br-locleg corpus explorer

← Andradas (MG)

norma nº 1716/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1716 / 2015
Date 2015-10-05
Ementa"Dispõe sobre a aprovação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS."
native_id240

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 - CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Gandradas.mg.gov.br
site oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
LEI ORDINÁRIA N.º 1.716,
DE 05 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre a aprovação do Plano de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
PGIRS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos — PGIRS, nos termos do Anexo que a esta se integra.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Andradas, aos cinco dias do mês de
outubro de 2015.
Lei Ordinária n.º 1.716/2015 — Página n.º 1

open original →