norma nº 68/2002

RESOLUÇÃO Nº 68/2002
“Institui a realização de um Seminário sobre o Poder
Legislativo pela Câmara Municipal de Andradas”.
A Câmara Municipal de Andradas aprova e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1.º - Fica instituída a realização de um Seminário sobre o Poder
Legislativo pela Câmara Municipal de Andradas.
Art. 2.º - O Seminário instituído no artigo anterior, ocorrerá entre os dois
últimos meses de cada Legislatura, ou seja, antes da posse dos novos Vereadores.
Art. 3.º - O objetivo do Seminário é passar aos novos Vereadores,
conhecimentos de tudo que envolve o Poder Legislativo.
Art. 4.º - As despesas decorrentes da implantação do programa de que cuida
o art. 1.º correrão por conta de dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal.
Art. 5.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Andradas, aos dezessete
dias do mês de dezembro de 2002.
ROVILSON VENTURELLI
Presidente
LAÉRCIO DONIZETE DE MELO
Vice-Presidente
PEDRO DE ALCÂNTARA STELLA
Secretário