br-locleg corpus explorer

← Andradas (MG)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2019-04-09
native_id10

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA
EM 09.04.2019. 
Aos nove dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezenove, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de 
Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, na sala 
de reuniões da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. E Sras. Vereadores: Márcio Donizeti 
Teodoro, Carlos Roberto da Silva e Leila Cristina Cândido da Silva, respectivamente, Presidente, Vice￾Presidente e Secretária da Mesa Diretora, e Ademir dos Santos Perez, José Ricardo Felisberto dos Reis e
Luiz Augusto Liparini, estando ausentes os vereadores Hamilton Raimundo, Maria Helena de Oliveira do 
Prado e Regis Basso Andrade, os dois últimos com suas faltas justificadas por motivo de saúde.
Verificada a presença de número regimental, O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, com a execução 
do Hino Nacional Brasileiro. Após, submeteu em votação a Ata da 05ª Sessão Ordinária de 2019, 
realizada em data de 02 de abril de 2019, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a
Secretária, que seja lido os projetos que serão alvo na presente sessão: Durante o expediente serão lidas as 
matérias ordinárias, inclusive dos seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 
08/2019, que “Altera denominação de via pública homenageando a Sra. Maria Bralia Monteiro”; Projeto 
de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 09/2019, que “Atribui denominação à Ponte que liga o Bairro do 
Horto à Vila São João, localizada entre a Avenida Antônio Adolfo de Oliveira e a Rua Pascoal Américo 
Vicentin, homenageando o Sr. João Batista de Lima.”; Projeto de Resolução n.º 01/2019, que “Dispõe 
sobre alteração no Regimento Interno e dá outras providências”. Na Ordem do Dia, haverá discussão e 
votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 04/2019, que “Atribui a 
denominação da Creche do Distrito do Campestrinho em homenageando a Sra. Maria de Lourdes Lopes”; 
Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 07/2019, que “Declara de Utilidade Pública a entidade 
‘Associação Protetora dos Animais Focinho Carente de Andradas’”. A seguir foram lidos os documentos 
encaminhados à Câmara Municipal de Andradas, sendo um deles, ofício da Sra. Margot Navarro Graziani 
Pioli, presidente do Partido Popular Socialista da cidade de Andradas, número 23, informando a mudança 
da sigla partidária para CIDADANIA 23, em todo território nacional. Em seguida, foram lidas as
indicações, requerimentos e moções formuladas pelos vereadores na presente sessão. As proposições 
foram colocadas em votação no plenário e aprovadas por unanimidade sem exceções. Com base no Art. 
226, § 1º do Regimento Interno desta Casa, passou-se ao Pequeno Expediente, fazendo uso da palavra o 
vereador Luiz Augusto Liparini, que agradeceu a presença de todos e já antecipou o pedido de apoio para 
aprovação do Projeto de Lei de sua autoria em conjunto com a vereadora Leila Cristina Cândido da Silva 
para declarar de utilidade pública a entidade “Focinho Carente”. O vereador também comentou sobre seus 
pedidos de instalação de radares na MG-455 assim como da devida manutenção daquela via, vindo 
acompanhada de um abaixo assinado de moradores locais e de estudantes da Escola Daura Dagmar Lobo. 
Foi solicitado também ao Conselho Municipal de Trânsito explicações quanto a estudos da Rua Cel. 
Eduardo Amaral. Em seguida, fez uso da palavra o vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que 
também agradeceu a presença de todos e comentou sobre o pedido de radar do vereador Luiz Augusto 
Liparini, que também solicitou a instalação de radar na BR-146 próximo ao Clube UVA, e a resposta 
infelizmente não foi satisfatória, tendo como pré-requisito a necessidade de ter havido algum acidente no 
local. O vereador também comentou sobre um pedido direcionado a AMARP para destinar a cidade de 
Andradas um “castra-móvel”, encerrando assim o Pequeno Expediente. O presidente passou então ao 
Grande Expediente, com base no Art. 226, §3º do Regimento Interno desta Casa, onde os vereadores 
fizeram uso da palavra para comentar assuntos de interesse público, o primeiro vereador inscrito foi o Sr.
Ademir dos Santos Perez, que agradeceu a presença de todos e comentou sobre uma indicação de sua 
autoria solicitando uma limpeza nas margens da rodovia MG-455 no bairro Santa Lúcia, que vem 
causando diversos transtornos aos moradores locais. O vereador também comentou sobre um terreno atrás 
da Lavtel, onde foi construído as alças de acesso na MG-455, hoje é de propriedade da Prefeitura 
Municipal, sendo possível sua destinação para a entidade “Focinho Carente” para instalação de sua sede 
para o cuidado de animais abandonados, indicando aos seus representantes a possibilidade de se fazer 
esse pedido ao Poder Executivo Municipal. Após, o vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, fez uso da 
palavra, onde comentou que realizou no dia 19 de fevereiro de 2019 um requerimento direcionado ao Sr. 
Prefeito Municipal, que não houve resposta, solicitando análise da água fornecida aos distritos e bairros 
rurais de Andradas, também comentou outros requerimentos não respondidos pelo Poder Executivo. 
Após, fez uso da palavra o vereador Caros Roberto da Silva, que comentou sobre alguns de seus 
requerimentos formulados nesta sessão, dentre eles, solicitando informações quanto ao Posto de Saúde do 
distrito da Gramínea. Também solicitou um levantamento da quantidade de imóveis que é de propriedade 
da Administração Municipal, e sobre licitações para abertura de poços artesianos nos distritos do 
Campestrinho e da Gramínea. Comentou também sobre uma indicação de sua autoria que estará entrando 
na próxima sessão, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de abertura de uma licitação para 
contratação de empresa responsável de realizar o tratamento de água para alguns bairros e distritos da 
zona rural de Andradas. Em seguida fez uso da palavra o vereador Márcio Donizeti Teodoro que 
parabenizou a Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Andradas, que neste mês conseguiu pagar o 
13º salário dos funcionários referentes ao ano de 2017. Comentou também sobre a necessidade da 
Prefeitura Municipal tomar medidas para controlar a praga de pombos que estão presentes principalmente 
no Mercado Municipal, Rodoviária e Poliesportivo Municipal, o Sr. Presidente encerrou o Grande 
Expediente e deu início à Ordem do Dia. O vereador Luiz Augusto Liparini realizou requerimento verbal, 
solicitando que os projetos alvos de discussão e votação na Ordem do Dia, sejam votados em bloco, e em 
1º e 2º turno, todas nessa mesma sessão. O presidente submeteu o requerimento em votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária, que realizasse a 
leitura das ementas, pareceres jurídicos e das comissões pertinentes. Primeiramente foi lido o Projeto de 
Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 04/2019, que “Atribui a denominação da Creche do Distrito do 
Campestrinho em homenageando a Sra. Maria de Lourdes Lopes”, assim como do parecer jurídico da 
Procuradoria Jurídica desta Casa, sendo favorável à tramitação do mesmo no Plenário da Câmara 
Municipal de Andradas, as comissões pertinentes também se demonstraram favoráveis à tramitação do 
projeto no plenário. A Secretaria da mesa também realizou a leitura da biografia da homenageada Sra. 
Maria de Lourdes Lopes. O presidente então deu a palavra ao Sr. Oscar Lopes, filho da homenageada
para manifestar palavras com relação ao projeto em análise, agradecendo a possibilidade desta 
homenagem e contando um pouco sobre sua mãe e como a Sra. Maria de Lourdes Lopes ajudava a 
comunidade local do distrito do Campestrinho. Após, o presidente submeteu em 1ª discussão e votação o 
projeto em questão, que após manifestação dos edis, principalmente de seu autor, vereador Carlos 
Roberto da Silva, que agradeceu o apoio dos demais vereadores, foi aprovado por unanimidade, sendo 5 
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Placar este que se repetiu após o presidente submeter em 2ª 
discussão e votação, tornando o mesmo apto para seu encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal para sua 
devida sanção. Em seguida, o Presidente solicitou à Secretária a leitura do Projeto de Lei Ordinária, pelo 
Legislativo, n.º 07/2019, que “Declara de Utilidade Pública a entidade ‘Associação Protetora dos Animais 
Focinho Carente de Andradas’”, assim como do parecer jurídico da Procuradoria Jurídica desta Casa, 
sendo favorável à tramitação do mesmo no Plenário da Câmara Municipal de Andradas, as comissões 
pertinentes também se demonstraram favoráveis à tramitação do projeto no plenário. O Sr. Presidente 
então deu a palavra a Sra. Nina Piana, que utilizou de seu tempo para demonstrar a importância da 
proteção aos animais de rua e dos serviços prestados pela entidade “Focinho Carente” na cidade de 
Andradas. Após, o presidente submeteu em 1ª discussão e votação o projeto em questão, que após 
manifestação dos edis, principalmente de seus autores, vereador Luiz Augusto Liparini e vereadora Leila 
Cristina Cândido da Silva, que agradeceram o apoio dos demais vereadores e ressaltaram a importância 
que a declaração de utilidade pública trará à entidade beneficiada. O vereador Luiz Augusto Liparini 
ainda exaltou a participação da Comissão De Participação Popular, que foi através de uma reunião de 
comissão com seus membros e representantes da entidade que a ideia deste projeto nasceu, sendo 
necessário além deste, uma política de proteção aos animais em Andradas. O projeto então foi aprovado 
por unanimidade, sendo 5 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Placar este que se repetiu após o 
presidente submeter em 2ª discussão e votação, tornando o mesmo apto para seu encaminhamento ao Sr. 
Prefeito Municipal para sua devida sanção. Após os avisos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença dos Vereadores, bem como de todos os demais presentes e encerrou a sessão. Do 
que para constar lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, será assinada pelo Sr. Presidente e pelo 
Secretário.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Andradas
 Andradas - MG 
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 – Jd. Bela Vista – Andradas- MG – CEP 37795-000
Tel/Fax: (35) 3731-1023 / 3731-6364 – E-mail: cmandradas@pocos-net.com.br – CNPJ: 07.794.444/0001-95
PAUTA DA 6.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE ABRIL DE 2019
Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive dos seguintes projetos:
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 08/2019, que “Altera denominação de via pública 
homenageando a Sra. Maria Bralia Monteiro”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 09/2019, que “Atribui denominação à Ponte que 
liga o Bairro do Horto à Vila São João, localizada entre a Avenida Antônio Adolfo de Oliveira e 
a Rua Pascoal Américo Vicentin, homenageando o Sr. João Batista de Lima.”;
- Projeto de Resolução n.º 01/2019, que “Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e dá outras 
providências”.
Na Ordem do Dia, haverá discussão e votação dos seguintes projetos:
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 04/2019, que “Atribui a denominação da Creche 
do Distrito do Campestrinho em homenageando a Sra. Maria de Lourdes Lopes”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 07/2019, que “Declara de Utilidade Pública a 
entidade ‘Associação Protetora dos Animais Focinho Carente de Andradas’”.

open original →