| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2019-04-09 |
| native_id | 10 |
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ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 09.04.2019. Aos nove dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezenove, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, na sala de reuniões da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. E Sras. Vereadores: Márcio Donizeti Teodoro, Carlos Roberto da Silva e Leila Cristina Cândido da Silva, respectivamente, Presidente, VicePresidente e Secretária da Mesa Diretora, e Ademir dos Santos Perez, José Ricardo Felisberto dos Reis e Luiz Augusto Liparini, estando ausentes os vereadores Hamilton Raimundo, Maria Helena de Oliveira do Prado e Regis Basso Andrade, os dois últimos com suas faltas justificadas por motivo de saúde. Verificada a presença de número regimental, O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, com a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após, submeteu em votação a Ata da 05ª Sessão Ordinária de 2019, realizada em data de 02 de abril de 2019, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a Secretária, que seja lido os projetos que serão alvo na presente sessão: Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive dos seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 08/2019, que “Altera denominação de via pública homenageando a Sra. Maria Bralia Monteiro”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 09/2019, que “Atribui denominação à Ponte que liga o Bairro do Horto à Vila São João, localizada entre a Avenida Antônio Adolfo de Oliveira e a Rua Pascoal Américo Vicentin, homenageando o Sr. João Batista de Lima.”; Projeto de Resolução n.º 01/2019, que “Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e dá outras providências”. Na Ordem do Dia, haverá discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 04/2019, que “Atribui a denominação da Creche do Distrito do Campestrinho em homenageando a Sra. Maria de Lourdes Lopes”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 07/2019, que “Declara de Utilidade Pública a entidade ‘Associação Protetora dos Animais Focinho Carente de Andradas’”. A seguir foram lidos os documentos encaminhados à Câmara Municipal de Andradas, sendo um deles, ofício da Sra. Margot Navarro Graziani Pioli, presidente do Partido Popular Socialista da cidade de Andradas, número 23, informando a mudança da sigla partidária para CIDADANIA 23, em todo território nacional. Em seguida, foram lidas as indicações, requerimentos e moções formuladas pelos vereadores na presente sessão. As proposições foram colocadas em votação no plenário e aprovadas por unanimidade sem exceções. Com base no Art. 226, § 1º do Regimento Interno desta Casa, passou-se ao Pequeno Expediente, fazendo uso da palavra o vereador Luiz Augusto Liparini, que agradeceu a presença de todos e já antecipou o pedido de apoio para aprovação do Projeto de Lei de sua autoria em conjunto com a vereadora Leila Cristina Cândido da Silva para declarar de utilidade pública a entidade “Focinho Carente”. O vereador também comentou sobre seus pedidos de instalação de radares na MG-455 assim como da devida manutenção daquela via, vindo acompanhada de um abaixo assinado de moradores locais e de estudantes da Escola Daura Dagmar Lobo. Foi solicitado também ao Conselho Municipal de Trânsito explicações quanto a estudos da Rua Cel. Eduardo Amaral. Em seguida, fez uso da palavra o vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que também agradeceu a presença de todos e comentou sobre o pedido de radar do vereador Luiz Augusto Liparini, que também solicitou a instalação de radar na BR-146 próximo ao Clube UVA, e a resposta infelizmente não foi satisfatória, tendo como pré-requisito a necessidade de ter havido algum acidente no local. O vereador também comentou sobre um pedido direcionado a AMARP para destinar a cidade de Andradas um “castra-móvel”, encerrando assim o Pequeno Expediente. O presidente passou então ao Grande Expediente, com base no Art. 226, §3º do Regimento Interno desta Casa, onde os vereadores fizeram uso da palavra para comentar assuntos de interesse público, o primeiro vereador inscrito foi o Sr. Ademir dos Santos Perez, que agradeceu a presença de todos e comentou sobre uma indicação de sua autoria solicitando uma limpeza nas margens da rodovia MG-455 no bairro Santa Lúcia, que vem causando diversos transtornos aos moradores locais. O vereador também comentou sobre um terreno atrás da Lavtel, onde foi construído as alças de acesso na MG-455, hoje é de propriedade da Prefeitura Municipal, sendo possível sua destinação para a entidade “Focinho Carente” para instalação de sua sede para o cuidado de animais abandonados, indicando aos seus representantes a possibilidade de se fazer esse pedido ao Poder Executivo Municipal. Após, o vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, fez uso da palavra, onde comentou que realizou no dia 19 de fevereiro de 2019 um requerimento direcionado ao Sr. Prefeito Municipal, que não houve resposta, solicitando análise da água fornecida aos distritos e bairros rurais de Andradas, também comentou outros requerimentos não respondidos pelo Poder Executivo. Após, fez uso da palavra o vereador Caros Roberto da Silva, que comentou sobre alguns de seus requerimentos formulados nesta sessão, dentre eles, solicitando informações quanto ao Posto de Saúde do distrito da Gramínea. Também solicitou um levantamento da quantidade de imóveis que é de propriedade da Administração Municipal, e sobre licitações para abertura de poços artesianos nos distritos do Campestrinho e da Gramínea. Comentou também sobre uma indicação de sua autoria que estará entrando na próxima sessão, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de abertura de uma licitação para contratação de empresa responsável de realizar o tratamento de água para alguns bairros e distritos da zona rural de Andradas. Em seguida fez uso da palavra o vereador Márcio Donizeti Teodoro que parabenizou a Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Andradas, que neste mês conseguiu pagar o 13º salário dos funcionários referentes ao ano de 2017. Comentou também sobre a necessidade da Prefeitura Municipal tomar medidas para controlar a praga de pombos que estão presentes principalmente no Mercado Municipal, Rodoviária e Poliesportivo Municipal, o Sr. Presidente encerrou o Grande Expediente e deu início à Ordem do Dia. O vereador Luiz Augusto Liparini realizou requerimento verbal, solicitando que os projetos alvos de discussão e votação na Ordem do Dia, sejam votados em bloco, e em 1º e 2º turno, todas nessa mesma sessão. O presidente submeteu o requerimento em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária, que realizasse a leitura das ementas, pareceres jurídicos e das comissões pertinentes. Primeiramente foi lido o Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 04/2019, que “Atribui a denominação da Creche do Distrito do Campestrinho em homenageando a Sra. Maria de Lourdes Lopes”, assim como do parecer jurídico da Procuradoria Jurídica desta Casa, sendo favorável à tramitação do mesmo no Plenário da Câmara Municipal de Andradas, as comissões pertinentes também se demonstraram favoráveis à tramitação do projeto no plenário. A Secretaria da mesa também realizou a leitura da biografia da homenageada Sra. Maria de Lourdes Lopes. O presidente então deu a palavra ao Sr. Oscar Lopes, filho da homenageada para manifestar palavras com relação ao projeto em análise, agradecendo a possibilidade desta homenagem e contando um pouco sobre sua mãe e como a Sra. Maria de Lourdes Lopes ajudava a comunidade local do distrito do Campestrinho. Após, o presidente submeteu em 1ª discussão e votação o projeto em questão, que após manifestação dos edis, principalmente de seu autor, vereador Carlos Roberto da Silva, que agradeceu o apoio dos demais vereadores, foi aprovado por unanimidade, sendo 5 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Placar este que se repetiu após o presidente submeter em 2ª discussão e votação, tornando o mesmo apto para seu encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal para sua devida sanção. Em seguida, o Presidente solicitou à Secretária a leitura do Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 07/2019, que “Declara de Utilidade Pública a entidade ‘Associação Protetora dos Animais Focinho Carente de Andradas’”, assim como do parecer jurídico da Procuradoria Jurídica desta Casa, sendo favorável à tramitação do mesmo no Plenário da Câmara Municipal de Andradas, as comissões pertinentes também se demonstraram favoráveis à tramitação do projeto no plenário. O Sr. Presidente então deu a palavra a Sra. Nina Piana, que utilizou de seu tempo para demonstrar a importância da proteção aos animais de rua e dos serviços prestados pela entidade “Focinho Carente” na cidade de Andradas. Após, o presidente submeteu em 1ª discussão e votação o projeto em questão, que após manifestação dos edis, principalmente de seus autores, vereador Luiz Augusto Liparini e vereadora Leila Cristina Cândido da Silva, que agradeceram o apoio dos demais vereadores e ressaltaram a importância que a declaração de utilidade pública trará à entidade beneficiada. O vereador Luiz Augusto Liparini ainda exaltou a participação da Comissão De Participação Popular, que foi através de uma reunião de comissão com seus membros e representantes da entidade que a ideia deste projeto nasceu, sendo necessário além deste, uma política de proteção aos animais em Andradas. O projeto então foi aprovado por unanimidade, sendo 5 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Placar este que se repetiu após o presidente submeter em 2ª discussão e votação, tornando o mesmo apto para seu encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal para sua devida sanção. Após os avisos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Vereadores, bem como de todos os demais presentes e encerrou a sessão. Do que para constar lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, será assinada pelo Sr. Presidente e pelo Secretário.
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Câmara Municipal de Andradas Andradas - MG Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 – Jd. Bela Vista – Andradas- MG – CEP 37795-000 Tel/Fax: (35) 3731-1023 / 3731-6364 – E-mail: cmandradas@pocos-net.com.br – CNPJ: 07.794.444/0001-95 PAUTA DA 6.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE ABRIL DE 2019 Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive dos seguintes projetos: - Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 08/2019, que “Altera denominação de via pública homenageando a Sra. Maria Bralia Monteiro”; - Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 09/2019, que “Atribui denominação à Ponte que liga o Bairro do Horto à Vila São João, localizada entre a Avenida Antônio Adolfo de Oliveira e a Rua Pascoal Américo Vicentin, homenageando o Sr. João Batista de Lima.”; - Projeto de Resolução n.º 01/2019, que “Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e dá outras providências”. Na Ordem do Dia, haverá discussão e votação dos seguintes projetos: - Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 04/2019, que “Atribui a denominação da Creche do Distrito do Campestrinho em homenageando a Sra. Maria de Lourdes Lopes”; - Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 07/2019, que “Declara de Utilidade Pública a entidade ‘Associação Protetora dos Animais Focinho Carente de Andradas’”.