| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2008 |
| Date | 2008-06-02 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação e extinção das seções na Organização Administrativa Básica do Poder Legislativo, alterando a Resolução n.º 95, de 26 de dezembro de 2005 e a Resolução n.º 103, de 23 de janeiro de 2007 e dá outras providências". |
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