| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2019-04-23 |
| native_id | 11 |
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ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 23.04.2019. Aos vinte e três dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezenove, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, na sala de reuniões da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. E Sras. Vereadores: Márcio Donizeti Teodoro, Carlos Roberto da Silva e Leila Cristina Cândido da Silva, respectivamente, Presidente, Vice-Presidente e Secretária da Mesa Diretora, e Ademir dos Santos Perez, José Ricardo Felisberto dos Reis, Hamilton Raimundo, Luiz Augusto Liparini, Maria Helena de Oliveira do Prado e Regis Basso Andrade. Verificada a presença de número regimental, O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, com a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após, submeteu em votação a Ata da 06ª Sessão Ordinária de 2019, realizada em data de 09 de abril de 2019, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a Secretária, que seja lido os projetos que serão alvo na presente sessão: Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive o seguinte projeto: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 06, de 15 de abril de 2019, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020.”. A seguir foram lidos os documentos encaminhados à Câmara Municipal de Andradas, e após, as indicações, requerimentos e moções formuladas pelos vereadores na presente sessão. As proposições foram colocadas em votação no plenário e aprovadas por unanimidade sem exceções. O Sr. Presidente solicitou então à Sra. Secretária que fosse feita a leitura do relatório da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Estratégico e Governamental da Câmara Municipal de Andradas, oriundo de um requerimento formulado pelo vereador José Ricardo Felisberto dos Reis cobrando informações quanto ao estado do Parque Municipal Ricardo Sasseron. Com base no Art. 226, § 1º do Regimento Interno desta Casa, passou-se ao Pequeno Expediente, fazendo uso da palavra o vereador Ademir dos Santos Perez, que agradeceu a presença de todos e comentou sobre algumas de suas indicações, sendo uma delas o pedido de instalação ou alargamento de bueiro na rua Alcino Bretas de Oliveira, que ao receber um volume muito grande de chuva, transborda e inunda as casas daquela via, comentou também sobre a necessidade de limpeza da água da piscina existente no Poliesportivo Municipal e de sua área verde ao redor, que segundo moradores encontra-se muito suja podendo atrair animais e insetos que trazem risco à saúde humana. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Regis Basso Andrade que após agradecer a presença de todos, solicitou a pesquisa sobre qual o órgão responsável pela fiscalização do abastecimento de água no município, tendo em vista que recentemente chegou ao conhecimento da população que a água fornecida à população possui uma substância agrotóxica presente acima do limite permitido, o que demonstra ser tema de relevante importância para a saúde pública no município. Após, fez uso da palavra o vereador José Ricardo Felisberto dos Reis que solicitou ao Poder Executivo na forma de indicação, a possibilidade de se abrir os portões dos postos de saúde como a Policlínica e o Materno Infantil antes do horário de atendimento, para que ao menos a população que aguarda do lado de fora tenha um local, o vereador também realizou pedido de envio de informação quanto a diferença de economia obtida na mudança de horário de atendimento dos postos de saúde, tendo em vista que no seu ponto de vista, essa mudança não é tão efetiva, encerrando assim o Pequeno Expediente. O presidente passou então ao Grande Expediente, com base no Art. 226, §3º do Regimento Interno desta Casa, onde os vereadores fizeram uso da palavra para comentar assuntos de interesse público, o primeiro vereador inscrito foi o Sr. Carlos Roberto da Silva, que após agradecer a presença de todos comentou sobre um requerimento de sua autoria que solicitou ao Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de abertura de um processo licitatório com o intuito de contratar uma empresa para realizar o tratamento de água nos distritos da Gramínea e Campestrinho, e nos bairros do Óleo e São José da Cachoeira, tendo em vista que pelo contrato firmado com a COPASA, a mesma não é obrigada a tratar as águas dessas regiões. Comentou também sobre a contaminação na água por agrotóxico, que foi notícia na última semana não só em Andradas como nas cidades da região. Agradeceu também a atenção dada pelo setor de obras da Prefeitura Municipal que vem atendendo os pedidos, como a reforma de um banheiro no bairro São José da Cachoeira. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Hamilton Raimundo que solicitou informações referentes ao funcionamento da Usina de Reciclagem, tendo em vista que aparentemente a mesma parece estar abandonada. Após, fez uso da palavra o vereador Regis Basso Andrade, que comentou ter recebido do Ministério Público Federal uma correspondência relacionada as atitudes que vem sendo tomada para tratar a barragem de dejetos da UNB. Comentou também sobre a necessidade de adequação do município à legislação federal que trata sobre o descarte correto de lâmpadas de mercúrio e semelhantes, serviço que não vem sendo obedecido rigorosamente em Andradas, informou que na cidade as empresas Eletrogama e Líder estão filiadas para esse tipo de descarte. Após, o vereador José Ricardo Felisberto dos Reis que comentou sobre um pedido de sua autoria ao Poder Executivo que solicitou o alargamento e manutenção da Rua Erasmo Trilei no bairro Vila Samambaia. Comentou também sobre a necessidade de marcar uma reunião com responsáveis da vigilância sanitária para tratar sobre assuntos de infestação de pombos no Mercado Municipal. O vereador Regis Basso, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Andradas comunicou que em breve uma reunião será marcada com representantes do Mercado Municipal e da vigilância para tratar sobre o referido assunto. Por fim o vereador também cobrou a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Estratégico e Governamental da Câmara Municipal de Andradas para trazer esclarecimentos quanto as casas no bairro Jardim Giaretta, o vereador Carlos Roberto da Silva comentou que também está buscando informações com relação à situação que se encontra o bairro. Após, fez uso da palavra o vereador Ademir dos Santos Perez, que comentou sobre a importância do pedido de informação do vereador Hamilton Raimundo, sendo necessário o levantamento de dados da empresa que está administrando a usina de reciclagem e os benefícios e malefícios que a mesma vem trazendo para Andradas. Comentou também sobre a contaminação das águas que são utilizadas no abastecimento da cidade, sendo necessário a participação de Andradas em comissões e comitês que tratam sobre as águas dos rios da região, participação essa que era feita a alguns anos atrás. Por fim, o vereador também comentou sobre a necessidade de instalação da Zona Azul no município, a Lei já foi aprovado a alguns anos e ainda não houve a devida colocação em prática da lei aprovada. Em seguida, o vereador Márcio Donizeti Teodoro também comentou sobre a necessidade de esclarecimentos quanto a contaminação nas águas utilizadas no abastecimento da cidade de Andradas, informou aos demais edis que houve a finalização de mais um processo licitatório para retomar as obras na Praça Cel. Antônio Augusto de Oliveira, sobre o aterro sanitário o vereador comentou que em conversa com o Secretário Municipal de Obras, o manejo do lixo está ocorrendo de forma adequada. Após, fez uso da palavra o vereador Luiz Augusto Liparini, que agradeceu a presença de todos e parabenizando o Sr. Presidente e os colaboradores da Escola do Legislativo pela participação no Parlamento Jovem, também parabenizou o trabalho das comissões permanentes desta Casa. Comentou sobre a importância das cobranças de esclarecimentos da COPASA que não possui um histórico positivo de prestação de informações, dizendo que as obras de tapa buracos feitas pela empresa faz um péssimo serviço de manutenção de massa asfáltica por toda a cidade. O vereador também comentou sobre o aterro sanitário e sua administração que somente nos últimos anos vem sendo gerido de forma mais eficiente, tendo em vista que anteriormente não era tratado de forma adequada, sendo necessário ainda hoje o conhecimento das verbas repassadas ao Consórcio responsável e ampliar as medidas de separação e reciclagem do lixo junto a própria população. O vereador Ademir dos Santos Perez, ao fim, esclareceu que quando assumiu a Administração, teve que terminar algumas obras do aterro sanitário, não sendo o mesmo entregue em funcionamento para ele. O vereador Luiz Augusto reafirmou que em nenhum momento dos quatro anos de Administração do vereador Ademir como Prefeito Municipal, o aterro sanitário foi gerido de forma correta. Após os avisos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Vereadores, bem como de todos os demais presentes e encerrou a sessão. Do que para constar lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, será assinada pelo Sr. Presidente e pelo Secretário.
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Câmara Municipal de Andradas Andradas - MG Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 – Jd. Bela Vista – Andradas- MG – CEP 37795-000 Tel/Fax: (35) 3731-1023 / 3731-6364 – E-mail: cmandradas@pocos-net.com.br – CNPJ: 07.794.444/0001-95 PAUTA DA 7.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2019 Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive o seguinte projeto: - Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 06, de 15 de abril de 2019, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020.” Na Ordem do Dia, não haverá discussão e votação: