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norma nº 1684/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1684 / 2014
Date 2014-12-23
Ementa"Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2015"
native_id243

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Nº
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 - CNPJ nº 17:884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinste(mandradas.mg.govbr
sítio oficial na internet: www.andradas.me.govbr .
LEI ORDINÁRIA N.' 1.684,
" DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe - sobre o orçamento do
Município de Andradas para o
exercício de 2015.
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovoi e
eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o orçamento do Município pára o
exercício financeiro de 2015, pelo qual-fica estimada a receita e fixada aà- despesa,
compreendendo o-orçamento fiscal referente aos Poderes do: Município, seus fundos
especiais, órgãos -e entidades da Administração Direta e Indireta.
CAPITULO I :
DO ORÇAMENTO FISCAL
Seção I
Estimativa da Receita .
Art. 2º. A receita orçamentária é estimada, na forma-dos
anexos desta Lei, em R$ 79.661.500,00 (Setenta e nove milhões, seiscentos é
sessenta e um mil e quinhentos reais).
Art. 3º. A receita será: arrecadada na forma da legistação
em vigor, conforme seguinte desdobramento:
Da
Lei Ordinária n.º 1.684/2014 — Páginá n.º 1
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
- Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 - CNPJ nº 17.884,412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabi andr:
. sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
- Especificação O O TotaiRS)
RECEITAS CORRENTES Es Em
Receita Tributaria 8.375.000,00"
Receita de Contribuições cc - 6.232.700,00
Receita Patrimonial id “ 17767,000,00,
Receita de Serviços 55 1.851.000,00
Transferências Correntes | 64.921.900,00
Outras Receitas Correntes 1.680.200,00
Total das Receitas Correntes : : 84.827.800,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 20.000,00
Transferências de Capital 4.853.000,00
Totai das Receitas de Capital ' 4.873.000,00
(-) Dedução Receita p/Formação do FUNDEB 9.523.600,00
(-) Dedução da Receita — Andradas Prev 515.700,00
Total das Receitas Coe T9,661:500,00
Seção II
Da Fixação de Despesa
Art. 4º. A despesa do Município é fixada na forma dos -
anexos desta Lei em R$ 79.661.500,00 (Setenta e nove milhões, seiscentos e sessenta
eum mil e quinhentos reais).
Art. 5º. A despesa fixada fica assim desdobrada:
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sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br
-I-Por Categoria Econômica:
| Especificação o E “: Total (R$).
Despesas Correntes - 14 68:296.920,00.
Despesas de Capital a 10.340:680,00 -
Reserva de Contingência 1.023.900,00
Total 9.661.500,00
W-Por Órgãos de Governo:
Especificação Co Total (R$)
Câmara Municipal “to 2.400.000,00
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito : a 234:000,00 ;
Secretaria de Governo o 697.200,00
Procuradoria Geral do Município ' 643.300,00
Controladoria Interna . - 102.200,00
Ouvidoria E Cao 31.900,00
Secretaria Municipal de Gestão de Pessoás'e Tecnol. Informação - 505.000,00 "*
Secretaria Municipal de Administração.e Fazenda o 1.930.400,00
Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social . 24.982.845,00 -
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 22.417.285,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Des. Econômico “2.634.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente 2.83 5.500,00
Secretaria Municipal de Obras, Serv. Públicos e Transp. Interno 8.387.150,00
Encargos Gerais do Município 4.312.220,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Andradas - 7.548.500,00
Total do Município 4 79,4661.500,00
Lei Ordinária nºº 1.684/2014 — Páginanº3 -
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sítio oficial ja internet: www. andradas.mg.gov.br
— CAPITULO
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no
curso da execução orçamentária, observado -o limite definido pelos: recursos -
efetivamente disponíveis, como determinado pelo art.43, $ 1º da Lei Féderal nº
4.320, de 17 de márço de 1964, créditos adicionais suplementares:de até vinte por
cento da despesa total fixada no art. 4º desta Lei.
Art. 7º. Para a realização de transposição; remanejamento -
ou transferência de recursos, no âmbito da mesma categoria de programação edo”
mesmo Órgão, autorizados pelo art. 167, inciso VI da: Constituição -Federal,
consideram-se:
1 - órgão: o primeiro nível da- classificação. institucional da”
despesa;
II - categoria de programação: a classificação da despesa por
programa, projeto, atividade ou operação especial.
Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, no
curso da execução orçamentaria, operações de crédito, nas espécies, limites e
condições estabelecidas em Resolução do Senado Federal e na legislação federal
pertinente, especialmente na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de:
2000.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na-data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Andradas, aos vinte e três dias do
mês de dezembro de 2014.
Prefeito Municipal
Lei Ordinária n.º 1.684/2014 — Página n.º 4
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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. Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas, ame. govbr
sítio oficial na internet: www.andradasme. gude Pe :
Prefeitura Municipal de Andradas
: Estado de Minas Gerais : .
Demonstração « da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas.
Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo II“ Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 n m
Consolidado Geral
Receitas Correntes . 81.958.800,00. Despesas Correntes : IT 68.296.920,00
Receita Tributária. o o 8.375.000, 00 Pessoal-e'Encargos Sociais. Peron Ea 38:247.150,00'
Receitas de Contribuições. e : 3 363. 700, 00 Jurôse Encargos - : 126.000,00 :
Receita Patrimonial Pinel o 1:767/000,00. “Qutras Despesas Correntes: =29.929.770,00 .
Receita Agropecuária : 0,00 : o o
Receita Industrial - - 0,00
Receita de Serviços 1.851.000,00
Transferências Correntes : 64,921 “900,00
Outras Receitas Correntes , 1.680.200, 00 PRE :
* Déficit Orc. Corrente : - 0,00 “Superávit O Ore. Corrente : , - 13.861:880,00-.
Superávit Orc. Corrente
Receitas de Capital: NU 4.873.000,00 Despesas de-Capital 10.340.680,00.:..
Operações de Crédito . 0,00 Investimentos o o . 9.490:680,00
Alienação de Bens 20.000,00 Inversões Financeiras . | Cs O d,00 =
Amortização de Empréstimos o . 04 00: Amortização de Dívida é : io 850:000,00
Transferências de Capital 4.858.000,00 PSLIs Cutier Tá
Outras Transferências de Capital: ns “0,00 - : : ]
Déficit Orc. Capital 5.467.680,00 Superávit Orc. Capital or poa ui 0,00 :
Reservas de Contingência -- RCA 1.023:900,00 Dio
Reserva do RPPS: Ed E era DO sor
Receitas e Despesas Correntes mo o j 81.958.800,00 68:296.920,00
Receitas e Despesas de Capital” , : sa o 4.873.000,00 . carvões 10:340.680,00 :
Réserva de Contingência Ro mio *-1.028.900,00
Reserva do RPPS : 0,00
Deduções para o FUNDEB . = s =10.039.300,00
Receitas Intra-Orçamentárias 2.869.000,00"
. em
Snido ais A ” República Fecterativá d Brasi E RR AN E
Lei Ordinária n.º 1.684/2014 = Página n.º5
- Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais gr
-Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 - CNPJ nº 17.884. 412/0001-34 Ú Í
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradás.mg.gov.br .
sítio oficial-na internet: www.andradas.mg.govbr -
- Prefeitura Municipal de Andradas
. Estado de Minas Gerais
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas:
Lei 4:320/64 - Anexo 2- Adendo lil - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 |
“Geral - Orgado
ticaoooo
“ as7500000
Lei Ordinária'n. 1.684/2014 = Página n.º 6
Receita Tibutária
1tico000 Impostos 81500000)
41120000 Impostos sobre o Patrimônio é Renda 5565000,00 puder
11420200 +. Imposto sobre a Propriadade Predial e Teoria Urbana “ ga0090090
41120400 Imposto sobre a'Renda e Proventos da Qualquer Naiiraza 885 090,00
15420481". Imposto de Ronda Retido eis Partes sobrá os Rendientos do Trabalho ” evo. 0o0,00-
11120494. Imposto de Randa Retido rias Fontes sobré Quiros Rendimentos 8500600 .
tinto Tp ao Transmissão Imer Vivos de Bens Imóviis de Dircios res Lago o0go
“11180000 Impastas sobre a Produção & a Cirtlilação 208000000",
“1120500 . — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, 205000000
YAS0S01 Imposto sôbre Serviços de Qualquer Naturéza 2.080.009,00.
At200000 Taxas 760.000,00" o
+izto00o Taxas pelo Exerefcio da Poder de Polica 4sô.009,00
rMiTOO | Texade Fiscalização de Vigência Santa somo
“atas — fado Unçar por Fincramanto do Estabelecimentos Comerciais, “so doogo
Aizicooo - Taxa de Publicidade Comercial sssca go
4212900 * Táxa de Licença para Execuição de Obras “as:000,00
1219200 ” Taxa de Aprovação do Projeto dé Corisirução Civil 30.000,00. = q
44220000 ” Vaxas pelã Prestação de Senãas. seg oca go
+tezes0o ” Terá de Cemitérios io co090
rizass0o — Cutras Taías pela Prestação de Serviços szooobco
42000000. Receitas dá Contibulções agesdodgo
42300000 Contribuição para o Custeio co Serviço de Iluminação Pública -: Asesoenos :
“s0oo0ão — Receita Patrimonial s5100ago
astogdoo -" Receitas Imobilárias se. g00,00
*S1S0000 * Ouiras Receitas imobitárias segoojgo 'o :
15200000 "Riaceitas de Valores Motilários 305.000,00 -
fazecoco Dividendos escondo :
18260000 - “Remuneração de Denósiios Bancários “coogado -
Eee Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados “7900000 |
Teguroz 7 Recifa de Remuneração de Depúsios Eoncários de Recursos Vinculados 2500050
FUNDES
asagotos — Reside Rêmineração di ds Depósitos Bancários de Recursos Vinculados “Sa 000,00
soros Pecta do Rerineção ana Eoneáco de Recrsõs Vctlados 100006.
Exercício 2015 República Federativa do Eras Página:
AT
Praça Vinte é Dois de Fevereiro, s/nº
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais.
, - CEP 37795-000 - CNPJ nº 17.884. 412/0001:34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas: me.goy. br
sítio oficial ha a internet: WWW. ândradas. me. goy.br
- Prefeitura Municipal de Andradas .
Estado de Minas Gerais :
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4. 320/64 - Anexo 2- Adendo Ill - Portaria sor nº 8 de 04/02 85
º Seral a Orçado
As250105
Recaita de Remuneração de Depósi
Lei Ordinária n.º 1.684/2014 - Página nº 7 -
s Bancários de Recursos Vinculados
Ações e Seniços Públicos de Sa. k Peoço
Recélia de Reriuneração-de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
ASAS conbibuição de Infervenção n Foto,
TT Raso de Remuneração de Dapósilos Eancárics de Recursos Vinalados :
+szsono
Fundo Nactontl de Assistência S. Eid É
qsssoiga””* Receita de Remuneração de Oulros Depósitos Bancários de Recursos. 85000,00: EN E
"É. Vinculados
13250200 - Remuneração de Depésitos de Recuisos Não Vinculados 121.000,00 n É
18250201 - . Receila de Remuneração dé Depósitos de Potipança 1.909,00
13250259 “Remuneração de Quios Depósitos de Recursos Não Vinculados Azogoopo
Asscoodo * Receltá de Concessões e Permissões “ "150.000,00
Jasaooo * Outras Receitas de Concessões e Permissões : Ti, too 00,dô
48000000 - Receita de-Senvigos :
18000500. Senvigos de Saúde. aco goono e
16000510 - Seniiços Ambulatoriais aco cooo
16001800 - Serviços Administrativos 1bojão
A800is90 — “Outros Serviços Administrativos +.900,00
18004700 . “Serviços Agrópecuêrios” 30.000,00
Hscoagos Serviços da Galata, Transporte; Tratamiento e Dasiino Findo Resíduos 4,4000000
Sólidos. ú
Asonssca - * Outros Serviços: 2000000,
17000000. - Transietências Comentes = caga goago
A2ndoao . Trafisferências Intargovemamentais : 8429180090 -
Ar210000 " Transierências da União zeriêscogo
17210100. - Participação na Receita-da Urido 22igá5.000,00 "
1210162“ Cota-parte do Furido de Paricipação dos Municípios 22.800.000,00
“YrBt0%08 -, Cota pato do Imposto sobre à Propriedade: Terrtorial Rural - escondo
47212200 Yransferência da Gopariração Financeira pela Exploração de Resursos 480 000,00: E
Ná Naturais . y . Ê
47212220. “ Cotaparte da Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM), 400.060,00 i
47212270: | Cota-parto do Fundo Especial do Petóleo (FE) So gon0o
aaresoo.— Trensierêndia de Recújsos do Sistema Único de Saúde (SUS) Repasses EASQD09,00
Fundo a Fundo
Au2testt. Transferência de: Recursos do SUS Eloco Atenção Eásici 208000000
Transisrência de Recursos do SUS Bloco Atenção de Média e Alia e10000,00
tratsstz Complexidade AmbulatoraleHospitalá - pda
47218518" Transferência de Reoirsos do SUS Bloco Vigifânciá eim Saúde 350.000,00 ;
“4219400 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistêniia Social (FNAS) , 850.900,00. - k
yraesto — Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Deservolvimento da Assagro po ' -
Educação (FNDE) º : .
47215501 - Transiêrências do Satário Educação 650, 060,00 :
Tazssoê 7 Transferências Dietas da FNDE Referentes no Programa Dinheiro Direta na somo.
Escola (PODE). Ê :
“Frzisgos - Transferências Direids do ENDE Referentes no Programa Nacional de 320.000,00
Alimentação Escolar (PNAE)
Exercicio amis Repúlbica Federativa do Brasi Páginaiz
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- sítio oficial ha internet: www.andradas. mg.gov.br -.:
Prefeitura Municipal de Andradas
Estado de Minas Gerais
"Natureza da Receita Segundo às Categorias Econômicas
Lei 4320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF n nº8 de oaro2n 985:
“ Geral - Orçado É
17218504
Transferências Diretas do FNDE Retórêntes ao Programa Nacions! de Apois
“ão Transporte do Escolar (PN. Pacondo
47218509; Outras Transferências Diretas do FNDE «500000
47212800... Transferência Financeira do JCMS Desoneração LO Nº 87 de-1966 «za doido
*r219000 — Quiras Transferências da União. nocao
+rz2OC0O Transferências do Estado ze21800000
47220100 * Participação na Receita do Estado 2ag08000,00
IZ20O Gotaportódo ICMS zos60.c0000,
17220102 Cota-parte do IPVA - absogos ao
A7zaGias *. Câta-parte do IPI sobré Exportação sr0000,06
“22011 — Cótasparia da Contribuição de Intervenção nó Domínio Econômico aooogo
qrzzasoo — Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasses A86800ago
Fundos Fundo . - -
17229900 Quiras Transferências do Estsido 40.000,00
17220651. Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 40.000,00
“7240000 Transferências Muligóvemamentais Soon ão
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da E
9 00 000,00
AO Equcação Básica o do Vatarira sm oraçe
ATECOO0O Transferências de Pessoas! 6o.000;00
+yagodGO - Transferências de Convênios - drogtogo:
ATEIOO0O - Trensferências da' Convênios da União & de suas Entidádes oogo,ão
ATErOGOO + Outas Transferências de Convênios da União rogõooo
17820000 - Transferências de Convênios do Estado e de Suzs Enidades 500.000,00
47820200 Transferências de Convênios do Estado Destinadas a Programas de Edlcação * 450.000,00
AZEZOGOG Qutras Tiansfêrências de Convênio dos Estados. so p0aoo
49000000 -“Qutras Receitas Correntes q vor
19100000" * Multas o Juros de Moia -. est z0gã0
ASticodo Multas e Juros de Moradas Tributos so00000” *
Yamato Multaso duros de Mora da Imposto sobre a Propriedade Predial e Terioniar 2000000
Uchara (TU)
+et14000 Multas a Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (155) Ea 000,00
Agttesco * Multas e Juros dis Morá de Outros Tribulos 10.000,00
*91S000D, Multas e duras de Mora ca Dívida Ativa dos Tributos. Seo gn, 0o
aeistico— Multas e Jos de Mora da Divida Aúva do Imposto sobre a Propiedada Predial 2mo00500
BTertorial Urbana (
orarsoo— Mulas a Juros de Mora da Divida Afiva do Imposto sobre Serviços de Qualquer 480.000,00
Notureza (ISS) -
+osasãoo — Muitas e Juros de Mora da Divida Ativa das Taxas de Fiscalização e Vigilância 40.000,00
Sanitária Ê
“9139900 “Iultas é Juros da Mara da Divida Ativa de Outros Tibulos 180.000,00.
ASISOO0O Multas e Juros da Mara da Divida Ativa de Quiras Receitas, 420000
AStése0o — Quiras Multas « Juros de Mora da Divida Aúva de Outras Receitas 420000
Exercicio 2015 República Federativa do Brasil
Lei Ordinária 1.º.1.684/2014 = Página n.º'8
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais -
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 - CNPJ nº 17.884:412/0001-34
-Fone: (35) 3739-2000- endereço eletrônico: gabinete(Dandradas me goudr
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; sm: Dista “Estado de Mirias Gerais “Lv do
A : : Natureza da Receita Segundo. as Categorias Econômicas E nr
: E “Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo. [ll - Portaria SOF nº.8 de 04/0211 985.
É Geral - Orgado É
49180006 "Multas é Juros de nã de Outras Rdcatos : - . . 7. S00000 .
Agiaecoo- --Outias hua e Juroa de Mórá É : * sigogo
ASÍSÓGOO -Muhás de Outras Origens — : . E RR) - , o
“19191500. Muitas Previstas na Legislação de Trânsito es “ = “ 1.900,00 5 Ca - : e o . +
ABIG2700 Miukos É Jur Pstsios er Contratês Sai o tama6 o : E
Astasoo . Oulfasmúltas. E : dra sois - 4ogoo go. . no
49200000 Indenizações Rastnições Re . Et) = Cri iesoinoo
“ez10000. Tags E . ” , - . . = q 800000 í
“e2tôeoo . Indenizações pr Danos Causados ao Patimonio Público : Vo E So00,00 e ê Diciro
“18220000 Resifuiçãs º . E . : «180.909,00: E : .
48229600” Outras Restiiçães: : : ] 1sá00000 : M í
4SSO0O0O "Receita da Dívida Aúva E . : oo tasbaogo so Es ENE
4es10000 Receita da Divida Ativa Titiuiáta . E essoco do E
“ei — Pa coa Ade ie ca a Propadado Predala Teria , “anocnço E
8614200.“ Recelia da Da Aa do Imposto sobre Senfjos de Qulquer Ialuza (55) . eagÓaço-
"Testosoo” Recela do Divida Alva da Tea de Fiscalização & Vilncia Sanitária . --16000,00. . a
“Asg18900 |. Receita de Divida Aúva dê Quiros Tintos . o Ea sasoa0o.
". 18s20cad ada do Aa a Ê : ; o agapo CU noir Dado
19329900. “Receita da Divida Ativa Não. rá de Outras Receitas - “ . 00900" E o
ASSODOGO - Receitas Diversas : : - , . . ' ' “ - Bioongo
49900200 * Receita de Ônus de-Sucumbência de Ações Judiciais né * B5000,00
4s90ozat Receita de Honorários do Advogados RR 70.000,00
“so” Recado On de Suaiibênda 48.900,00
“z2n00n0o .* Alienação de Bens
22io0oMo Aliinação de Bens Móveis . . . rindo 20 pão oo E E os
22150000 Alienação de Velauios. : 2o0600 Da E Edi a
TER 7 Transferencias do Canal . - . e . assso000o
24200000. Transferências Intergovemiementais, . . - tesBonÕoO o!
24210000 Transferências da União . 1:858,000,00
24gj020o |. Transferências de Recursos Destirados a Programas de Educação 1885000,00 o
24700000. Transferências de Cotivênios . 319700060
28MÓOIO — Trarisferência de Convênios da União a de Suas Entidades,” o . 260000000
* 24FIGH0O— Transterências de Conventos da Unido para o Sistema Único da Saúde (SUS 2s0n00000
Exercicio 2016 : . : República Federativa do Brasil Pela o º Ê “o Págria:é
. Lei Ordinária n.º 1.684/2014 - Página n.º 9
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Estado de Minas Gerais : o .
“Natureza da Receitá Segundo as Categorias: Econômicas : is
Le 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo lil - Portaria SOF-.nº 8 de oaiozi198s
Geral - - Orgado, |
2a71godo. . Olias Transferências ie Convério dá Uno . is Rs smiido DS K Cano PES í
24T2000Ô -. Transferência de Converios do Estado e de suas Entidádes E u ==. 7 BEE SOO O
“pezanroo. l freiras de Convênios dos Estados para o Sisterria | Único de Saúde E - der o0o,do
“r2bnao - Quiras Transferências de Cbnvânios dos Estados . Usb eso0o0
SSO0OO FUNDES
95100000 FUNDEB , . . : -9.523.500,00
S5ITONOO “Dedução de Receita para Formação do Fundeb o : «asesacaço .
95172100 Dedução de Receitá pare Formação do Fundab - União o - - prq Vo
S5I721d!" Dedução das Receitas de Transferências da Unido . 4.889.000,00 o
asrraiso — Dedução de Re por Fração do FÚNES<IOM Desonerição LE NE 2a6on0 - . ,
a6frzaao — Dedução de Reoefa para Foriração do Fundeb - Estado : : =. - AgEnÓ0ODO E ET Te E .
85172201 - Dedução das Receitas de Transferência dos Estados 880.000,00 o
42000000.» Receitas da Gonifbulções. . . AEE º : A. esgroojão -
Aelooddo — Comtiiições Sockeis - : . Agsarooç :
tétceg0o - Cêntriuições para o Regime Próprio de Previdencia do Sondas Público 183870000 "
“2102907 Coniribuição do Servidor Ativo Chft para o Regime Própio 1.816.000,00.
12102609 - Contribuições do Servidor Inativo Chull para o Regime Próprio 22.:100,00-
“engemm Comiaes de Pera Ch pia à Regi Próprio ” siso :
43000000 | “Receita Patrimonial. “ ã . ne - : tesaocago .
152Ó0o0o. — Receitas de Valores Mobiliários : q e Azssomojno
4200000” Remuneração dos Investimentos do Regis Próprto de Piavidência do Senidor — azr80togo . é
+ezsiodo Risada oa Investimentos do Regime Próprio de Previdência do: ir : EBDOgÃO. =. Err ,
ASCO00O — Cutras Receitas Correntes — - . : comoioo
4S2000tO | - Indenizações e Resiiluições . . 60.000,00
*s2z0000 — Restiuições . . eodago :
jeeeioo— Compensações Financeiras ente o Regime Geral e os Regimes Frópros de º - RE
Previdência dos Servidores. e É ) . 2
tigogooo: — Receitas de Contiuições . aa E 2Beso6aço
2100000 - Contibuições Sociais . o 2.269.000,00
2102500 * Gamtitvições para o Regime Própiio de Previdência do Servidor Público 2.889.000,00
Exercício 2015. ' República Federativa do Bresil
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo. 2 - Adendo Ill - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
“Y2102001 -- Contrib. Palronel pera Regime Próprio de Prev. Serv. Púbicos * 286900000
Descontos Concedides [so detalhar, acrescentar à turca da receita a ser
SO "ido
S1s.z0000
Ss2no000 * Deduão Recsitas de Valores Mobiiários, <Siseydo, 00
S52E0O0O | Ded. Remiun.Iivestim. do Regime Próprio de Previdência do Senvidar : “1870000
”"e8emtooo — Ded. Remi, Investim. do Regime Próprio dê Previdencia do Servidor” “+ S&g0000
Exercicio 2015 - República Federativa do Bresil - - - Páginas,
Lei Ordinária n.º 1684/2014 - Página nº 11
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Estado de Minas Gerais - |
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2'- Adendo li - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
81000000 Pessoal e Encargos Sociais - Vos º dt - 38.247.150,00 -
&t7i0ÓgO Consórcios Públicos Í : : : "= 2$gsn00,00 .
S1717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público ao vas = Bot0000 À
81900000 -Aplibações Diretas Tl : o RR 3548495000. - :
31900100/ Aposentadorias; Reserva Remiineiada e Reformas ERR É + 774,687,000,00' * :
SA90030D Pensões” SN N Ca UEC A 27600000 4
“ 81900400- Contratação por Tempo Determinado . - Cs TO = :5,644.500,00 E ,
. 31900500 --Qutros Bênefícios Previdenciários RE “ esBrs000 j
31901100 Vencimentos e Vantagens-Fixas — Pessoal Civi - 21.:144,550,00 , :
31901300. Obrigações Patronais : : 1.804.000,00 '
31909400 - Indenizações e Restituições Trabalhistas . 21.150,00
3810000 Aplicação Direta Decorrênte de Operações entre Órgãos : o 2.886.100,00 º
3191300 Obrigações Patronais. - + o —- 2886100,00 2 ane Ea sim
32000000 Juros é Eniargos da Divida = 7" Pirai o . “5 420,000,00 : , '
” 32800000" Aplicações Diretas” :: . . 120.000,00
32902100 Juros sóbre a Divida por Contrato 420.000,00". EE
33000000 Qutras Despesas: Correntes RR No co niired .. eeg2er7000
33200000 Trainsferência dá União 2:70 eo : . 1750000" Us
33209300 “Indenizações é Restições 1% 1 ls tTs0go Sirius Ê UE iv, o .
38800000 Transferências a Estados e Distrito Federal" 1 = a 40” RE E :
32036 - Otros Serviços de Teiceiros - Pessoa qiriiõa . = BÓAOGDO Trim ii ão
38804100 “Contribuições — = . DT qaodogo- o : AR
“8320000 co : 100,60 7 :
38321400. Diárias - Civil 100,00 . :
33500000 Trénsferências a Instituições Privadas em Fins Lucrativos "- , 7.105.145,00 .
33504100 Contribuições RR ua Vo 606:706,00 . - De : :
33504300. Subvenções Sociais ER aiii 849.445,00 es NTE a :
33600000" Transferências a instituições Privadas com.Fins Lucrativos as 80.000;00 são ERA : ia
33604100 Contribuições |. . os 80.000,00: * co Mieaç , a
33710000 Conisórcios Públicos E : . : 756.540,00 y .
33717000- Rateio pela Participação erh Consórcio Público e : 758.540,00 , :
33800000 - Aplicações Diretas : - . : NE 21:846:485,00 - u -
33801400" Diárias - Pessoal Civil” . : 5" A76600,00 DEI LEO AE a Es Ed
Brercíciozots + - . : ”. República Federativa do Brasil. Paga :
Lei Ordinária n.º 1.684/2014 Página n.º 12.
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: Estado de Minas Gérais .
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas"
Lei 4.320/84 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de. 04/02/1985
: Geral - Orçado
33903000 Material de Consumo... : . . 5.306.285,00
3903400 Premiações Culurais, Arsticas, Científicas, Desportivas e , T 50:000,00
33903200 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratiita o 719.000,00"
38803500 Serviços de Consultoria . ds ”. 394000,00
8803600 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física o “286800000. ; .
33902900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 11.827.400,00 : Pier dm É
33904700 Obrigações Tributárias e Contributivas . 0. 78.400,00 : tr :
33809100" Sentenças Judiciais . no 482.000,00 - Aa
3909200 Despesas de Exercícios Anteriores - | - : - 1.800,00
33909300. Indénizeções e Restituições. o Ás, “ —- g8.000,00 í
pas j
“44000000: Investimentos 9.480.680,0(
44500000 Transferências a Instituições Privadas sab Fins Lucrativos . no ns 22.800,04
44604100 “Contribuições, =” Fi ' 22,500,00 . o
4710000 Consórcios Públicos. vo . 7.780,00:
44717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 7.780,00
44S00000. Aplicações Diretas - | . us 9.460.400,00
44908000 Material de Consumo : . . 45.000,00
-44903800 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. - 50.000,00 ..
44905100" Obras & Instalações - 7.470.200,00
44805200 Equipamentos e Material Permanente . . 1.145.200,00
44906100. Aquisição de Imóveis ] 750.000,00
46000000 Amortização. da Dívida . . a . p : 350.000,00
48800000 Aplidações Diretas, ' ] í CO 850.000,00". :
48907100 Principal da Divida Contratual Resgatado . 850.000,00". : : É . “o
S9000000 Reserva de Contingência
-29990000- Reserva de Contingência . l E 1.023:900,00
Se999500 Reserva:de Contingência ou Reserva do RPPS 1.023.900,00
Exercício 2015 h República Federativa do Brasil Página:2
Lei'Ordinária n.º 1.684/2014 - Página n 8 13, o Ei
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Estado de Minas Gerais
Especificação da Despesa
-Lei nº 4; az0j6a - Anexo 4- Adendo IV. Portaria Sor. nº 8de darozitges::
Geral - Orçado
31000000 Pessoal e Encargos Sociais. - . E “o : RS 38247150,00")
é 81710000 Consórcios Públicos : E 396.100,00 ei ETR
31747000 Reteio pela Participação em Consórcio Público eo io 5) + 22840000 ;
31900000 Aplicações Diretas Eu É : “= 38494.950,00
31900100: Aposentadorias, Reserva Remunerada e Refoimas é; 4.587.000,00" à o dem
31900300. Pensões : . 1.275.000,00 PRM RENSPRÇE a
31900400 Contratação por Témpo Determinado RR 5:644.500,00 .
31900500 Outros Beriefícios Previdenciários Nes : “668:750,00 : RA RCE
31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas =Pessoai Civil . 21.144:550,00.
31801300 Obrigações Patronais | e Í “5, 1.804.000,60 é
31909400. Indenizaçãos e Restiuições Trabalhistas. ' 2145000 | Ê
31910000 Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos . ' , É -2.886.100,00 E io “ . ins os ia
31914200 “Obrigações Patronais : Vai - = 5.886.100,00 . .
32000000 Juros é Encargos da Dívida. "o. NE E : 47 vi 120,000,00;
32900000: Aplicações Diretas... . : - : : 420.000,00 07.0 iai al o : E a sh
32902100 Juros sobre a Divida por Contrato A . Des Azogoago: =. did
33000000" Outras Despésas Correntes - : : cics Epa AB BBBPIO,00 8 si 1 is
38200000". Transferência da União VIER É ão A : RR “ E ac ai TO
33209600 Indenizações e Restituções “o a : 47.500,00 no cid ,
33300000 Transferências a Estados e Distrito Federal . 124,000,00
33203900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o BO 00 E ÃOS o
33204100 Centribuições . : “700000 “a
3820000 : o si Ra 100,00" » : j :
33s21400 Diárias :- Civil | ce . EN . E “460,00
33500000. Transferências a Instituições Privadas; sem Fins. Lucrativos , dre, “740544500
33504100 Contribuições “o 608:700,00 ' :
33504300 Subvenções Sociais : 8.498.445:00
32600000 Transferências a instituições Privadas com Fins Lucrativos 80.000,00 ú
s3e04100 Contribuições Ra x raso 80.000/00. =. 0
Sa710000 “Consórcios Públicos |. o : Eri í ns 766.540,00 ”,
38717000 Ratejo pela Participação ém Consórcio Público” = foi 788,540,00 . E :
33900000" Aplicações Diretas : nu j 21:848.485,00
38901400 Diárias - Pessoal Civil "sia “ =: 175.500,00 a e
*" Exercito 2016 ” República Feder doa RE : Pág :
Lei Ordinária nº .684/20 14 = Páginá nº 14
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” Práça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 - CNPJ nº 17.884.412/0001-34
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- Estado de Minas Gerais
Especificação da Despesa
“Lei nº 4: 320/64 - Anexo 4 - Adendo IV - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral-- Orçado
33903000 Material de Consumo , — 5.306.285,00
aaogaigo Premiações Culurais, rústicas, Glenilficas, Desportivas e - 50:000,00
33900200" Material Bêm du Serviço pára Distribuição Gratuita : ' 778.000,00 .
33904500 “Sarviços de Consultoria a . . 384.000,00
33903800 "Outros Serviços de Teiceirós - Pessoa Física : 2.384.000,00
SSG03800 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 11:827,400,00
33804700. Obrigações Tributárias e Contriutivas i: TT TTB400,00 ls
32809100 Senteriças Judiciais : E 132.000,00 : Ea . :
38909200 Despesas de Exercícios Anteriéres E REA “+ 1.900,00)
“- a8909300 Indenizações e Retições . : . 38.000,00“. ci . Vo .
44000000 Investimentos y e - 9.490.680,00
“44500000: Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos E 22.500,00 * : . ler
"44504106 Contribuições E : 2250000 0; o ns
48710000 Consórcios Públicos Ss : - 7.780,00
44717000" Ratélo pela Participação em Consórcio Público , . 7.780,06 : Ds
24900000" Aplicações Diretas : : o : : 9.460.400,00
A4SOSDÕO . Mateial de Consumo o “as o0g00- aaa LEE do Ate da
44803900. Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . : ro 50.000,00. 7 Eres EN
44905100 Obras:e Instalações : . 7.470.200,00. ; Ea
44905200: Equipamentos e Material Permanente “e, . 4.145.200,00
44906100: Aquisição de Imóveis <= : ==" 750.000,00
a6000000 Amortização da Dívida É EA o o : 850.000,00
|: 48800000 Aplicações Diretas ”” : no . 850.000,00"
48907100: Principal. da Divida Contratual Resgatado . 2 85000000 ' : . o :
: 88009000. Reserva de Contihgência “a . é : 57" 1,028.900,00
99990000. Reserva de Contingência - . “1.028.900,00
89999900 Reserva de. Contingência ou Reservã do RPPS -" -1,028.900,00
Exereício 2015 no República Federativa do Brasil . Página: 2
Lei Ordinária n.º 1:684/2014= Página n.º 15
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sítio oficial na internet: Wwwandradas me govbr
Prefeitura Municipal de Andradas
Estado de Minas Gerais - A . tas
Classificação Funcional» “Programática: Gódigo e Estrutura são ] o :
o " Anexo 5- Lei 4:320/64 : PRECE A
se
* 7008 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA: EE
1001 "PROGRAMA +. SAÚDE” (PMS)
6001 «*PROGRAMA DE FORTALECIMENTO. A AGRICULTURA" t
6009. -..” PROGRAMA ANDRADAS PARA O: FUTURO " ( PAF' Je
- Exercício 2016 e : República Federativa do Brasil “o Tas it Página O
Lei Ordinária nº 1.684/2014 = Páginan? 16 º E
“Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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ses AO
- 6002: " PROGRAMA OLHO VIVO" ( PROVI ”
" PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO "
PAF
6009 : " PROGRAMA ANDRADAS PARA O-FUTURO” ( PAF )
ROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC)
É Es E
'ROGRAMA ANDRADAS SUSTENTÁVEL (PAS). ”
rei Erica Dep
E
6010 “PROGRAMA ANDRADAS SUSTENTÁVEL" (PAS).
Sa
"PROGRAMA ANDRADAS PARA'O FUTURO "( PAF j
"PROGRAMA ANDRADAS SUSTENTÁVEL" (PAS)
-" PROGRAMA DE FORTALECIMENTO A AGRICULTURA” (
a
Es seaçes or emincaços
“ PROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO” ( PAF )
er
ARA O FUTURO " ( PAF)
SS E
'ROGRAMA ANDRADAS PARA O FUTURO:"(.PAF.)
'ROGRAMA GOVERNO CIDADÃO" (GC) - :
a GEN ER as SD A
ROGRAMA DE IVO ÃO.
“9899 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Exercício 2015 República Federativa do Brasil ; ari Pode o + Páginai2
Lei Ordinária nº 1.684/2014 Página n.º 17.
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sítio oficial na- “internet: www.andiadas. IDE. govbr : i RR
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Estado de Minas Gerais .-
Programa de Trabalho -
Lei 4.520/64 - Anexo 06 - Adendo V'- Portaria SOF nº 8 de 04 2988 Cc fest io
Geral - Orçado E , NE a
0% 09 02:01 081 7005 2257
01:01 02 01081 7005 2258
dt-02 03 01 125 7008 2281
“ATIVIDADES LEGISLATIVAS VE Dt Saga anaooamo o TU “ooo = goabooo
PUBLICIDADE 0.00 =”. 410.000,00", “200 110,000,00 *
SESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA
04 422 7001 2380 GESTÃO GOVERNAMENTAL.
co - 04122
02 os 122
0208, 04 122
vz 08. 04 122
vz iz
020 12
ode ot
20 ot
0206 04,122
7001
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- Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programs
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Deinonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas
Conforme o Vínculo com.os Recursos
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