017 — Página n.º 48
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
02.09.01.12.365.2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO" ( PME ) 2.308.200,00
02.09.01.12.385.2001,1007 AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 20.000,00
0209.01.12 365.201 1007.4.490.5100 637 Obras e Instalações 20.000,00
02.09.01.12.365.2001.1008 CONSTRUÇÃO DE CRECHES- BAIRRO JARDIM MIRANTE- CONVÊNIO/TRANSF. 100.000,00
02.09.01.12.365.2001.1008.4.4.90.5100 638 Obras e Instalações 100.000,00
02.09.01.12:365.2001 1023 CONSTRUÇÃO DE CRECHE - CONVÊNIO/TRANSF. 100.000,00
02.09,01,12.365.20011023.4.490.5100 639 Obras e Instalações 100.000,00
02.09.01,12:385.2001.1146 AMPLIAÇÃO/REFORMA DE CRECHES 50.000,00
02.09,01.12.365.2001 1146.4490.5100 640 Obras e Instalações 50.000,00
02.09.01.12:365.2001.1151 EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE P/ CRECHES - CONVJTRANSF. 100.000,00
02.09.01.12365.2001.115144905200 641 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
02.09.01.12.365.2001.2045 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - REC. FNDE/TRANSF. E CONVÉNIO 185.000,00
02.09.01.12.365.2001.2045 3,1901100 642 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00
02.09.01.12.365.2001204531.911300 643 Obrigações Patronais 20.000,00
0209.01.12.365.2001.2045.3.39030.00 644 Material de Consumo 20.000,00
02.09 .01.12.365.2001.2045.3.3903600 645 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 26.000,00
0209.01.12.365.2001 2045 33903900 646 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 48.000,00
02.09.01.12.365.2001.204544905200 647 — Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
02.09.01.12.365.2001.2049 APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL - SUBVENÇÃO 451.920,00
02.09.01.12365.20012049.33504300 648 Subvenções Sociais 451.920,00
02.09.01.12:365.2001.2050 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 747.680,00
02.09.01.12.365.2001.2050.3.1.9004.00 649 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
02.09.01.12.365.2001.2050.3190.0500 650 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 10.000,00
02.09.01.12.365.2001.2050.31901100 651 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 530.680,00
02.09,01.12.365.2001.2050.31.90.1300 652 | Obrigações Patronais 1.000,00
02.09,01.12 365.201 2050.3.1.90.9400 653 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
0209.01.12.365.20012050.31911300 654 Obrigações Patronais 103.200,00
02.09,01.12.365.2001.2050.3.3.90.30.00 655 Material de Consumo 42.800,00
02.09.01.12.365 20012050 33.90.3800 656 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 2.000,00
02.09.01.12.365.2001.2050.3.390.39.00 657 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
02.09.01.12.365.2001.2050.4.490.30.00 658 Material de Consumo 1.000,00
02.09.0112 365 2001 20504490.5200 659 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.09.01.12:365.2001.2051 FUNCIONAMENTO DE CRECHES 543.600,00
02.09.01.12.365.2001.2051.3.1.90.0400 660 | Contratação por Tempo Determinado 27.600,00
0209.01.12.365.2001.2051.3.190.0500 661 | Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 13.000,00
0209.,01.12.365.2001.2051.3.1901100 662 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 290.400,00
02.09.01.12.365.2001.20513.190.1300 663 Obrigações Patronais 2.600,00
02.09.01.12.365.20012051 31909400 664 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
0209.01.12.365.200120513.1911300 665 Obrigações Patronais 84.000,00
0209.01.12.365.2001.2051.33.90.30.00 666 Material de Consumo 70.000,00
02.09.01.12.385.20012051.3.390.3600 687 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 15.000,00
02.09.01.12365 20012051 33903800 688 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
02.09.01.12.365.2001.20514.4.90.3000 669 Material de Consumo 10.000,00
02.09.01.12365.200120514.4905200 670 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
02:09.01.12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 231.500,00
02.09.01,12.367.2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME) 231.500,00
02.09.01.12.387.2001.2074 APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 231.500,00
0209.01.12.367.200120743.3504300 671 | Subvenções Sociais 231.500,00
02.09.01.12.368 EDUCAÇÃO BÁSICA 330.000,00
02.09.01.12.368.2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” (PME ) 330.000,00
02.09.01.12.368.2001.1147 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONVÊNIO/TRANSF. 220.000,00
0209.01.12.368.2001.1147.4.490.5200 672 Equipamentos e Material Permanente 220.000,00
02.09.01.12.368.2001.1150 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE P/ EDUC. BÁSICA - CONV:TRANSF. 100.000,00
02.09.01.12368.2001.11504.490.5200 673 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
02.09.01.12.368.2001.2339 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 10.000,00
020901 123682001233933903300 674 | Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
02.09.01.12.368.200123393.3903900 675 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
02.09,01.12.573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 80.000,00
02.09.01,12.573.2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO" ( PME ) 60.000,00
02.09.01.12.573.2001.2086 APOIO AO CVT-CENTRO VOC. TECNOLÓGICO/UAITEC-UNIV. ABERTA INTEGRADA MG 80.000,00
02.0901.125732001.2086.33903000 676 Material de Consumo 8.000,00
02.09.01 125732001 2086 3390.3800 677 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 2.000,00
Exercicio 2018 República Federativa do Brasá Página 16
Lei Ordinária n.º 1.837/2017 — Página n.º 49
02.09.01.12.573.2001 2086.33.90 39.00
02.09.02
02.09.02.12
02.09.02.12.361
02.09.02.12.361,2001
02.09.02.12.361.2001.2085
02.09.02. 12.361.2001 2085 3 1.90.04.00
02.09.02 12.361 2001 2085.3 1.90.05.00
02.09.02.12.381.2001.2085 3 1.90.11.00
02.09.02.12.361.2001 2085 31.90.1300
02.09.02 12.361.2001.2085.3 1.90.94.00
02.09.02.12.361.2001.2085.3 1.91.1300
02.09.02.12.351.2001 2085 3 3.90.39.00
0209.02.12.365
02.09.02 12.365.2001
02.09.02.12.365.2001.2082
02.09.02.12.365,2001.2082.3.1.90.04 00
02.09.02.12.365,2001.2082.3.1.90.05.00
02.09.02 12.365.2001,2082.3.1.90.11.00
02.09.02 12.365,2001.2082.3.1.90.13.00
02.09.02. 12.385 2001.2082.3.1.90.94.00
02 09.02 12.365 2001.2082.3.1.91.13.00
02 09.02.12.365 2001.2082.3.3.90.39.00
02.09.02 12.365.2001.2083
02.09.02 12.365 2001.2083.3 1.90.04.00
02.09.02.12.365 2001.2083.3.1.90.05.00
02.09.02 12.365 .2001.2083.3.1.90.11.00
02.09.02.12.365 2001.2083.3.1.90.13.00
02.09.02.12.385 2001.2083.3.1.90.94.00
02.09.02.12.365.2001.2083.3.1.91.13.00
02.09.02.12.365.2001.2083.3.3.90 39.00
02.09.02.12.
02.09.02.12.366.2001
02.09.02.12.366.2001.2084
0209.02.12.366 2001 2084 .3.1.90.04.00
02.09.02.12.366.2001.2084.3.1.90.05.00
02 09.02.12.366.2001.2084.3.1.90.11,00
02.09.02.12.366.2001.2084.3.1.90.13.00
02:09.02.12.366 2001.2084 .3.1.90.94.00
02.09.02.12.366 2001.2084 31.91.1300
02.09.03
0209.03.04
02.09.03.04.122
02 09.03.04.122 3003.2339.3.3.90.33.00
02.09.03.04.122 3003.2339.3.3.90.39.00
02.09.03.27
02.09.03.27.812
02.09.03.27.812.3003
02.09.03.27.812.3003.1028
0209.03.27.812 3003.1028.4.4 90.51.00
02.09.03.27.812 3003.1029
0209.03.27 812.3003.1029.4.4.90.51.00
02.09.03.27.812.3003.2062
02.09.03.27.812 3003.2062 3.1.90.04 00
02.09.03.27.812 3003.2062 3.1 90.05.00
02.09.03 27 812.3003.2062.3.1.90.11.00
02.09.03.27.812.3003.2062.3.1.90.13.00
02.09.03.27.812.3003.2062.3.1.90.94.00
02.09.03.27.812 3003.2062.3.1.91 13.00
02.09.03 27 812. 3003.2062 .3.3.90.30.00
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884,412/0001-34
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
ez8
s79
es1
682
87
[E
890
em
892
693
894
ess
696
697
[a
699
700
701
702
703
704
705
706
707
708
709
no
m
72
3
714
715
718
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
FUNDEB
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
“PROGRAMA + EDUCAÇÃO" ( PME )
OFERTA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Contratação por Tempo Determinado
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica
EDUCAÇÃO INFANTIL
“PROGRAMA + EDUCAÇÃO" ( PME )
OFERTA DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
Contratação por Tempo Determinado
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
FUNCIONAMENTO DE CRECHE - FUNDEB
Contratação por Tempo Determinado
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
"PROGRAMA + EDUCAÇÃO” (PME)
ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB
Contratação por Tempo Determinado
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
ESPORTE E LAZER
ADMINISTRAÇÃO GERAL
* PROGRAMA + ESPORTE" (PROMAES )
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
* PROGRAMA + ESPORTE" (PROMAES )
REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
Obras e Instalações
CONSTRUÇÃOMELHORAMENTO DE QUADRAS DE ESPORTES - CONVÊNIO
Obras e Instalações
DESENVOLVIMENTO, INCENTIVO E APOIO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER
Contratação por Tempo Determinado
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Exercicio 2018
República Federativa do Brasil
Lei Ordinária n.º 1.837/2017 — Página n.º 50
52.000,00
10.140.000,00
10.140.000,00
6.850.000,00
8.850.000,00
6.850.000,00
264 000,00
232 000,00
5.050.000,00
115.000,00
2.000,00
872.000,00
315.000,00
3.145.000,00
3.145.000,00
1.645.000,00
15.000,00
40.400,00
1.230.300,00
44.300,00
2.000,00
213.000,00
100.000,00
1.500.000,00
64.000,00
27.000,00
891.700,00
35.400,00
2.000,00
158.000,00
321.900,00
145.000,00
145.000,00
145.000,00
1.000,00
1.000,00
120.000,00
1.000,00
1.000,00
21.000,00
1.822.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.820.000,00
1.385.000,00
1.385.000,00
100.000,00
100.000,00
600.000,00
800.000,00
670.000,00
80.000,00
1.000,00
340 000,00
20.000,00
1.000,00
50.000,00
30.000,00
Página 17
02.09.03.27.812.3003.2062.3.3.90 31.00
0209.03.27 812.3003.2062.3.3.90.32.00
02.09.03.27.812.3003.2062.3.3.90.38.00
02.09.03.27.812.3003.2062.3.3.90.39.00
0209.03.27.812.3003 2062.3.3.90.93.00
02.09.03.27.812.3003.2062.4 4.90.52,00
02.09.03.27 812.3003.2076
02.09.03.27.812.3003 2078.3.3 90.39.00
02.09.03.27.813
02.09.03.27.813.2002
02.09.0327 8132002 1090
02.09.03.27.813.2002.1090.4.4.90.51.00
02.09.03.27.813.2002.1117
02.09,03.27.813.2002 1117.4.4.90.51.00
0210
02.10.01
02.10.01.04
02.10.01.04.122
02.10.01.04.122.6009
02.10.01.04.122.6009.1039
02.10.01.04.122 6009.1039 4.4 90.51.00
02.10.01.04.122.6009.1153
02.10.01.04.122.6009.1153.4.4 90.51.00
02.10.01,04.122.6009.2076
02.10.01.04.122.6009.2078.3.3. 90.39.00
02.10.01.04.122.6009.2339
02.10.01.04,122.6009.2339.3.3.90.33.00
02.10.01.04.122.6009.2339.3.3.90.39.00
02.10.01.04.122.6009.2347
02.10.01.04.122.6009.2347.3.3.90.30.00
02.10.01.04.122.6009 2347.3.3.90.39.00
02.10.01.04.122.6009 2347 .4.4.90.51.00
02.10.01.10
02.10.01.10.302
02.10.01.10:302.1001
02.10.01.10.302.1001.2193
02.10.01.10.302 1001.2193.3.3.90.30.00
02.10.01.10.302 1001.2193.3.3.90.36.00
02.10.01.10.302.1001.2193.3.3.90.39.00
02/1001,12
021001.12.368
02.10.01.12.368.2001
02.10.01.12.368.2001.2089
0210.01.12.368 2001.2089.3.3.90 30.00
02.10.01.12.368 2001.2089.3.3.90 36.00
02.10.01.12.388 2001 2089.3.3 90.39.00
02,10.01.15
02.10.01,15,122
02.10.01.15.122.6009
02.10.01.15.122.6009.1022
02.10.01.15.122.6009 1022 4.4.90.52.00
02.10.01.15.122.6009.2173
02.10.01.15.122 6009 2173.3.1.90.04,00
02.10.01.15.122.6009 2173 3.1.90.05.00
02 10.01.15.122.6009.2173.3.1.90.11.00
02 10.01.15.122.6009.2173 3.1.90.13.00
02.10.01.15.122.6009.2173.3.1.90.94 00
02.10.01.15.122.6009.2173.3.1.91.13.00
02.10.01.15.122.6009.2173.3.3.90.30.00
02.10.01.15.122.6009.2173.3.3.90.36.00
02.10.01.15.122.6009.2173.3.3.90.39.00
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
717 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
718 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
719 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
720 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
721 | Indenizações e Restituições
722 Equipamentos e Material Permanente
SERVIÇOS DE PUBLICIDADES
723 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
LAZER
" PROGRAMA + LAZER " ( PML )
CONSTRUÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO - CONVÊNIO
724 Obras Instalações
REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PARA LAZER S/CORREGO DO MOSQUITO
725 — Obras e Instalações
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE INTERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE INTERNO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
* PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" (PAF)
REFORMA DE PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
726 — Obrase Instalações
REVITALIZAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
727 — Obrase Instalações
SERVIÇOS DE PUBLICIDADES
728 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
729 Passagens e Despesas com Locomoção
730 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CONTROLE, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO
MUNICIPAL
731 | Material de Consumo
732 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
733 — Obrase Instalações
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
“PROGRAMA + SAÚDE" (PMS)
MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS SECRETARIA DE SAÚDE
734 Material de Consumo
735 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
738 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
“PROGRAMA + EDUCAÇÃO" (PME )
MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
737 — Material de Consumo
738 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
739 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL.
* PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" (PAF )
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
740 Equipamentos e Material Permanente
MANUTENÇÃO E CONTROLE DO ALMOXARIFADO E DE OBRAS
741 Contratação por Tempo Determinado
742 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
743 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
744 Obrigações Patronais
745 Indenizações e Restituições Trabalhistas
746 | Obrigações Patronais
747 | Material de Consumo
748 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
749 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
5.000,00
15.000,00
137.000,00
1.000,00
5.000,00
15.000,00
15.000,00
435.000,00
435.000,00
405.000,00
405.000,00
30.000,00
30.000,00
13.596.800,00
13.596.800,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
50.000,00
50.000,00
70.000,00
70.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
100.000,00
20.000,00
30.000,00
50.000,00
750.000,00
750.000,00
750.000,00
750.000,00
850.000,00
2.000,00
98.000,00
772.000,00
772.000,00
772.000,00
772.000,00
700.000,00
2.000,00
70.000,00
8.887.800,00
2:724.000,00
2.724.000,00
200.000,00
200.000,00
2.524.000,00
560.000,00
57.000,00
1.285.000,00
127.000,00
1.000,00
163.000,00
50.000,00
11.000,00
260.000,00
Exercício 2018
República Federativa do Brasi
Lei Ordinária n.º 1.837/2017 — Página n.º 51
Página 18
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
02 10.01.15.122.600921734.490.5200 750 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
02.10.01.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.678.800,00
02.10.01.15.451.6009 * PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" (PAF ) 3.678.800,00
02.10.01.15.451,8009.1036 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ÁREAS VERDES - CONVÊNIO 1.270.000,00
02 10.01.15451,6009.10364490.5100 751 Obras e Instalações 1.270.000,00
02.10.01.15.451.6009.1070 PAVIMENT. /INFRAESTR. VIAS PUBL -SEDE/ DISTR /DISTR. INDUSTRIAL E BAIRROS 1.633.800,00
02.10.01.15.451.60091070.4490.5100 752 Obras e Instalações 1.633.800,00
02.10.01.15.451.6009.1075 INFRA-ESTRUTURA/RECAPEAMENTO/PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - CONVÊNIO 600.000,00
02.10.01.15.451,600910754.490.5100 753 Obras e Instalações 800.000,00
02.10.01.15.451.6009.1077 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 125.000,00
02.10.01.15 451 6009 1077 4490.5100 754 Obras e Instalações 125.000,00
02.10.01.15.451.6009.1079 CONSTRUÇÃO DE PONTES/BUEIROS 50.000,00
02.10.01 15.451.6009.1079.4.4.90.5200 755 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
02.10.01.15.452 SERVIÇOS URBANOS 2.485.000,00
02.10.01,15.452.6009 * PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO " (PAF ) 2.485.000,00
02.10,01.15.452.6009.1012 MELHORAMENTOS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 300.000,00
02 10.0115.4526009.1012.44.903000 756 Material de Consumo 110.000,00
02.10.01 15.452 6009.1012.4.490.3900 757 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
02.10.01154526009.10124490.5100 758 Obras e Instalações 130.000,00
02.10.01.15.452 6009 1119 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE VELÓRIO MUNICIPAL 50.000,00
02.10.01.15.4526009 111944905100 759 Obras e Instalações 50.000,00
02.10.01.15.452.6009.2168 MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA 125.000,00
02.10.01.15.452600921883.1900400 760 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
02.10.01.15.452.6009.2168 3,1900500 761 | Qutros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.000,00
02.10.01,15.452.6009.21683.1,90.1100 762 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 72.000,00
02 10.01.15.4526009216831901300 763 Obrigações Patronais 3.000,00
02.10.01.15.452.60092168 31909400 764 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00
02.10.01.15.4526009216831911300 765 Obrigações Patronais 14.000,00
0210.01.15.452.60092108 33903000 768 Material de Consumo 5.000,00
02.10.01.15.452.6009.2168 33.90.3800 767 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
02.10.01.15.452.6009.2168 33903900 768 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
02.10,01.15452.60092168 44905200 769 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
02.10.01.15.452.6009.2169 MANUTENÇÃO VIÁRIA, URBANA E LIMPEZA PÚBLICA 2.010.000,00
02.10.01.15.452.60092169.3190.0400 770 Contratação por Tempo Determinado 12.600,00
02 10.01.15.452.60092169.3190.0500 771 | Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 30.000,00
02.10,01.15.452.60092169.3190.1100 772 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.000.000,00
02.10.01.15.452.6009.2169.3 1.90. 13.00 773 Obrigações Patronais 7.000,00
02.10.01.15.452.60092169.31909400 774 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.10.01.15.45260092169.31.91.1300 775 Obrigações Patronais 140.400,00
02.10.01.15.452.60092169.3.390.3000 776 Material de Consumo 430.000,00
02.10.01.15.452.60092169.3.390.3600 777 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 9.000,00
02.10.01.15.452.6009.2169.3.3.90.39.00 778 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00
0210.01.15.4526009216933909300 779 | Indenizações e Restituições 2.000,00
02.10.01.15.452.600921694490.5200 780 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
02.10,01.17 SANEAMENTO 440.000,00
02.10.01.17.511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 10.000,00
02.10,01.17.511.6010 “PROGRAMA ANDRADAS SUSTENTÁVEL" (PAS) 10.000,00
02.10.01.17.511.6010.2180 MANUTENÇÃO E REPAROS SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO RURAL 10.000,00
0210.0117511.60102180.33903000 781 | Material de Consumo 7.000,00
02.10.01.17.51160102180.33903600 782 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
02.10.01.175116010.218033903900 783 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00
02,10.0117.5116010218044905200 784 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
02:10.01.17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 430.000,00
02.10.01.17.512.6009 * PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO” (PAF ) 70.000,00
02.10.01.17.512.6009.1040 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA - DISTRITO 70.000,00
CAMPESTRINHO
02 1001.17.5126009.104044905100 785 Obras é Instalações 70.000,00
02.10.01.17.512.6010 "PROGRAMA ANDRADAS SUSTENTÁVEL" (PAS) 360.000,00
02.10.01.17.512.6010.2181 MANUTENÇÃO E REPAROS SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO URBANO 360.000,00
021001175126010218131900400 786 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
021001175126010218131900500 787 | Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 2.000,00
02.10.01175126010218131901100 788 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 265.000,00
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Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
0210.01.17.5126010.21813 1901300 789 Obrigações Patronais 2.000,00
02.10.01 17.512.6010.2181.3.1.90.9400 790 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00
02.10.01 17.512.601021813.1911300 791 Obrigações Patronais 30.000,00
02.10.0117.5126010.21813.390.30.00 792 Material de Consumo 17.000,00
02.10.01.17.512,6010.2181.3.390.3800 793 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
02.1001.17.512.6010.2181.3.3.90,3900 794 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
02 10.01 17.5126010.21814.4903000 795 Material de Consumo 5.000,00
02.10.01175126010218144905200 798 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.10.01.26 TRANSPORTE 2.497.000,00
02.10.01.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.497.000,00
02.10.01.26.782.6009 * PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" (PAF ) 2.497.000,00
02.10.01:26.782. 6009.1122 CONSTRUÇÃO DE PONTES/BUEIROS/MATA-BURROS 30.000,00
0210.01.267826009112244903000 797 Material de Consumo . 10.000,00
02.10.01.26.7826009 1122 4490.5100 798 Obras e Instalações 20.000,00
02.10.01.26.782.6009.2172 CONTROLE E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E TRANSP. INTERNO 2.000.000,00
0210.01.26 782.60092172.3.190.0400 799 Contratação por Tempo Determinado 238.000,00
02.10.01.26.762.600921723190.05.00 800 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.000,00
02.10.01.26782.6009217231901100 801 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 798.000,00
0210.01.26 782.600921723190.1300 802 Obrigações Patronais 71.000,00
02.10.0126 .782.6009217231909400 803 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
0210.01.26 782.60092172.3.1.91.1300 804 Obrigações Patronais 107.000,00
02 10.01.26 782 60092172.3.390.3000 805 Material de Consumo 830.000,00
02 10.0126782.60092172.33.90.36.00 806 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
02.10.0126 782.60092172.3390.39.00 807 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
0210.01267826009217244905200 808 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
02.10.01.26.782.6009.2175 MANUTENÇÃO DA ÁREA RURAL 467.000,00
0210.01.26 7626008 217531900400 809 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
02.10.0126.782.60092175 31900500 810 | Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 2.000,00
02.10.01.26782.60092175.31.90.1100 811 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 175.000,00
02 10,01.26.782.6009.217531.90.1300 812 Obrigações Patronais 10.000,00
02100126 782600921753190.9400 813 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
02 1001267826009217531.911300 814 Obrigações Patronais 20.000,00
02.10.01.26.782.600921753390.3000 815 Material de Consumo 70.000,00
0210.01.26:782600921753390.3600 818 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 80.000,00
0210.01.26782.6009.2175.3.3.90.3900 817 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
02100126782600921754490.5200 818 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.11 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 7279.669,00
02.11.01 ENCARGOS - SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO 1.891.500,00
CIDADÃO
02.11.01.04 ADMINISTRAÇÃO 1.731.500,00
02.11.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.731.500,00
02.11.01.04.122:7001 * PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) 1.731.500,00
02.11.01.04.122:7001.0004 CONV. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM 15.500,00
0211.0104 1227001000433504100 819 Contribuições 15.500,00.
02:11.01.04.122:7001.0005 CONV. ASSOC. MINEIRA DOS MUNICÍPIOS - AMM 17.000,00
02:11.01.04.122.7001.0005.3.3.504100 820 Contribuições 17.000,00
02.11.01.04.122:7001.2003 CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA MINAS GERAIS/MINISTÉRIO PUBLICO 155.000,00
02.11.0104 122.7001200331900500 821 | Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.000,00
02.11.01.04.122.7001.20033190.1100 822 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.000,00
0211.01041227001200331911300 823 Obrigações Patronais 16.000,00
02.11.01.04122.70012003.3390.3000 824 Material de Consumo 2.000,00
02.11,01.04.122:7001.2003.33.90.3600 825 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 1.000,00
0211.0104 .1227001200333903900 820 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
02.11.01.04.122.7001.2304 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR 215.000,00
02.11.01.04.122.7001.2304.3.1.90.0500 827 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 5.000,00
02 1101.04122.70012304.31901100 828 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
0211.0104.1227001230431911300 829 Obrigações Patronais 3.000,00
02.11.01.04.122.70012304.3390.3000 830 Material de Consumo 100.000,00
02.11.01.04122.7001230433903600 831 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.000,00
02.11.01.04.122.7001.2304 3390.39.00 832 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 70.000,00
02.11.01.04.122.7001.2308 CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL 455.000,00
02.11.01.04.122.70012306.31900400 833 Contratação por Tempo Determinado 80.000,00
Exercicio 2018 República Federativa do Brasi Pagina 20
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Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
02.11.01.04.122.7001.23063.190.0500 834 | Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 10.000,00
02 11,01.04.1227001.2306.3.190,1100 835 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 115.000,00
02110104 122700123063.1901300 836 Obrigações Patronais 10.000,00
0211.01.04 122:7001230631911300 837 — Obrigações Patronais 20.000,00
0211.0104 .122:7001.2306.3.3903000 838 Material de Consumo 40.000,00
02110104 1227001230833903800 839 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 134.000,00
02.11.01.04122.700123083.3903900 840 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00
02.11.01.04.122.70012306.3.3904700 841 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
02.11.01.04.122.7001.2307 APOIO À MANUTENÇÃO DO PRESÍDIO LOCAL 5.000,00
02.11.0104 122.70012307 33903000 842 Material de Consumo 5.000,00
02.11.01.04.122:7001.2308 APOIO AO INST. PREV. SERV. PUB. MUNIC. ANDRADAS 740.000,00
02.11.01.04.122.7001 2308 3390.3900 843 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 740.000,00
02.11.01.04.122.7001.2351 CONSORCIO PÚBLICO - AMARP 129.000,00
0211.01,04.122.7001235131717000 844 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 62.604,00
0211.01.04.122.7001235133717000 845 Rateio pela Participação em Consórcio Público 61.314,00
02.11,01.04.122.700123514.4717000 846 Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.082,00
02.11.0124 COMUNICAÇÕES 110.000,00
0211.01.24 721 COMUNICAÇÕES POSTAIS 110.000,00
02,11.01,24.721.7001 ” PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) 110.000,00
02.11.01.24:721.7001.2007 MANUT,POSTOS CORREIOS/TELEFONE - GRAMINIA,CAMPESTRINHO E OLEO 110.000,00
02.11.01.24.721.70012007.31900400 847 — Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
02.11.01.24.721.7001.2007. 31900500 848 | Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.000,00
02.11.01.24721.70012007.31901100 849 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 65.000,00
0211.01.24 721.70012007.3.190.1300 850 Obrigações Patronais 2.000,00
02.11.01.24721.70012007.3191.1300 851 Obrigações Patronais 9.000,00
02.11.01.24.72170012007.33903000 852 Material de Consumo 2.000,00
02.11.01.24.721.70012007.33.90.3600 853 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
02.11.01.24.721.70012007.3390.3800 854 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00
02.11.01.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
02.1101.99.999 RESERVAS 50.000,00
02.11.01.99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
02.11.01.99.999.9999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
02.11.01.99.999.9999 9999.99999900 855 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00
02.11.02 ENCARGOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2.010.000,00
02,11.02.04 ADMINISTRAÇÃO 510.000,00
02.11.0204.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 510.000,00
02.11.02.04.122.7001 * PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) 510.000,00
02.11.02.04.122.7001.0001 OPERAÇÃO ESPECIAL 450.000,00
02.11.0204 122.70010001.3.3.904700 858 Obrigações Tributárias e Contributivas 450.000,00
02.11.02.04.122:7001.2229 FUNDO SAÚDE - LEI 1138/1994 10.000,00
021102041227001222933909300 857 | Indenizações e Restituições 10.000,00
02.11.02.04.122.7001.2303 APOIO À UNIDADE DE REPRES. ADMINISTRATIVO - FISCAL /AF 50.000,00
02.11.0204 122.70012303.3. 1900400 858 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
02.11.0204 122700123033 1900500 859 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 2.000,00
02.11.0204 12270012303.3190.11.00 860 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 35.000,00
02.11.0204 12270012303.31.90.1300 861 | Obrigações Patronais 2.000,00
02.11.0204 122.70012303.31911300 862 | Obrigações Patronais 8.000,00
0211.02.04 122.70012303.33.90.3000 863 Material de Consumo 1.000,00
02.11.0204 .122.7001230333.90.3600 864 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
02.11.0204 122.700123033390.3900 865 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
02.11.0228 ENCARGOS ESPECIAIS 1.500.000,00
02.11.02.28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 1.500.000,00
02.11.02.28.843.9002 SERVIÇO DE DÍVIDA 1.500.000,00
02.11.0228 .843.9002.0006 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA -GERAL 1.500.000,00
02. 11.02.28.843.9002.0006.32.90.2100 886 Juros sobre a Divida por Contrato 150.000,00
02.11.0228 8439002 0006.46907100 867 Principal da Divida Contratual Resgatado 1.350.000,00
021104 ENCARGOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO 594.000,00
ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
02.11.0418 GESTÃO AMBIENTAL 54.000,00
02.11.04,18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 54.000,00
02.11.04.18.541.6009 " PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" ( PAF ) 54.000,00
02:11.04.18.541.6009.2302 APOIO À UNIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO |. E. .F 54.000,00
Exercicio 2018 República Federativa do Brasi Página: 21
Lei Ordinária n.º 1.837/2017 — Página n.º 54
02.11.04 18.541.6009 2302.3.1.90.04.00
02.11.04.18.541.6009.2302.3.1.90.11.00
02 11.04,18.541.6009.2302.3.1.90.13.00
02.11.04.18.541.6009.2302.3.1.91,13.00
02 11.04.18.541,6009 2302.33.90 30.00
02.11.04 18.541,6009.2302.3.3.90.36.00
02.11.04 18.541.6009.2302.3.3.90.39.00
02.11.0420
02.11.04.20.604
02.11.04.20.604.6001
02.11.04.20.604.6001.2298
02.11.04 20.604 6001.2298.3.1.90.04 00
02.11.04.20.604.6001 2298.3.1.90.05.00
02.11.04.20.604 6001 2298.3.1.90.11.00
02.11.04.20.604.6001 2298 3.1.90 13.00
02 11.04.20.604.6001.2298.3.1.91,13,00
02.11.04.20.604 6001 2298.3.3.90.30.00
02.11.04.20.604.6001.2298.3.3.90.36.00
02.11.04.20.604.6001.2298.3.3.90.39,00
02.11.04.20.606
02.11.04.20.606.6001
02.11.04.20.606.8001.2300
02.11.04.20.606.6001 2300.3.1.90.11.00
02.11.04.20.606.6001 2300.3.1.90.13.00
02.11.04.20.606.6001 2300.3.1.91.13.00
02.11.04.20.606.6001 2300.3 3.60.41.00
02.11.04.20.606.6001.2300.3.3.90.30.00
02.11.04.20.606.8001 2300.3.3.90.36.00
02.11.04.20.606.6001 2300.3.3.90.39.00
02.11.04.23
02.11.04.23.122
02.11.04.23.122 6009
02.11.04.23.122.6009.2331
02.11.04 23.122 6009 2331.3.3.50.41,00
02.11.05
02.11.05.15
02.11.05.15.452
02.11.05.15.452:7001
02.11.05.15.452.7001.2004
02.11.05 15.452 7001.2004.3.3.90.39.00
02.11.05 15.452.7001.2005
02.11.05.15.452.7001.2005.3.3.90.39.00
02.11.05.15.452.7001.2350
0211.05.15.452.7001.2350.3.3.71.70.00
02.11.06
02.11.06.04
02.11.06.04.122
02.11.08.04.122.7001
02.11.08.04.122 7001.2294
02 11.06.04.122 7001.2294.3.3.90.91,00
os
03.01
03.01.00.09
03,01.00.09.122
03.01.00.09.122.4008
03.01.00.09.122.4008.1141
03.01.00.09.122.4008.1141.4.4.90.61.00
03.01.00.09.122 4008.1142
03.01.00.09.122.4008.1142.4.4.90.51,00
03.01.00.09.122.4008.2162
03.01.00.09.122 4008.2162 3.1,90.05.00
03.01.00.09.122 4008.2162.3.1,90.11,00
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
868 Contratação por Tempo Determinado
Bos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
870 | Obrigações Patronais
871 | Obrigações Patronais
872 Material de Consumo
873 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
874 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
AGRICULTURA
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
| PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA " (PFA )
APOIO À UNIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO IMA
875 Contratação por Tempo Determinado
878 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
877 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
878 Obrigações Patronais
879 Obrigações Patronais
880 Material de Consumo
881 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
882 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
EXTENSÃO RURAL
« PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA ” (PFA )
APOIO À UNIDADE DA EMATER
883 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
884 Obrigações Patronais
885 — Obrigações Patronais
886 — Contribuições
887 Material de Consumo
888 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
889 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
COMÉRCIO E SERVIÇOS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
* PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" (PAF )
APOIO A PROJETOS DE FOMENTO AO COMERCIO/SERVIÇOS
890 Contribuições
ENCARGOS-SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE INTERNO
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
* PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (GC)
DESPESA CONSUMO DE ÁGUA
891 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
892 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
CONSORCIO PÚBLICO PARA GESTÃO INTEGRADA
893 Rateio pela Participação em Consórcio Público
ENCARGOS - PROCURADORIA GERAL MUNICIPIO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
* PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO (GC)
CUMPRIMENTO DE SETENÇAS JUDICIAIS
84 — Sentenças Judiciais
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANDRADAS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - SEDE PRÓPRIA DO ANDRADAS PREV
895 Aquisição de Imóveis
AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA SEDE DO ANDRADAS PREV
898 — Obras e Instalações
CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS - PLANO FINANCEIRO
897 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
898 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Exercicio 2018
República Federativa do Brasi
Lei Ordinária n.º 1.837/2017 — Página n.º 55
10.000,00
30.000,00
2.000,00
8.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
520.000,00
170.000,00
170.000,00
170.000,00
38.000,00
2.000,00
85.000,00
8.000,00
15.000,00
3.000,00
10.000,00
8.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
40.000,00
5.000,00
8.000,00
282.000,00
1.000,00
10.000,00
4.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
2.519.169,00
2.519.169,00
2.519.169,00
2.519.169,00
200.000,00
200.000,00
2.300.000,00
2.300.000,00
19.169,00
19.169,00
265.000,00
285.000,00
265.000,00
265.000,00
285.000,00
265.000,00
15.217.936,00
1.443.250,00
1.443.250,00
1.443.250,00
1.443.250,00
500.000,00
500.000,00
200.000,00
200 000,00
839.105,00
1.050,00
283 500,00
Página 22
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
03.01,00.09 122 4008.2162.3 1901300 899 Obrigações Patronais 525,00
0301.0009.12240082162.3191.1300 900 Obrigações Patronais 19.320,00
03.01.00.09.122 4008.2162.33.90.3000 901 Material de Consumo 7.455,00
03010009.122400821623390.3500 902 Serviços de Consultoria 30.000,00
03.01.0009 .122.4008.2162.3.3.90.3600 903 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 45.360,00
0301,0009.122.4008216233903900 904 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.740,00
0301,0009.122.4008216233904700 905 Obrigações Tributárias e Contributivas 113.400,00
03.01.00.09.122.4008.2162 33.90.9300 906 Indenizações e Restituições 1.260,00
0301.00.09.122 40082162 44905200 907 | Equipamentos e Material Permanente 12.495,00
03.01.00.09.122.4008.2167 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 5.670,00
0301,00.09.122.4008.2187 3390.3900 908 Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.670,00
03,01.00.09.122.4008.2190 CUSTEIO ADMINISTRATIVO DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO 98.475,00
03.01.00.09.122.4008.2190.3.1.900500 909 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 525,00
03.01.00.09.122.4008.2190.3.1.90.1100 910 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.750,00
0301.00.09.122.40082190 3190.1300 911 Obrigações Patronais 525,00
03.01.00.09.122.4008.21903.1911300 912 Obrigações Patronais 2.625,00
03.01.00.09.122.40082190.3.390.3000 913 Material de Consumo 5.000,00
03.01.0009.122.40082190.33903500 914 Serviços de Consultoria 20.000,00
0301.00.09 122.408 2190.3.3.90.36.00 915 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
03.01.00.09.122.4008219033903900 916 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
0301.00.09.1224008219033904700 917 | Obrigações Tributárias e Contributivas 25.000,00
03.01.00.09.122.40082190.33909300 918 | Indenizações e Restituições 1.050,00
03.01.0009 122.40082190.4.490.5200 919 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
o302 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 13.774.688,00
03.02.00.09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 9.472.975,00
03.02.00.09.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 9.472.975,00
03.02.00.09.272.4008 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 9.472.975,00
03.02.00.09.272.4008.2159 PAGAMENTO DE INATIVOS -PLANO FINANCEIRO 7.460.650,00
03.02.00.09.272 4008. 2159.3 1.90.01.00 920 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 7.432.300,00
03.02.00.09272.40082159.33209300 921 | Indenizações e Restituições 28.350,00
03.02.00.09.272.4008.2160 PAGAMENTO DE PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO 1.926.750,00
03.02.00.09.272.4008.2160.3 1900300 922 Pensões do RPPS e do Militar 1.926.750,00
03.02.00.09.272.4008.2161 PAGAMENTO DE OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PLANO FINANCEIRO 525,00
03.02.0009 272 4008.2161.31.900500 823 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 525,00
03.02.00.09.272.4008.2166 PAGAMENTO DE OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO 525,00
PREVIDENCIÁRIO
03.02 00.09.272.4008.2166.3.1.900500 824 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 525,00
03.02.00.09.272 4008.2191 PAGAMENTO DE INATIVOS - PLANO PREVIDENCIÁRIO 42.525,00
03.02 00.09272.4008.2191.31900100 925 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 42.000,00
0302.00.09 2724008.2191.33209300 926 | Indenizações e Restituições 525,00
03.02.00.09.272.4008.2192 PAGAMENTO DE PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO 42.000,00
03.02.00.09272.40082192 31900300 927 Pensões do RPPS e do Miltar 42.000,00
03.02.00.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.301.711,00
03.02.00.99.997 RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS 4.301.711,00
03.02.00.99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.301.711,00
03.02.00.99.997 9999.0903 RESERVA PARA CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 4.301.711,00
03.02.00.99.987 9999.0903. 99999999 928 Reserva de Contingência. 4.301.711,00
Exercicio 2018 Repúbica Federativa do Brast Página 23
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sm Prefeitura Municipal de Andradas
Estado de Minas Gerais
Se plioNsTRATIVO DAS DESPESAS SEGUNDO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Despesa Orçada por Estrtura Administrativa
CRE RNRRR RE PANDA E Ê
Unidade Orgamentária Fiscal Seguridade Social Total
01- CORPO LEGISLATIVO 1.074 000,00 000 107400000
02 - DIREÇÃO EXECUTIVA 172600000 000 172600000
Total Orçado no Órgão: 2.800.000,00
Unidade Orçamentária Fiscal Seguridade Social Total
01- GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 47300000 000 47300000
02 - SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO 248288200 000 249268200
03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 44600000 000 44600000
04 - CONTROLADORIA INTERNA 122.000,00 000 12200000
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 1.467 000,00 000 1.467.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, 605466300 000 605468300
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PROJETOS 190100000 200 1.901.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL 500000 3182335000 31,828. 350,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 2263170000 000 2263170000
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE INTERNO 1284680000 750.000,00 13596, 800,00
11- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 727966900 000 7.279.669,00
os- NSTNTO DE PREMDENGIA DOS SERVOS POB cOS De araDas
Poder Executivo E
Unidade Orçamentária Fiscal Seguridade Social
01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 000 144325000
02 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 430171100 947297500
Ex
ercício: 2018
República Federativa do Brasil Página: 1
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. .. . .
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1.068.000,00
É
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7005.2258 | PUBLICIDADE
7005.2282
01.031
01,031
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DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
Exercício 2018
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26170000 7008 GESTÃO DO SISTEMA AUMINISTRATIVO DA CAMARA.
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Despesas por Ação
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CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO LEGISLATIVO
MANUTENÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA
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Despesas por Ação
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Prefeitura Municipal de Andradas
Estado de Minas Gerais
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DESPESAS DE CAPITAL
Exercido 2018
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do'ogooL oe sejuss0g sesodseg senno EE 00000'0L VOONO Y 3 3WINO OV ZLVBHOO 3 OVÔNIAZRA 30 SVNÍQIHO aeEZ'00L zevao
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Outras Despesas Correntes
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República Federativa do Brasil
1.808.300,00
FORTALECIMENTO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM
2.310.882,00
7001.2338
06,122
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
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DESPESAS DE CAPITAL
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n.º 1.837/2017 — Página n.º 66
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oo'000'sz 16 SIBDOS SOBIEOUS 9 [Posso ve Á
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o0'ooo's os sojusunsanui Pr
0000077 os SejuaLoo sesadsog senno e
oo'oga'se 16 SIBDOS SOBIBOUI 9 |2ossaç E
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oo'ono'Log"L (99) .OYAVAIO ONHIAOS VAVEDONA + 1007
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Es
mn .050,00
a8BEs888588 Es
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Estado de Minas Gerais
Despesas por Ação
CUSTEIO ADMINISTRATIVO DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
4008.2167
4008.2190
09.122
09,122
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Pagma-23
República Federativa da Brasil
Exercicio 2018
ad
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8888 8 888 & Es
Despesas por Ação
4.301.711,00
República Federativa do Brasil
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PAGAMENTO DE OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO
PREVIDENCIÁRIO
PAGAMENTO DE OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS- PLANO
FINANCEIRO
PAGAMENTO DE INATIVOS - PLANO PREVIDENCIÁRIO
PAGAMENTO DE PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO
PAGAMENTO DE INATIVOS -PLANO FINANCEIRO
PAGAMENTO DE PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA PARA CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0,00
Senra ão
»
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO
COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS
Art. 5º, inciso | da LRF
VALORES APROVADOS NA LDO VALORES DA LOA
Valor Corrente %PIB Valor Corrente % PIB
a) (a/PIBx100) (b' a/PIBx100)
94 414012,00 7.262 616 307,69] 106.311.000,00 8.177.769.230,7:
94.414.012,00 7.262 616.307,69 Rn Rare
88.846 012,00 6.834 308.615,38] 108.311.000,00 8.177.769.230,7
“ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receita Primária (1)
Despesa Total
Despesa Primária ( || ) 8769601200] 6745847 076,92] 104 811.000,00
-83.800,00] -6.446 153,85]
Resultado Nominal -3 100.000,00] -238 461.538,48] -3,941.086,73]
5.120.000,00] 393.846 153,85] 2.783.874,36)
1.440.000,00] 110.769.230,77] [
-303.160.517,69
214.144 181,
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
|
|
|
Resultado Primario (1-1) I 8.718.000,00)
|
|
|
PIB estadual previsto para 2018:
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2018, 1,30)
Notas:
Exercício: 2018 Página: 1/1
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ANALITICO DE PREVISAO DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE 510992500
ANDRADAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANDRADAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANDRADAS
APORTE PARA PAGAMENTO DE APOSENTDORIAPENSÕES DE
RESPONSABILIDADE DO TESOURO
CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS 280000000 REPASSE DE DUODÉCIMO
Exercicio 2018 República Federativa do Brasil Página +
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
QUADRO DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - 2018
(ART. 212 DA C.F. LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/07, EC 53/06 )
11,13.03.11.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1,1.1.3.03.41.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
1.1.1.8.01.11.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 4.150.000,00
11.18.01.12.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 60.000,00,
1.1.1.8.01.13.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 400.000,00
1118011400 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros
1.1.18.01,4100 Imposto s/ Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 2.120.000,00.
1.1.18.02.31.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 3.500.000,00
1.1.1.8.02.32.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 60.000,00
11.1.8.02.33.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 280.000,00
1,1.1.8.02.34.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros 190.000,00
SubTotal 10.975.000,00
8) Transferências Correntes
1.7.1.8.01.21.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 25.500.000,00
1.7.1.8.01.31,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.000.000,00
17.1.8.01.41.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 800.000,00
1.7.18.01.51.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 50.000,00
1.7. 1.8.06.11.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração — LC Nº 87/96 - Principal 130.000,00
1.7.2.8.01.11.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 18.200.000,00
1.7.2.8.0121.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
1.7.2.8.01.31.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
02 - Total de Receitas (A + 8) 63.205.000,00
[03 - Valor Legal Mínimo (Art 212 da CF)
04 - Valor Previsto Para Aplicação no Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
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FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - 2018
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS RECEBIDOS E SUA APLICAÇÃO
101 - RECURSOS:
A - Transferências Correntes:
1.7.5.8.01.11.00 - Transferências de Recursos do FUNDEB
B-1.3.2.1.00.11.00- Receitas de Aplicações Financeiras ( art. 20, 8 Único da Lei Federal 11.924/2007 )
TOTAL DO ITEM 01:
[02 - VALOR PREVISTO PARA APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Valor Legal Mínimo Pessoal (60,00% ): 6.084.00,00
Valor Previsto para Aplicação (74,05%): | 7.508.670,00
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DEMONSTRATIVO DA APICAÇÃO NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 2018
(EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29, DE 13/09/2000)
01 - Receitas
A) Impostos
1.1,1.3.03.11.00 imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 980.000,00]
11.1.3.034100 |imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
11.1.8.0111.00 [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 4.150.000,00
1.1.1.8.01.12.00 |imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 60.000,00
1.1.1.801.13.00 |Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 400.000,00
1.1.1.8.01.14.00 |Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros 215.000,00
11.1.8.0141.00 |Imposto s/ Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 2.120.000,00
1.1.18.02.31.00 [imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 3.500.000,00
1.1,1.802.32.00 [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 60.000,00
1.1.1.8.02.33.00 |Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 280.000,00
1.1.1.8.02.34.00 [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros 190.000,00
SubTotal 10.975.000,00
B) Transferências Correntes
1.7.1.8.01.21.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 25.500.000,00
1.7.18.01.51.00 [Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 50.000,00
1.7.1.8.06.11.00
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — LC Nº 87/96 - Principal 130.000,00
1.7.2.8.01.11.00 |Cota-Parte do ICMS - Principal 18.200.000,00
17.2.8012100 [Cota-Parte do IPVA - Principal 6.300.000,00
Cota-Parte do IP! - Municípios - Principal 250.000,00,
SubTotal
50.430.000,00
02 - Total de Receitas (A + B)
03 - Valor Legal Mínimo (Art 212 da CF)
61.405.000,00
9.210.750,00
oa - Valor Previsto Para Aplicação nas Ações e Serviços de Sáude 16.965.450,00
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Praça Vinte e 'Dolá de Fevereiro, Stu" - CRE 37795-000 -— alas nº 17.884.412/0001-34
sítio oficial na internet: Voar ng. go TE
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA
MUNICIPIO DE ANDRADAS
PREVISÃO EXERCÍCIO - 2018
RECEITAS CORRENTES (1) 104.873.046,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 13.204.000,00
[CONTRIB.P/ PLANO SEGUR. SOCIAL DO TRABALH. SERVIDOR 2.423.467,00
COMPENSAÇÃO ENTRE REG. DE PREVIDÊNCIA 70.595,00
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEF 10.086.000,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (I- 1) 91.751.184,00
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DESPESAS COM PESSOAL ART. 169 CFB- 2018
1-) DESPESAS PREFEITURA ADM.INDIRETA
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 27.234.380,00 1.020.000,00 28.553.630,00
E pd
299.250,00
Indenizações e Restituições Trabalhista 91.300,00 91.300,00
817.800,00 400,00 2.625,00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor
820.825,00
Contratação por Tempo Determinado 4.694.800,00 25.500,00 4.720.300,00
Pensões | 1.968.750,00 | 1.968.750,00
Rateio pela Participação em Consórcio Público | 228.132,18 228.132,18
Obrigações Patronais (intra - Orçamentária) | 3.858.000,00 49.000,00 21.945,00
Obrigações Patronais 1.376.440,00 196.000,00 1.050,00
Aposentadorias do RPPS 7.474.300,00
TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL 38.300.852,18 9.767.920,00 | 49.359.672,18
38.209.552,18 324.870,00 | 39.825.322,18
Deduções dos Gastos com Pessoal
TOTAL LÍQUIDO DAS DESPESAS COM PESSOAL
2-) RECEITAS
Receita Corrente Liquida do Município 91.751.184,00
3-) APLICAÇÃO PODER EXECUTIVO ( Art.20, III, Inciso b ) PERCENTUAL
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 54%| 49.545.639,36
Previsto 42,00%| 38.534.422,18
Diferença
4-) APLICAÇÃO PODER LEGISLATIVO ( Art.20, III, Inciso a )
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 6,00% |
Previsto 141% | 1.290.900,00
5-) APLICAÇÃO DO MUNICÍPIO ( Art.19, ll)
5.505.071,04
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 60% | 55.050.710,40
Total Previsto 43,61%| 39.825.322,18
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