norma nº 1800/2016

B ER . B
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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LEI ORDINÁRIA N.º 1.800,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre o orçamento do Município
de Andradas para o exercício de 2017.
Faço saber qué a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Apto 1" Fica aprovado o orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2017, pelo qual fica estimada a receita e fixada a despesa,
compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos
especiais, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
CAPITULO I
DO ORÇAMENTO FISCAL
Seção I
Estimativa da Receita
Art. 2º. A receita orçamentária é estimada, na forma dos
anexos desta Lei, em R$ 102.360.000,00 (cento e dois milhões e trezentos e sessenta
mil reais).
Art. 3º. A receita será arrecadada na forma da legislação em
vigor, conforme seguinte desdobramento:
Especificação Total (R$)
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributaria 11.516.000,00
Receita de Contribuições A 8.770.782,00 (A
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Receita Patrimonial 5.683.633,00 t
Receita de Serviços 2.145.835,00
Transferências Correntes 72.622.450,00
Outras Receitas Correntes 2.244.300,00
Total das Receitas Correntes . 102.983.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 650.000,00
Alienação de Bens - 5.000,00
Transferências de Capital 9.092.000,00
Total das Receitas de Capital : 9.747.000,00
(-) Dedução Receita p/Formação do FUNDEB 9.854.000,00
(-) Dedução da Receita — Andradas Prev 516.000,00
Total das Receitas 102.360.000,00
Seção II
Da Fixação de Despesa
Art. 4º. A despesa do Município é fixada na forma dos anexos
desta Lei em R$ 102.360.000,00 (cento e dois milhões e trezentos e sessenta mil
reais).
Art. 5º. A despesa fixada fica assim desdobrada:
I- Por Categoria Econômica:
Especificação Total (R$)
Despesas Correntes 83.538.087,00
Despesas de Capital 13.583.584,00
'* Reserva de Contingência ; : 5.238.329,00
Total 102.360.000,00,
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II - Por Órgãos de Governo:
Especificação Total (R$)
Câmara Municipal 2.800.000,00
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito E 309.000,00
Secretaria de Governo, Segurança Pública e Defesa do Cidadão 2.127.000,00
Procuradoria Geral do Município ; 581.000,00
Controladoria Interna ? 131.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda 1.433.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Des.
Econômico Turismo e Cultura 5.563.903,50
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Projetos 2.120.000,00
Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social 28.670.251,00
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 24.181 .820,00
Secretaria Municipal de Serv. Públicos e Transp. Interno 13.647.869,50
Encargos Gerais do Município * 6.493.327,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Andradas 14.301.829,00
Total do Município 102.360.000,00
CAPITULO H
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6º. Fica o Poder Excoutivo umiorisido a abrir, no curso
da execução orçamentária, observado o limite definido pelos recursos efetivamente
disponíveis, como determinado pelo art. 43, $ 1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, créditos adicionais MR RU de até vinte por cento da despesa
total fixada no art. 4º desta Lei..
Art. 7º. Para a realização de transposição, remanejamento ou
transferência de recursos, no âmbito da mesma categoria de programação e do mesmo
Órgão, autorizados pelo art. 167, inciso VI da Constituição Federal, consideram-se:
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. .. . .
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J - órgão: o primeiro nível da classificação institucional da
despesa;
II - categoria de programação: a classificação da despesa por
programa, projeto, atividade ou operação especial.
Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, no curso :
da execução orçamentaria, operações de crédito, nas espécies, limites e condições
estabelecidas em Resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente,
especialmente na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 9º. Em razão das presentes modificações ficam alterados o
Plano Plurianual do Município, para o período de 2014 a 2017, instituído pela Lei n.º
1.642, de 25 de novembro de 2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017,
instituída pela Lei nº 1.790, de 25 de julho de 2016.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Andradas, aos vinte e nove dias do mês
de dezembro de 2016.
parecido Lôpes .
Prefeito Municipal
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Lei 4.320/64 - Artigo 2º - Inciso |
Consolidado Geral
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo
RECEITAS CORRENTES e 00 99,308.120,00 LEGISLATIVA 2.116.500,00
Receita Tributária : 11.516.000,00 ADMINISTRAÇÃO 8.001.212,50
Receita de Contribuição 5.092.902,00 SEGURANÇA PÚBLICA 841.500,00
Receita Patrimonial 5.683.633,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.078.655,50
Receita Agropecuária | 0,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 9.113.500,00
“Receita Industrial 0,00 SAÚDE 26.547.775,00
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
2.145.835,00 EDUCAÇÃO
72.622.450,00 CULTURA
2.244.300,00 URBANISMO
23.390.970,00
925.500,00:
1.930.250,00 *
RECEITAS DE CAPITAL 974700000 SANEAMENTO “342.000,00
Operações de Crédito 650.000,00 GESTÃO AMBIENTAL 1.530.207,00
Alienação de Bens 5.000,00 AGRICULTURA 1.065.725,00
Amortização de Empréstimos 0,00 INDÚSTRIA ” 40.000,00
Transferências de Capital 9.092.000,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.320.080,00
Outras Receitas de Capital ' 0,00 COMUNICAÇÕES 95.306,00
RECEITAS INTRA-ORGAMENTÁRIAS * 3.677.880,00 TRANSPORTE - 3.157.790,00
Receita Tributária 0,00 DESPORTO E LAZER 1.544,500,00
Receita de Contribuições 3.677.880,00 ENCARGOS ESPECIAIS 1.080.200,00
Receita Patrimonial - 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.238.329,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Intra-Orçamentári 0,00
Exercicio 2017
República Federativa do Brasi
Lei Ordinária nº 1 2800/7016 — Página nº 5
Página: 1
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo Ill - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado i
10000000 Receitas Correntes
+IOOGO0O Receita Tributária. 1151600000
11100000 Impostos 1047000000
11120000 | Impostos sobre o Património ea Renda 677000000
11120200 Imposto sotie a Próprisdade Predial e Terntarial Urbana 370000000
11120400. Imposto sobre a Renda 6 Proventos de Qualquer Natureza 109000000
1120431. imposto de-Rende Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 190000000
11120434 Imposto de Renda Retido nás Fontes sobre Outras Rendimentos so00000
FR Unpeato sobre Transmissão Inte Vivos de Bens Imbves e de Drica Feia REST
11130000 | Impostos sobre a Produção e a Circulação 370000000
11130500. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 370000000
11130501. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 370000000.
11200000 Taxas 3 : é 1.046 000,00
TP ADAS
19210000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 825.000,00
11219700 Taxa de Fiscalização de Viglância Sanitária soc0000
trzraso — fera Uso Tri Fcnarena d Eialecimenos Comer, Ê 48000000.
11212800 Taxa de Publicidade Comercial ! 100.000,00
11212900 Taxa de Licença para Execução de Obras 10000000
17213200 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Ch 8600000
11220000 Taxas pela Prestação de Serviços E 22000000 x
11222800 Taxa de Cemitérios = 200000
11229900 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 20000000
12000000 Receitas de Contribuições. : 280000000
-—
12300000 Contribuição para o Custeio dó Serviço de luminação Pública 280090000
a 13000000. Receita Patrimonial E A : 71200000
13100000 Recartas Imobliarias 100000,00
13199000 “Outras Receitas Imobiliárias ; 10000000
43290000 Receitas de Valores Mobiliários 37200000
48220000 Dividendos; « 100000
13250000 “Remuneração de Depósitos Bancários : 37100000
18250100 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 27100090
rassoroe - Receita de Romuneração de Depésios Bancário de Recursos Vinculados OG dGO =
Ê soros — Receta de Remuneração de Depúsica Bancárica de Recursos Vinculados SEO
sesofos. ag Edi “con pd de Depósito Bancáros de Recursos Vinculados, FR
Exercicio 2017 * República Federativa do Brasil E Página:1
Lei Ordinária n.º 1.800/2016 — Páginan.º 6
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo Il - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados
Geral - Orçado
República Federativa do Brasil R
(SEM. ações e Serviços Picos de Sa ee
Receita de Remuneração de Depósilos Bancários de Recursos Vinculados
132501 800000
SEIO. cantibução de intervenção no e
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 180)
adepto inn ot É 12.000,00
rã2sg1g9 — Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Tasca do
Vinculados :
13280200 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados 100.000,00 X
13250280 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados 100000,00
13300000" Repeita de Concessões e Parmissões. 240.000,00
13390000 Outras Receitas de Concessões e Permisções 280.000,00
16000000 Receita de Serviços 214583500 “
16000500" Serviços de Saúde 480,000,00
16D00S1O “Serviços Ambulatoriais 480.000,00
16001300 ”” Serviços Administrativos 1583500
16001301” Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 1500000 -
derie ia
18001399 Outros Serviços Administrativos 83500
16004300. Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento = estria Final de Residuos 180800000
Ê Sólidos
18009900 Outros Serviços 50.000,00
17000000 Transferências Correntes 7282245000
"7200000 | Transferências intergovernamentais 89.188.95000
ge:
17210000 Transferências da União : 31.950.950,00
*7210100 Participação na Receita da União a 24 350.00000
frIOI0Z Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Ménsal 24 30000000
NIZI01OS - Cota-parte do imposto sobre a Proprisdade Territorial Rural 50 000,00 R
17212200 * Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 480.000,00
Naturgis
EE: E
NT212220 Cota-parte da Compensação Financeira-de Recursos Minerais (CFEM) 100.000,00
N7212270 * Cotaparte do Fundo Especial do Petróleo FEP 350 009,00
rr2ya300 — Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) Repasses” 350500000
Fundo a Fundo E
17213311 Transferência de Recursos da SUS Bloco Atenção Básica 225500000
Transferênca de Recursos do SUS Bloco Atenção de Média & Ala
teias ' y
e compjaidada Arnpasioal o Henplee nd
V7213813 — Transferência de Recursos do SUS Bloco Vigilância ein Saúde 410.000,00
17218400 — Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) «7750000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
trzrasoo 1 oo
E Educação (ENDE) > elas
t72Ía50 — Transferências do Salário Educação 7 mao
rrarssoo Transferências Dietas do FNDE Referentes o Programa Dinhexo Direto na 1000900.
Escola (PODE).
8 Transferências Dretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
ar
VOS — pjmentação Escolr (PNAE) Re:
Transferências Dretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio
PR no Trarepeio do Escolar (PN y qro. + E:
Exercicio 2017 Página: 2 F
Lei Ordinária n.º 1.800/2016 — Página n.º 7
5 Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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y Estado de Minas Gerais
SasS? Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
“Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
. N7213599 Outras Transferências Diretas do FNDE 15445000
17213600 | Transferência Financeira do ICMS Desoneração LC N 87 de 1996 150.000,00
tT219000 Outras Transferências da União * o 140000000
17220000 - - Transferências do Estado 27.405.00000
17220100 Partoipação na Receita-do Estado 24 900000,90
17220101 | Cota-parte do ICMS 6; 19/000.000,00 ,
17220102 Cota-parte do IPVA a 5.500.000,00
17220108 Cota-parte do IPI sobre Exportação 300.000,00
17220113 Cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Económico 100.000,00
vra23300 Transferência de Recursos do. Estado para Programas de Saúde Repasses 1.520.000,00
Fundo a Fundo -
17229900 | Outras Transferências do Estado 85.000,00
97229861. Transtejências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 60.000,00 é
17229952 Outras Transferências do Estado A 70000000
17240000 — Transferências Multigovernamentais 982400000
17240100 Ene ca de Recurso do Fundo de Manulençãie DesenvoNimerto da 882400000
"7300000 | Transferências de Instituições Privadas 300.000,00
17500000 — Transterências de Pessoas Í 165.000,00
17600000 Transferências de Convênios 2.968.500,00
17810000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades e, 234350000
17610100 | Transferências de Convênios da. União para o Sistema Único de Saude ROTUNDA,
17619000 Outras Transferências de Convênios da União 214350000 “
17620000 Transferências de Convênios do Estado e de Suas Entidades 52500000
17620100 Transferências de Convénios do Estado para o Sistema Único de Saúde (SUS) 22000000
17629900 Outras Transferências de Convênio dos Estados 305 000,00
"7ES0O0O Transferência de Convênios do Exterior 100.000,00
19000000 Outras Receitas Correntes " 217630000
19100000 Mulas a Juros de Mora 88730000
19MDO0O Multas e Juros de Mora dos Tributos. É 145.000,00 j
SER fat e fra d ora do imposto are 3 Propridade Predial a Tara E guita
19114000" Mutas e Juros de Mora-do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (155) 7500000 .
19119900 Muitas é Juros de Mora de Outros Tributos x 2000000
19130000 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa dos Tributos 660.000,00
18331100" - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial 235 000,00
& Territorial Urbana (
19131900 * Muitas e Juros de Mora da Divida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer E
Natureza (SS) Ea
19133500 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa das Taxas de Fiscalização & Vigiância J0.00000.
Sanitária
Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página:3
Lei Ofdinária n.º 1.800/2016 — Página n.º 8
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo Ill - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 .
Geral - Orçado '
19139000 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos 260.000,00
19150000 Muitas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outras Receitas 2 530000
19159900 Outras Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outras Receitas. do 530000
19180000 Multas o Juros de Mora de Outras Recetas 800000
- 19180900 Outras Multas e Juros de Mora 2 800000
19190000 Multas de Outras Origens 71.000,00. Q
19191500 Multas Previstas na Legisiação de Trânsito 1.000,00
912700 Multas é Juros Previstos em Contratos > j 2000000 ú
19190900 Outras Multas 2 50.000,00
"9200000 | Indenizações e Restituições Y Eu 151.000,00
“9210000 indenizações 5000900
19210600 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio. Público ' 50.000,00
18220000 Restituições 101.000,00
19229000 Outras Restítuíções E 19100090
19220952 Outras Restituições 100.000,00
19900000 Receita da Divida Ativa * 5 108800000 ,
19510000 Receitã da Divida Ativa Tributária é a 000,00
19811100 Orca (rm ni Alva do Impost sobr a Proprisdade Predial Teria 400.000,00
19311300 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) x 230 000,00
18313500 Receita da Divida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 1800000
18319900 | Receita da Divida Ativa de Outros Tributos. 380.000,00
16320000 Receita da Divida Ativa Não Tributária. “ N . 10.000,00
18320900 — Receita da Divida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 10.000,00
19329062 Receita de Divida Ativa não Tributária de Outras Receitas. 10.000,00
19S00000 Receitas Diversas 10090000
19900200 -- Receita de Onus de Sucumbência de Ações Judiciais. 2900000
19900202 Receita de Ônus de Sucumbência 20.000,00
19905900 Outras Receitas Y 80.000,00
20000000 Receitas de Capital E E - S747 90000
21000000 Operações de Crédito . ; 850000,00
21100000 CRT E CD 650.000,00
21140000 Operações de Crédito Intemas - Contratuais | E: 850.000,00
21149900 UE CNE RR a CARS 850.000,00
22000000 Alienação de Bens. 500000
22100000 - Alienação de Bens Móveis - * 500090 |
Exercício 2017 ; República Federativa do Brasi . - E Página:é
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo Ill - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado |
Alienação de Veículos 5.000,00
24000000 - Transferências ce Capital e : 809200000
24200000 — Transferências Intergovemamentais 4285 000,00
24210000 — Transferências da Unido . 4 08500000
B$2ND1OS —. Tranaterências de Recursos do Sistema Único De Saúde (US) sos 009,00
242roror ca Recursos da SUS — Bo investimentos na Rede de RARO
24210200 — Trânsterências de Recursos Destinados a Programas de Educação 269000000 e
24219000 “Outras Transferências der União p 78700090
24220000 — Transferências dos Estados 180.000,00
24229900 Outras Transierências dos Estados. 18000000 + ”
24229054 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) “15000,00 Wade
24220052 Outras Transferências dos Estados. 165000,00
2a700000 Transfeiências de Convênios É 4.827.000,00
24710000 Transferência de Convênios da União e de Suas Entidades 1.808 000,00
dardo Transferências de Convênios da Uniho para o Sistema Úrico de Saúde (SUS) “00.000.00
2470500 — Transferências de Convênios da União destnadas a Programas de
Infra-Estrutura em Transporte ho
24719800 Outras Transferências de Convênio da Unido 78700000
- 24720000 Transferência de Convênios do Estado e de suas Entidades 311900000
24720100 (engitncis de Convênios do Estados para o Sistema Úrico de Saude 214400000,
24729900 Outras Transferências de Convênios dos Estados. 975.000,00
24750000 — Transferência de Convênio do Exterior 7 10000000
90000000 Deduções da Receita É EE “285400000
SSO0OndO — FUNDEB E «9854 000,00
SSIO0000 FUNDEB «285400000
E je
95170000 Dedução de Receita para Formação do Fundeb *9:854.000,00
es172100 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - União 4.894.000,00
95172101 Dedução das Receitas de Transferências da União -4864. 000,00
95172136 de de Receita para Formação do FUNDEB-ICMS Deerração te La =30000,00 ; “
95172200" — Dedução de Receita para Formação do Fundeb - Estado A «Ag60 00000
95472201 * Dedução das Receitas de Transferência dos Estados. = 860.000,00 i
12000000 Receitas de Contribuições 228290200
*2100000 Contribuições Sociais 228290200 E
12102900 Cóntribuições para o Regime Próprio de Previdência da Servidor Público 2209290200
!2102007 Contribuição do Servidor Ativo Chvl para o Regime Próprio. 2259.4200
a Exercício 2017 República Federativa do Brasi Página 5
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
12102909
Contribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio
28.100,00
12102911
Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio
8.360,00
t3000000
“Receita Patrimonial
497183300
13200000.
Receitas de Valores Mobiliários
497163300
13280000.
Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor
497163300
13281000.
Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdênicia do Servidor
em Renda Fa
4s7163300
18000000
Outras Receitas Correntes
68.000,00
Indenizações e Restituções
88.000,00
Resttuições
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de
Previdência dos Servidores.
Receitas Correntes.
357788000
Receitas de Contribuições
387788000
T2100000
Contribuições Sociais.
367788000 *
2102900
Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público
367788000
Ter02901
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Regime Próprio
367788000
Deduções da Receita
Ded. Receitas patrimonial
-518.000,00
s3100000
Ded Recetas Patrmoniais.
=516,000,00
s3130000
Ded. Receitas Valores Mobiliários
sata2s0o
Ded Remuneração dos Investimentos
-518000,00
sarazato
Ded. Remun, Investm. do Regime Próprio de Previdência do Servidor *
516.000,00
Exercicio 2017
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Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
30000000 Despesas Correntes 83.638.087,00
31000000 Pessoal e Encargos Sociais 48.192.765,00
31710000 Consórcios Públicos dy 230.620,00
31717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 230.620,00
31900000. Aplicações Diretas 4.284.265,00
31900100 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos PERA
31900300. Pensões do RPPS e do Militar - 1.875.000,00
31900400 Contratação por Tempo Determinado y 7.145.080,00 *
31900500. Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 661.100,00
31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 25.975.693,00
31901300 Obrigações Patronais ) 2.256.472,00
: Egas
31909400 Indenizações e Restituições Trabalhistas 230.920,00
31910000 Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos 3.677.880,00
31911300 Obrigações Patronais 3.677.880,00
32000000 Juros e Encargos da Divida 145.200,00
32900000. Aplicações Diretas 145.200,00
32902100 Juros sobre a Dívida por Contrato ; 145.200,00
. 33000000 Outras Despesas Correntes 35200.122,00
33200000 Transferência da União 27.500,00
33209300 Indenizações e Restituições ' 27.500,00 y
33310000 Transferências a Estados e ao Distrito Federal- Fundo a Fundo . 88.000,00
33314100 Contribuições k 88.000,00
33500000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 7.874.786,00
33504100 Contribuições ) 598:196,50 as
33504300 Subvenções Sociais y 7.276.569,50 É
33600000 “Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos * 230.000,00
33604100 Contribuições ; 230.000,00
33710000 Consórcios Publicos RES 1.409.886,00
33717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público Es 1.409.886,00
33900000. Aplicações Diretas 25.569.950,00.
33901400 Diárias - Pessoal Civil 232.600,00
33903000. Materia! de Consumo 6.402.575,00
33903100. Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 48.700,00 .
33903200 Material; Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita : 831.820,00 y
Exercicio 2017 Repúlica Federativa do Brasi Págna:1
VA ; Lei Ordinária n.º 1.800/2016 — Página n.º 12
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Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
33903500 Serviços de Consultoria £ 307.000,00
33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2.233.086,00
33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.224.939,00 k
33904600 Auxilio-alimentação à 7.920,00 É
33904700 Obrigações Tributárias e Contributivas é 896.110,00. +
33904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas je 5.000,00
33909100 Sentenças Judiciais 280.800,00
33909200 Despesas de Exercícios Anteriores 100,00
33909300 Indenizações e Restituições 74.300,00
40000000 Despesas de Capital Atas ' à s 13.583.684,00
44000000 Investimentos 12.648.584,00
44500000 : Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 27.225:00
44504100 Contribuições 27.225,00
44710000 Consórcios Públicos 5 É 33.969,00
44717000 'Rateio pela Participação em Consórcio Público 33.969,00
44900000 Aplicações Diretas E 12.587.390,00 ;
44803000 Material de Consumo 1 15800000
44903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - | 131.000,00
44905100 Obras e Instalações « 9.273.350,00
44905200 Equipamentos e Matefial Permanente 58 2.212.250,00 +
“44906100 Aquisição de Imóveis 812.790,00
48000000: Amortização da Divida A a ; | 935.000,00
46900000 Aplicações Diretas : 935.000,00
46907100 Principal da Divida Contratual Resgatado 935.000,00
90000000 Reserva de Contingência A é 6.238.329,00
99000000 Reserva de Contingência 5.238. 329,00 ”
99990000. Reserva de Contingência 5.238.329,00
99999900 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 5.188.329,00
99999999 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00
Exercicio 2017 República Federativa do Brasil e Página:2
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Classificação Funcional-Programática: Código e Estrutura
Anexo 5 - Lei 4.320/64
Estão E DO SISTEMA AOMINSTRATVO DA CÂMARA.
GESTÃO DO SISTEMA o DA CAMARA.
1001 “PROGRAMA + SAUDE" (PMS)
8001 + PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA "(
Era ” PROGRAMA ANDRADAS PARÁ O FUTURO "( PAR)
” PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC)
id GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA
* PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO * (PAF)
ASSISTENCIA AO IDOSO | ç
“4001 ASSISTENCIA SOCIAL
600! ASSISTENCIA SOCIAL
4001 ASSISTENCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA -
ASSISTENCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA | MUNICIPAL
22 Pere corce rsrs”
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1001 "PROGRAMA + SAUDE" "em
1001 “PROGRAMA + SAUDE” (PMS)
1001 "PROGRAMA + SAÚDE (ems)
é 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA z & Y |
(1001 “PROGRAMA + SAUDE" (PMS)
“PROGRAMA + SAUDE” (PuS)
“2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO” (PME)
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 5 a
2008 MERENDA ESCOLAR
a 2001 “PROGRAMA + aca (PME )
2001 “PROGRAMA + Emucação ( ca )
2001 "PROGRANA + RAÇAS (PME)
é 2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME )
2001” "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME )
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E >
= . 2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO” (PME)
37 EDUCAÇÃO ESPECIAL |
2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME y
7; 358 EDUCAÇÃO BÁSICA y k
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; DESCRICAO
2001 “PROGRAMA + * EDUCAÇÃO” (PME)
2001.
"PROGRAMA + EDUCAÇÃO" ( PME) )
6009 PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO " ( PAF E)
A S E 6009 4 RED RA NA ANDRADAS PARA o futura. is É PAF, )
, E 6009 F, PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" (PAF)
'00'
7001 ” PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC)
Boto , "PROGRAMA ANDRADAS SUSTENTÁVEL? (PAS)
SANEAMENTO BÁSICOURBANO |
“PROGRAMA, ANDRADAS SUSTENTÁVEL" (PAS) -
- PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO " (PAF )
= PROGRAMADE FORTALECIMENTO E AGRICULTURA rag
ROGER ANDRADAS F PARA O FUTURO E PAF de
“ADMINISTRAÇÃO GERAL
6009 E STATA ANDRADAS PARA o FUTURO * (PAP)
E ae PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO " ( PAF )
7001 e RECEBA, GOVERNO CIDADÃO” (Ci
"PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO” (em
* PROGRAMA GOVERNO. CIDADÃO” (so)
a) PROGRAMA ANDRADAS PARA (o) FUTURO (PAF)
DESPORTO COMUNITÁRIO
5 aê PROGRAMA, + ESPORTE" (PROMAES j
* PROGRAMA + LAZER * ( PL )
sia DE] DÍVIDA
RREREnS on
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
a 9999 * RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Exercício 2017 República Federativa do Brasil E Pagina: 2
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Programa de Trabalho
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Lei 4.320/64 - Anexo 06 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
or 7005 PROCESSO LEGISLATIVO 117640000 478.400,00
Ot 7005 2257 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 104540000 104540000
01 7005 2258 PUBLICIDADE E z 900 15000000 000 130 000,00.
01 7008 E SESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA caça, DR a a Rn sas 941.100,00
Of 7008 2280 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA. 800 | 684 400,00 8,00 884 400,00
01 7008 2281 GESTÃO DO SISTEMA. ADMINISTRATIVO DA CAMARA y 000 258 700.00 o 0,00 258 700,00
5 ADMINISTRAÇÃO Sê E ! É ga E RR A
04 1001 PROGRAMA + SAUDE" (PMS) E : 000 4758000 000 srss000
04 1001 2287 APOIO A UNIDADE DA UAPAA z 200 - 4755000 0.00 47.850,00
04 6001 7 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO A AGRICULTURA” (PFA) 200 asemeso 000 auras
O% 6001 2324 DESENVOLV. DAS ATIVIDADES DA SECR. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO 000 244 118,80 0.00 244 118,80
04 6009 “PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO? (PAF) 800 sadonoo 9,00 s8 000,00
04 6009 2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 000 s800000 a00 58.000,00
04 7001 “PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (GC), 0.00 “8481.9000: 81924700: --8481,000,00
04 7001 0002 OPERAÇÃO ESPECIAL 0,00 0.00 37400000 374.000,00
04 7001 0039 CONV. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM 0.00 0.00 14.300,00 1430000
04 7001 0060 CONV. ASSOC. MINEIRA DOS MUNICÍPIOS - AMM 0.00 000 *21 780,00 2178000
04 7001 0062 CONTRIBUIÇÃO A AMARP. 0,00 000 - 10626700 106.267,00
04 7001 2001 APOIO AO POSTO ATENDIMENTO INSS 0.00, 80.630,00 000 80.630,00
047001 EA CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 200 121000 000 120,00
94 7001 2003 CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA MINAS GERAISMINISTÉRIO PUBLICO 000 vistmooo 2.00 113.189,00
04 7001 2078 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES x À 0,00 3500000 0,00 35.000,00
04 7001 2097 CUSTEIO DE MISSÕES INTERNACIONAIS 0007 50.000,00 0.00 0.000,00
04 7001 2229 FUNDO SAÚDE -LEI 1138/1994 0% 1230000 000 1210000
04 7001 2230. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTABIL, ORÇAMENTÁRIA E TRIBUTÁRIA. 0.00 1.413000,00 000 * 141300000
04 7001 2265 GESTÃO DE PESSOAS ETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 9.00 509.000,00 * 000 809.000,00
04 7001 2266 GESTÃO ADMINISTRATIVA E CAPTAÇÃO DE RECURSOS 000 904.000,00, 0.00 DO4 000,00
04 7001 2269 GESTÃO GOVERNAMENTAL 000 30000000 000 309 000,00
04 7001 2294 CUMPRIMENTO DE SETENÇAS JUDICIAIS 000 124 700.00 0.00 + AM TOO 00
04 7001 2303 APOIO À UNIDADE DE REPRES. ADMINISTRATIVO « FISCAL 7 AF 800 s0800,00 0,00 59.800,00
04 7001 2304 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR 0.00 204.710,00 000 204 710,00
Da 7094 2805 CONVÉNO COM A POLÍCIA CML 000 43381000 000 ass84000
04 7001 2307 APOIO À MANUTENÇÃO DO PRESÍDIO LOCAL . 9.00 8.050,00 2.00 050,00
04 7001 2308 APOIO AO INST PREV SERV. PUB. MUNIC ANDRADAS 000 583.000,00 200 583.000,00
o“ Zoo 2318 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0.00. 879.000,00 0.00 57800000
04 7001: 2319 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA ta . 200 13100000 000 13100000
94 7007 2320 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO. CIDADÃO Doo 78700000 200 Ter. 000,00
04 7001 2321 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO 000 4550000 2.00 45.500,00
9% 7001 2322 DESENVOLVIMENTO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO SERVIDOR 113.009,00 0.00 113.900,00"
04 7008 SESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA “| 5 200 “900 asaso00o
08 7008 foz. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO LEGISLATIVO 000 900 . g8s0000
“SEGURANÇA PÚBLICA mo 3 a tars0000 O Mrs
“06 6009 "PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" (PAF) s+1:50000 dar s0000
06 6005 2096 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO 84150000 00 841.500,00
08 «001 ASSISTENCIA SOCIAL. ê a 212103800 81871300 2.121.038,00
08 4001 0061 SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4 0.00 900 2070000 2970000
08 4001 063 SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA A 0.00 16 747,50 1674750
08 4001 0065 SUBV. A ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEF. DE ANDRADAS. 2,00 0.00 138.831,00 138 831,00
OE 4001 0066 SUBV. AO CENTRO DE AMPARO A CRIANÇA ANDRADENSE 0.00 ) 000 101.986,50 101.966,50
Exercício 2017 » e República Federativa do Brasil RE? Página: 1
e ú Ts Ordinária nO 1 RANINIG. Diagina nO TA
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Programa de Trabalho
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í
Geral - Orçado
E
084001 0087 SUBVENÇÃO A CASA ARCO IRIS. eo e : a 000 000 s 12980 as ta250
08 4001 0068 SUBVENÇÃO AO LAR DA CRIANÇA ANDRADENSE = 600 000 17501050 175010.50
OB 4001 OOTO SUBV A ASSOC. MORAD DISTRITO CAMPESTRINHO 000 a00 991100 291100
SB 40010074 SUBV CIRCULO DE AMIGOS MENOR PATRULHEIROS ANDRADAS | : 000 d00 — s220800 s2 20800
OB 4001 0073 "SUBV. A ASSOC. MORADORES BAIRRO SETE SETEMBRO 000 900 trasaco 11035.00 ú
OB 4001 0076 SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO ALCIDES MOSCONI 4, * ooo aoo 4504500 4504500
08 4001 0077 SUBVENÇÃO A ASSOC MORAD BAIRRO LEANDRO PREVIATO 000 20 7:70900 778000
08 4001 0078 SUBVENÇÃO SOCIAL COMUNIDADE TERAPÊUTICA “CAVERNA DE ADULÃO" 000 00 10032000 10032000 *
*. 98 4001 0080 SUBV-A ASSOC. DE MORADORES DO BAIRRO PESSEGUEIRO DA SERRA E VIZINHOS 7 200 900 40000.00 40 000,00 -
08 4001 2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES E aaa 000. 100000 000 100000
08 4001 2120 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE: OCA 900 27100000 900 27100000
OE 4001 2121 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE-OCA-FMDCA * 900 18500000 000 18500000
08 4001 2129- ATENDIMENTO SOGIAL a 0.00" 108821800 0.00 108821800
08 4001 2:30 “ATENDIMENTO SOCIAL -PROG. BOLSA FAMÍLIA o 900 semoo0o 0,00 8400000
j DE 4001 2131 ATENDIMENTO SOCIAL - PROG, FNASIFEAS. “o 000 assasõoo 900 atsgso0o
08 4001 2132 REPASSES FUNDO NAC. ASSIST: SOCIAL P/ ENTIDADES MUNICÍPIO - FNAS 000 T68s000 oe 78650.00
08 4001 2136 APOIO A PESSOA IDOSA R : 000 432000 2,00 34/320,00
08 4001 2137 APOIO AO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 900 “700000 0.00 700000
084008 PREVIDÊNCIAMUNICIPAL E 97800900 a736 50000. 000 509,00
09 4008 1110 " AQUISIÇÃO IMÓVEL - TERRENO E 7 28000000 80 000 25000000
09 4008 1111 CONSTRUÇÃO DE.SEDE PRÓPRIA 125.000,00 [o 000 125000,00
DO 4008 2159 PAGAMENTO DE INATIVOS -PLANO FINANCEIRO E “9,00 6.127 900,00 000 es27 0000
09 4008 2160 PAGAMENTO DE PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO » o 000 tessonoo — “000 rg3500000
09 4008 2181 PAGAMENTO DE OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PLANO FINANCEIRO 000 800,00 800 *,- So000
99 4008 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS - PLANO FINANCEIRO : 900 ess t00,09 900 es 30000
09 4005 2166 PAGAMENTO DE OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO PREVIDENCIÁRIO om. 500,00 0,00 500,00
09 4008 “2167 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 000 s40000 200 540000 +
99 4008 2190 “CUSTEIO ADMINISTRATIVO DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO dom 5550000 000 35.500,00
09 4008 2191 PAGAMENTO DE INATIVOS - PLANO PREVIDENCIÁRIO 200 4050000, 0.00 40.500,00
99 4008 2192 PAGAMENTO DE PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO : 900 4000000 000 49.000,00
10 1001 "PROGRAMA + SAUDE" (PMS)
10 1001 0005 OPERAÇÃO ESPECIAL -SAÚDE : s ago 000 18000000 18000000
10/1001 0072" SUBV. A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANDRADAS - : ; 9.00 «900 tásm04 50 tas rosão E
10 1001 0079 SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS 0.00 900 22000,00 :.. 22/000,00
10 1001 1051 CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO UINIDADES DE SAÚDE” : 2,585 000,00 0200 900 258500000 ,
19 1001 1113 AQUISIÇÃO VEÍCULO UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - REC. CONVÉNIO 200.000,00 200 00" 20000000
19 1001 1130 EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE 5000000 000 200 30 000.00
1 1001 1132. AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS E VEÍCULOS: CONVÊNIO 520 000.00 000 800 82000000
101001 2008 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA - REC. TRANSF CONVÊNIO * 000, 660000 000 345.400,00
10 1001 2000. FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA | a * 000 «54800000 000 ss4sgoo 00
10 1001 2011 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA - REC, PAS FIXO - ; 900 tao soco |!" “000 r3gssm000
10 1001 2042 ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMÍLIA - REC. PSF 8.00 - s4200000 000 34200000
10 1001 2015 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 000 122500000 000 “122500000
10 1001 2017 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA - REC. PMAQ ; 900 20200000 000 adro
10 1001 2026 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DO sus 000 arooogo | 000 s7 00000 i
19 1001 2027 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SAUDE 000 oes00000 000 ess 000.00
19 1001 2028 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA -REC PACS | 900 38200000 9.00 38200000
30 1001 2030 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DO SUS - REuRSOS FNSIFES y 000 2143000 900 2143000
10 1001 203 ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMÍLIA - REC SAUDE CASA 900 sr00000 0 8100000
Exercicio 2017 República Federativa do Brasi - Págna:2
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Geral - Orçado
10 1001 2033 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA - REC. PROG. SAÚDE BUCAL Mo: deaido, "9,00; ER:
10-10! 2034 OPERAÇÃO DO PROGRAMA REDE CEGONHA 000 2000000 000 20.00.00
z 1971001 2096 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E EMERGENCIAL 0.00 “em Miaão 009 19% 990,60
10 1001 2037 FORTALECIM AS AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL-REC. AT AMB/OUTRAS TRANSE. 0100; 7, 270.849,00 nas: mimar ty
10 1001 2038 MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DE CÁPS 000 43800000 000 «3800000
10 1001 2030 AGENDAMENTO SOCIAL E TRANSPORTE SANITÁRIO. 0.00 152402500 000 152462500
10 1001 2040 CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE Á 800 30375100 000 sos 75400
10 100! 2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES E 000: as 00090” 7) 38.009,00
101001 2140 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIG. SANITÁRIA E SAUDE AMBIENTAL - 000 sasoooo ed 148.000,00
10 1001 2141 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIG: SANITÁRIA E SAÚDE AMBIENTAL - RECURSO VINCULADO op br aaçed Roo 41.900,00
101001 2142 MANUT CONTROLE DO CENTRO DE ZOONOZES : i 00 11530000 8.90 115300,00
10 1001 2143 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA 8.00" 103 000,00 ooo tos000.00
10 1001 2144 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA - REC. VINCULADO 0,00" * 490.470,00 900. 49047000
10 1001 2186 PARCERIA COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRADAS 990 4,488. 000,00 900 448800000
10 1001 2187" PARCERIA COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRADAS - REC, VINCULADO 080 “4 810.000,00 000 1,510.000,00
10 1001 2193 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS SECRETARIA DE SAUDE 3 ooo Bis07500 000 ataora0or
10 100% 2218 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DO TRABALHADOR - REC. PROG.S TRAB, 0.00 - 438.000,00 9.00 438:000,00
10 1001 2333 PROGRAMA LEITE LEGAL À 10.200,00 ago 1000000
122001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME ) 1909207000 22229070,00
12 2001 0008 OPERAÇÃO ESPECIAL - EDUCAÇÃO 000 209.000,00
122001 0074 APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL 000 18940000 18040000
12 2004 1005 AMPLIAÇÃO/REFORMA/ADEQUAÇÃO À ACESSIBILIDADE DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL LE sed “om 9,90; 237.009,00:
12 2001 1007 CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES/ UNID, DE ENSINO INFANTIL 40:000,00 000 900 40:000,00
+12.2001 1008 CONSTRUÇÃO DE CRECHES- BAIRRO JARDIM MIRANTE: CONVÊNIO/TRANSF. y 1820 .000,00 000 000 182000000
12 2001 2041 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 000 248000000 000 248000000
12 2001 2043 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. FNDEITRANSF. E CONVÊNIO — 090 152850000 000” vs2880000
12 2001 2045, FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - REC. FNDEITRANSF. É CONVÊNIO 000 17580000 000 7500000
122001 2049 APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL 000 - sas sra00 000 taastago
12 2001 2050 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 000 184800000 000" 164800000
122001 2058 APOIO ADMINISTRATIVO 000 133842800 200 1.138,12800
12 2001 2059 APOIO À FADEMA - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DES. E ENSINO MACHADO 000 . 15697000 «00 15897000
” 12 2001 2075 “APOIO AO ENSINO SUPERIOR 000 “103100000 000 193100000
12 2001 2076. SERVIÇOS DE PUBLICIDADES ASH 000 ooo ago 10.000,00
12 2001 2078 FUNCIONAMENTO DE CAIXAS ESCOLARES 000 sass000 9.00 5445900
12 2001 2062 OFERTA DO ENSINO INFANTIL - FEB 40% ; 000 122482000 000 +24 52000
12 2001 2083 OFERTA DO ENSINO INFANTIL - FEB 60% 0.90 "177870000 906 17870000
12 2001 2084 ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FEB 60% ” 000 tor s0p0o 000 107.600,00
12 2001 2194 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO a 800 * 75385000 000 78365000
12 2001 2251 APOIO AO CVT-CENTRO VOC. TECNOLÓGICO/AITEC-UNIV. ABERTA INTEGRADA MG 800 "49.500,00 2.00 48 500.00
12 2001 2235 OFERTA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FEB 40% 9.06 1058000,00 0.00 105800000
12 2001 225 OFERTA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FEB 60% om sysrimDo 000 spsrimodo
12 2001 227! ATIVIDADES DE APOIO AO ENSINO MÉDIO . 000 s28 90000 800 s2990000
12 2001 2272 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS E ADULTOS 000 150.600,00 000 180.500,00
12 208. MERENDA ESCOLAR y do RE 000. t89s0000 800 78380000
122008 2072 MERENDA ESCOLAR SAUDÁVEL = 0% Tea soopo 000 78350000
13802 “PROGRAMA + CULTURA: (PNG) RATE ee esogos,
y
000
13 3002 1099 REVITALIZAÇAOIADEQUAÇÃO À ACESSIBILIDADE DO TEATRO MUNICIPAL do 000,00
18 3002 2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES ' 500000 000 500000
13 3002 2000 IDENTIDADE: CULTURA 00 s8r00000 00% Sotooogo
Exercicio 2017 República Federativa do Brasil Página: 3
Lei Ordinária n.º 1.800/2016 — Página n.º 18
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Geral - Orçado .
Lei Ordinária n.º 1.800/2016 — Página nº 19
13 3002 2092 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS PROTEGIDOS PELO PATRIMÓNIO CULTURAL + 000 10.000,00. 0,80 19.000,00
13 3002: 2083 APOIO A SEMANA DO JOVEM dos 550000 000 5.500,00
18 3002 2004 APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CULTURA. 000 - 26400000 000 26400000
e; URBANISMO Rs o 283636000 0.083,800,00
35 6009 "PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO *(PAF ) 203025000 “655000000
15 6000 1012 MELHORAMENTOS NA:REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - - é 481,000.00 0.00 000 48100000
15 6009 1022 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS y 283.000,00 E 090 2ago0000
156009 1035 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ÁREAS VERDES. B27.000,00 9.00 900 saro0000
15 6009 1030 REFORMA DE PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL 18.800,00 000 0.00 18500,00
15 6009 1070 PAVIMENT. /NFRAESTR: VIAS PUBL -SEDE/ DISTR /OISTR. INDUSTRIAL E BAIRROS 959.000,00 oo ao osovogoo
15 6009 1077 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. à 190.009,90 800 000” 400.000,00
15 8000 1079 CONSTRUÇÃO DE PONTESUEIROS p ” sopoo00 000 000 50.000,00
15 6009 1119 REFORMA/AMPLIAÇÃO DO VELÓRIO 40.000,00 0.00 000 “000000
15 6009 1139 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL 8085000 009 000 80.850,00
15 6009 2168 MANUTENÇÃO DA Estação RODOVIÁRIA 0.00 12450000 0.00 à “as soo.do
15 6009 2169 MANUTENÇÃO VIÁRIA, URBANA E LIMPEZA PÚBLICA . 800 289090000 000 280090000
15 6009 2473 MANUTENÇÃO E CONTROLE DO ALMOXARIFADO E DE OBRAS 0.00 2.506.500,00 900 2548.800,00
16 6009 2210 PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOS = 000 ss800000 00 ss8ongoo
15 6009 2220 TRÂNSITO: PRIORIZE A VIDA COM EDUCAÇÃO E SEGURANÇA : 090 413.000,00 Doo “a1300000
15 7001 PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (GC) ss 0.00 2.843.000,00 200. - 254300000
15 7001 2004 DESPESA CONSUMO DE ÁGUA 000 24000000 Doo. 24000000
15 7001 2005 CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA » 000 230300000 Oro 230300000
w coro ANDRADAS SUSTENTÁVEL" (PAS) E 0.00 - 342.000, 000 “342.000,00,
7 6010 2180 MANUTENÇÃO E REPAROS SISTEMA DE AGUA E ESGOTO RURAL : H 000 13,000,00 000 13.000,00
17 6010 2181 MANUTENÇÃO E REPAROS SISTEMA DE AGUA E ESGOTO URBANO j 9.00 329.000,00 8,00. 329.000,00
18 6009 “PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO? (PAF) se.000,00 0,00. 1.830.207,00
18 6009 “1098 - OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES so 000.00 000 E) 80.000,00
18 6009 2222 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 000 1.410.207,00 000 141920700
18 6009 2302 APOIO À UNIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO |. E F 000 — s100000 0,00 81.000,00
206001 "PROGRAMA DE FORT; A AGRICULTURA 1090.7250
20 6001 1115 CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DO PRODUTOR 2500000 000 0,00 2500000
20 6001 1120 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS * 19.000,00 200 0.00 10.000,00
20 6001 2078 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 009 200000 200 200000
20 6001 2214 INCREMENTO DA AGRICULTURA - REC. CONVÊNIO. PRM «OB gb dio: o ego 0a:
20 8001 2247 FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR i 00 sbooo 000 800000
20 6001, 2232: APOIO AO FMDRS - FUNDO MUNIC, DESENV, RURAL SUSTENTÁVEL j 800 3000000 000 30.000,00
20 6001 2208 APOIO À UNIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO MA. 800 186.700,00 000 t8s 70000
20 6001 2200 APOIO À UNIDADE DA EMATER - REC. PMA 800 sei30000 0.00 36 300/00
20 6001 2900 APOIO À UNIDADE DA EMATER 000 28802500 000 28802500
mo NDUSTRA PE Ada aço ra oo. amooo
Ze "PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO = (PAF ) S 200 40.000,00
22 6009 1125 IMPLANTAÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 200 «000000.
E COMÉRCIO E SERVIÇOS = z 16.000,00 2.296.280,00 2.320.080,00
2 eos "PROGRAMA DE INCENTIVO AQ TURISMO* (PIT) 18.000,00 - 2.098.280,00 200 240828000
23 6009 1078 REFORMA/REESTRUTURAÇÃO DO PRÉDIO PAVILHÃO DO VINHO 1890000 * 0,00 8.00 1590000
23 6003 2076 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADES É 4 . 000 1000000 000 10.000,00
25 6003 2216 INCENTIVO A FESTA DO VINHO. 890 ar7 00000 000 srroco0o
23 6003 2314 FOMENTO AO TURISMO - REC. CONVÊNIO 000" 1.500.000,00 000 150000000
Exercicio 2017 República Federativa do Brasil e Página: 4
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ç Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 06 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
23 6003/2817 . DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ANDRADAS dia om assamoo 000 — ansasod
236009 “PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO” (PAF ) K 3 g dep ago 220, Pera naond
23 6008/2350 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIV. INC IND.COM SERV 000 | 8700000 9.00 57 000,00
23 6009 2332 MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL 000 700000 9.00 700000
23 6009 2334 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 5 000 13900000 00% 13000000
tom “PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) gt 2.00 200 880000 099
28 7001 0024 APOIO À ASSOCCOMERC. IND. E RURAL DE ANDRADAS - ACIRA — 000 Doo 8.800,00 8.800,00
a COMUNICAÇÕES. E SE: Ren ne caa MAM o Mea0O asi Pesar saio
24 7001 “PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) à o B530600 000 esmo
24 7001 2007 MANUT POSTOS CORREIOSITELEFONE - GRAMINIA CAMPESTRINHO E ÓLEO 90 9530600 0% B530600
26 eo0o “PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO” (PAP); É st «= SMêt0000 2emas0aso 000. 330080880
26 6009 1122 CONSTRUÇÃO DE PONTES/BUEIROSMATA-BURROS = Soooooo 0.00 000. sê000.00
26 6009 1139. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E 562 790,00 000 000 562 790,00
28 6009 2172 CONTROLE E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E TRANSP. INTERNO 0.00 194010450 990 1.840.104,50
26 6009 2475 MANUTENÇÃO DA ÁREA RURAL 000 sáz000 00 000 o4200000
26 6009 2315 MANUTENÇÃO DA ÁREA RURAL - REC/CIDE 800 106000,00 0,00 106.000,00
a - DESPORTO ELAZER FEM z Ea E 0 NRS0000 S1OM000O 000 1.544.800,00
27 202 "PROGRAMA + LAZER" (PML) f 5 89850000, - q0o 0,00 805.500,00
27 2002 1090 CONSTRUÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO 838.000,00 0.00 0% | ess oo00o
27 2002 1117 REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PARA LAZER S/ CORREGO DO MOSQUITO á 00.500,00 9.00 000 80.500,00
Z 308 “PROGRAMA + ESPORTE * ( PROMAES ) * 3000000 ero00000 000 -- “64900000
27 309 1028 REFORMA DE UNIDADES DE ESPORTE RECREAÇÃO E LAZER 30 000.00 800 ado 30.000,00
27 3003 2062 DESENVOLVIMENTO INCENTIVO E APOIO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER 0.00 008.000,00 9,00 808.000,00
27 3008 2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES. Ea * 000 sicoooo 200 11.000,00 |
0.00 108020000 1.080.200,00
28 son SERVIÇO DE DIVIDA E E 200 “ooo
28 9002 0006 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA -GERAL 000 1.080.200,00
99 gago RESERVA DE CONTINGÊNCIA ” Da ; 0,00 8000000 -
9 9999 0903 RESERVA PARA CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2.00 000 518832900 5.188 32900
99 9909 9099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 0.00 2.00 50 000,00
Exercicio 2017 5 República Federativa do Brasil Página: 5
Lei Ordinária n.º 1.800/2016 — Página n.º 20
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Anexo 7 - Lei 4.320/64
Geral - Orçado
Prefeitura Municipal de Andradas
Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas Por Projetos e Atividades
PROCESSO LEGISLATIVO
ADMINISTRAÇÃO GERAL SEU CE
GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA
“PROGRAMA + SAUDE” (PMS)
“ PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA ” ( PFA )
“ PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO - ( PAF )
* PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) E
GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA.
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
ASSISTENCIA SOCIAL !
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ASSISTENCIA SOCIAL —
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ASSISTENCIA SOCIAL.
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
“PROGRAMA + SAÚDE" (PMS)
“PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) g
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AI
"PROGRAMA + SAÚDE" (PMS)
“ MIGILÂNCIA SANITÁRIA
“PROGRAMA + SAÚDE" (PMS)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
'PROGRAMA - SAUDE” (PMS)
000
000
000
000
683,500,00
000
333500000
000
000
8 emo
a00
e 000
000
47.550,00
244.116,50
58.009,00.
645169900
000
841.500,00.
845360000"
1174487050
“1174487050
« 100430000
1004 309,00
893.470,00
593.470,00.
EE
00.
“ago
«000
ooo
518.347,00
Eco]
00.
138.831,00
454.326,80
454 326,50
203.208,00
203.808,00
000
185.104,60
165.10450
00
000
[a
ago
1674750
sato À
47 550,00
244.119,50
58.000,00,
896804600
883.500,00
51.067,50
178.861,00
178.981,00
926.426,50
26.826,50
178s7600
1778676,00
12 122 2001 . "PROGRAMA + EDUCAÇÃO! ( PME ) 000 120257800 20800000 141157800
2 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Esqui ? 000 783.500,00 000 783.500,00
12 306 2008 MERENDA ESCOLAR ; E 000 783.500,00 000 78350000
23 ENSINO FUNDAMENTAL. pras E , TSTOpODO 020888000 Oo 1154088000
12.961 2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME ) 73700000 1080368000 000 154068000
7 82 ENSINO MÉDIO & Po a Neres “000 426.900,00 000 426 900,00
12 362 2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME ) a 000 “26.990,00 000 426 80000
” a; ENSINO PROFISSIONAL yr RR; - 00 060090 000. “180.500,00
12 363 2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO! ( PME ) 000 150.500,00 000 150.500,00
12 384 ENSINO SUPERIOR | ” 000 1030000 000 103100000
12 364 2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME ) 000 1.031,000,00 . 000 1.031.000,00
12 305 2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO: ( PME) 1.860.000,00 a sag6g200 000 68098200
2 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS : E ; RR) “0750000 000 107.509,00
12366 2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME ) : 2 - 000 10780900 000 10760000
Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página:4
Te Ordinária nº 1 800/9016 — Página nº 91
2 em
2 em
2 005
E)
98
o
99 quo
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EDUCAÇÃO BÁSICA —
2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME )
200? “PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME )
3002 * PROGRAMA + CULTURA” ( PMC )
“PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTUR “288500000
8009 - “ PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO * (PAF ) 2016.8500 558 000,00 000 257285000
6009" PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO * ( PAF ) 521.000,00 3.428.400,00 000 349.400,00
7001“ PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (GC) 000 2.543.000,00 000 254300000
6010 “PROGRAMA ANDRADAS SUSTENTÁVEL" (PAS) — EE =) 13000,00 000 18,000,00
8010 “PROGRAMA ANDRADAS SUSTENTÁVEL" (PAS) 000 320.000,00 200 329.000,00
8009 .* PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO * (PAF ) 50.000,00 1.480.207,00 = 000 1530 207,00
à
600) PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA (FA) 35.000,00. 280000
* 000 37.800,00 ç
8001 “PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA * ( PFA ) p 200 16670000 — 000 166.700,00
6001” PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA * ( PFA )
T
6009
* PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO - ( PAF )- 000 700000 000 700000
8006 * PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO * ( PAF ) 000 196.000,00 000 188.000,00
7001 " PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (GC) 000 000 880000 880000
6003 “PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO" (PIT) * 1500000 209328000 000 210828000
812.700,00 2688.10450
3003 “PROGRAMA + ESPORTE * ( PROMAES ) k “3000000 eromDo 000 649.000,00
2002 * PROGRAMA + LAZER" (PML ) 895.500,00. do 000” 89550000
SO SERVIÇO DE DÍVIDA 000 000 10820000 108020000
“900, RESERVA DE CONTINGÊNCIA , 000 000 518832000 518832900
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00
recta mi os rim mm rm sa mo
Exercicio 2017 É República Federativa do Brasil N o - Página? ,
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Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas
Conforme o Vínculo com os Recursos
. Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
CÓDIGO 2 DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
01 091 7005 PROCESSO LEGISLATIVO PE x: UNA “117540000 000 117540000
01 122 7008 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA , 684 400,00 000 68440000
Ot 125 7008 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA 256.700,00 000 256.700,00
ua - : ER EA
04 122 1001 "PROGRAMA + SAÚDE” (PMS) a 5 2 47.550,00 000 4755000
04 122 6001 "PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA ( PFA ) 24811650 000 24431650
04 122 6000 “PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO * ( PAF ) ss 000,00 000 5800000
0% 122 700! "PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (GC) 894404600 2400000 &s6a 045,00
04 122 7008 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 68350000 000 ess 50000
06 122 6009 * PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO (PAF) , - 663.500,00 178.000,00 841.500,00
06 241 4001 ASSISTENCIA SOCIAL pETcqRog 2886750 * 2420000 5105750
08 242 4001 ASSISTENCIA SOCIAL 138.831,00 ao. 150,00 17898100
O 248 4001 ASSISTENCIA SOCIAL 88332950 43500,00 cos 26,50
08 244 4001 ASSISTENCIA SOCIAL : , 130002500 47865000 177867000
09122 4008 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PaEsg a E sa ” 000 107000000 107000000
09 272 4008 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 000 8043500,00 804350000
1001 "PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) . a s k as 000 125143000 125143000
10301 ATENÇÃO BÁSICA * - ssa: k 000 1178860000 11:788.600,00
10 30% 1001 “PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) 000 11.788 600,00 11.788.60000.
10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Te e 000: tIS0OSTOO 11 s00s7500
10 502 1001 "PROGRAMA + SAUDE" (PMS) E dO 1190097500 1190997500
10 304 1001 "PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) ; 00 100430900 1.004.300,00
10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Lea erre “000 SATO DO essur000
10 305 1007 "PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) [5] 599.470,00 Boa 470,00
12122 2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO” (PME )
000 141157800 141157800
12 96 208 MERENDA ESCOLAR 33050000 453.000,00 783500,00
42361 ENSINO FUNDAMENTAL Es 000 tISOSMODO 1154068000
12 561 2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME ) A 000 - 1154068000 1154068000
12 382 - ENSINO MÉDIO o NB3S0000 | 27300000 426.900,00
12 562 2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME ) E 158.000,00 273.000,00 426.900,00
12 363 ENSINO PROFISSIONAL i E E = z 150.500,00 000 150.500,00
12 363 2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO" ( PME ) 150.500,00 000 150.500,00
“2 su ENSINO SUPERIOR E 000 103400000
12 34 2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME ) 7 000 1.031000,00
12 365 2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” (PME ) 00% — esosmoo G8a6azoo
12 388. EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS ? 3 090"
Exercicio, 2017 República Federativa do Brasil Página: 1
Tei Ordinária nº 1 800/9016 — Página nº 93
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2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME ) 00 10760000 107.600,00
2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME ) 000
2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME ) 000
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO x A
“PROGRAMA » EDUCAÇÃO” ( PME ) si
“PROGRAMA * CULTURA! (PMG)
* PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO” ( PAF ) 26800000
2597 00000
8000" PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO ” (PAF ) p á 87185000 170100000 257285000
8009 * PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO * ( PAP ) ç 307050000 s7890000 3.849.400,00
7001 * PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (GC) 24000000 = 230300000 254300000
“PROGRAMA ANDRADAS SUSTENTÁVEL" (PAS)
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512 6010 “PROGRAMA ANDRADAS SUSTENTÁVEL" (PAS) E 32900000 000 329,000,00
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6001.” PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA ” (PRA a) 3780000 000
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40.000,00
* PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO * ( PAF )
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6000 “* PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO * (PAF ) 106.000,00 000 19800000
7001“ PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (GC) agoogo 000 agoo00
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6005 “PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO: (PIT) 591.280,00 15T7O000 210828000
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7001 * PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (GC)
330089450
PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO ” ( PAF )
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3008 * 84900000 000 849.000,00
- 2002 “PROGRAMA + LAZER“ (PML ) Y, T Bosôngo s1500000 895.500,00
“PROGRAMA + ESPORTE * ( PROMAES )
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1.080.200,00 000 1.080.200,00
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Exercicio 2017
República Federativa do Brasil
“Página: 2
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E Prefeitura Municipal de Andradas
bj Estado de Minas Gerais
sE8+ É LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Maçã DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO
COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS
Art. 5º, inciso | da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total 6.021.176.470,59]
Receita Primária (1) 9636236700] | 5.608.374.520,41
Despesa Total
102.360.000,00] *6.021.176.470,59]
101.279.800,00] 5.957.635.294,12
-289.260.764,71
Despesa Primária (Il)
Resultado Primario ( | - Il )
|
|
|
|
Resultado Nominal |
=330.000,00 1.181.262,49 69.487.205,29]
Divida Pública Consolidada 5.590.000,00 5.590.000,00] 328.823,529,41
Divida Consolidada Liquida 5.040.000,00] 296.470.588,24] 5.040.000,00) 296.470.588,24
PIB estadual previsto para 2017:
ESPECIFICAÇÃO + VALOR
Valof efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017]
1,70)
Notas:
Exercício: 2017 Página: 1/1
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
Receitas Correntes 99.305.120,00
Receita Tributária 1.516.000,00
Impostos ate * 10.470.000,00
Ê Impostos sobre o Patrimônio e a Renda E 8.770.000,00
1,1.1.2.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 3.700.000,00
1.1.1.2.04.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza ; ê 1.090.000,00
1,1.1.2.04.31.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 1.000.000,00
1.1.1.2.04.34.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos 90.000,00
1,1.1.2.08.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.980.000,00
1.1.1.3.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 3.700.000,00
1.1.1.3.05.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4 3.700.000,00
1.1.1.305.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 3.700.000,00
1.1.2.0.00.00.00 Taxas x 1.046.000,00
1,1.2.1.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 826.000,00
1/1:2.1,17.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 5 60.000,00
1.1,2:1.25,00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de Serviço 480.000,00
1.1.2:1.26,00.00. Taxa de Publicidade Comercial 100.000,00
1.1.2:1.29.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 100.000,00
1.1.2.1,32.00.00' Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil . 86.000,00
1.1.2.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 220.000,00
1,1.2.2.28.00.00 Taxa de Cemitérios 20.000,00
1.1.22.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços Ê 200.000,00
1.1.2.2.99.00.01 Outras Taxas pela Prestação de Serviços y 200.000,00
1:2.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 5.092.902,00
1.2.1.0.00.00.00 Contribuições Sociais E 2.282.902,00
1.2.1,0.29.00.00 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público 2.292.902,00
1.2.1.0.29.07.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio Z 2.259.442,00
1.2.1.0.29.07.01 Contribuição Serv. Ativo Civil - Prefeitura - Pano Financeiro 1.662.639,00
12.1,0.29.07.03 Contribuição Serv. Ativo Civil - Andradas Prev - Plano Financeiro 12.236,00
1,2.1.0.29.07.04 Contribuição Serv. Ativo Civil - Prefeitura - Plano Previdenciário 553.767,00
1.2:1.0.29,07.05 Contribuição Serv. Ativo Civil - Camara Municipal - Plano Previdenciário 29.000,00
1.2.1.0.29.07.06 Contribuição Serv. Ativo Civil - Andradas Prev - Plano Previdenciário 7 1.800,00
1.2:1.0.29.09.00 Contribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio E 0, 2840000
1.2.1,029.09.01 Contrib. Serv. Inativo Civil - Plano Financeiro E 28.000,00
1.2.1.0.29.09.02 Contrib. Serv. Inativo Civil - Plano Previdênciário * 10000
1.2.1.0.28.11.00 Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio 5.360,00
|29.11.01 Contrib, Serv. Pensionista Civil - Plano Financeiro 5.260,00
29.11.02 Contribuição Pensionista Civil - Plano Previdênciário > 100,00 :
12.3.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de lumiiação Pública 2.800.000,00
1.3.0.0:00.00.00 Receita Patrimonial os 5.683.633,00
1.3.1.0.00.00,00 Receitas Imobiliarias , ) 100.000,00
1.3.1.9.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias ; ú : 100.000,00
1.3.1.9.00.00.01. Receita de Locação de Box na Rodoviária Municipal 35.000,00
1.3.1.9:00.00.02. Receita de Locação dé Box no Mercado Municipal 55.000,00
1.3.1.9.00.00.99 Outras Receitas Imobiliárias 10.000,00
1.3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 5.343.633,00
1.3.2:2.00.00,00 “Dividendos É 1.000,00
1.3.2.6.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 371.000,00
1.3.2.5.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados ê 271.000,00
1.32.5.01.02.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB 100.000,00
1.3.2.5,01.03.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 70.000,00
1.32.5.01.05.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Manutenção e Desenvolvimento do 1.000,00
1.32.5.01.06.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Ações e Serviços Públicos de Sa 3.000,00 .
1:32.501,09.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Contribuição de Intervenção no 6.000,00
1:32.5,01.10.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo Nacional de Assistência S 12.000,00
1.3.2.5.01.99.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados E 79.000,00
1.3.2.6.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados + 100.000,00
1.3.2.5.02.99.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados , 100.000,00
1.3.2.8.00.00.00 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do. Servidor 4.971.633,00
1.3.2.8.10.00.00 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Sérvidor em Renda Fixa 4.971.633,00
Exercício 2017 E República Federativa do Brasil 3 Página: 1
Lei Ordinária n.º 1.800/2016 — Página n.º 30
Praça Vinte
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Prefeitura Municipal de Andradas
Estado de Minas Gerais À
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA '
GERAL - ORÇADO
1.3.2,8.10.00.01 Remuneração dos Investimentos 4.459.000,00
1.3.2.8.10.00.03 Remuneração dos Investimentos - Plano Previdenciário 418.500,00
1,3.2.8.10.00.04 Rend. Aplic. Taxa Administração - Plano Financeiro + 77.306,00
1.3.2.8.10.00.05 Rend. Aplic. Taxa Administrativa - Plano Previdênciário Ê 16.827,00
1.3.3.0.00.00.00 Receita de Concessões e Permissões 240.000,00
Outras Receitas de Concessões e Permissões 240.000,00
1.3.3.9.00.00.01 Concessão a Copasa 240.000,00
1.6.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 2.145.835,00
0.05.00,00 Serviços de Saúde ) 480.000,00,
1.6.0.0.05.10.00 Serviços Ambulatoriais 480.000,00
* 1.6.0,0.13.00.00 Serviços Administrativos E 15.835,00
16.0.0.13.01.00 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos » 15.000,00 4
1.6.0.0.13.99.00 Outros Serviços Administrativos 835,00
1.8.0.0.43.00.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de. Residuos Sólidos 1.600.000,00
1.6.0,0.99.00.00 Outros Serviços ; 50.000,00
1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 72.622.450,00
1.7.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 89.188.950,00
1.7.24.00.00.00 Transferências da União k j j 31.959.950,00 *
1.7.2.1.01.00.00 Participação na Receita da União * E 24.350.000,00.
1/7.2.1.01,02.00 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal 24.300.000,00
1,7.2.1.01.05.00 Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 50.000,00
1.7.2.1.22.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 450.000,00
17.2'1.22.20.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) K + 100.000,00
1.7.2.1.22.70:00 Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 350.000,00
1.7.2.1.33,00,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) Repasses Fundo a Fundo 3.545.000,00
1.:7.2.1.33.141.00 Transferência de Recursos do SUS Bloco Atenção Básica 2.265.000,00
1.7.2.1.33.1110. Piso de Atenção Básica Fixo (Pab Fixo) 4 1.300.000,00
1.7.2,1.33.11.31 Saúde da Família (PSF) 340.000,00
1.7.2.1,33,11.32 Agente Comunitário de Saúde 380.000,00
1.7.2.1.33.11.33 Saúde Bucal 35.000,00
1.7.2.1.38.11.39 Outros Programas Financ. Por Transf. Fundo a Fundo : 200.000,00
17.2.1.33.12.00 Transferência de Recursos do SUS Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitata 880.000,00 o
1.7.2,1.33.12.14 CAPS - Centro de Atenção Psicossocial 430.000,00
1.7.2.1.33.12.15 CEREST - Centro de Ref em. Saúde do Trabalhador £ 430.000,00
17.21.33.12.19 Outros Programas Financ. Por Transf. Fundo a Fundo 20.000,00
1.7.21.33.13.00 Transferência de Recursos do SUS Bloco Vigilância em Saúde 410.000,00
17.21.33143.10' Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Sáude v 370.000,00
1.7.2.1.33.13.20 Vigilância Sanitária É 40.000,00
1.7:21.34.00,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) + 477.500,00
1.7.2.1.34.00.01 Pessoa Portadora Deficiência - FNAS 36.500,00
4.7:2.1,34.00.02' Transferência Bolsa Família ; 62.000,00
1,7:2.1.34.00.03 Transf Recurso Benefício Prest Continuada - BPC 1.000,00
1.7.2.1.34,00.04 Transf. Recurso Piso Básico Variável - FNASISGEV E E 100.000,00
1.7.2.1.34.00.05 PAIF Prog. de Atenção integral a Familia 110.000,00
1.7.2.1.34,00.06 PAEFI-Proteção e Atend Especializadó a Famillias e Individuos ; 100.000,00
1.7.2.1.34,0007 Transf -IGDSUAS-Ind. Gestão Descentr Sist Unico Assit Social 8.000,00
1.7.2.1.34.00.08 Transt./ SUAS- Prog de Erradicação do trabalho Intantil -PETI ” 30.000,00
1.7.2.1.34.00.09 Transf. Prog.Serv Acolhim. piCriança, Adolesc.e Jovens até 21 anos e 30.000,00
1.7.2:1.35.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Naciorial do Desenvolvimento da Educação (FNDE) : 1.587.450,00
1,7.2.1.35.01.00 Transferências do Salário-Educação 778.000,00
1.7.2.1.35.02.00 Transferências Diretas do FNDE Referentés ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE) 10.000,00
1.7.2.1.35,03.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 450.000,00
1.7.2.1,35.04.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao. Transporte do Escolar (PN 195.000,00
1:7.2:1.35.99,00 Outras Transferências Diretas do FNDE º “ 154.450,00
1.7.2.1.36.00,00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração LC N 87 de 1996 y 150.000,00
1.7.2.1.89.00.00 Outras Transferências da União A 1.400.000,00
1,7.2.1.99.00.01 Transf. Financeira Para Fomento Exportação - FEX 200.000,00
17.21.99.00.02 Receita Referente a Emenda Constittucional 84/2014 REC 1.000.000,00
1.7.2.1.99.00.03 Demais Transferências da União 200.000,00
1.7.2.2.00.00.00 Transferências do Estado : 27.405.000,00
1.7.2.2.01.00.00 Participação na Receita do Estado E 24.900.000,00
1.7.2.2.01.01.00 Cota-parte do ICMS 19.000.000,00
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
: GERAL - ORÇADO z
1.7.2:2.01.02.00. Cota-parte do IPVA 5.500.000,00
1.7.2.2.01.04.00 Cota-parte do IPI sobre Exportação ” 300.000,00
1.7.2.2.01.13.00 Cota-parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico 100.000,00
1.7.2.2.33.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasses Fundo a Fundo Ê 1.520.000,00
1.7.2.233.00.01 Saúde em Casa , ' 60.000,00
1.7.2.2.33.00.02 Transf. de Rec. Est Progr.Saúde-Term. Compr. 29/2 946 E 1.300.000,00
1.7.2.2.33.00.03 Transtde Rec Est - Vigilância ém Saúde 50.000,00
1.7.2:2.33.00.04 Transf. Rec. Programa Farmacia de Minas : 30.000,00
1.7.2.2.33.00.05 Vigilância Ambiental e Controle da Dengue 60.000,00
1,7:2.2.33.00,06 “Repasse Rec Financ. Ouvidoria de Saúde - SUS 20.000,00
1.7.2.2.99.00.00 Outras Transferências do Estado 7 - 985.000,00
v 1.7.2.2.99.00.01 Outras Transferências do Estado E 225.000,00
1.7.2.2.89.61.00 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) * "60.000,00
1:7.2.2.99.51.01 Transf. Rec. do Fundo Est. Assist..Social - Piso Mineiro 60.000,00
1.7.2.2.99.52.00 Outras Transferências do Estado RE RTA 700.000,00
1.7.2.2.99.52.01 Receita do Programa Estadual Transporte Escolar - PTE/ MG - 700.000,00
1.7:24.00.00.00 Transferências Multigovernamentais p 8.824.000,00
1.7.2.4.01,00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 9.824.000,00
1.7.3.0.00.00.00 Transterências de Instituições Privadas 300.000,00
1.7.5.0.00.00.00 Transferências de Pessoas ? ; : é “165.000,00
1.7.5.0.00.00.01 Doação para FMDCA 165.000,00
1.7.6.0.00.00.00 Transferências de Convênios : 2.968.500,00
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades , y 2.343.500,00
1.7.6.1.01,00.00: Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde 200.000,00
1.7.6.1.01,00.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde 200.000,00
1.7.8.1.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 2.143.500,00
17.6.1.99.00.01 Transf, Conv, Empresa Brasileira Correios e Telegrafos 73.500,00
1.7.6.1,99.00.02 Outras Transferências de Convênios da União . 2.000.000,00
1.7.8.2.00.00.00 Transferências de Convênios do Estado e de Suas Entidades É - 525.000,00
17.6.2.01.00.00 Transferências de Convênios do Estado para o Sistema Único de Saúde (SUS) 220.000,00
1.7.62.01,00.01 Transferências de Convênios do Estado para o Sistema Único de Saúde (SUS), 120.000,00
1.7.8.2.89.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados E 305.000,00
1.7.8.2.99.00.01 ' Outras Transferências de Convênio dos Estados 305.000,00
1.7.8.5.00.00.00 Transferência de Convênios do Exterior 100.000,00
1.7.6.5.00.00.01 Transferência de Convênios do Exterior 100.000,00
1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.244.300,00
1.9.1,0.00.00.00 Multas é Juros de Mora Ê 887.300,00
1.9.1.1,00.00.00' Multas e Juros de Mora dos Tributos 145.000,00
1.9,1,1.38.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 50.000,00
1.9,1.1.40.00,00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 75.000,00
1.9.,1.1.99.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos * 20.000,00
1.9.1,3.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa dos Tributos k 860.000,00:
1.9.1.3.11.00,00 Multas é Juros de Mora da Divida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ( 235.000,00
1.9.1.3.13.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 155.000,00
1.9,1.3.35.00,00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa das Taxas de Fiscalização e Vigilância Sanitária 10.000,00
-99.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos * 280.000,00
1.9.1,3.99.00.01 Muitas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos ) 260.000,00
á Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas : 5.300,00
1.9.1.5.99.00.00 Outras Multas é Juros de Mora da Divida Ativa de Outras Receitas. y - 5.300,00
1.9.1.5.99.00.01 “Outras Multas e Juros de.Mora da Divida Ativa de Outras. Receitas 5.300,00
1.9.1.8.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 6.000,00
1.9.1.8.99.00.00 Outras Multas e Juros de Mora E 6.000,00
1.9.1.9.00.00.00 Multas de Outras Origens. 71.000,00
1.9.1.9.15.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito ad 1.000,00
1.9.1.9.27.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos | 20.000,00
1.9.1.9.27.00.01 Multas por Descumprimento de Contrato de Licitação 20.000,00
1.9.1.9.99.00.00 Outras Multas 50.000,00
1:9.1.9.99.00.02 Outras Multas 50.000,00'
1.9.2.0.00.00.00 Indenizações e Restituições 219.000,00
1.00.00.00 Indenizações ? E 50.000,00 *
1.9.2.1.06.00,00 Indenizações por Danos Causados ao Património Público + 50.000,00
1.9.2.2.00.00.00 Restituições N 189.000,00
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
1.9.2.2.10.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 88.000,00
1.9.2.2.10.00.01 Compens. Finanac entre o Reg Geral e os Regimes Próprios de Previdência Social 88.000,00
1.9.2.2.99.00.00 Outras Restituições 101.000,00
1.9.2.2.99.00.02 Reposição ao Erário Municipal - Multa de Transito 1.000,00.
1.9.2.2.99.62.00 Outras Restituições “ 100.000,00
1.9.2.2.99.52.01 Outras Restituições E 100.000,00
1.8.3.0.00.00.00 Receita da Divida Ativa 1.038.000,00
00.00.00 Receita da Divida Ativa Tributária 1.028.000,00
1,9.3.1,11.00.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 400.000,00
1.9.3.1.13.00.00 Receita da Dividá Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (SS) 230.000,00
19.31 Receita da Divida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 18/000,00
19.344 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos 380.000,00
1.9.3.1.99.00.01 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos “380.000,00
-2.00.00.00 Receita da Divida Ativa Não Tributária ; 1000000
1.9.3.2.99.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 10.000,00
1.9.3,2.99.52.00 Receita de Divida Ativa não Tributária de Outras Receitas 10.000,00
Receitas Divérsas 100.000,00
Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais 20.000,00
1.9.9.0.02.02.00 Receita de Ônus de Sucumbência 20.000,00
1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas ; 80.000,00
1.9.9.0.99.00.01 Outras Receitas é 30.000,00
X Receitas de Capital 9.747.000,00
Operações de Crédito É 650.000,00
Operações de Crédito Internas. 3 650.000,00
Operações de Crédito Internas - Contratuais ê à 850.000,00
2.1.1,4.99.00.00 Outras Operações de Crédito Internas - Contratuais 850.000,00
2.2.0.0.00.00,00 Alienação de Bens E 5.000,00
2.2.1,0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 5.000,00
2.2.1.5.00.00.00 “Alienação de Veiculos 5.000,00
2.4.0.0.00.00,00 Transferências de Capital 7 8.092.000,00
2.4.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais “4.265.000,00
2.4.2.1.00.00.00 Transferências da União à 4.085.000,00
2.4:2.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único De Saúde (SUS) Z E 808.000,00
2.4.2.1.01.01.00 Transferências de Recursos do SUS — Bloco Investimentos na Rede de Serviços de Saude 3 608.000,00
2.4.2.1.02.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.690.000,00
2.4.2.102.00.01 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.690.000,00
2.4.2.1.99.00.00 Outras Transferências da União 787.000,00
2.4.2.1.99.00.01 Outras Transferências da União E 787.000,00
2.4.2.2.00.00.00 Transferências dos Estados ANSA É 180.000,00
2.4.2.2.99.00.00 Outras Transferências dos Estados 180.000,00
2.4.2.2.99.51.00 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 15.000,00
2.4.2.2.99.52.00 Outras Transferências dos Estados ; 165.000,00
2.4.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios 4.827.000,00
2.4.7.1:00.00.00 Transferência de Convênios da União e de Suas Entidades 1.608.000,00
2.4.7.1,01.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde (SUS) 400.000,00
2.4.7.1.05.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 421.000,00
2.4.7.1.99.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 787.000,00
2.4,7.1.99.00.01 Outras Transferências de Convênio da União E 787.000,00
2.4.7.2.00.00.00 Transferência de Convênios do Estado e de suas Entidades 3.419.000,00
2.4.7.2.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde (SUS) 2.144.000,00
2.4.7,2.01.00.01 Transferências de Convênios dos Estados para à Sistema Único de Saúde (SUS) 2.144.000,00
2.4.7.2.99.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados 875.000,00
2.4,7.2.99.00.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados ; 975.000,00 -
2.4.7.5.00.00.00 Transferência de Convênio do Exterior : 100.000,00
2.4.7.5.00.00.01 Transferência de Convênios do Exterior y : 100.000,00
7.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes NE, : 3.677.880,00
7.2.0.0.00.00,00 Receitas de Contribuições E À "3.677.880,00
7.2.1.0.00.00.00 Contribuições Sociais , 3.677.880,00
7.2:1.0.29.00.00 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público 3.677.880,00
7.2.1.0.29.01.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Regime Próprio 3.677.880,00
7.2.1.0.29.01,01 Contrib. Patronal Serv. Ativo - Prefeitura - Plano Financeiro 249244700
7:2/1.0.29.01.03 Contrib. Patronal Serv. Ativo - IP - Plano Financeiro 18.400,00
Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 4
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sims
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL - ORÇADO
7.2.1,0.29.01.04 Contrib. Patronal Serv. Ativo - Prefeitura - Plano Previdenciário 1.107.533,00
7.2:1,0.29.01.05. Contrib, Patronal Serv. Ativo - Câmara - Plano Previdenciário 57.000,00"
7.2.1.0.29.01.06 Contrib, Patronal Serv, Ativo - Andradas Prev - Plano: Previdenciário
8.0.0.0.00.00.00 Deduções da Receita
9.3.0.0.00.00.00 Ded, Receitas patrimonial
9.3.1.0.00.00.00 Ded. Receitas Patrimoniais
9.3.1.3.00.00.00 Ded. Receitas Valores Mobiliários
9.3.1.3.28.00.00 Ded. Remuneração dos Investimentos -516.000,00
9.3.1.3.28.10.00 Ded. Remun. Investim. do Regime Próprio de Previdência do Servidor -516.000,00
9.3.1.3.28.10.01 Dedução Remuneração Negativa de Aplicações Financeiras -506.000,00
9.3.1.3.28.10.03 Dedução Remun. Negativa de Aplicações Financeiras - Massa Capitalizada -3.500,00.
9.3.1.3.28.1004 Ded. Remun. Negativa de Aplic. Financ. Taxa de Adm. - Plano Financeiro 8.200,00
9.3.1,3.28.10.05 Ded. Remun. Negativa de Aplic. Financ. Taxa de Adm. - Plano Previdenciário -300,00
FUNDEB E “9.854.000,00
FUNDEB E -9.854.000,00
Dedução de Receita para Formação do Fundeb «9.854.000,00
Dedução de Receita para Formação do Fundeb - União -4.894.000,00
Dedução das Receitas de Transferências da União -4.864.000,00
9:5.1.7.21.01,02 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - FPM -4.860.000,00
9.5.1,7.21,01.05 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR =4.000,00
9.5.1.7.21.36.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB-ICMS Desoneração LC Nº 87/96 > =30.000,00
Dedução de Receita para Formação do Fundeb - Estado -4.960.000,00.
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados y «4.960.000,00
9.5.1.7.22.01.01 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ICMS 3.800.000,00
9.5.1.7.22.01.02 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA 1.100.000,00
9.5.1.7.22.01,04 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IP! sobre Exportação -80.000,00.
,
Exercicio 2017 República Federativa do Brasi . Páginas
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4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO ;
DOTAgRG rn eme CT]
of meat MUNICIPAL DE ANDRADAS a Ê 2.800.000,00
01.0 CORPO LEGISLATIVO 1.175.400,00
01.01.01 MESA DIRETORA i ; 457.600,00
01.01.0101 LEGISLATIVA 457.600,00
01.01.01.01.031 é AÇÃO LEGISLATIVA. 457.600,00
01.01.01.01.031.7005 PROCESSO LEGISLATIVO 457.600,00
01.01.01,01.031.7006.2257 ATIVIDADES LEGISLATIVAS. 457:800,00
01.01.01.01.031.7005.2257.3.1.90.11,00 1 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 345.000,00
01.01.01.01.031.7005.2257.3.1.90.13.00. 2 Obrigações Patronais q - 80.000,00
01.01.01.01.031,7005.2257.3.3.90.1400 3 Diárias — Pessoal Civil A 100,00
01.01.01.01.031.7005.2257.3.3.90:30.00 4 Material de Consumo E 500,00
01.01.01.01.031.7005.2257.3.3.90.31.00 º Premiações Culturais, Artisticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.000,00
01,01.01.01,031.7005.2257.3.3.90.3900 6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
01:01.01.01.031.7005.2257.4.4.90.52.00 7 Equipamentos e Material Permanente o 2.000,00
01.01.02 GABINETE DA PRESIDENCIA 491.600,00
01.01.0201 LEGISLATIVA Neca 491.800,00
01.01.02.01,031 AÇÃO LEGISLATIVA y E K 491.600,00
01.01.02.01.031,7005 PROCESSO LEGISLATIVO ú 491.600,00
01,01.02.01.031.7005.2257 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 361.600,00
01.01.02.01.031.7005.2257.3.1.90:11.00 8 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 6 E 280.000,00
01.01.02.01.031.7005.2257.3.1.90:1300 9 “Obrigações Patronais 55.000,00
01.01.02.01.031.7005.2257.3.1,91.1300 10 Obrigações Patronais 10.000,00
01.01.02.01.031.7005.2257.3.3.90.1400 11 Diárias — Pessoal Civil 100,00
01,01.02.01.031.7005,2257.3.3.90.3000 12 Material de Consumo 1.000,00
01.01.02.01.031:7005.2257.3.3.90.35.00 13 Serviços de Consultoria g E 5.000,00
01,01.02.01.031.7005.2257.3.3.90.39.00 14 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000,00
01.01.02.01.031.7005.2257.4.4.90.52.00 15 z Equipamentos e Material Permanente 500,00
01,01.02.01.031.7005.2258 PUBLICIDADE ? 130.000,00
01.01.02.01.031.7005.2258.3.3.90.3900 16 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 130.000,00
01.01.03 g PROCURADORIA GERAL 226.200,00
01.01.0301 LEGISLATIVA ; á y , 226.200,00
01.01.03,01.,031 AÇÃO LEGISLATIVA 226.200,00
01.01.03.01.031.7005 E PROCESSO LEGISLATIVO ' | 226.200,00
01.01.03.01.031.7005.2257 . ATIVIDADES LEGISLATIVAS E 4 226.200,00
01.01.03.01.031.7005,2257.3.1.90.05.00 17 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar . 100,00
01.01.03.01.031,7005.2257.3.1.90.11.00 18 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.000,00.
01.01 03, 01.031.7005.2257.3.1.90.1300 19 ” Obrigações Patronais 20.000,00
01.01.03.01.031.7005.2257.3.1.91,13.00 20 Obrigações Patronais A 10.000,00
01.01.03.01.031.7005.2257.3.3.90.1400. 21 Diárias — Pessoal Civil 100,00
01.01.03.01.031.7005.2257.3.3.90:30.00 22 Material de Consumo r 500,00
01.01.03.01.031.7005.2257.3.3.90.35.00 23 Serviços de Consultoria - 80.000,00
01.01,03.01,031.7005.2257.3.3.90.39.00. 24 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
01,01.03.01.031.7005.2257.4.4.90.5200 25 Equipamentos e Material Permanente 500,00
0102 DIREÇÃO EXECUTIVA ; 1.624.600,00
01.02.01 SECRETARIA GERAL 1.248.700,00
01.02.01.01 LEGISLATIVA 586.200,00
01.02.01,01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL à 565.200,00
01.02.01.01.122.7008 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA | 565.200,00
01.02.01.01.422.7008.2280 é MANUTENÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA 565.200,00
01.02.01.01.122.7008.2280.3.1.90.0400 26 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
01.02.01.01.122.7008.2280.3.1 30. 0500 27. Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou do Militar * 100,00
01.02.01.01.122.7008.2280.3.1.90.11.00 28 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 140.000,00
01.02.01.01.122.7008.2280.3.1.90.1300 29 Obrigações Patronais 20.000,00
01.02.01.01.122.7008.2280.3.1.91.13.00 30 Obrigações Patronais 20.000,00
01.02.01.01.122.7008.2280.3.3.90.14.00 31 Diárias — Pessoal Civil v * 100,00
01.02.01.01,122.7008.2280.3.3.90:30.00 32 Material de Consumo 40.000,00
01.02.01.01.122.7008.2280.3.3.90.36.00 33 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 95.000,00.
01.02.01.01.122.7008.2280.3.3.90.3900 34 . — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
01.02.01.01:122.7008.2280.3.3.90.4700 35 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
01.02.01.01.122.7008.2280.4.4.90.52.00 36 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
01.02.01.04 x . 883.500,00
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Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
01.02,01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8 683.500,00
01.02.01.04.122,7008 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA. 683.500,00
01.02,01.04.122.7008.1072 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO LEGISLATIVO 883.500,00
01.02.01.04.122.7008.1072.4.4.90.51.00 37 Obras e Instalações 583.500,00
D1.02.01,04.122.7008.1072.4.4.90.52.00 38 Equipamentos e Material Permanente + 100.000,00
01.02.02 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 5 118.200,00
01.02.0201 E = LEGISLATIVA 119.200,00
01.02.02.01.122 ; ADMINISTRAÇÃO GERAL + 119.200,00 —
01.02.02.01.122.7008 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA. 119.200,00
01.02.02.01,122.7008.2280 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 119.200,00
01.02.02.01.122.7008.2280.3.1.90.05.00 39 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar % 100,00
01.02:02.01.122.7008.2280.3.1.90.11.00 “40 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 85.000,00
01.02.02.01.122.7008.2280.3.1.90.13.00 “41 Obrigações Patronais 15.000,00.
01.02.02.01.122.7008.2280.3.1.91.1300 42 Obrigações Patronais 7.000,00
01.0202,01.122,7008.2280.3.3.90.14,00 43 | Diárias - Pessoal Civil 100,00
01.02.02,01.122.7008.2280.3.3.90.30.00 44 Material de Consumo 1.000,00
01.02.02.01,122.7008.2280.3.3.90.39. 00 45 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
01.02.02.01.122.7008.2280.4.4.90.52.00 46 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
01.0203 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 258.700,00
01.02.03.01 LEGISLATIVA z é 258.700,00
01.02.03.01.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA | 256.700,00
01.02.03.01.123.7008 “GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA. * 258.700,00
01.02.03.01.123.7008.2281 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA 258.700,00
01,02.03,01.123,7008.2281,3.1.90.05.00 47 Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou do Militar 100,00
01.02.03.01.123.7008.2281.3.1.90.11,00 | 48 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.000,00
01.02.03.01.123.7008.2281.3.1.90.13.00 49 Obrigações Patronais s 15.000,00
01.02.03.01.123.7008.2281.3.1.91.13.00 50. Obrigações Patronais 10.000,00
01,02.03.01.123.7008.2281.3.3.90.14.00' "51 Diárias - Pessoal Civil 100,00
01.02.03.01.123.7008.2281.3.3.90.30.00 52 Material de Consumo é 500,00
01.02.03.01.123.7008.2281.3.3.90.3500 53 Serviços de Consultoria * “60.000,00
01.02.03.01.123.7008.2281.33.90.39.00 54 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
01,02.03.01.123.7008.2281.4.4.90.52.00 55 Equipamentos e Material Permanente * 1.000,00
oz PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS 85.268.171,00
0201 GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 309.000,00
02.01.00.04 ADMINISTRAÇÃO 309.000,00
02,01.00.04.122 ê ADMINISTRAÇÃO GERAL T 309.000,00
02.01.00.04.122.7001 ” PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) : 309.000,00
02.01.00.04.122.7001.2269 ú GESTÃO GOVERNAMENTAL 309.000,00
02.01.00.04.122.7001.2269.3.1.90.11.00 56 Vencimentos e Vantagens Fixas = Pessoal Civil 230.000,00
02.01.00.04.122:7001.2269.3.1.90.13.00 57 Obrigações Patronais 50.000,00
02.01.00.04.122.7001.2269.3.3.90.3000 58 Material de Consumo Sa 1.000,00
02.01.00.04.122.7001.2269.3.3.90.36.00 59 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
02.01.00.04.122.7001.2269.3.3.90.39.00 60 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 5.000,00
02.01.00.04.122.7001.2269.3.3.90.93.00 61 Indenizações e Restituições 20.000,00
02,01.00.04.122,7001.2269.4.4.90.52.00 | 62 Equipamentos e Material Permanente E 2.000,00
0202 SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO 2.427.000,00
» 0202.00.04 ADMINISTRAÇÃO E 872.500,00
02.02.00.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL ) “87250000
02.02.00.04.122.7001 ” PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) 872.500,00
02.02.00.04.122.7001.2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES - 3 10.000,00
02.02.00.04.122.7001.2076.3.3.90.3900 63 Outros Serviços dg Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
02.02.00.04.122.7001.2097 CUSTEIO DE MISSÕES INTERNACIONAIS ; ” 50.000,00
02.02.00.04.122.7001.2097.3.3.90.3300 64 Passagens e Despesas com Locomoção é 25.000,00
02.02:00.04.122.7001.2097. 33.90.3900 65 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
02.02.00.04.122.7001.2320 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO 787.000,00
02.02.00.04.122.7001.2320.3.1.90.04.00 66 Contratação por Tempo Determinado + 55.000,00
02.02.00.04.122.7001.2320.3.1.90.05.00 67 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar E 10.000,00
02.02.00.04.122.7001.2320.3.1.90.11.00 68 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 430.000,00
02.02:00.04.122.7001.2320.3.1.90.1300 69 Obrigações Patronais 55.000,00
02.02.00.04.122.7001.2320.3.1,90.94,00 « 70 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.02.00.04.122.7001.2320.3.1.91.1300 71 Obrigações Patronais x : 35.000,00
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Estado de Minas Gerais )
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO À
02.02.00.04.122:7001.2320.3.3.90.30.00 72 Material de Consumo 20.000,00.
02.02.00.04.122.7001.2320.3.3,90.36.00 73 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
02.02.00.04.122.7001.2320.3.3.90.39,00 74 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica q 150.000,00
02.02:00.04.122.7001.2320.3.3.90.93,00 75 Indenizações e Restituições 1.000,00
02.02.00.04,122.7001.2320.4.4.90:52.00 76 Equipamentos é Matérial Permanente 5.000,00
02.02:00.04.122.7001.2321 * 'DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO 45.500,00
02.02.00:04.122.7001.2321,3.1.90.11.00 77 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 25.000,00
02.02.00.04.122.7001.2321.3.1.90.13.00 -78 Obrigações Patronais 2.500,00
02.02.00.04.122.7001.2321.3.1.90.94.00 79 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.02.00.04.122:7001.2321.3.1.91.1300 80 Obrigações Patronais 5.000,00
02.02.00.04.122.7001.2321.3.3.90.30.00 81 Material de Consumo 2.000,00
02.02.00,04.122.7001.2321.3.3.90.35.00 82 Serviços de Consultoria (2.000,00
02:02.00.04.122,7001.2321.3.3.90.36.00 83 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
02.02.00.04.122.7001.2321.3.3.90,3900 84 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
02.02.00.04.122.7001.2321.4.4.90:52.00 - 85 Equipamentos « Material Permanente 5.000,00 -
0202.00.06 SEGURANÇA PÚBLICA 841.500,00
02.02.00.06.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 841.500,00
02.02.00,06.122.6009 "PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" |PAF) . | 841.500,00
02.02.00.06.122.6009.2096 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO rh 841.500,00
02.02.00.06.122.6009.2096.3.1:90.04.00 86 Contratação por Tempo Determinado , 15.000,00
02.02.00.06.122:6009.2096.3.1.90.05.00 87 Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou do Militar 2.000,00
02.02.00.06.122.6009.2096:3.1.90.11.00 88 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 450.000,00
02.02.00.06.122.6009:2096.3.1.90.13.00 89 Obrigações Patronais A 3.500,00
02.02.00.06.122.6009.2096.3.1.90.94.00 + 90 Indenizações e Restituições Trabalhistas ” é 2.000,00
02.02.00.06.122.6009.2096.3.1.91.13.00 91 Obrigações Patronais 90.000,00
02.02.00.06.122.6009.2096.3.3.90.30.00 * 92 Material de Consumo 35.000,00
02.02.00.06.122.6009.2096.3.3.90.36.00 93 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 20.000,00
02.02.00.06.122.6009:2096:3.3.90.39.00 94 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 35.000,00
02.02.00.06:122.6009.2096,3.3.90.93.00 . 95 Indenizações e Restituições 1.000,00
02.02.00,06.122.6009.2096:4.4.90.52.00 96 Equipamentos e Material Permanente 188.000,00.
0202.00.15 e k 413.000,00
02.02.00.15.452 SERVIÇOS URBANOS E A 413.000,00
02.02.00.15.452.6009 4 ” PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO " ( PAF ) v 413.000,00
02.02.00.15.452.6009.2220 TRÂNSITO: PRIORIZE A VIDA COM EDUCAÇÃO E SEGURANÇA 413.000,00
02.02.00.15.452.6009.2220.3.1.90.04.00 97 Contratação por Tempo Determinado 35.000,00.
02.02.00.15.452.6009.2220.3.1.90.05.00 98 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.000,00
02.02.00.15.452.6009.2220.3.1.90.11.00 99 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil E 275.000,00
02.02.00.15.452.6009.2220.3.1.90.1300 100 Obrigações Patronais - 7.000,00
02.02.00.15.452.6009.2220.3.1.90.94.00" 101 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.02,00.15:452.6009.2220.3.1.91.1300 102" Obrigações Patronais 33.000,00
02,02.00.15.452.6009.2220.3.3.90.30.00 103 Material de Consumo 35.000,00
02.02:00,15.452.6009.2220.3.3.00.36.00 104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
02.02.00,15.452.6009.2220.3.3.90.39:00 105 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
02.02.00.15.452.6009.2220.3.3.90.93.00 106 Indenizações e Restituições 1.000,00
02.02.00.15.452.6009.2220:4.4.90.52.00 107 . Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
0203 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 581.000,00
02.03.00.04 ADMINISTRAÇÃO E 581.000,00
02,03.00.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 581.000,00
02.03.00.04.122.7001 t ” PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (GC) ; E 881.000,00
02,03.00.04.122.7001.2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 5.000,00
02.03.00,04.122.7001.2076.3.3.90.3900 108 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
02.03.00.04.122.7001.2318 DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 576.000,00
02.03.00.04.122.7001.2318.3.1.90.04.00 109 Contratação por Tempo Determinado 30.000,00
02.03.00,04.122.7001.2318:3.1.90.0500 110 | Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 10.000,00
02.03.00.04.122.7001.2318:3.1.90.11.00 111 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 350.000,00
02,03.00.04.122:7001.2318.3.1.90.13.00 112 Obrigações Patronais : 32.000,00
02.03.00.04.122.7001.2318.3.1.90.9400 113 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
02.03.00.04,122.7001.2318.3.1.91,13.00 114 ” Obrigações Patronais 27.000,00
02.03.00.04.122.7001.2318.3.3.90.30.00 115 Material de Consumo R 2.000,00
02.03.00.04.122:7001.2318:3.3.90.3500 116 Serviços de Consultoria 60.000,00
02.03.00.04.122,7001.2318.3:3.90.36.00 117 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000,00
02.03.00.04.122:7001.2318.3.3,90.3900 118 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 30.000,00
Exercício 2017 Página: 3
República Federativa do Brasil
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* Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
- CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34"
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(wandradas.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
02.03.00:04.122.7001.2318.3.3.90.93.00 119 Indenizações e Restituições 5.000,00
02.03.00.04.122.7001.2318.4.4.90.52,00 120 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
0204 CONTROLADORIA INTERNA 131.000,00
0204.00.04 ADMINISTRAÇÃO 131.000,00
*02.04.00.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 131.000,00
02.04.00.04.122.7001 * PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (GC) 131.000,00
02.04.00.04.122.7001.2319 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 131.000,00
02.04:00.04.122.7001.2319.3.1.90.11.00 121 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 100.000,00
02.04.00.04.122.7001.2319.3.1.90.94.00 122 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.04.00.04.122.7001.2319.3.1.91.1300 123 Obrigações Patronais 12.000,00
02:04.00.04.122,7001.2319.3.3.90.30.00. 124 - Material de Consumo 1.000,00
02.04.00.04.122.7001.2319.3.3.90.35.00 125 Serviços de Consultoria * 5.000,00
02.04.00.04.122,7001.2319.3:3.90.38.00 126 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica. 1.000,00
02.04.00.04.122.7001.2319.3.3.90.3900 427 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
02.04.00.04.122.7001.2319.3.3.90.9300 128 Indenizações e Restituições 1.000,00
02.04.00.04.122.7001.2319.4.4,90.5200 129 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 1.433.000,00
02.05.00,04 ADMINISTRAÇÃO 1.433.000,00
02.05.00.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.433.000,00
02.05.00.04.122,7001 “PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (GC) 1.433.000,00
02.05.00.04.122.7001.2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 20.000,00
02.05,00.04.122.7001.2076.3.3.90.39.00 *130 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 20.000,00
02.05.00.04.122.7001.2230 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTABIL, ORÇAMENTÁRIA E TRIBUTÁRIA 1.413.000,00
* 02.05.00.04.122:7001.2230.3.1.90.04.00- 131 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
02.05.00.04.122.7001.2230.3.1.90.05.00 132 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 10.000,00
02.05.00.04.122.7001.2230.3.1.90.11.00 133 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 890.000,00
02.05.00.04.122.7001.2230.3.1.90.13.00 134 Obrigações Patronais 15.000,00
02.05.00.04.122.7001.2230.3.1,90.94.00 135 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,000,00
02.05.00.04.122.7001.2230.3.1.91.13.00. 136 Obrigações Patronais 95.000,00
02.05.00.04.122.7001.2230.3.3:90.30.00. 137 Material de Consumo 15.000,00
02.05,00.04.122,7001.2230.3.3.90:31.00 138 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas. Desportivas e Outras 20.000,00
02.05.00.04.122.7001.2230.3.3.90.35.00 139 Serviços de Consultoria 25.000,00
02.05.00.04.122.7001.2230.3.3.90.3600 140 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
02.05.00.04.122.7001.2230.3.3.90.3900 141 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
02.05.00.04.122:7001.2230.3.3.90,9300 142º Indenizações é Restituições E 5.000,00
02.05.00.04,122.7001.2230.4.4.90.52.00 143 Equipamentos e Material Permanente ' 2.000,00
0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO 8.563.903,50
ECONÔMICO, TURISMO E ERCURA:
02.06.01 SECRETARIA 5.549.903,50
02.06.01.04 ADMINISTRAÇÃO 244.116,50
02.06,01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 244.116,50
02.06.01.04.122.6001 +" PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA ” ( PFA ) 244.116,50
02,06.01.04.122.6001,2324 DESENVOLV. DAS ATIVIDADES DA SECR. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 244.118,50
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
02.06.01:04.122.6001.2324:3.1.90.05.00 144 Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou do Militar 10.000,00
« 02.06.01.04.122.6001.2324.3.1.90.11,00 145 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 150.000,00
02.06.01.04.122.6001.2324.3.1.90.13.00 146 * Obrigações Patronais 16.000,00
024 06:01.04.122.6001.2324.3.1.91.1300 147 Obrigações Patronais “ 10.000,00
02:06.01/04:122.6001.2324:3.3.50.41.00 148 Contribuições 35.116,50
02.06.01.04.122.6001.2324.3.3.90.30:00 149 - “Material de Consumo 5.000,00
02.06.01.04.122.6001.2324.3.3.90.36.00 150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 3.000,00
02.06.01.04.122.6001.2324.3.3,90.39.00 “ 151 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000,00
02.06.01,04,122.6001.2324.4.4.90.52.00 152 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.06.01.13 CULTURA 925.500,00
02.06.01.13.392 DIFUSÃO CULTURAL 925.500,00
02.06.01.13:392.3002 “PROGRAMA + CULTURA” ( PMC ) 925.500,00
02.06.01.13.392.3002.1099 REVITALIZAÇÃO ADEQUAÇÃO À ACESSIBILIDADE DO TEATRO MUNICIPAL 80.000,00
02.06.01.13.392.3002.1099.4.4.90.51.00 153 Obras e Instalações 80.000,00
02.06,01.13.392.3002.2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES » 8.000,00
02.06:01.13.392.3002.2076.3.3:90.39.00 154 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00
02.06.01,13,392.3002.2090 IDENTIDADE: CULTURA » 561.000,00
02.06.01.13.392.3002.2090.3.1.90.04.00 155 Contratação por Tempo Determinado 25.000,00
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Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
02.06.01.13.392.3002.2090.3.1,90.05.00
02.06,01.13.392.3002.2090.3.1.90.11.00
02.06.01.13.392.3002.2090.3.1.90.13.00.
02.06.01.13.392.3002.2090.3.1.90.94.00
02.06.01.13.392,3002.2090.3.1.91.13.00
02.06.01.13.392.3002.2090.3.3.90.30.00
02.06.01.13.392.3002.2090.3:3.90.31.00
02.06.01.13.392.3002.2090.3.3.90.36.00
/02.06.01.13.392.3002.2090.3:3.90:39,00
02.06.01.13.392.3002.2090.4.4.90.52.00
02.06.01.13.392.3002.2092
02.06.01.13.392.3002,2092.3.3.90.30.00
02,06:01.13.392.3002.2092.3.3.90.36.00'
- 02.06.01.13,392.3002.2092.3:3.90.39.00
02.06.01.13.392.3002.2093 g
02.06.01,13.392.3002.2093.3.3,50.43.00
02.06.01.13.392.3002.2094
02.06.01,13.392.3002.2094.3.3.50.41:00
02.06.01.18
02.06.01.18.541
02.06.01.18.541.6009
02.06.01.18.541.6009.1098
02.06.01.18.541.6009.1098.4.4.90.51.00
02.06.01.18.541.6009.2222
02.06.01.18.541.6009.2222.3.1.71.70.00
02.06.01.18.541.6009.2222.3.1.90.11.00
* 02.06.01.18.541,6009.2222.3.1,90.13.00
02.06.01.18.541.6009.2222.3.1.90.94.00
02.06.01.18.541.6009.2222.3.1.91.13.00
02:06.01.18.541.6009.2222.3.3.50.41,00
02.06,01.18.541.6009.2222.3.3.71.70.00
02.06.01.18.541.6009.2222.3.3.90.30.00
02:06.01,18.541.6009.2222.3.3.90.36,00
02:06.01.18.541.6009.2222.3.3.90.39.00
02.06.01.18.541.6009.2222.3.3.90.93.00
02.06.01.18.541.6009.2222.4.4,71.70.00
02.06.01.18.541.6009.2222.4.4.90.52.00
02.06.01.20
02.06.01.20.122
02.06.01.20.122.6001
02.06.01.20.122.6001.1115
02.06,01.20.122.6001.1115.4.4,90.51.00
02.06.01.20.122.6001.1120
02.06.01.20.122.6001.1120.4.4.90.52.00
02,06.01.20.122.6001,2076
02.06.01.20.122.6001.2076.3.3.90.39.00
02.06.01.20.606
02.06.01.20.606.6001
02.06.01.20.606.6001.2214
02.06.01.20.606.6001.2214.3.3.90.30.00
02.06.01.20.606.6001.2214.3.3.90.36.00
02.06,01.20.606.6001.2214.3.3.90.39.00
02.06.01.20.806.6001.2217
02.06:01.20.606.6001.2217.3.3.90.30.00
02:06.01.20.606.6001.2217.3.3.90.36.00
02.06.01.20.606.6001.2217.3.3.90.39.00
02.06.01.20.606.6001.2232
02.06.01.20.806.6001.2232.3.3.90.30.00
02.06.01:20.606.6001.2232.3.3.90.36.00
02.06.01.20.606.6001.2232.3.3.90.39.00
0206.01.22
156 Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou do Militar
157 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
158" Obrigações Patronais vê
159 Indenizações e Restituições Trabalhistas
160 Obrigações Patronais
161 Material de Consumo
162 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
163 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
164 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
165 Equipamentos e Material Permanente A
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO
166 Material de Consumo :
167 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
168 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
APOIO A SEMANA DO JOVEM
169 Subvenções Sociais
A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CULTURA
10 | Contribuições
GESTÃO AMBIENTAL. $
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
” PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO " ( PAF )
OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES
171º Obras Instalações E
'AO MEIO AMBIENTE
172 Rateio pela Participação em Consórcio Público
173 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Na Obrigações Patronais
175 . Indenizações e Restituições Trabalhistas
176 Obrigações Patronais
17 Contribuições F
178 | Ratejo pela Participação em Consórcio Público
179 Material de Consumo
180 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
181 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
182 Indenizações e Restituições
183 Rateio pela Participação em Consórcio Público
184 - Equipamentos é Material Permanente
AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
+" PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA ” ( PFA )
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DO PRODUTOR
185 Obras e Instalações
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS
186 Equipamentos é Material Permanente
SERVIÇOS DE PUBLICIDADES
187 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
RURAL
; PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA” (PFA ) o
INCREMENTO DA AGRICULTURA - REC. CONVÊNIO :
188 Material de Consumo
189 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
190 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica
FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR
191 Material de Consumo
192 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
193 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
APOIO AO FMDRS - FUNDO MUNIC. DESENV. RURAL SUSTENTÁVEL
194 Material de Consumo Es
195 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
196 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Exercício 2017
República Federativa do Brasil
Té Ordinária nº1 QNNINI6 - Página nº 30
5.000,00
280.000,00
8.000,00
5.000,00
55.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
150.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
2.000,00
3.000,00
“5.500,00.
5.500,00
284.000,00
264.000,00
1.469.207,00
1.469.207,00
1.469.207,00
50.000,00
50.000,00
1.419.207,00
62.778,00
95.000,00
10.000,00
5.000,00
20.000,00
5.445,00
1.176.150,00
2.000,00
10.000,00
20.000,00
1.000,00
6.834,00
5.000,00
558.800,00
37.800,00
37.800,00
28.000,00
25.000,00
10.000,00
10.000,00
2.800,00
2.800,00
521.000,00
821.000,00
500.000,00
100.000,00
100.000,00
300.000,00
6.000,00
2.000,00
2.000,00
“2.000,00
15.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
40.000,00
Página: 5
GERAL - ORÇADO
02.06.01.22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL “40.000,00
02.06.01.22.661.6009 ” PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO " ( PAF ) 40.000,00
02.06.01.22.661.6009.1125 IMPLANTAÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL “40.000,00
02.06,01.22.661.6009.1125.4.4.90.81.00. 197 Obras e Instalações 40.000,00
02.06.01.23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.306.280,00
02.06.01.23.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.000,00
02.06.01.23.122.6009 *” PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO " (PAF ) 7.000,00
02.06.01.23.122.6009.2332 MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL 7.000,00
02.06,01.23.122.6009:2332.3:3.90.30.00 198 Material de Consumo 3.000,00
02.06.01.23.122.6009.2332.3.3.90.3600 199 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2.000,00
02.06.01.23.122.6009.2332.3.3.90.3900 200 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
02.06.01.23.691 k ” PROMOÇÃO COMERCIAL 196.000,00
02.06.01.23.691.6009 ” PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO " ( PAF | 196.000,00
02.06.01.23.691.6009.2330 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIV. INC.IND.COM.SERV. 857.000,00
02,06.01.23.691,6009.2330.3.1.90.11,00 201 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil , 30.000,00
02.06.01,23.691,6009.2330.3.1,90.13.00 202” Obrigações Patronais 8.000,00
02.06.01.23.691.6009.2330.3.1,91.13.00 203” Obrigações Patronais 5.000,00
02.06.01.23.691.6009.2330.3.3.90.30.00 204 Material de Consumo 5.000,00
02.06,01.23.691.6009.2330.3.3.90.36.00 205 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
02.06,01.23.691.6009-2330.3.3.90.39.00 206 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3.000,00
* 02.06.01.23.691.6009.2330.4.4.90.52.00 207 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.06.01.23.691.6009.2334 $ O DAS ATIVIDADES DO SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 139.000,00
02.06.01.23.691.6009.2334.3.1.90.11.00 208 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 100.000,00
02.06,01.23.691.6009.2334.3.1.90.1300 209 Obrigações Patronais 16.000,00
02.06.01:23.691.6009.2334.3.1,91.1300 210 Obrigações Patronais 5.000,00.
02.06.01.23.691.6009.2334.3.3.90.30.00 211 | Material de Consumo * 5.000,00
02,06.01.23.691.6009.2334.3.3.90.36.00 212 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 3.000,00.
02.06,01.23.691.6009.2334.3.3.90.39.00 213 | “Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
02.06.01.23.691.6009.2334.4.4.90.52.00 214 Equipamentos e Material Permanente -5.000,00
02.06.01.23.696 TURISMO $ 2.103.280,00
02.06.01.23.695.6003 . “PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO" (PIT) 2.103.280,00
02.06.01.23.695.6003.1078 REFORMA/REESTRUTURAÇÃO DO PRÉDIO PAVILHÃO DO VINHO. 15.000,00
02.06,01.23.695.6003.1078.4.4.90.5100 215 Obras e Instalações 15.000,00
02.06.01.23.695.6003.2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 10.000,00
02.06,01:23.695.6003.2076.3.3.90.39.00 216 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
02.06.01.23.695.6003.2216 INCENTIVO A FESTA DO VINHO 317.000,00
02,06,01:23.695.6003.2216.3.3.90.30.00 | 217 Material de Consumo 10.000,00
02.06.01.23.695.6003.2216.3.3.90.36.00 218 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
02.06.01.23.695.6003.2216:3.3.90,39.00 219. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 297.000,00
02.06.01.23.695.6003.2314 FOMENTO AO TURISMO - REC. CONVÊNIO x 1.500.000,00
02.06.01.23.695.6003.2314.3.3.90.30.00 220 Material de Consumo x 500.000,00
02.06.01.23.695.6003.2314.3.3.90.36.00 221 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400.000,00
02.06.01.23.695.6003:2314.3.3.90.39.00 222 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 600.000,00
02.06.01.23.695.6003.2317 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ANDRADAS .. 261.280,00
02:06.01.23.695.6003.2317.3.1.90.0400 223 Contratação por Tempo Determinado > 10.000,00
02:06.01.23.695.6003.2317.3.1.90.11,00 224 | Vencimentos é Vantagens Fixas — Pessoal Civil 86.000,00
02.06.01.23.695.6003.2317:3.1:90.1300' 225 Obrigações Patronais 2.200,00
* 02.06.01.23.695.6003.2317.3.1.914300 226 Obrigações Patronais 12.000,00
02.06.01.23.695.6003.2317.3.3.50.41.00:: 227 - Contribuições 17.280,00
02.06.01.23.695.6003.2317.3.3.90.30.00 228 Material de Consumo 30.000,00
02.06.01.23.695.6003.2317.33.90.31.00 229 Premiações Culturais, Artisticas, Científicas, Desportivas e Outras 6.000,00
02.06.01:23.695.6003.2317.3.3.90.36.00 230: * Outros Serviços de Térceiros - Pessoa Fisica 15.000,00
02.06.01.23.695.6003.2317.3.3.90.39.00 231 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.800,00
02.06.01.23.695.6003.2317.3.3.90.93.00. 232 Indenizações é Restituições 1.000,00
02.06.01.23.695.6003,2317.4.4.90.5200 233 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR 5.000,00
0206.02.23 COMÉRCIO E SERVIÇOS é 5.000,00
02.06.02.23.695 TURISMO - -5.000,00
02.06.02.23.695.6003 “PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO” (PIT) 6.000,00
02.06.02.23.695.6003.2317 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ANDRADAS 5.000,00
02.06.02.23.695.6003.2317.3.3.90.30.00 234 Material de Consumo 2.000,00
02.06.02.23.695.6003.2317.3.3.90.31.00 235 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00
Exercício 2017 República Federativa do Brasi Pagna:6 -
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(mandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
Lei Ordinária n.º 1.800/2016 — Página n.º 40
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
o é Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
- GERAL - ORÇADO
02.06.02.23.695.6003.2317.3.3.90.36.00 236 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
02.06.02.23.695,6003.2317.3.3.90.39.00 237 — - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,90
020603 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 15.000,00
02.06.03.20 AGRICULTURA a 15.000,00
02.06.03.20.606 EXTENSÃO RURAL ) o = 15.000,00
02.06.03.20.606.6001 : + PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA " ( PFA ) 15.000,00
02.06.03.20.606.6001.2232 É APOIO AO FMDRS - FUNDO MUNIC. DESENV. RURAL SUSTENTÁVEL . 15.000,00
02.06.03.20.606.6001.2232.3.3.90.30.00 238. Material de Consumo p 5.000,00
02.06.03.20.606.6001.2232:3.3.90.36.00 239 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
02.06.03.20.606:8001.2232.3.3.90.39.00 240 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
0207 + SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PROJETOS | 2.120.000,00
02.07.00.04 ADMINISTRAÇÃO 1.564.000,00
02.07.00.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL E 1.564.000,00
02.07.00.04.122.6009 ” PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO * (PAF ) 38.000,00
02.07.00.04.122.6009.2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES ; 38.000,00
02.07.00.04.122,6009.2076.3.3.90.3900 241 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.000,00
02.07.00.04,122.7001 ” PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (GC) 1.526.000,00
02.07.00.04.122.7001.2265 GESTÃO DE PESSOAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 509.000,00
02.07,00.04.122:7001.2265.3.1.90.0400 242 Contratação por Tempo Determinado 60.000,00
02.07.00.04:122.7001.2265.3.1.90.05.00 243 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.000,00
02.07.00.04.122.7001.2265.3.1.90.11.00 244 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 300.000,00
02.07.00.04.122.7001.2265:3.1.90.1300 245 “Obrigações Patronais 38.000,00
02.07.00.04.122.7001.2265.3.1.90.94.00 246 |. Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.07.00.04.122.7001.2265.3.1.91.13.00 247 Obrigações Patronais 23.000,00
02.07.00.04.122.7001.2265.3.3.90.30.00. 248 Material de Consumo 5.000,00
02.07.00.04.122.7001.2265.3.3.90.3500 249 | Serviços de Consultoria 5.000,00
02.07.00.04.122.7001.2265:3.3.90.36.00 250. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
02.07.00.044122.7001.2265.3.3.90.3900 251 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 60.000,00
02.07.00.04.122:7001.2265.3.3.90.93,00 252 Indenizações e Restituições 1.000,00
02.07.00.04.122:7001.2265.4.4.90.5200 253 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.07.00.04.122.7001.2266 GESTÃO ADMINISTRATIVA E CAPTAÇÃO DE RECURSOS. 904.000,00
02.07.00.04.122:7001.2266.3.1.90.04.00 254 - Contratação por Tempo Determinado 25.000,00
02.07.00.04.122.7001.2266.3.1.90.0500 255 Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou do Militar 10.000,00
02.07.00.04.122.7001.2266.3.1.90.11.00 256 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 390.000,00
02.07.00,04:122.7001.2266.3.1.90.1300 257 Obrigações Patronais 50.000,00
02.07.00.04,122.7001.2266.3.1.90.94,00 258. . Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.07.00.04.122,7001.2266.3.1.91.1300 259 Obrigações Patronais » 45.000,00
02.07.00.04.122.7001.2266.3.3.90.30.00 260 Material de Consumo 25.000,00
02.07.00.04.122.7001.2266.3.3.90.35.00 261 Serviços de Consultoria 10.000,00
02.07.00.04.122.7001.2266.3.3.90.36,00 262 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
02.07.00.04.122.7001.2266.3.3.90.39,00' 263 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 330.000,00
02.07.00.04.122.7001.2266.3.3.90.93.00 264 | Indenizações e Restituições 5.000,00
02.07.00.04.122.7001.2266.4.4.90/5200 265 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
02.07.00.04.122:7001.2322 DESENVOLVIMENTO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO SERVIDOR 113.000,00
02.07.00.04.122:7001.2322.3.1.90.11.00 266 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.000,00
02.07.00.04.122:7001.2322.3.1.90.1300 267 Obrigações Patronais 15.000,00
02.07.00.04.122:7001.2322.3.1.91.1300 ' 268 Obrigações Patronais . 5.000,00
02,07.00.04.122:7001.2322.3.3.90.30.00 269 Material de Consumo 5.000,00
02.07.00.04.122.7001.2322.3.3.90.3600 270 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica ç 5.000,00
02.07.00.04.122:7001.2322.3.3.90.39.00 271 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica” 10.000,00
02.07,00.04/122.7001.2322.4.4.90.5200 272 Equipamentos e Material Permanente ” 3.000,00
02.07.0045 URBANISMO + 556.000,00
02.07.00.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA E 556.000,00
02.07.00.15.451.6009 * PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO " ( PAF ) 856.000,00
02.07.00.15.451.6009.2219 PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOS 556.000,00
02.07.00.15.451.6009.2219.3.1.90.04.00 273 “Contratação por Tempo Determinado ; 30.000,00
02.07.00.15.451.6009.2219.3.1.90.05.00 274 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 5.000,00
02.07.00.15.451.6009.2219.3.1.90.14,00 275 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 370.000,00
02.07,00.15.451.6009:2219.3.1.90.13.00 276 Obrigações Patronais 25.000,00
02.07.00.15.451.6009.2219.3.1.90.94.00 277 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
02.07,00.15.451.6009.2219.3.1.91.1300 278 Obrigações Patronais 20.000,00
02.07,00.15.451.6009.2219:3.3.90.3000 279: - Material de Consumo 25.000,00
Exercício 2017 Rs: República Federativa do Brasil Página: 7
Lei Ordinária nº 1 800/2016 — Página nº 41
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Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
Tei Ordinária nº 1 80009016 — Página nº 49 -
02.07,00.15.451.6009.2219.3.3.90.36.00 280 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 20.000,00
02.07.00.15.451.6009,2219.33.90.3900 281 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
02.07.00.15.451.6009.2219.3.3,90.9300 282 | Indenizações e Restituições 1.000,00
02.07.00.15.451.6009.2219.44.90.5200 283 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL 28.670.251,00
02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSO PRÓPRIO 16.547.700,00
02.08.0140 SAÚDE 16.547.700,00
02.08.01.10.122 ' ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.230,000,00
02.08.01.10.122.1001 "PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) R 1.230.000,00
02.08.01.10.122.1001.0005 OPERAÇÃO ESPECIAL -SAÚDE 160.000,00
02.08.01,10.122.1001.0005,3:3.90.47.00 284 Obrigações Tributárias e Contributivas 160.000,00
02.08.01.10.122.1001.2026 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DO SUS 47.000,00
02.08.01,10.122.1001.2026.3.1.90.0400 285 Contratação por Tempo Determinado x 10.000,00
02.08.01.10.122.1001.2026.3.1.90.05.00 286 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.000,00
02:08.01,10.122,1001.2026.3.1.90,11.00 287 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
02.08.01.10.122.1001.2026.3.1.90.1300 288 Obrigações Patronais o “5.000,00
02.08,01.10.122.1001.2026.3.1.91.1300 289 “Obrigações Patronais 5.000,00
02.08.01.10.122.1001.2026.3.3.90.3000 290" Material de Consumo 1.000,00 |
02.08.01.10.122.1001.2026.3:3.90.36.00 291 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
02.08.01.10.122.1001.2026.33.90.3900 292 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1.000,00
02.08.01.10.122.1001.2026.4.4.90.5200 293 | Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
02.08.01.10.122.1001.2027 E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE 985.000,00
02.08.01.10.122.1001.2027.3.1.90.0400 294 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
02.08.01.10.122.1001.2027.3.1.90.0500 295 - Outros Beneficios Previtienciários do Servidor ou do Militar. 5.000,00
02.08.01.10.122.1001.2027.3.1.90.11.00 296 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 645.000,00
02:08.01.10.122.1001.2027.3.1.90.1300 297 Obrigações Patronais 55.000,00.
02.08.01.10.122,1001.2027.3.1.90.9400 298 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.08,01.10.122.1001.2027.3.1.91.1300 299 Obrigações Patronais. 67.000,00
02.08.01.10.122.1001.2027.3.3.90.30.00 300 Material de Consumo E 3 3.000,00
02.08.01.10.122.1001.20273.3,90:31.00 301 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivás e Outras 1.000,00
02.08.01.10.122.1001.2027.3.3.90.36.00 302 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica ; 1.000,00
02:08.01.10.122.1001.2027.3.3.90.3900 303 "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00
02.08,01.10.122.1001.2027.3.3.90.9300 304 Indenizações e Restituições 4 2.000,00
02.08.01.10.122.1001.2027.4.4.90.5200 305 Equipamentos & Material Permanente 5.000,00,
02.08.01.10.122.1001.2076 "SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 38.000,00”
02:08.01.10.122.1001.2076.3.3.90.39.00 306 Outros Serviçôs de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.000,00
02.08.01.10.301 ” ATENÇÃO BÁSICA 5.831.000,00
02.08.01.10.301.1001 "PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) | a - 8.831.000,00
02.08.01.10.301.1001.1130 EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 50.000,00
02.08.01,10.301.1001.1130.4.4.90.52.00 "307 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
02:08.01.10.301.1001.2009 ú FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA “4.546.000,00
02.08.01,10.301.1001.2009.3.1.90.04/00 308 Contratação por Tempo Determinado 900.000,00
02.08.01.10.301.1001.2009.3.1,90.05.00 309 “Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 15.000,00
02.08.01.10.301.1001.2009.3.1.90.11.00 310 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 2.163.000,00
02.08.01.10.301.1001.2009.3.1.90.1300 311 | Obrigações Patronais 190.000,00
02.08.01.10.301.1001.2009.3.1.90.94.00 312 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
02.08.01.10.301.1001.2009.3.1.91.1300 313 Obrigações Patronais 300.000,00
02.08,01.10.301-1001.2009.3.3.31.41.00 314 Contribuições 88.000,00.
02,08.01.10.301.1001.2009.3.3.90.30.00 315" Matérial de Consumo 30.000,00
02:08.01.10.301.1001:2009.33.90.3200 316 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 630.000,00
02.08.01.10.301.1001.2009:3.3,90.3600 317 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000,00
02.08.01.10.301.1001.2009.3.3.90.3900 318 | Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00
“02,08.01.10.301.1001.2009.3.3.90.91.00 319 Sentenças Judiciais 20.000,00"
02.08.01.10.301.1001.2009.3.3.90.93.00 320 Indenizações e Restituições 5.000,00
02.08.01.10.301.1001.2009.4.4.90.5200 321 Equipamentos é Material Permanente 5.000,00
02.08.01.10.301.1001.2013 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 1.225.000,00
02.08.01.10.301.1001.2013.3.1.90.0400 322 Contratação por Tempo Determinado 710.000,00
02.08.01.10.301.1001.2013.3.1.90.0500 323 Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou do Militar 10.000,00
02.08.01.10.301.1001.2013.3.1.90.11.00 324 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 240.000,00
02.08.01.10.301,1001.2013.3.1.90.1300 325 Obrigações Patronais 160.000,00
02.08.01.10.301.1001.2013.3.1.90.94.00 326 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02:08.01.10.301.1001.2013.3.1.91.1300 327 Obrigações Patronais 30.000,00
Exercicio 2017 República Federativa do Brasil Págna:8
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Estado de Minas Gerais 5
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
02.08.01.10.301.1001.2013.3.3.90.30/00 - 328 Material de Consumo 2.000,00
02.08.01.10.301.1001.2013.3.3.90.36.00 329 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 12.000,00
02.08.01.10.301.1001.2013.3.3.90.39.00 330 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00
02.08.01.10.301,1001.2013.4.4.90.5200 331 Equipamentos e Material Permanente : 5.000,00
02.08.01,10.301.1001.2333 PROGRAMA LEITE LEGAL air a + 10.000,00
02.08.01.10.301.1001.2333:3.3.90.30.00 332 Material de Consumo r 10.000,00
02.08.01.10.302 ” a ; HOSPITALAR E AMBULATORIAL 8.420.400,00
02.08.01.10.302.1001 "PROGRAMA + SAÚDE” (PMS) - 8.420.400,00
02.08.01.10.302.1001,0072 SUBV. A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANDRADAS 143.104,50
02.08.01.10.302.1001.0072.3.3.50.4300 333 Subvenções Sociais j! 143.104,50
02.08.01.10.302.1001.0079 SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS 22.000,00
02.08.01.10,302.1001.0079.3.3.50.4300 334 Subvenções Sociais 22.000,00
02.08.01.10.302,1001.2036 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E EMERGENCIAL 1.938.919,50.
02.08.01.10,302.1001.2036.3.1.90.04.00 335 - “Contratação por Tempo Determinado 170.000,00
02.08.01.10.302.1001.2036.3.1.90.0500 336 Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou do Militar 70.000,00
02.08:01.10.302.1001.2036.3.1.90.11.00 337 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 950.000,00
02.08.01.10.302.1001.2036,3.1.90.1300 338 Obrigações Patronais 38.024,00
02:08.01,10.302.1001,2036.3.1.90.9400 339 Indenizações e Restiuições Trabalhistas 5.000,00
02.08.01.10.302.1001.2036:3.1.91,1300 340 Obrigações Patronais 160.000,00
02.08.01,10.302.1001.2036.3.3.90.30.00 341 Material de Consumo 30.000,00
02:08.01.10.302.1001.2036.3.3.90.36.00 342 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica *» 8.000,00
02.08.01.10.302.1001.2036.3.3.90.39.00 343 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 376.895,50
02.08.01.10.302.1001.2036.3.3.90.91.00 344 Sentenças Judiciais . 120.000,00
02.08.01.10.302.1001.2036.3.3.90.9300 345 - - Indenizações e Restituições 1.000,00
02.08.01.10.302.1001.2036.4.4.90.30.00 346 Material de Consumo 3.000,00
02.08.01.10.302.1001.2036.4.4.90.52.00 347 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
02.08,01,10.302.1001.2039 AGENDAMENTO SOCIAL E TRANSPORTE SANITÁRIO q 1.524.625,00
02.08.01,10.302.1001.2039.3.1.90.04.00 348 Contratação por Tempo Determinado vi 165.000,00
02,08.01.10.302.1001.2039.3.1.90.0500 349 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 5.000,00
02.08.01.10.302.1001.2039.3.1.90.11.00 350 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 853.625,00
02,08.01.10.302.1001.2039.3.1.90.1300 351 ” Obrigações Patronais 35.000,00
02.08,01,10.302.1001.2039.3.1,90.9400 352 - Indenizações e Restiluições Trabalhistas + 1.000,00
02.08.01.10.302.1001.2039.3.1,91.1300 353 Obrigações Patronais 110.000,00
02.08.01.10.302,1001.2039.3.3.90.14,00 354 Diárias — Pessoal Civil 185.000,00
02.08.01.10.302.1001.2039.3.3.90.30.00 355 Matêrial de Consumo 10.000,00
02.08.01.10.302.1001.2039.3.3.90.36.00 356 « Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica b 5.000,00
02.08.01.10.302.1001.2039.3.3.90.39.00 «357 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
02.08.01.10.302.1001.2039.4.4.90.52.00 358 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00”
02.08.01.10.302.1001.2040 O A CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE. 303.751,00
02.08.01.10.302.1001.2040,3.1.71.70.00 359 Rateio pela Participação em Consórcio Público, 116.185,00
02.08.01.10.302.1001.2040.3.3.71.70.00 360 Rateio pela Participação em Consórcio Público 164.443,00
02.08.01.10.302.1001.2040.4.4:71.70.00 361 Rateio pela Participação em Consórcio Público 23.123,00
02.08.01.10.302.1001.2186 PARCERIA COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRADAS 4.488.000,00
02.08.01.10.302.1001.2186.33.504300 362 Subvenções Sociais 4.488.000,00
02.08.01.10.304 SANITÁRIA 963.300,00
02.08.01.10.304.1001 "PROGRAMA + SAÚDE” (PMS) 963.300,00
02.08.01.10.304.1001.2140 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIG. SANITÁRIA E SAÚDE AMBIENTAL 848.000,00
02.08.01.10.304.1001.2140.3.1,90.04.00 363 Contratação por Tempo Determinado - y 359.000,00
02.08.01.10.304.1001.2140.3.1.90.05.00 364 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.000,00
02.08.01.10.304.1001.2140.3.1.90.1100 365 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
02.08.01.10.304.1001.2140.3.1.90.13.00 -366 Obrigações Patronais 80.000,00
02.08.01.10.304.1001.2140.3.1.91/13.00 367 Obrigações Patronais 45.000,00
02.08.01.10.304.1001.2140.3.3.90.3000 368 Material de Consumo - 2.000,00
02.08.01.10.304.1001.2140.3.3.90.36.00 389 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 1.000,00
02.08.01.10.304.1001.2140.3.3.90.39.00 370 - ” Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.000,00
02.08.01.10.304.1001.2140.4.4.90.5200 371 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.08,01.10.304.1001.2142 - MANUT.CONTROLE DO CENTRO DE ZOONOZES 115.300,00
02.08.01.10.304.1001.2142.3.1.90.0400 372 - Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
02.08.01.10.304.1001.2142.3.1.90.11,00 373 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00
02.08.01.10.304.1001.2142.3.1.90.13.00 374 Obrigações Patronais 5.300,00
02.08.01.10.304.1001.2142.3.1:91.1300 375 Obrigações Patronais 7 10.000,00
02,08.01.10.304.1001:2142:3.3.90.30.00 376 Material de Consumo 20.000,00
Exercício 2017 a Republica Federativa do Brasil Página: 9
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Estado de Minas Gera
A Demonstrativo da Despesa Orçada ;
GERAL - ORÇADO
02.08.01,10.304.1001.2142.3.3.90.36.00 377 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
02.08.01.10.304.1001.2142.3.3.90,39.00 378 Outros Serviços de Terceiros né Pessoa Jurídica 15.000,00
02.08.01.10.304.1001.2142.4.4.90.5200 379 Equipamentos e Material Permanente " 1 5.000,00
02.08.01.10.305 ” VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 103.000,00
02.08.01.10.305.1001 “PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) 103.000,00
02.08.01.10,305.1001.2143 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA Ê 103.000,00
02.08.01,10:305.1001.2143.3.1.90.04.00 380 Contratação por Tempo Determinado 30.000,00
02.08.01.10.305.1001.2143. 3.1.90.0500 381 Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou do Militar 10.000,00
02.08.01.10.305,1001.2143.3.1.90.11.00 382 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 30.000,00
02.08.01,10.305.1001.2143.3.1.90.1300 2383 Obngações Patronais 10.000,00
02.08.01,10.305.1001.2143.3.1.90.94.00 384 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.08.01.10.305.1001.2143.3.1.91.1300 385 - Obrigações Patronais 5.000,00
02.08.01.10.305.1001.2143.3.3.90,30.00 386 Material de Consumo 5.000,00
02.08.01.10.305.1001.2143.3.3.90.36.00 387 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica, k 2.000,00
02.08.01.10.305.1001.2143.3.3.90.39.00 388 ' Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
02.08.01.10.305.1001.2143.4.4.90.52.00 389 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO VINCULADO : * 8.187.000,00
02.08.02.10 4 SAÚDE 3 ; ETA , 9.187.000,00
02.08.02.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL A 21.430,00
02.08.02.10.122.1001 “PROGRAMA + SAÚDE” (PMS) : : 21.430,00
02.08,02.10.122.1001.2030 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DO SUS - RECURSOS FNSIFES 21.430,00
02.08.02.10.122.1001.2030.3.1.90.05.00 390 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.000,00
02.08.02.10:122.1001.2030.3.1.90.11.00 391 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.730,00
02.08.02.10.122.1001.2030.31.90.1300 382 Obrigações Patronais 2.000,00
02.08.02.10.122.1001.2030,3.1.91.1300 393 Obrigações Patronais cá * 1.200,00
: 02.08,02.10.122.1001.2030.3.3.90.30.00 394 Material de Consumo 1.000,00
02.08.02.10.122.1001.2030.3.3.90.36.00- 395 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 1.000,00
02.08.02.10.122.1001.2030,3.3.90:39.00 396 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
02.08.02.10.122.1001.2030.4.4.90.52.00 397 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
02.08,02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 8.957.600,00
02.08.02.10.301.1001 "PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) | 5.957.600,00
02.08.02.10.301.1001.1051 - CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO UINIDADES DE SAÚDE - 2.565.000,00
02.08,02.10.301,4001.1051.4,4.90.51.00 398 - Obras e Instalações 2.585.000,00
02,08.02.10.301.1001.1113 - AQUISIÇÃO VEÍCULO UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - REC. CONVÉNIO 200.000,00
02:08.02.10.301,1001.1113.4.4.90.5200 399 Equipamentos e Material Permanente k 200.000,00
02.08.02.10.301,1001.1132 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS E VEÍCULOS- CONVÊNIO 520.000,00
02.08.02.10.301.1001.1132.4.4.90.5200 400 Equipamentos e Material Permanente é 520.000,00
02.08.02.10.301.1001.2008 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA - REC. TRANSF CONVÊNIO 346.600,00
02.08,02.10.301.1001,2008.3.1.90.04.00 401. Contratação por Tempo Determinado : 17.930,00
02.08.02.10.301.1001:2008.3.1.90.11.00 402 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 4.400,00
02.08,02.10.301.1001.2008.3.1.90.1300 403 Obrigações Patronais E 2.200,00
02.08.02.10.301.1001.2008.3.1.91.1300 404 Obrigações Patronais 1.000,00
02.08.02.10.301.1001.2008.3.3.90.30.00 405 Material de Consumo k « 113.850,00
02.08.02.10.301.1001 -2008.3.3.90.3200 406 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100,00
02.08.02.10.301.1001.2008.3.3.90.39.00. 407 Outros Serviços de Terçeiros - Pessoa Jurídica [2 2.420,00
02.08.02.10.301.1001.2008.3.3.90.93.00 408 Indenizações e Restituições 100,00
02.08.02.10.301.1001.2008.4.4.90.52.00 409 Equipamentos e Material Permanente é 204.600,00
* 0208,0210.301.1001.2011 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA - REC. PAB FIXO 1.303.500,00
02.08.02.10.301.1001.2011.3.1.90.04.00 410 Contratação por Tempo Determinado 253.000,00
02.08.02.10.301.1001.2011.3.1.90.0500 411 | - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 2.200,00
02.08.02.10.301.1001:2011:3.1.90.11.00 412 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil A 704.000,00
02.08.02.10.301. 1001.2011.3.1:90.13.00 413 Obrigações Patronais R . 59.400,00
02.08.02.10.301.1001.2011.3.1.90.94.00 414 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100,00
02.08.02.10.301.1001.2011.3.1.91.1300 415 Obrigações Patronais 90.000,00
02.08.02.10.301.1001.2011.3.3.90.30.00 416 Material de Consumo a 70.000,00
02.08.02.10.301.1001.2011.3.3.90.32.00 417 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00
02.08.02.10.301.1001.2011.3.3.90.36.00 418 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 5.000,00
02.08.02.10.301.1001.2011.3.3.90.39.00 419 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica E + 97.600,00
02.08.02.10.301.1001.2011.4.4.90.52.00" 420 Equipamentos e Material Permanente 2.200,00
02.08.02.10.301.1001.2012 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - REC. PSF k E 342.000,00
02.08:02.10,301.1001.2012.3.1.90.04.00 421 Contratação por Tempo Determinado 286.000,00
02.08.02.10.301.1001.2012.3.1.90.05.00 422 Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou do Militar E 1.100,00
Exercício 2017. República Federativa do Brasi Página: 10
4 Ordinária nº 1 QNN/INIA: Dágina n 0:44
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Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
02.08.02.10.301.1001.2012.3.1.90.11.00
02.08.02.10.301.1001.2012.3.1.90.13.00
02.08.02.10.301.1001.2012.3.1.91.13.00
02:08.02.10.301:1001.2012:3.3.90.30,00
02.08.02.10:301.1001.2012.3.3.90.36.00
02.08.02.10.301.1001.2012.3.3.90:39.00
02.08.02.10.301.1001:2012.3.3.90.47.00
02.08.02.10.301,1001.2012.3.3.90.93:00
02.08.02.10.301.1001.2012.4.4.90.52.00
02.08,02.10.301.1001.2017
02.08.02.10-301.1001.2017.3.3.90.30.00
02.08.02.10.301.1001.2017.3.3.90.36.00
02.08.02.10.301.1001.2017:3.3.90,39.00
02.08.02:10.301,1001.2017.3.3.90.47.00
02.08.02.10.301.1001.2017:4.4.90.52.00
02.08.02.10.301.1001.2028
02.08.02.10.301.1001.2028.3.1.90.04.00
02.08,02.10.301.1001.2028.3.1.90.05.00
02.08.02.10.301.1001.2028,3.1,90.11.00
02.08.02.10.301.1001.2028.3.1.90.13.00
02.08.02.10.301.1001.2028.3.1.90.94.00
02:08.02.10.301,1001.2028.3.3.90.30.00
02.08.02.10.301.1001.2028.3.3.90.36.00
02.08.02.10.301.1001.2028.3.3.90.39.00
02.08.02.10.301.1001.2028.4.4.90.52.00
02.08.02.10.301.1001.2031
02.08.02.10.301.1001.2031.3.1.90.11.00
02.08.02.10.301.1001.2031.:
02.08.02.10.301.1001.2031.3.1.91:13.00
02.08.02.10.301.1001.2031.3.3.90,30.00
02:08.02.10.301.1001.2031.3.3.90.36.00
02.08.02.10.301.1001.2031.3.3.90.39.00
02:08.02.10.301,1001.2031,3.3.90.46.00
02.08.02.10.301.1001.2031.3.3.90.47.00
02:08.02:10.301,1001.2031.3.3.90.93.00
02.08.02.10.301.1001.2031,4,4.90.52.00
02.08.02.10.301.1001.2033
02.08.02.10.301.1001.2033.3.3.90.30.00
02.08.02.10.301.1001.2033.3,3.90.36.00
02:08.02.10.301.1001.2033.3.3.90,39.00
02:08.02.10.301.1001.2033.3.3.90.47.00
02.08.02.10,301.1001.2033.4.4.90,52.00
02,08.02.10.302
02.08.02.10.302.1001
02.08:02.10.302.1001.2034
02.08.02.10.302,1001.2034.3.3.90.30.00'
02.08.02.10:302.1001:2034:3.3,90.31.00
02.08.02.10.302.1001.2034.3.3.90.32.00
02.08.02.10.302.1001.2034.3.3.90.36.00
02.08.02.10.302.1001.2034.3.3.90,39.00
02.08,02.10:302.1001.2034.4.4:90.52.00 *
02.08.02.10.302.1001.2037
02.08.02.10.302,1001.2037.3.1.90.04.00
02.08.02.10,302.1001.2037.3.1.90.05,00
02.08.02.10:302,1001.2037.3.1,90.11.00
02.08.02.10.302.1001.2037.3.1.90.13.00
02.08.02.10.302.1001.2037.3.1.91,13,00
02.08.02.10.302.1001.2037.3.3.90.30.00
02.08.02.10.302.1001.2037.3.3.90.36.00
02.08.02.10.302.1001.2037.3.3.90/39.00
02.08.02.10.302.1001.2037.3.3.90.47.00
.1.90,13.00"
423
424
425
426
427
428
429
E
432
433
435
436
437
438
439
am
SSRe
“47
1449
450
as
4s3
454
455
457
459
460
461
463"
465
467
468
469
E
rá)
am
473
474
475
Vencimentos e Vantagens Fixas —- Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Material de Consumo ;
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Obrigações Tributárias e Contributivas
Indenizações e Restituições
Equipamentos e Material Permanente
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA - REC. PMAQ
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obrigações Tributárias e Contributivas
Equipamentos e Material Permanente i
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - REC. PACS
Contratação por Tempo Determinado
Outros Béneficios Previdenciários do Servidor ou do Militar
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil é
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Material de Consumo +
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - REC.SAÚDE CASA
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Material de Consumo
«Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Auxílio-alimentação
Obrigações Tributárias e Contributivas
Indenizações e Restituições
Equipamentos e Material Permanente
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA - REC. PROG. SAÚDE BUCAL
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Obrigações Tributárias e Contributivas
Equipamentos e Material Permanente
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
"PROGRAMA + SAÚDE" (PMS)
OPERAÇÃO DO PROGRAMA REDE CEGONHA
Material de Consumo :
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
FORTALECIM. AS AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL:-REC.
AT.AMBJOUTRAS TRANSF.
Contratação por Tempo Determinado
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
Vencimentos e Vantagens Fixas —- Pessoal"Civil
Obrigações Patronais '
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obrigações Tributárias e Contributivas
Exercício 2017
República Federativa do Brasi
Lei Ordinária nº 1 800/2016 — Página nº 45
11.000,00
- 25.080,00
5.000,00
2.000,00
1.000,00
4.120,00
1.100,00
100,00
5.500,00
202.000,00
88.800,00.
5.500,00
95.600,00
1.100,00
11.000,00
382.000,00
255.200,00
1.100,00
1.100,00
44.000,00
110,00
19.990,00
1.100,00
57.200,00
2.200,00
81.000,00
30.800,00
1.100,00
1.000,00
5.500,00
1.100,00
11.280,00
7.920,00
*1:100,00
100,00
1.100,00
35.500,00
20.600,00
1.100,00
10.500,00
1.100,00
2.200,00
2.676.500,00
2.876.500,00
20.000,00
1.100,00
3.300,00
8.800,00
1.100,00
4.600,00
1.100,00
270.500,00
11.550,00
1.100,00
22.000,00
1.100,00
1.000,00
110.000,00
1.000,00
117.850,00
1.100,00
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Exercício 2017
Republica Federativa do Brasi
Lei Ordinária n.º 1.800/2016 — Página n.º 46
- Estado de Minas Gerais |
Demonstrativo da Despesa Orçada as
GERAL - ORÇADO ;
02.08.02.10.302.1001.2037.3.3.90.91.00 476 Sentenças Judiciais Ê 100,00
02.08.02.10.302.1001.2037.4.4.90,52.00 477. Equipamentos e Material Permanente * 3.700,00
02.08.02.10.302.1001.2038 DECAPS 438.000,00
02.08.02.10.302.1001.2038.3.1.90.0400 478 Contratação por Tempo Determinado “ é 24.200,00
02.08.02.10.302.1001.2038.3.1.90.05.00 479 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 5.500,00
02.08.02.10.302.1001.2038.3.1.90.11.00 480 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil * 214.500,00
02.08.02.10.302.1001.2038.3.1.90.13.00 481 Obnigações Patronais 5.500,00
02.08.02.10.302.1001.2038.3.1.91.13.00 482 Obrigações Patronais 365.000,00
02.08.02.10.302.1001.2038.3.3.90.30.00 483 Material de Consumo 84.700,00
02.08.02.10.302,1001.2038.3.3.90.36,00 484 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 23.500,00
02.08,02.10.302.1001.2038.3.3.90.3900 485 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.300,00
02.08.02.10.302.1001.2038.3.3.90.47,00 486 Obrigações Tributárias é Contributivas 2.200,00
02.08.02.10.302.1001.2038.3.3.90.93.00 487 Indenizações e Restituições. 1.100,00
02.08.02.10.302.1001.2038.4:4.90.52:00 488 Equipamentos e Material Permanente 5.500,00
02.08.02.10.302.1001.2187 “PARCERIA COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRADAS - REC. VINCULADO 1.510.000,00 “
02.08.02.10.302.1001.2187.3.3.50.4300 489 Subvenções Sociais 1.510.000,00
02.08.02.10.302.1001.2218 : DO PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR - REC. PROGSS. 438.000,00
02.08.02.10.302:1001.2218.3.1,90.11.00 - 490 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil um 40.700,00
02.08.02.10.302.1001.2218.3.1.90.1300 491 Obrigações Patronais 8.800,00
02.08.02.10.302.1001.2218.3.3.90.30.00 492 - Material de Consumo 99.000,00
02.08.02.10.302.1001.2218.3.3.90.31.00 493 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.300,00
02.08.02.10.302.1001.2218.3.3.90:32.00 494 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita É 5.500,00
02.08.02.10.302.1001.2218.3.3.90.36.00 495 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 44.000,00
02.08.02.10.302.1001.2218.3.3.90.39.00 496 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 221.300,00
02.08.02.10.302.1001.2218.3.3.90.47.00 . 497 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.200,00
02.08.02.10.302.1001.2218.3.3.90.93.00 498 Indenizações e Restituições 2.200,00
02.08.02.10.302.1001.2218.4.4.90.5200 499 Equipamentos e Material Permanente 11.000,00
02.08.02.10.304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E “41.000,00
02.08.02,10.304.1001 | “PROGRAMA + SAÚDE” (PMS) X 41.000,00
02.08.02.10.304.1001.2141 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIG. SANITÁRIA E SAÚDE AMBIENTAL - RECURSO 41.000,00
. VINCULADO
02.08.02,10.304.1001.2141.3.1.90,11.00 500 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 13.200,00
02.08.02.10.304.1001.2141.3.1.91.1300 501 Obrigações Patronais 1.000,00
02.08.02.10.304.1001.2141.3.3.90.30.00 502 Material de Consumo 11.000,00
02,08.02.10.304.10012141,3.3.90.36.00 503 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.100,00
02.08.02.10.304.1001.2141,3.3.90.39.00 504 * Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.300,00
02.08.02.10.304.1001.2141.3.3.90.47.00 505 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.100,00
02.08.02.10.304.1001.2141.4,4.90.5200 506 Equipamentos e Material Permanente 3.300,00
02.08.02,10.305 " 490.470,00
- 02.08.02.10.305.1001 "PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) 490.470,00
02.08.02.10.305.1001.2144 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA - REC. VINCULADO 490.470,00
02:08.02.10.305.1001.2144.3.1.90,04.00 507 Contratação por Tempo Determinado 266.200,00
02.08.02.10.305.1001.2144.3.1,90.05.00 508 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 24.200,00
02.08.02.10.305.1001.2144:3.1.90.11.00 509 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 100,00
02, 08.02.10.305.1001.2144.31 90.13.00 510 Obrigações Patronais 53.240,00
02.08.02.10.305.1001.2144.3.1.90.94.00 511 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.210,00
02:08.02.10.305.1001.2144.3.3.90.30.00 512 Material de Consumo - 52.620,00
02.08.02.10.305.1001.2144.3.3.90.31.00 513 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100,00
02.08.02.10.305.1001.2144.3.3.90.36.00 514 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 8.470,00
02,08.02.10.305.1001.2144,3.3.90.39.00 515 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 78.400,00
02.08.02.10.305,1001.2144.3.3.90.47.00 516 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.200,00
02.08.02.10.305.1001.2144.3.3.90.9300 517 Indenizações e Restituições ' 100,00
02.08.02.10.305.1001.2144.4.4.90:5200 518 Equipamentos e Material Permanente 3.630,00
02.08.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.499.551,00
0208.03.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 . 2.499.551,00
02.08.03.08.241 ASSISTENCIA AO IDOSO f 51.067,50
02.08.03.08.241.4001 ASSISTENCIA SOCIAL. E * 51.067,50
02.08.03,08.241.4001.0063 SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA 16.747,50
02,08.03.08.241.4001 “0063.3. 3.50.43.00 519 Subvenções Sociais 16.747,50
02.08.03.08.241.4001.2136 APOIO A PESSOA IDOSA 34.320,00
02.08.03.08.241.4001.2136.3.3.90.30.00 520 Material de Consumo 11.000,00
02.08.03.08.241.4001.2136.3.3.90.32.00 521 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.420,00
Página: 12
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Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
República Federativa do Brasi
Lei Ordinária n.º 1.800/2016 — Página n.º 47
02,08.03.08.241.4001.2136.3.3.90.36.00 522 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 4.400,00
02.08.03.08.241.4001.2136.33.90.39.00 523 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 16.500,00
02.08.03.08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE 178.981,00
. 02.08.03.08.242.4001 ASSISTENCIA SOCIAL 178.981,00
02.08.03.08.242.4001,0065 SUBV. A ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP. DE ANDRADAS 138.831,00
02.08.03.08.242.4001.0065.3.3.50.43.00 , 524 Subvenções Sociais 138.831,00
02.08.03.08.242.4001.2132 REPASSES FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL P/ ENTIDADES MUNICÍPIO - FNAS 40.150,00
02.08.03,08.242.4001.2132.3.3.50.41:00 525 Contribuições 40.150,00
02.08.03.08.243 A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 490.826,50
02.08.03.08.243.4001 ASSISTENCIA SOCIAL 3 3 490.826,50
02:08.03.08.243.4001.0066 SUBV. AO CENTRO DE AMPARO A CRIANÇA ANDRADENSE. 101.986,50
* 02.08.03.08.243.4001.0066.3.3.50.4300 526 Subvenções Sociais 101.986,50
02.08.03.08.243.4001.0067 SUBVENÇÃO A CASA ARCO IRIS 85.123,50
02.08.03.08.243.4001.0067.33.50.4300 627 Subvenções Sociais 85.123,50
02.08.03.08.243.4001.0068 SUBVENÇÃO AQ LAR DA CRIANÇA ANDRADENSE 175.010,50
02.08.03.08:243.4001.0068.3.3.50.4300 528 Subvenções Sociais 175010,50
02.08.03.08.243.4001.0071 SUBV. CIRCULO DE AMIGOS MENOR PATRULHEIROS ANDRADAS 52.206,00
02.08.03.08.243.4001.0071.3.3.50.4300 529 Subvenções Sociais 52.206,00
02.08.03.08.243.4001.0080 SUBV. A ASSOC. DE MORADORES DO BAIRRO PESSEGUEIRO DA SERRA E 40.900,00
VIZINHOS
02.08.03.08.243.4001.0080.3.3.50.4300 530 Subvenções Sociais 40.000,00
02.08.03.08.243.4001.2132 REPASSES FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL P/ ENTIDADES MUNICÍPIO - FNAS 36.500,00
02.08,03.08.243.4001.2132.3.3.50.41.00 531 Contribuições 36.500,00
02.08.03.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.778.678,00
02.08.03.08,244.4001 ASSISTENCIA SOCIAL » 1.778.676,00
02.08.03.08.244.4001.0061 SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. a 28.700,00
02:08.03,08.244:4001.0061.3.3.50.43.00 "532 Subvenções Sociais 29.700,00
02.08.03,08.244.4001.0070 SUBV. A ASSOC. MORAD. DISTRITO CAMPESTRINHO 9.911,00
02.08.03.08:244.4001.0070.3.3.50.4300 533 Subvenções Sociais 9.911,00
02.08.03.08.244.4001.0073 SUBV. A ASSOC. MORADORES BAIRRO SETE SETEMBRO 11.033,00
02.08.03.08.244.4001.0073.3.3.50.4300 534 Subvenções Sociais 11.033,00
02.08.03.08.244.4001.0076 A FUNDAÇÃO ALCIDES MOSCONI 45.045,00
02.08.03.08.244.4001.0076.3.3.50.4300 535 Subvenções Sociais É 45.045,00
02.08.03.08.244.4001.0077 SUBVENÇÃO A ASSOC.MORAD.BAIRRO LEANDRO PREVIATO 7.789,00
02.08.03.08.244.4001.0077.3.3.50.4300 536 Subvenções Sociais 7.799,00
02.08.03.08.244.4001.0078 SOCIAL COMUNIDADE TERAPÊUTICA "CAVERNA DE ADULÃO" 100.320,00
02,08.03.08.244.4001.0078.3.3.50.43.00 537 Subvenções Sociais - 100.320,00
02.08.03.08.244.4001.2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 1.000,00
02.08.03.08.244,4001.2076.3.3.90.3900 538 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.08.03.08.244.4001.2129 * ATENDIMENTO SOCIAL 1.088.218,00
02.08.03.08.244,4001.2129.3.1.90.04.00 539 Contratação por Tempo Determinado 35.000,00
02.08.03.08.244.4001.2129.3.1.90.05.00 540 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 5.000,00
02.08.03.08.244.4001.2129.3.1.90.11.00 541 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Y 600.218,00
02.08.03.08.244.4001.2129.3.1.90.1300 542 Obrigações Patronais * 33.000,00
02.08.03.08.244.4001.2129.3.1.90.94.00 543 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
02.08.03.08.244.4001.2129.3.1.91.1300 544 Obrigações Patronais 100.000,00
02.08.03.08.244.4001.2129.3.3.90.30.00 545 Material de Consumo 10.000,00
02.08.0308.244.4001.2129.3.3.90.32.00- 546 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 150.000,00
02.08.03.08.244.4001.2129.3.3.90.36.00 547 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 80.000,00
02.08.03.08.244.4001.2129.3:3.90:39.00 548 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 50.000,00
02.08.03.08.244.4001.2129.3.3.90.4800 549 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas 5.000,00
02.08.03.08.244.4001.2129.3.3.90.91.00 550 . * Sentenças Judiciais 5.000,00
02.08.03.08.244.4001.2129.4.4.90.5200 551 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.08.03.08.244.4001.2130 ATENDIMENTO SOCIAL - PROG. BOLSA FAMÍLIA 84.000,00
02.08.03,08.244.4001.2130.3.3.90,3000 552 Material de Consumo 4.400,00
02.08.03.08.244.4001.2130.3.3.90.36.00 553 Outros Serviços de Terceiros - Péssoa Fisica 39.600,00
02.08.03.08.244.4001.2130.3.3.90.39.00 554 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 15.400,00
02:08.03.08.244.4001.2130.3.3.90.47.00 555 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.300,00
02.08.03.08.244.4001.2130.3.3.90.9300 556 - Indenizações e Restituições 100,00
02.08.03.08.244,4001.2130.4.4.90.52.00 557 Equipamentos e Material Permanente 2.200,00
02.08.03.08.244.4001.2131 ATENDIMENTO SOCIAL - PROG. FNASIFEAS 414.650,00
02:08.03.08.244.4001.2131.3.1.90.04.00 568 Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
Exercicio 2017 Página 13
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Estado de Minas Gerais E ;
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
02.08.03.08.244.4001.2131.3.1.90.11.00 559 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal civil E 80.000,00»
02.08.03.08.244.4001.2131.3.1.90.13.00 . 560 Obrigações Patronais 6.000,00
02.08.03.08.244.4001.2131.3.1.91.1300 561 Obrigações Patronais 18.000,00
02.08.03.08.244.4001.2131.3.3.50.4100 562 Contribuições 6.600,00
02.08.03.08.244,4001.2131.3.3.90.30.00 563 Material de Consumo Y 63.900,00
02.08.03.08.244.4001.2131.3.3.90.3200 564 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
02.08.03.08.244.4001.2131.3.3.90.3600 565 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 75.000,00
02.08.03.08.244.4001.2131.3.3.90.39.00 566 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 106.350,00
02.08.03.08.244.4001.2131.3.3.90.47,00 567 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.500,00
02.08.03.08.244.4001.2131.3.3.90.9100 568 Sentenças Judiciais "11.000,00
02.08.03.08:244.4001:2131.3.3.90.9200 569 | Despesas de Exercicios Anteriores 100,00
02.08.03.08.244.4001.2131.3.3.90.93.00 570 Indenizações e Restituições 1.100,00
02.08.03.08.244,4001.2131.4.4.90.52.00 ETA] Equipamentos e Material Permanente 16.100,00
02.08.03.08.244.4001.2137 APOIO AO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.000,00
02.08,03.08.244.4001.2137.3.3.90.30.00 572 Material de Consumo ; pr 1.000,00
02,08.03.08.244.4001.2137.3.3,90.36.00 573 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
02.08.03.08.244.4001.2137.3.3.90.39.00 574 Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.08.04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS REREANEA E ADOLESCENTE 436.000,00
02.08.04.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 436.000,00
02.08.04.08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE + 436.000,00
02.08.04.08.243.4001 ASSISTENCIA SOCIAL 436.000,00
02.08.04.08.243.4001.2120 as PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇAE ADOLESCENTE: OCA 271.000,00
02.08.04.08.243.4001.2120.3.1.90.04.00 575 Contratação por Tempo Determinado 12 000,00
02.08.04.08.243.4001.2120.3.1.90.11.00 576 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 55.000,00
02.08.04.08.243.4001.2120.3.1.90.13.00 577 Obrigações Patronais 8.000,00
02.08.04.08.243.4001.2120.3.1.91.13.00 578 Obngações Patronais 13.000,00
02.08.04.08.243.4001.2120.3.3.50.41,00 579 Contribuições 11.000,00
02.08.04.08.243.4001.2120.3.3.90.30.00" 580 Material de Consumo 5.000,00
02.08.04.08.243.4001.2120,3.3.90.36.00 581 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 150.000,00
02.08.04.08.243.4001.2120.3.3.90.39.00 582 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica s s 15.000,00
02.08.04.08243.4001,21204.4.90.52.00 583 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
02.08.04.08.243.4001.2121 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE: OCA - FMDCA 165.000,00
02.08.04.08.243.4001.2121.3:3,50.41.00 "584 Contribuições 110.000,00
02.08.04,08.243.4001.2121.3.:3.90.30:00 585 - - Material de Consumo q - 4.000,00
02.08.04.08.243.4001,2121.3.3.90.36,00 586 Outros Serviços-de Terceiros — Pessoa Fisica 22.000,00
02.08.04.08.243.4001.2121,3.3:90:3900 587 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00
02.08.04,08.243.4001.2121.4.4, 90.52.00 588 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 24.481.820,00
02.09.01 Ea? EDUCAÇÃO ; ; 12.713.320,00
0209.01.12 EDUCAÇÃO 12.713.320,00
02,09.01,12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.411.578,00
02.09.01.12.122.2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO” (PME | 1.411.678,00
02.09.01.12:122.2001.0008 OPERAÇÃO ESPECIAL - EDUCAÇÃO 209.000,00
02.09.01.12.122.2001.0008.3.3.90.47,00 589 Obrigações Tributárias e Contributivas 209.000,00
02.09.01.12.:122.2001.2058 2 APOIO ADMINISTRATIVO 1.138.128,00
02.09.01.12.122.2001.2058.3.1.90:/04.00 590 Contratação por Tempo Determinado 25.000,00
02.09.01.12.122.2001.2058.3.1.90.0500 591 | Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 10.000,00
02.09.01.12.122.2001.2058.3.1.90.11.00 592 | Vencimentos é Vantagens Fixas - Pessoal Civil 730.900,00
02:09.01.12.122.2001.2058.3.1.90.1300 593 Obrigações Patronais 29.128,00
02.09.01.12.122.2001.2058.3.1.91.1300 594 Obrigações Patronais 95.000,00
02,09.01.12.122.2001.2058.3.3.90.1400 595 Diárias - Pessoal Civil 7.000,00
02:09.01.12.122.2001.2058.3.3.90.30.00 596 Material de Consumo 10.000,00
02.09.01.12.122.2001.2058.3.3.90.36.00 597 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 45.000,00
02,09.01:12.122.2001.2058.3.3.90.39.00 598 “Outros Serviços de Tárceiros - Pessoa Jurídica q 180.000,00
02.09.01.12.122.2001.2058.3.3.90.9300 599 Indenizações e Restituições 2.000,00
02.09.01.12.122:2001.2058.4.4.90.52.00 600 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.09,01.12.122.2001.2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES 10.000,00
02:09.01.12.122.2001.2076.3.3.90.39.00 601 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
02.09.01.12.122.2001.2078 FUNCIONAMENTO DE CAIXAS ESCOLARES 54.450,00
02.09,01.12.122.2001.2078,3.3.50.41.00 602 Contribuições 27.225,00
02.09.01.12.122.2001.2078. vá, 4.50.4100 603 Contribuições É 27.225,00
02.09.01.12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 783.500,00
Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 14
Lei Ordinária nº 1 800/2016 — Página nº 48
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
02.09.01.12.306.2008 MERENDA ESCOLAR 783.500,00
02.09.01.12.306.2008.2072 MERENDA ESCOLAR SAUDÁVEL 783.500,00
02.09.01.12.306.2008.2072.3390.30.00 604 Material de Consumo 773.000,00
02.09.01,12.306.2008.2072.3.3.90.3600 605 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2.000,00
02.09.01.12.306.2008.2072.3.3.90.3900 606 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
02.09,01.12.306.2008.2072.4.4.90.52.00 607 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
0209.01.12361 dá ENSINO FUNDAMENTAL 4.725.500,00.
02.09.01.12.361.2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” (PME ) 4.725.500,00
02.09.01.12.361.2001.1005 AMPLIAÇÃO/REFORMA/ADEQUAÇÃO À ACESSIBILIDADE DE UNIDADES DO ENSINO 737.000,00
FUNDAMENTAL à ê
02.09.01,12.361,2001.1005.4.4.90.3000 608 Material de Consumo 10.000,00
02:09,01,12.361.2001.1005.4.4.90.51.00 609 Obras e Instalações 727.000,00
02.09.01.12.361.2001.2041 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.460.000,00
02.09.01.12.361.2001.2041.3.1.90.04,00 610 Contratação por Tempo Determinado * 250.000,00
02.09.01.12.361.2001.2041.3.1.90.05.00 611 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 30.000,00
02.09:01.12.361.2001.2041.3.1.90.11.00 612 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 850.000,00
02.09.01.12.361,2001.2041.3.1.90.1300 613 Obrigações Patronais 40.000,00
02.09.01.12.361.2001.2041.3.1.90.94.00 614 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
02.09.01.12.361.2001.2041.3.1.91.13.00 615 Obrigações Patronais 120.000,00
02.09. 01.12.361 2001.2041.3.3.90.30.00 - 616 Material de Consumo 300.000,00
02.09,01.12.361.2001.2041.3.3.90.36.00 617 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 160.000,00
02.09.01,12.361,2001.2041.3.3.90.3900 618 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850.000,00
02:09.01.12.361.2001.2041.4.4.90.30.00 619 - Material de Consumo 5.000,00
02,09.01.12.361.2001.2041.4.4.90.52.00 620 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.09,01.12.361.2001.2043 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. FNDEITRANSF. E 1.528.500,00
E CONVÊNIO
02.09.01,12.361.2001.2043.3.3.90.30.00 621 Material de Consumo * 4.500,00
02.09.01.12.361.2001.2043.3.3.90.36.00 622 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 151.000,00
02.09,01.12.361.2001.2043.3.3.90.39.00 623 * Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 1.200.000,00
02.09.01.12.361.2001.2043.4.4.90.52.00. 624 Equipamentos e Material Permanente 173.000,00
02.09.01.12.362 j ENSINO MÉDIO 426.900,00
02.09,01.12.362.2001 ; "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” (PME ) á 426.900,00
02.09.01.12.362.2001.2271 ATIVIDADES DE APOIO AO ENSINO 428.900,00
02.09.01.12.362.2001.2271.3.3.90.30.00 625 Material de Consumo (q 1.000,00
02.09.01.12.362.2001.2271.3.3.90.36.00 - 626 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física “55.000,00
02.09.01.12.362.2001 22713. 3.90.39.00 627 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 369.900,00
02.09.01.12.362.2001.2271.3.3.90.47.00 628 Obrigações Tributárias.e Contributivas 1.000,00
02.09.01.12.363 ENSINO PROFISSIONAL / 150.500,00
02.09.01.12.363.2001 + EDUCAÇÃO" (PME ) 150.500,00
02.09.01.12.363.2001.2272 ns pn ue ERR TE 150.500,00
02.09.01,12.363.2001.2272.3.1.90.1t.00 629 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 110.000,00
02.09.01.12.363.2001.2272.3.1.90.1300 630 Obrigações Patronais 7.500,00
02.09.01.12.363.2001.2272.3.1.91.1300 631 Obrigações Patronais 12.000,00
02.09.01.12.363.2001.2272.3.3:90.30.00 632 Material de Consumo 2.000,00
02.09.01.12.363.2001.2272.3.3.90.36.00. 633 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
02:09.01.12.363.2001.2272.3.3.90.39.00 634 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
02.09.01.12.363.2001,2272.4.4.90.52.00 635 Equipamentos e Material Permanente. 3.000,00
02.09,01.12.364 ENSINO SUPERIOR 1.031.000,00
02.09.01.12.364.2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO" (PME ) 1.031.000,00
02.09,01.12.364.2001.2075 É APOIO AO ENSINO SUPERIOR — 1.031.000,00
02.09.01.12.364.2001.2075.3.3.90.14.00 636 Diárias — Pessoal Civil 40.000,00
02.09.01.12.364.2001.2075.3.3.90.36.00 637 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 60.000,00
02.09.01.12.364.2001.2075.3.3.90.39.00 638 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 930.000,00
02.09.01.12.364.2001.2075.3.3.90.93.00 639 Indenizações e Restituições - 1.000,00
02.09.01.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 3.808.472,00
02.09.01.12.365.2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO” ( PME ) 3.808.472,00
02.09.01.12.365.2001.1007 CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES/ UNID. DE ENSINO INFANTIL 40.000,00
02.09.01.12.365.2001.1007.4.4.90.30.00 640 Material de Consumo 20.000,00
02.09.01.12.365.2001.1007.4.4.90.51.00 641 Obras e Instalações 20.000,00
02.09.01.12.365.2001.1008 ; CONSTRUÇÃO DE CRECHES- BAIRRO JARDIM MIRANTE- CONVÊNIOITRANSF. 1.820.000,00
02.09:01.12.365.2001.1008.4.4.90.51.00 642 Obras e Instalações 1.820.000,00
02.09.01.12.365.2001.2045 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - REC. FNDEITRANSF. E CONVÊNIO 175.600,00
Exercicio 2017 República Federativa do Brasil Página: 15
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Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
02.09.01.12.365.2001.2045.3.1.90.11.00 643 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
02.09,01.12:365.2001.2045.3.1.91.13.00 * 644 Obrigações Patronais 1.000,00
02.09.01.12.365.2001.2045.3.3.90.30.00 645 | Material de Consumo 6.600,00
02.09.01.12.365.2001.2045.3.3.90.36.00 646 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 46.000,00
02.09.01.12.365.2001.2045.3.3.90.3900 647 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.000,00
02.09,01.12.365.2001.2045.44.90:5200 648 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
02.09.01.12.365.2001.2049 k APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL 424.872,00
02.09,01.12.365.2001.2049.3.3.50.4300 649 - Subvenções Sociais 124.872,00
02.09.01.12.385.2001.2050 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.648.000,00
02.09.01.12.365.2001.2050.3.1.90.04.00 7650 Contratação por Tempo Determinado ; 100.000,00
02.09.01.12.365.2001.2050.3.1.90.05.00 651 -- Outros Beneficios Prevideneiários do Servidor ou do Militar 30.000,00
02:09.01.12.365.2001.2050.3.1.90.11.00 652 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 850.000,00
02.09.01.12.365.2001.2050.3.1.90.13.00 653 Obrigações Patronais 55.000,00
02.09,01.12.365.2001.2050.3.1.90.94/00 654 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
02.09.01.12.365.2001.2050.3.1.91.1300 655 Obrigações Patronais 180.000,00
02.09.01.12.365.2001.2050.3.3.90.30.00. 656 Material de Consumo 200.000,00
02:09.01.12.385.2001.2050.3.3.90.36,00 657 Outros Serviços de Tercéiros - Pessoa Fisica 10.000,00
02.09.01.12.385.2001.2050.3.3.90.39.00 658 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 160.000,00
02.09.01.12.365.2001.2050.4.4.90.30.00 659 Material de Consumo 20.000,00
02.09.01.12.365.2001.2050.4.4.90.52.00 660 *- Equipamentos e Material Permanente 23.000,00
02.09.01:12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 169.400,00
02.09.01.12.367.2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO" (PME ) 169.400,00
02.09.01.12.367.2001,0074 APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 169.400,00
02.09.01.12.367.2001.0074.3.3.50.43.00 661 Subvenções Sociais 169.400,00
0209.01.12.873 * DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 206.470,00
02.09.01.12.573.2001 “PROGRAMA + EDUCAÇÃO" ( PME ) ; 206.470,00
02.09.01.12.573.2001.2059 APOIO À FADEMA - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DES. E ENSINO MACHADO 158.970,00
02.09.01.12,573.2001.2059.3.3.90.30.00 662 Material de Consumo E 5.500,00
02.09.01.12.573:2001.2059.3.3,90.36,00 663 |. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica : 1.100,00
02.09:01.12.573.2001.2059.3.3.90.39.00 - 664 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 150.370,00
02.09.01.12.573.2001.2231 APOIO AO CVT-CENTRO VOC: |. ABERTA INTEGRADA MG. 49.500,00
02.09.01.12.573.2001.2231.3,3.90. 30.00 665 Material de Consumo 3.000,00
02.09.01.12.573.2001.2231.3.3:90.3600 666 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.500,00
02.09.01.12.573.2001.2231.3.3,90.39.00 667 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 45.000,00
02.09.02 FUNDEB . . 9.924.000,00
02.09.02.12 EDUCAÇÃO g 8.924.000,00
02.09.02.12.361 + ENSINO FUNDAMENTAL ) 8.815.180,00
02.09.02.12.361.2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO" (PME ) ) 6.815.180,00
02.09.02.12.361.2001.2235 OFERTA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FEB 40% 1.058.000,00
02.09.02.12.361.2001.2235.3.1.90.0400 668 Contratação por Tempo Determinado 200.000,00
02.09.02.12.361.2001.2235.3.1.90.05.00 669 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 50.000,00
02.09.02.12.361.2001.2235.3.1.90.11.00 670 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 450.000,00
02.09.02.12.361.2001.2235.3.1.90.1300 671 Obrigações Patronais 45.000,00
02.09.02.12.361.2001.2235.3.1.90.9400 672 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00
02.09.02.12.361.2001.2235.3.1.91.1300 673 Obrigações Patronais 110.000,00
02.09.02.12.361.2001.2235.3,3.90.3900 674 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 173.000,00
02.09.02.12.361.2001.2236 á OFERTA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FEB 60% “ 5.757.180,00
02.09.02.12.361.2001.2236.3.1.90.0400 675 | Contratação por Tempo Determinado 521.000,00
02.09.02.12.361.2001,2236.3.1.90.0500 676 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 100.000,00.
02.09.02.12.361.2001.2236.3.1.90.11.00 677 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 4.336.680,00
02.09.02.12.361.2001.2236.3.1.90.13.00 678 Obrigações Patronais 160.000,00
02.09.02.12.361.2001.2236.3.1.90.9400 679 Indenizações e Restituições Trabalhistas 9.500,00
02:09.02.12.361.2001.2236.3.1.91.13.00 680 Obrigações Patrónais 830.000,00
-02.09,02.12.365 y EDUCAÇÃO INFANTIL £ RAS 3.001.220,00
02.09.02.12.365.2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” (PME ) 3.001.220,00
02.09.02.12.365.2001.2082 OFERTA DO ENSINO INFANTIL - FEB 40% e Ê 1.224.520,00
02.09.02.12.365.2001.2082.3.1.90.04.00 681 Contratação por Tempo Determinado 90.000,00
02.09.02.12:365.2001.2082.3.1.90.0500 682 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 50.000,00
02.09.02.12.365.2001.2082.3.1.90.11.00 683 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 732.840,00
02:09.02.12.365.2001.2082.3.1.90.1300 684 Obrigações Patronais 20.900,00
02.09.02.12.365.2001.2082.3.1.91.13.00 (685 Obrigações Patronais 180.780,00
02.09.02.12.365.2001.2082.3.3.90.39.00 686 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
Exercício 2017 = República Federativa do Brasi Pagina: 16
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Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO oc)
Lei Ordinária n.º 1.800/2016 — Página n.º 51
0209.0212.365.2001.2083 OFERTA DO ENSINO INFANTIL - FEB 60% 1.776.700,00
02.09.02.12.365.2001.2083.3.1.90.04.00 687 | Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
02.09.02.12.365.2001.2083.3.1.90.05.00 688 * Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou do Militar 29.000,00
02.09.02.12.365.2001.2083.3.1.90.11.00 689 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil « 1.406.700,00
02.09.02.12.365.2001.2083.3.1.90.13.00 690 Obrigações Patronais 40.000,00
* 02.09.02.12.365.2001.2083:3.1.90.94:00 eg Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.09.02.12.365.2001.2083.3.1.91.13.00 692 « Obrigações Patronais 200.000,00
02.09.02.12.368 DE JOVENS E ADULTOS 107.600,00
02.09.02.12.366.2001 "PROGRAMA + EDUCAÇÃO" (PME ) 107.600,00
02.09.02.12.366.2001.2084 ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FEB 60% 107.600,00
02.09.02.12.366.2001 2084.3,1.90:04. 00 693 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
02.09.02.12.366.2001.2084.3.1.90.05.00 694 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 5.000,00
02.09.02.12.366.2001.2084.3.1.90.11,00 695 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 82.600,00
02.09.02.12.366.2001.2084:3.1.90.1300 696 Obrigações Patronais 5.000,00
02.09.02.12.366.2001.2084.3.1.91,13.00 697 Obngações Patronais e 10.000,00
02.09.03 ESPORTEELAZER | e 1.544.500,00
02.09.0327. DESPORTO E LAZER 1.544.500,00
02.09.03.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 849.000,00
02.09.03.27.812.3003 ” PROGRAMA + ESPORTE " ( PROMAES ) ; 649.000,00
02.09.03.27.812.3003.1028 REFORMA DE UNIDADES DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER 30.000,00
02:09.03.27.812.3003.1028.4.4.90:51.00 698 Obras e Instalações 30.000,00
02.09.03.27.812.3003.2062 * DESENVOLVIMENTO, INCENTIVO E APOIO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER 608.000,00
02.09.03.27.812.3003.2062.3.1.90.04.00 699 Contratação por Tempo Determinado * 10.000,00
02.09.03.27.812.3003.2062.3.1.90.05.00 700 Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou do Militar 5.000,00
02.09.03.27.812.3003.2062.3.1.90.11.00 701 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 30.000,00
02.09.03.27.812.3003.2062.3.1.90.13.00 : 702" Obrigações Patronais 9.000,00
02.09.03.27.812.3003.2062.3.1.90.94.00 703 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.09.03.27.812.3003.2062.3.1.91.13,00 704 Obrigações Patronais 46.000,00
02,09,03.27.812.3003.2062.3.3.90.30.00 705 Material de Consumo 220.000,00
02.09.03.27:812.3003.2062.3.3.90.31.00 706 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras 4.000,00
02.09.03.27.812,3003.2062.3.3.90.32.00 707 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
02.09.03.27.812.3003.2062.3.3.90.3600 708 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 27.000,00
02.09.03.27.812.3003.2062.3.3.90.39.00 - 709 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica t 200.000,00
02.09.03.27.812.3003.2062.3.3.90.9300 ' 710 Indenizações e Restituições 1.000,00
02.09.03.27.812.3003.2062.4.4.90.52.00 711 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
02.09.03.27.812.3003.2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES = 11.000,00
02.09.03.27.812.3003.2076,3.3.90.39.00 712 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 11.000,00
02,09.03.27.813 LAZER ; 895.500,00
02.09.03.27.813.2002 "PROGRAMA +LAZER " (PML ) 895.500,00
02.09.03.27.813.2002.1080 * CONSTRUÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO 836.000,00
02.09.03.27.813.2002.1090.4.4.90.5t00 713 Obras e Instalações * 835.000,00
0209.03.27.813.20021117 REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PARA LAZER S/ CORREGO DO MOSQUITO 60.500,00
02.09.03.27.813.2002.1117.4.4.90.51.00 714 Obras e Instalações po K 60.500,00
0240. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE INTERNO 13.647.869,50
02.10.0004 ADMINISTRAÇÃO 20.000,00
02.10.00.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.000,00
02.10.00.04.122.6009 “ PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO " ( PAF ) 20.000,00
02.10.00,04.122.6009.2076 SERVIÇOS DE PUBLICIDADES | 20.000,00
02.10.00.04.122.6009.2076.3.3.90.39.00 715 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
02.10.00.10 SAÚDE ” 813.075,00
02.10.00.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 813.075,00
02.10.00.10.302.1001 “PROGRAMA + SAÚDE” (PMS) 813.075,00
02.10.00.10.302.1001.2193 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS SECRETARIA DE SAÚDE 813.075,00
02.10.00.10.302.1001.2193.3.3.90.3000 716 Material de Consumo 724.075,00
-02.10.00.10.302.1001.2193.3.3.90.36.00 717 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2.000,00
02.10.00.10.302.1001.2193.3.3,90.39.00. 718 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.000,00
02.10.00.12 * 753.650,00
02.10.00.12.368 EDUCAÇÃO BÁSICA “ 753.650,00
02.10.00.12.368.2001 * "PROGRAMA + EDUCAÇÃO” (PME ) 753.650,00
02.10.00.12.368.2001.2194 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 753.650,00
02.10.00.12.368.2001.2194.3.3.90.3000 719 Material de Consumo 663.500,00
02.10.00.12.368.2001.2194,3.3.90.36.00 720 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.150,00
Exercicio 2017 República Federativa do Brasil
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Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO A
02.10.00.12.368.2001.2194.3.3.90:39.00
02.10.00.45
02.10.00.15.122
02.10.00.15.122.6009
02.10.00.15.122.6009.1022
02.10.00.15.122.6009.1022.4.4.90.52.00
02.10.00.15.122.6009.1039
02.10.00.15.122.6009.1039.4.4.90.51.00
- 02.10.00.15.122.6009.2173
02.10.00.15.122.6009.2173.3.1.90,04.00
02.10.00.15.122.6009.2173.3.1.90.05.00
02.10.00.15.122.6009.2173.3.1.90.11.00
02:10.00.15,122.6009:2173,3.1.90.13.00
02:10.00.15.122.6009.2173,3.1.90.94.00
02.10.00.15.122.6009.2173.3,1.91,13,00
02:10.00:15.122.6009.2173.3:3.90.30.00
02.10.00.15.122.6009.2173.3.3.90.36.00
02.10.00.15.122.6009.2173.3.3.90.39.00
02.10.00.15.122.6009.2173.4.4.90.52.00
02.10.00.15.451
02.10.00.15.451.6009
02.10.00.15,451.6009.1036
02.10.00.15.451.6009.1036.4.4.90.30.00
02.10.00.15.451.6009.1036.4.4.90.51.00
02:10.00.15.451.6009.1070
02.10.00.15.451.6009.1070.4.4.90.30.00
02.10.00.15.451.6009.1070.4.4.90.51.00
02.10.00,15.451.6009.1077
02.10.00.15.451.6009.1077.4.4.90. 51 o
02.10.00.15.451.5008.1079
02.10.00.15.451.6009,1079.4.4,90.51,00
02:10.00.15.451.6008.1139
02.10.00.15.451.6009.1139.4.4.90:51.00
02.10.00.15.452
02.10.00.15.452.6009
02.10.00.15.452.6008.1012 ;
02.10.00.15.452.6009.1012,4.4.90.30.00
02.10.00.15.452.6009.1012.4.4.90.39.00
02.10.00.15.452.6009.1012.4.4.90.51.00
02.10.00.15,452.6009.1012.4.4.90.52.00
02.10.00.15.452.6009.1119
02.10,00.15.452.6009.1119,4.4.90.51.00
02.10.00.15.452.6009.2168
02:10.00.15.452.6009.2168,3.1.90.04.00
02.10.00.15.452.6009.2168.3.1.90.05.00'
02.10.00.15.452.6009.2168.3/1.90.11.00
02.10.00.15.452.6009.2168.3.1.90.13.00
02.10.00.15.452.6009.2168.3.1.91.13.00
02.10.00.15.452.6009.2168,3.3.90.30.00
02.10.00.15.452.6009.2168.3.3.90.36.00
02.10.00.15.452.6009.2168.4.4.90.52.00
02.10.00.15.452.6009.2169
02:10.00.15.452.6009.2169.3.1.90.04.00
02:10.00.15.452.6009.2169.3.1.90.05.00
02.10.00.15.452.6009:2169.3.1.90.11.00
02.10.00.15.452.6009.2169.3.1.90.13.00
02.10.00.15.452.6009.2169.3.1.90.94.00
02,10.00.15.452.6009.2169.3.1.91.13.00
02.10.00.15.452.6009.2169.3.3.90.30.00
02.10.00:15.452.6009.2169,3:3.90.36.00
02.10.00.15.452.6009.2169.3.3.90.39.00
02.10.00.15.452.6009:2169.4.4.90.52.00
721
722
723
739
740
741
742
743
744
745
746
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748
749
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751
752
753
754
755
756
757
759
760
761
782
763
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
ADMINISTRAÇÃO GERAL
“ PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO " ( PAF )
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Equipamentos e Material Permanente
REFORMA DE PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL
Obras e Instalações a
MANUTENÇÃO E CONTROLE DO ALMOXARIFADO E DE OBRAS
Contratação por Tempo Determinado
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil,
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
INFRA-ESTRUTURA URBANA ;
” PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO " ( PAF )
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ÁREAS VERDES
Material de Consumo
Obras e Instalações ,
PAVIMENT. INFRAESTR. VIAS PUBL.-SEDE/ DISTR/DISTR. INDUSTRIAL E BAIRROS
Material de Consumo o
Obras e Instalações
IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Obras e Instalações
“ CONSTRUÇÃO DE PONTES/BUEIROS
Obras é Instalações
SIÇÃO DE
Obras e Instalações
SERVIÇOS URBANOS
* PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO " ( PAF )
MELHORAMENTOS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA a
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações. é
Equipamentos e Material Permanente
REFORMA/AMPLIAÇÃO DO VELÓRIO
Obras e Instalações
MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
Contratação por Tempo Determinado
Outros Benefícios Previdenciários dp Servidor ou do Militar
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
- Obrigações Patronais E
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Fisica
Equipamentos e Material Permanente
VIÁRIA, URBANA E LIMPEZA PÚBLICA
Contratação por Tempo Determinado
Outrós Beneficios Previdenciários do Servidor ou do Militar
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
88.000,00
8.418.260,00
2.865.000,00
2.865.000,00
283.000,00
283.000,00
15.600,00
15.500,00
2.586.500,00
900.000,00
30.000,00
1.000.000,00
197.500,00
5.000,00
167.000,00
60.000,00
2.000,00
200.000,00
5.000,00
2.016.850,00
2.016.850,00
827.000,00
5.000,00
822.000,00
959.000,00
20.000,00
939.000,00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
80.860,00
80.850,00
3.536.400,00
3.536.400,00
481.000,00
50.000,00
131.000,00
200.000,00
100.000,00.
40.000,00
40.000,00
124.500,00
25.000,00.
1.000,00
72.000,00
5.500,00
15.000,00
2.000,00
1.000,00
3.000,00
2.890.900,00
360.000,00
55.000,00
1.162.000,00
100.000,00
35.000,00
165.000,00
440.000,00
12.000,00
554.900,00
7.000,00
Exercício 2017
República Federativa do Brasi
Lei Ordinária nº 1 800/2016 — Página nº 592
Página: 18
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
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sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Estado de Minas Gerais
. Demonstrativo da Despesa Orçada
: GERAL - ORÇADO
02.10.0017 s SANEAMENTO E ê 342.000,00
02.10.00.17.51 SANEAMENTO BÁSICO RURAL á 7 13.000,00
02.10.00.17.511.6010 : “PROGRAMA ANDRADAS SUSTENTÁVEL" (PAS) E 13.000,00
02.10.00.17.511.6010.2180 MANUTENÇÃO E REPAROS SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO RURAL 13.000,00
02.10.00.17.511.6010.2180.3.3.90.30.00 764 Material de Consumo 7.000,00
02.10.00.17,511.6010.2180.3.3.90.36.00 765 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 2.000,00
02.10.00.17.511.6010.2180.3.3.90.3900 766 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 2.000,00
02.10.00.17.511.6010.2180.4.4.90.52.00 767 ' Equipamentos é Material Permanente - * 2.000,00
02.10.00.17,512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 8 329.000,00
02.10.00.17.512.6010 "PROGRAMA ANDRADAS SUSTENTÁVEL" (PAS) f 329.000,00
02.10.00.17.512.6010.2181 MANUTENÇÃO E REPAROS SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO URBANO 329.000,00
02.10.00.17.512.6010.2181.3.1.90.04.00 768 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
02.10.00.17.512.6010,2181.3.1.90.05.00 769 Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou do Militar 5.000,00
02.10.00.17.512.6010.2181.3.1.90.11.00 770 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 235.000,00.
02.10.00.17,512.6010.2181.3.1.90.13.00 “771 Obrigações Patronais “ 5.000,00
02:10.00.17,512.6010.2181.3.1.91.13.00 772 Obrigações Patronais a ” 2500000
02.10.00.17,512,6010.2181.3.3.90.30.00 773 Material de Consumo 20.000,00
02.10.00.17.512.6010.2181.3.3.90.36.00 774 - Outros Serviços de Terceiros < Pessoa Fisica 2.000,00
02.10.00.17,512.6010.2181.3.3.90.39.00 775 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica à 15.000,00
02.10.00.17.5124 6010.2181.4.4.90.52.00 “76 . Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
02.10.00.26 TRANSPORTE - : 3.300.894,50
02.10.00.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 3.300.894,50
02.10.00.26.782.6009 “ "PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO” ( PAF ) 3.300.894,50
02.10.00.26.782.6009.1122 - CONSTRUÇÃO DE PONTESBUEIROBMATABURROS ' 50.000,00
02.10.00.26.782, 8009. 1122.4.4.90.5100 777 Obras e Instalações a 50.000,00
02.10.00.26.782.60091139 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL x 562.790,00
02.10.00.26:782.6009.1139.4.4.90.61.00 778 Aquisição de Imóveis. 562.790,00
02.10.00.26.782,6009.2172' CONTROLE E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E TRANSP. INTERNO 7 1.940.104,50
02.10. 00.26.782.6009.2172.3.1.90.04.00 779 Contratação por Tempo Determinado 380.000,00
02,10.00.26.782:6009.2172.3.1.90.0500 780. Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1,000,00
02.10.00.26.782.6009.2172.3.1.90.11+.00 781 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil é 260.000,00
02.10.00.26.782.6009.2172.3.1.90.13.00 782 Obrigações Patronais 80.000,00
02.10.00.26.782.6009.2172. 3,1.90.94.00 783 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
02.10.00.26.782.6009:2172.3.1.91,1300 784 Obrigações Patronais 36.000,00
s 02.10.00.26.782.6009.2172.3.3.90:3000 785 | Material de Consumo 850.000,00
02.10.00.26.782.6009.2172.3.3.90.36.00 786 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica , 10.000,00
02.10.00.26.782.6009.2172.3.3.90.3900 787 "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 313.104,50
02.10.00.26.782.6009.2172.4.4.90:52.00 788 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.10.00.26.782.6009.2175 MANUTENÇÃO DA ÁREA RURAL 842.000,00
02.10.00.26.782.6009.2175:3.1.90.04.00 789 Contratação por Tempo Determinado 60.000,00
02.10.00.26. 782 6009.2175,3.1.90.05.00 790 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 5.000,00
02.10.00.26.782.6009.2175.3.1.90.11.00 791 Vencimentps e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 170.000,00
82.10.00.26.782.6009.2175.3.1.90.1300 792 Obrigações Patronais 20.000,00
02.10.00.26.782.6009.2175.3.1.90.9400 793 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
02.10.00.26.782.6009.2175.3.1.91.13.00 794 Obrigações Patronais do +: 25.000,00
02.10.00.26.782.6009.2175.3.3.90.3000 795 Material de Consumo 65.000,00
02.10.00.26.782.6009.2175.3.3,90.36.00 796 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 100.000,00
02.10.00.26.782.6009.2175.3.3.90.3900 797 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 190.000,00
02.10.00.26.782.6009.2175.4.4.90.5200 798 Equipamentos e Material Permanente 8 2.000,00
02,10.00.26.782.6009.2315 MANUTENÇÃO DA ÁREA RURAL - REC. CIDE Ea 106.000,00
02.10.00.26.782.6009.2315.3.3.90.3000 799 Material de Consumo : 66.000,00
02.10.00.26.782.6009.2315.3.3.90.36.00 800 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
02.10.00.26.782.6009.2315.3.3.90.3900 801 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica » 10.000,00
02.10.00.26.782.6009.2315.4.4.90.30.00 802 Material de Consumo 25.000,00
021 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8.493.327,00
02.11.01 - ENCARGOS - “SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO 1.690.262,00
02.11.01,04 ADMINISTRAÇÃO s 1.544.946,00
02.11,01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2 1.544.946,00
02.11.01.04.122.7001 . “ PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) 1.544.948,00
02:11.01.04.122.7001.0039 - * CONV. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - “CNM 14.300,00
02,11.01.04.122.7001.0039.3.3.50.41.00 803 Contribuições 14.300,00
Exercício 2017 X República Federativa do Brasil Pagina:19
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Demonstrativo da Despesa Orçada
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GERAL - ORÇADO
02:11.01.04.122.7001.0060 CONV. ASSOC. MINEIRA DOS MUNICÍPIOS - AMM 21.780,00
02.11,01.04:122.7001.0060.3.3.50.41.00 804 Contribuições 21.780,00
02.11.01,04.122.7001.0062 AAMARP : 106.267,00
02.11.01.04,122.7001.0062.3.1.71.70.00 805 Rateio pela Participação em Consórcio Público 51.657,00
02.11.01.04.122.7001.0062.3.3.71.7000 806 "* Rateio pela Participação em Consórcio Público 50.598,00
02.11.01.04.122.7001.0062.4.4.71.70.00 807 Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.012,00
02.11.01.04.122.7001.2001 ” APOIO AO POSTO ATENDIMENTO INSS 80.630,00
02.11.01.04.122.7001.2001.3.1.90.0500 808 Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou do Militar 5.000,00
02.11.01.04.122.7001.2001.3.1.90.11.00' 809 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 40.000,00
02.11.01.04,122.7001.2001.3.1.91.1300 810 Obrigações Patronais 12.000,00
02.11.01.04.122.7001.2001.3.3.90.30.00 811 Material de Consumo 1.210,00
02.11.01.04.122.7001.2001.3.3.90.36.00 812 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.210,00
02.11,01.04,122.7001.2001.3.3.90.39.00 813 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1.210,00
02.11.01.04.122.7001.2002 CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 1.210,00
02.11.01.04.122.7001.2002.3.3.90.30.00 814 Material de Consumo 1.210,00
02.11.01.04.122.7001.2003 CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA MINAS GERAIS/MINISTÉRIO PUBLICO 113.189,00
02.11.01.04.122:7001.2003,3.1.90.05.00 815 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar . 5.000,00
02.11.01.04.122.7001.2003.3.1.90.11,00 816 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 77.000,00
02.11.01.04.122.7001.2003.3.1.91.13.00 817 Obrigações Patronais » 18.000,00
02.11.01.04,122.7001.2003.3.3.90.30.00 818 Material de Consumo 4 . 1.210,00
02.11.01.04.122,7001,2003.3.3.90.36.00 819 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 7.260,00
02.11,01.04.122:7001.2003.3.3.90.3900 820 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.719,00
02.11.01.04.122.7001.2304 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR Y 204.710,00
02.11.01.04.122.7001.2304.3.1.90.05.00. 821 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 5.000,00
02.11.01.04.122.7001.2304.3.1.90.11.00 822 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 14.000,00
02.11.01.04.122,7001.2304.3.1.91.1300 823 Obrigações Patronais 3.000,00
02.11.01.04.122.7001.2304.3.3.90.30.00 824 Material de Consumo 96.800,00
02.11.01,04.122,7001.2304.3.3.90.36.00 825 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 25.410,00
02:11.01.04.122.70012304.3.3.90.3900 826 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica » 80.500,00
02.11.01.04.122.7001.2306 CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL 433.810,00
02.11.01.04.122.7001.2306.3.1.90,04.00 827 - Contratação por Tempo Determinado 81.000,00
02:1101.04.122.7001.2306.31.900500 828 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 10.000,00
02.11.01.04.122.7001.2306.3.1.90.11.00: 829 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 112.000,00
02.11,01.04.122.7001.2306.3.1.90.1300 830 Obrigações Patronais 18.000,00
02.11.01.04.122.7001.2306.3.1.91.1300 8317 Obrigações Patronais 19.000,00
02.11.01.04.122.7001.2306.3.3.90.3000 832 Material de Consumo 12.100,00
02.11.01.04.122.7001.2306.3:3.90.36.00 833 * Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 133.100,00
02.11.01.04.122.7001.2306.3.3.90.39.00 834 . Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica . 48.400,00
02,11.01.04.122.7001.2306.3.3,90.47.00 835 Obrigações Tributánas e Contributivas 110,00
02.11.01.04.122.7001.2306.3.3.90.9300 836 Indenizações e Restituições 100,00
02.11.01.04.122.7001.2307 APOIO À MANUTENÇÃO DO PRESÍDIO LOCAL 8.050,00
02.11.01.04.122.70012307.3.3.90.3000 837 Material de Consumo 8.050,00
02.11.01.04.122.7001.2308 - APOIO AO INST. PREV. SERV. PUB. MUNIC. ANDRADAS s 583.000,00
02.11:01.04.122.7001.2308.3.3,90.39.00 838 Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 583.000,00
0211.01.24 COMUNICAÇÕES 95.306,00
02:11.01.24,721 ” COMUNICAÇÕES POSTAIS & 95.306,00
02.11.01.24.721.7001 ” PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) 95.306,00
02.11,01.24:721.7001.2007 MANUT.POSTOS CORREIOS/TELEFONE - GRAMINIA,CAMPESTRINHO E ÓLEO 95.306,00
02.11:01.24.721.7001.2007.3.1.90.0400 839 Contratação por Tempo Determinado 13.000,00
02.11,01.24.721.7001.2007.3.1.90.0500 840 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.000,00
02.11.01.24.721.7001.2007.3.1.9011.00. 841 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 47.500,00
02.11.01.24.721.7001.2007.3.1.90.1300 842 , Obrigações Patronais 2.800,00
02.11.01.24.721.7001.2007.3.1.91.13.00 843 Obrigações Patronais 8.500,00
02.11.01.24.721.7001.2007.3.3.90.30.00 844 Material de Consumo 6.050,00
02.11.01.24.721.7001.2007.3:3.90.36.00 8as Outros Serviços dê Terceiros - Pessoa Fisica 5.566,00
02.11.01.24.721.7001.2007.3.3.90.39.00 846 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.890,00
02.11.01.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA x 50.000,00
02.11.01.99.999 RESERVAS 3 ; 50.000,00
02.11.01.99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
02.11.01.99.999.9999,9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
- 02:11,01.99.999.9999.9999.99.99.9999 847 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00
024102 ENCARGOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 1.526.100,00
Exercicio 2017. . República Federativa do Brasil Página:20
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Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
02.11.0204 ADMINISTRAÇÃO 445.900,00
02.11.02.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL. 445.900,00
02.11.02.04.122,7001 ” PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO” (GC) E be 445.900,00
02.11.02.04.122:7001.0002 “OPERAÇÃO ESPECIAL 374.000,00
02.11.02.04.122.7001.0002.3.3.90.47.00 848 Obrigações Tnbutárias é Contributivas 374.000,00
02.11.02.04.122.7001.2229 - FUNDO SAÚDE - LEI 1138/1994 12.100,00
02.11.02.04:122,7001.2229.3.3.90.9300 849 indenizações e Restituições 12.100,00
02.11.02.04.122.7001.2303' APOIO À UNIDADE DE REPRES. ADMINISTRATIVO - FISCAL / AF = 58.800,00
02.11.02.04.122.7001.2303.3.1.90.04.00 850 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
02.11.02.04.122.7001.2303.3.1.90.0500 851 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.000,00
02.11.02.04.122.7001.2303.3.1.90.11,00 852 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 35.000,00
02.11.02.04.122.7001.2303.3.1.90.1300 853 Obrigações Patronais 7.500,00
02.1102.04.122.7001.2303.31.91.1300 854 Obrigações Patronais 3.000,00
02.11.02:04.122:7001.2303.3.3.90.30.00 855 Material de Consumo 1.100,00
02.11.02.04.122.7001.2303.3.3.90.36.00 856 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2.200,00
02.11.0228 ENCARGOS ESPECIAIS 1.080.200,00
02.11.02.28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 1.080.200,00
02.11.02.28.843.9002 4 SERVIÇO DE DÍVIDA 1.080.200,00
02.11.02.28.843.9002.0006 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA -GERAL À 1.080.200,00
02.11.02.28.843.9002.0006.3.2.90.21.00* 857 Juros sobre a Divida por Contrato. 145.200,00
02.11.02.28.843.9002.0006.4.6.90.71.00 858 Principal da Divida Contratual Resgatado » 935.000,00
02.11.03 ENCARGOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 47.550,00
02.11.0304 * ADMINISTRAÇÃO 47.550,00
02.11.03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 47.550,00
02.11.03.04.122.1001 E "PROGRAMA + SAÚDE" (PMS) 47.550,00
02.11.03.04.122.1001.2297 E: APOIO À UNIDADE DA UAPAA 47.550,00
02:11.03.04.122.1001.2297.3.1.90.04.00 859 Contratação por Tempo Determinado 17.000,00
02,11.03.04.122.1001.2297.3.1.90:05.00 860 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.000,00
02,11.03.04.122.1001.2297.3.1.90.13.00 861 Obrigações Patronais 3.700,00
02.11.03.04,122.1001.2297.3.3.90.30.00 . 862 Material de Consumo 22.000,00
02.11.03.04.122.1001 parte 3.3.90.39.00 863 Outros id de Terceiros - Pessoa Jurídica ' 3.850,00
02.11.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO 561.725,00
ECONÔMICO E MEIO AMBIENT a
02.11.04,18 GESTÃO AMBIENTAL | 61.000,00
02.11.04:18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 61.000,00
02.11.04.18,541,6009 “PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO" (PAF) , 61.000,00
02.11.04.18.541.6009.2302 APOIO À UNIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO 1. E. .F 81.000,00
02.11.04.18.541,6009:2302.3.1.90.04,00 864 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
02.11.04.18.541.6009.2302.3.1.90.11.00 865 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil t 35.000,00
02.11.04.18.541.6009.2302.3.1.90.13.00 866 Obrigações Patronais a 2.000,00
02.11.04.18.541.6009.2302.3.1.91.1300 867 Obrigações Patronais 8.500,00
02:11.04.18.541.6009.2302.3.3.90.30.00 868 “Material de Consumo 1.100,00
02.11.04.18.541.6009.2302.3.3.90.3600 869 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2:200,00
02.11.04.18.541.6009.2302.3.3.90.39.00 870 Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200,00
02.11.04.20 AGRICULTURA à 491.925,00
02.11.04.20.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL. 186.700,00
02.11.04.20.604.6001 + PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA ” ( PFA A 186.700,00
02.11.04.20.604.6001.2298 APOIO À UNIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO LMA 186.700,00
02.11.04.20.604.6001.2298.3.1.90:0400 871 Contratação.por Tempo Determinado 38.000,00 -
02.11.04.20.604:6001,2298.3.1.90.05.00 872 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar * 2.000,00
02.11.04.20.604.6001.2298.3.1.90.11.00 873 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 85.000,00
02.11.04.20.604.6001.2298.3.1.90.13.00 874 Obrigações Patronais 8.000,00
02.11.04.20.604.6001.2298.3.1.91.1300 875 Obrigações Patronais 15.000,00
02.11.04.20.604.6001.2298.3.3.90.30.00. 876 Material de Consumo k é 1.100,00
02.11.04.20.604.6001.2298.3.3.90.36.00 877 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 11.000,00
02,11.04.20.604.6001.2298.3.3.90.3900 878 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 6.600,00
02:11.04.20.606 RURAL ) ' 325.225,00
02.11.04.20.606.6001: + PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA " ( PFA ) 325.225,00
02.11.04.20.606.6001,2299 APOIO À UNIDADE DA EMATER - REC. PMA ; 36.300,00
02.11.04.20.606.6001.2299.3.3.90.30.00 879 Material de Consumo SE 13.310,00
02.11.04.20.606.6001.2299.3.3.90.3600 880 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2.420,00
02.11.04.20.606,6001.2299.3.3.90.39.00 | 881 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.050,00
Exercicio 2017 República Federativa do Brasil Pagina: 21
Lei Ordinária n.º 1.800/2016 — Página n.º 55
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
02.11.04.20.606.6001.2299.4.4.90.52.00 882 Equipamentos e Material Permanente 14.520,00
02.11.04.20.606.6001.2300 APOIO À UNIDADE DA EMATER 288.926,00
02.11.04.20.606.6001.2300.3.1.90.11.00 883 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 36.000,00
02.11.04.20.606.6001.2300.3.1.90.1300 884. Obrigações Patronais 10.000,00
02.11.04.20.606.6001.2300.3.3.60.41.00 885 Contribuições 230.000,00
02.11.04.20.606.6001.2300.3.3.90.30.00 * 886 Material de Consumo 1.100,00
02.11.04.20.606.6001.2300:3:3.90.36.00 887 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 8.800,00
02:11.04.20.606.6001.2300.3.3.90.39.00 888" Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.025,00
0211.04.23 COMÉRCIO E SERVIÇOS x 8.800,00
02.11.04.23.691 PROMOÇÃO COMERCIAL 8.800,00
02.11.04.23.691.7001 ” PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) 8.800,00
02.11.04.23.691.7001.0024 APOIO A ASSOC.COMERC. IND. E RURAL DE ANDRADAS - ACIRA 8.800,00
02.11.04.23691.7001.0024.3.3.50.41.00 889 Contribuições ) 8.800,00
02.11.05 ENCARGOS-SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE INTERNO" 2.543.000,00
02.11.0515 URBANISMO 2.543.000,00
02.11.05.15.452 SERVIÇOS URBANOS 2.543.000,00
02.11,05.15.452.7001 “ PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) 2.543,000,00
02.11.05,15.452.7001.2004 DESPESA CONSUMO DE ÁGUA E . 240.000,00
02.11.05.15.:452.7001.2004.3.3.90.39.00 890 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00
02.11.05.15.452.7001.2005 CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.303.000,00
02,11.05,15.452.7001.2005.3.3.71.70.00' 891 Rateia pela Participação em Consórcio Público 18.695,00
02.11,05.15,452.7001,2005.3.3.90.39.00 - 892 . Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.284.305,00
02.11.06 ' ENCARGOS - PROCURADORIA GERAL MUNICIPIO 124.700,00
02:11.06.04 ; ADMINISTRAÇÃO. 124.700,00
0211.0604.122 |, ADMINISTRAÇÃO GERAL. E 124.700,00
02.11.06.04.122.7001 ” PROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) 124.700,00
02.11.06.04.122.7001.2294 CUMPRIMENTO DE SETENÇAS JUDICIAIS “124.700,00
02.11.06.04.122.7001.2294.3.3.90,91.00- 893 Sentenças Judiciais 124.700,00
os INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANDRADAS 14.301.829,00
03.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.070.000,00
0301.00.09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.070.000,00
03.01,00.09.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.070.000,00
03.01.00.09.122.4008 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 1.070.000,00
03.01.00.09,122.4008.1110 “AQUISIÇÃO IMÓVEL - TERRENO 250.000,00
03.01.00.09.122.4008:1110.4.4.90,61.00 894 Aquisição de Imóveis 250.000,00
03.01.00.09.122.4008.1111 CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA 125.000,00
03.01.00.09.122.4008.1111.4.4.90.51.00 895 Obras e Instalações 125.000,00
03.01.00.09.122.4008.2162 é CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS - PLANO FINANCEIRO 834.100,00
03.01.00.09.122.4008.2162.3.1.90.0500 896 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.000,00
03.01.00.09.122.4008.2162.3.1.90.11.00 897 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 270.000,00
03.01.00.09.122.4008.2162.3.1.90.1300 898 Obrigações Patronais 500,00
03.01.00.09.122.4008.2162.3.1.97.13.00' 899 . Obrigações Patronais 18.400,00
03.01.00.09.122.4008.2162.3.3.90.30.00 900 Material de Consumo E 7.100,00
03.01.00.09.122.4008.2162.3.3.90.35.00 901 Serviços de Consultoria 54.000,00
03.01.00.09.122.4008.2162.3.3.90.36.00 902 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 43.200,00
03.01,00.09.122.4008.2162.3.3.90.39.00 903 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.800,00
03.01.00.09.122.4008.2162.3.3.90.47.00 904 Obrigações Tributárias e Contributivas 108.000,00
03:01.00.09.122.4008.2162.3.3.90.9300 905 | - Indenizações e Restituições 1.200,00
03,01.00.09.122.4008.2162.4.4.90.5200 906 - - Equipamentos é Material Permanente 11.900,00
03.01.00.09.122.4008.2167 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 5.400,00
03.01.00.09.122.4008.2167.3.3.90.39.00 907 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 5.400,00
03.01.00.09.422.4008.2190 CUSTEIO ADMINISTRATIVO DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO + 55.500,00
03.01.00.09.122.4008.2190.3.1.90.05.00 908 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 500,00
03.01.00.09.122.4008.2190.3.1.90.11.00 909 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
03.01.00.09.122.4008.2190.3.1.90.1300 910 Obrigações Patronais 500,00
03.01.00.09.122.4008.2190.3.1:91.1300 911 Obrigações Patronais 2.500,00
03.01.00.09.122.4008.2190.3.3.90.30.00 912 - Material de Consumo 2.000,00'
03/01.00.09.422.4008.2190.33.90.3500 913 Serviços de Consultoria 1.000,00
03.01.00.09.122.4008.2190.3.3.90.36.00 914 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - 5.000,00
03.01.00.09.122.4008.2190.3.3.90.39.00 915 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00,
03.01,00.09.122.4008.2190.3.3.90.47.00 916 Obrigações Tributárias e Contribútivas 18.000,00
03.01.00.09.122.4008.2190.3.3.90.93.00 917 Indenizações e Restituições 1.000,00
Exercicio 2017 República Federativa do Brasi Página: 22
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Demonstrativo da Despesa Orçada
GERAL - ORÇADO
03.01.00.09.122.4008.2190.4.4.90.52.00 918 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
03.02 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 13.231.829,00
03.02.00.09 PREVIDÊNCIA SOCIAL É 8.043.500,00
03.02.00.09.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 8.043.500,00
03.02.00.09.272.4008 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - 8.043.500,00
03.02.00.09.272.4008.2159 PAGAMENTO DE INATIVOS «PLANO FINANCEIRO 8.127.000,00
03.02.00.09.272.4008.2159.3.1.90.01.00 919 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares. 8.100.000,00
03,02.00.09.272.4008.2469.3.3.20.93.00 920 Indenizações e Restituições 27.000,00
03.02.00.09.272.4008.2160 PAGAMENTO DE PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO 1.835.000,00
03.02.00.09.272.4008.2160.3.1.90.03.00 921 Pensões do RPPS e do Militar 1.835.000,00
03.02.00.09.272.4008.2161 PAGAMENTO DE OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS- PLANO FINANCEIRO 500,00
03.02.00.09.272:4008.2161.3.1,90.05.00 922 - -Qutros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 500,00
03.02.00.09.272,4008.2166. PAGAMENTO DE OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO 500,00
PREVIDENCIÁRIO / k
03.02.00:09.272.4008.2166.3.1.90.05.00 «923 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 500,00
03.02.00.09.272.4008.2191 PAGAMENTO DE INATIVOS - PLANO PREVIDENCIÁRIO 40.600,00
03.02.00.09.272.4008.2191.3.1.90.01.00 . 924 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 40.000,00
03,02.00:09.272.4008.2191.33.20.9300 925 Indenizações e Restituições 500,00
03.02.00.09.272.4008.2192 “PAGAMENTO DE PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO 40.000,00
03.02.00.09.272.4008.2192.3.1.90.03.00 926 Pensões do RPPS e do Militar 40.000,00
03.02.00.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.188.329,00
03.02.00.99.997 RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS 6.188.329,00
- 03.02.00.99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.188.329,00
03.02.00.99.987.9999.0903 RESERVA PARA CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 5.188.329,00
03.02.00.99.997,9999.0903.9.9.99.99.00 927 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 5.188.329,00
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Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página:23
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ANALITICO DE PREVISAO DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
SEO DER VIDENCIA DES APORTE PARA PAGAMENTO DE RESPONSABILIDADE DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE E
SERVIDORES PÚBLICOS DE. 380741400 TESOURO
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Exeroíço 2017 República Federativa do Brasi — = Págna:t
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
QUADRO DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - 2017.
ART. 212 DA C.F. LEIS FEDERAIS Nº 9394-96 E 11.494/07, EC 53/06) -
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Esbrar]
lCota-porte do Fundo de Participação dos Municípios 24.300.000,00
Cota-porte da imposta sobre a Propriedade Territorial Rural i 100.000,00
Transferência Financeiro do ICMS Desoneração LC Nº 87 de 1996 : 150.000,00.
Cota-parte do ICMS. 19.000.000,00
Cota-parte do IPVA je 5.500.000,00
Cota-parte do IPI sobre Exportação
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Receita da Divida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
1.145.000,00
02 - Total de Receitas (A + B + C+D)
03 - Valor Legal Mínimo (Art 212 da CF) 15.241.250,00,
04 - Valor Previsto Pora Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino : 16.460.550,00
a ci a SR DRA. CNAE Co ER E UR E ge aii
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DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA
MUNICIPIO DE ANDRADAS
PREVISÃO ; EXERCÍCIO - 2017
RECEITAS CORRENTES (1) : 345,12
RECEITA TRIBUTÁRIA 11,516,000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇ y É . 5.092.902,00
RECEITA PATRIMONIAL : 7 5.683.633,00
RECEITA AGROPEC
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS. 2.145.835,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 72.662.450.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.244.300,00
(-) DEDUÇÕES (II) 12.730.902,00
CONTRIB.P/ PLANO SEGUR. SOCIAL DO TRABALH. SERVIDOR 2.292,902,00
COMPENSAÇÃO ENTRE REG. DE PREVIDÊNCIA 68.000,00
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEF. : 9.854.000,00
OUTRAS DEDUÇÕES DE RECEITA 516.000,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (I- 1) k 86.614.218,00
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FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - 2017
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS RECEBIDOS E SUA APLICAÇÃO
A - Transferências Correntes:
1724.01.00 - Transferências de Recursos do FUNDEB
B - Receitas de Aplicações Financeiras (art. 20, & Único da Lei Federal 11.924/2007 )
TOTAL DO ITEM 01:
[02 - VALOR PREVISTO PARA APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
[Vaio Legal Minimo Pessoal (60,00% ): 5.954.400,00 |
Valor Previsto para Aplicação ( 77,00%
00
. Te Ordinária n?1 ENNINIA Dárian in 041
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DESPESAS COM PESSOAL ART. 169 CFB
1-) DESPESAS » PREFEITURA CÂMARA ADM.INDIRETA TOTAL
EE RE
Vencimentos e Vantagens Fixas = Pessoal. Civil 24.620.693,00 285.000,00 | 25.975.693,00
Indenizações e Restituições Trabalhista 230.920,00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor 2.500,00 661.100,00
Contratação por Tempo Determinado
7.145.080,00
[Pensões 1.875.000,00 | 1.875.000,00
Rateio pela Participação em Consórcio Público 230.620,00
Obrigações Patronais (Intra - Orçamentária) 3.599.980,00 20.900,00 3.677.880,00
Obrigações Patronais - - - 2.050.472,00 1.000,00 | 2.256.472,00 |
Aposentadorias do RPPS 3 6.140.000,00 | 6.140.000,00
frorai DAS DESPESAS COM PESSOAL 38.515.965,00 8.324.400,00 | 48.192.765,00
Deduções dos Gastos com Pessoal DE | 801500000 | 8.015.000,00
TOTAL LÍQUIDO DAS DESPESAS COM PESSOAL .| 38.515.965,00 | 1.352.400,00 | 309.400,00 | 40.177.765,00
2-) RECEITAS
Receita Corrente Lig
3-) APLICAÇÃO PODER EXECUTIVO ( Art.20, Ill, Inciso b )
86.614.218,00
PERCENTUAL VALOR
54% | 46.771.677,72
44,83% | 38.825.365,00
Permitido Pela Lei Complementar 101/00
Previsto
Diferença
4-) APLICAÇÃO PODER LEGISLATIVO ( Art.20, ll, Inciso a )
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 ; 6,00% 5.196.853,08
Previsto : | 1,56%| 1.352.400,00
5-J APLICAÇÃO DO MUNICÍPIO ( Art.19, Ut )
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 51.968.530,80
Total Previsto ' 46,39% | 40.177.765,00
à DE E pa pp DRESS ND DS ME SR SD A EO A