norma nº 110/2008

RESOLUÇÃO Nº 110/2008
Altera a Resolução n.º 104, de 23 de janeiro de 2007, que altera
a Resolução n.º 96, de 26 de dezembro de 2005, que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da
Câmara Municipal de Andradas e estabelece perspectivas de
desenvolvimento funcional e dá outras providências.
Art. 1.º - Fica alterado o Anexo IV, da tabela de vencimentos dos
Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Andradas, conforme estabelece o art. 3.º, da
Resolução n.º 96, de 26 de dezembro de 2005.
§1.º - Fica incluído na tabela de vencimentos dos Cargos em Comissão,
do Anexo IV, da Resolução n.º 104, de 23 de janeiro de 2007, o Cargo em Comissão de
Assessor de Imprensa e Comunicação Social, com vencimento correspondente ao nível
“C-2”.
§2.º - Fica extinto da tabela do Anexo IV, o Cargo em Comissão de
Assistente de Gabinete.
Art. 2.º - As despesas decorrentes com a presente alteração, correrão
por conta de dotação própria do orçamento da Câmara Municipal, suplementares se
necessário.
Art. 3.º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Andradas, dois de junho de 2008.
Paulo Diogo Rosa
Presidente da Mesa
Laércio Donizete de Melo Alexandre de Souza Franco
Vice-Presidente Secretário