| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1908 / 2019 |
| Date | 2019-08-26 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação da Escola Municipal do Campestrinho – Educação Infantil e Ensino Fundamental." |
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isZ Í Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Ge Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Qandradas.mg.gov.br ca Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br LEI ORDINÁRIA N.º 1.908 DE 26 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal do Campestrinho — Educação Infantil e Ensino Fundamental. Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada: e denominada a Escola Municipal do Campestrinho — Educação Infantil e Ensino Fundamental, situada no Distrito do Campestrinho, em regime de coabitação com a Escola Estadual “Adolfo Firmino de Souza Marques”. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Andradas, aos vinte e seis dias do mês de agosto de 2019. Prefeito Municipal Lei Ordinária n.º 1.908/2019 — Página n.º 1