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norma nº 1908/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1908 / 2019
Date 2019-08-26
Ementa"Dispõe sobre a criação da Escola Municipal do Campestrinho – Educação Infantil e Ensino Fundamental."
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isZ Í
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Ge
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
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LEI ORDINÁRIA N.º 1.908
DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal
do Campestrinho — Educação Infantil e
Ensino Fundamental.
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada: e denominada a Escola Municipal do
Campestrinho — Educação Infantil e Ensino Fundamental, situada no Distrito do
Campestrinho, em regime de coabitação com a Escola Estadual “Adolfo Firmino de
Souza Marques”.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Andradas, aos vinte e seis dias do mês de agosto
de 2019.
Prefeito Municipal
Lei Ordinária n.º 1.908/2019 — Página n.º 1

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